Condicionantes para Produção Agropecuária em Roraima

Condicionantes para Produção Agropecuária em Roraima

(Extraído de BRAGA, R.M. A Agricultura e a Pecuária na História de Roraima. São Paulo, SP: PoloBooks, 2016. 494p.)

Ramayana Menezes Braga

Médico Veterinário, MS; Pesquisador da Embrapa Roraima

Informações sobre aspectos históricos, geográficos, socioeconômicos e ambientais voltadas para as políticas de desenvolvimento do Estado de Roraima estão disponíveis em diversas publicações elaboradas por instituições públicas, de direito privado, organizações não governamentais e por iniciativas particulares de autores interessados no assunto. Nos últimos anos, cresceram o número de artigos técnico-científicos, técnicos e de divulgação, em função de trabalhos da academia (pesquisa e ensino), de conclusão de cursos de graduação e pós-graduação, nas mais diversas áreas do conhecimento, face aos diversos cursos de nível superior existentes nas instituições de ensino públicas e privadas instaladas no estado. Além das bibliotecas, o acesso às informações torna-se, cada vez mais acessíveis, ao público em geral, pela crescente socialização do conhecimento via rede de computadores. Neste capítulo, serão apresentados dados gerais sobre Roraima com ênfase para aqueles vinculados direta e indiretamente com a produção agropecuária.

O Estado de Roraima é o mais setentrional das unidades federativas do Brasil estando mais de dois terços de sua área territorial inserida no hemisfério norte. Nos limites geográficos internacionais estão a Venezuela e a Guiana perfazendo 1.932 km de extensão e, do lado brasileiro os Estados do Amazonas e Pará com 1.375 e 160 km, respectivamente. Roraima possui 224.298,98 km², representando 2,64% do território brasileiro e, 5,81% da Região Norte. Segundo o IBGE, a população estimada, em 2014, era de 496.936 habitantes, equivalente a 2,21 hab/km² (IBGE, 2014).

Sob o ponto de vista histórico, no século XVIII, as terras do hoje Estado de Roraima eram percorridas por espanhóis vindos da Venezuela, por ingleses e holandeses oriundos da Guiana e, por portugueses que penetravam pelos rios Negro e Branco.

A construção do Forte de São Joaquim, concluído em 1775, nas confluências entre os rios Uraricoera e Tacutu, formadores do rio Branco marcou, definitivamente, o domínio das terras para a Coroa Portuguesa. Entretanto, não havia, sob o ponto de vista econômico, uma justificativa plausível para a presença dos portugueses nessa imensidão territorial. De fato, Lobo d’Almada vislumbrou para os campos naturais do rio Branco, com sua extensa cobertura vegetal, predominantemente formada por um extrato graminoso (pastagens nativas), o que vinha ocorrendo na Ilha de Marajó, onde os rebanhos de bovinos e equinos se multiplicavam aceleradamente, sem a necessidade de derrubada da floresta para formação de pastagens voltadas para a alimentação daqueles animais. A introdução de bovinos na região poderia dar início a uma atividade econômica e,em 1789, chegavam as primeiras cabeças trazidas para as extensas áreas de campos nativos, conhecidos tanto na Marajó como na região como ‘lavrado’, porém citados por diferentes autores como bioma Cerrado, Savana ou Campos Gerais do Rio Branco.

Com o crescimento do rebanho bovino surgiram as três fazendas do Rei (alusão à Coroa Portuguesa) como a denominação de Fazendas São Pedro, São José e São Marcos, e, posteriormente,ficaram conhecidas como fazendas nacionais. Após cerca de 120 anos,

em 1912, o rebanho bovino era estimado em duzentas mil cabeças. Ainda em 1890 as terras pertencentes ao Amazonas foram desmembradas criando-se o Município de Boa Vista do Rio Branco. Nesse intervalo de tempo começavam a surgir as primeiras fazendas particulares que ocupavam cada vez mais o espaço físico da região de lavrado. Excluindo-se a coleta de produtos vegetais e animais da natureza que foram as principais atividades econômicas exploradas na região, indubitavelmente, a pecuária baseada na bovinocultura foi a mais remota ocupação socioeconômica da região e que perdura até os dias atuais. Entre os anos de 1920 e 1930, com a descoberta de minas de ouro e diamante, Roraima foi novamente palco da chegada de novos imigrantes. Portanto, até os anos 40, além das pessoas que exerciam cargos públicos, parte da população tinha alguma relação direta com as atividades pecuária e/ou com os garimpos.

Em 1943, para dar novo impulso ao tão almejado desenvolvimento regional, a Presidência da República do Brasil criava o Território Federal do Rio Branco, passando-se a denominação para Roraima em 1962. Dentre as ações do governo federal destaca-se, a partir de 1950, a criação das primeiras colônias agrícolas na região, conhecidas como Fernando Costa no Mucajaí, Brás de Aguiar no Cantá, Coronel Mota (Taiano) no Alto Alegre e, Santa Maria do Boiaçu no sul do estado cujo objetivo era assentar colonos paraaumentar a oferta de produtos agrícolas voltados para atender à crescente demanda da população local por alimentos básicos tais como arroz, feijão, milho, mandioca e frutas.

Até a década de 70, Roraima praticamente vivia isolado geograficamente, pois as vias de acesso eram a navegabilidade precária e estacional pelo rio Branco e por meio aéreo. Novos horizontes são vislumbrados com a abertura da rodovia federal ligando a capital Amazonenses (Manaus) até Boa Vista, a BR 174, que em sua continuidade estendeu-se até a fronteira com a Venezuela (cidade de Pacaraima), cuja abertura ocorreu em 1976. Nos anos seguintes foram abertas a BR 210, também conhecida como Perimetral Norte, pois pretendia fazer a ligação entre oAmapá, Pará, Amazonas e Roraima; a BR 401, ligando Boa Vista até a cidade do Bonfim, na fronteira com a Guiana e, a BR 432 (antiga RR 170) fazendo ligação entre a BR 174, a BR 401 e a BR 210. Registra-se ainda as rodovias estaduais que desempenham importante papel para o escoamento dos produtos agrícolas das áreas de produção para os centros urbanos onde se concentra o maior número de consumidores.

Após a abertura da BR 174, a estratégia adotada pelos Governos Federal para ocupação do espaço geográfico do Território Federal seria a instalação de projetos de assentamento e/ou colonização, iniciados a partir de 1975, como por exemplo, o Projeto de Assentamento Dirigido do Anauá (PAD Anauá) em área de 221,8 mil hectares e capacidade para assentar 3.108 famílias, seguindo-se, em ordem cronológica o de Jatapu (1983) e Paredão (1987), todos coordenados pelo INCRA. Novos projetos foram criados, nos anos subsequentes e, em 2010, eram cerca de 75 assentamentos. Paralelamente a estes foram surgindo novos núcleos urbanos conhecidos como vilas que possibilitaram mudanças na estrutura político-administrativas do estado. Em 1955, Roraima possuía dois municípios, Boa Vista e Caracaraí. No primeiro caso, em 1982, esse foi desmembrado em mais três municípios (Alto Alegre, Bonfim e Normandia) e, no segundo caso em outros três (São João da Baliza, São Luiz do Anauá e Mucajaí), portanto, o Território passou a contar com oito municípios. Em 1994, Mucajaí originou o de Iracema e Baliza foi desmembrado para a criação do Caroebe. No ano seguinte, 1995, as terras do município de Boa Vista foram desmembradas dando origem aos municípios de Amajarí e Pacaraima; Bonfim foi dividido para a criação do Cantá; Normandia para o de Uiramutã e, São Luiz do Anauá para o de Rorainópolistotalizando quinze municípios(DINIZ; SANTOS, 2006).

Outro fato importante a ser registrado refere-se àtransformação do Território Federal de Roraima em Estado de Roraima, quando da Promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988. Do ponto de vista político-administrativo, o Estado de Roraima foi, efetivamente, instalado em 1º de janeiro de 1991 com a posse dos primeiros deputados estaduais e do governador eleitos pelo voto direto. Criava-se naquele momento os três poderes independentes (Legislativo, Executivo e Judiciário) como prerrogativa para o pleno exercício de sua autonomia como Estado Membro da Federação Brasileira. Se o Território Federal era tratado como um Departamento do Ministério do Interior, a partir de então,formalizava-se plenos poderes para que a população conduzisse seus destinos sem as interferências diretas do poder central.

Outro ponto relacionado com a produção agropecuária pode ser observado pela dinâmica no crescimento populacional. Se até 1970, o número de habitantes não ultrapassava 40 mil pessoas, com a abertura das rodovias federais e os projetos de assentamento relatados anteriormente, intensifica-se o fluxo migratório e, em 1980, a população praticamente havia duplicado. Também contribuiu, neste sentido, a abertura de novos garimpos entre 1987 a 1991 quando, segundo Diniz e Santos (2006), cerca de 40 mil pessoas participaram diretamente dessa empreitada. Analisando-se o crescimento populacional, sob a ótica da relação entre os habitantes no meio urbano e rural, observa-se que até 1950 cerca de 2/3 da população residia no meio rural e, com o passar dos anos, essa situação começava a se inverter chegando-se, por volta de 1975, ao equilíbrio entre os habitantes urbanos e rurais (cerca de 50%). Nos anos seguintes, continuava a crescer a população urbanae a declinar no meio rural e, em 2010, 76,55% dos habitantes de Roraima encontravam-se nas vilas e cidades. Em 2014 eram 496.936 habitantes no estado e, na capital Boa Vista estavam 63,4% destes.

Essas constatações demonstravam aumentar, a cada ano, o desequilíbrio entre a oferta e a demanda por gêneros alimentícios considerando-se que a produção agrícola não vinha aumentando na mesma proporção em que crescia a população. Basicamente existemduas alternativas para contornar tal situação: Aumentar a produção local ou a importação. No primeiro caso e, considerando-se ainda, o crescimento do êxodo rural, fica evidente a necessidade de o setor produtivo implementar estratégias para ser,cada vez mais, eficiente e competitivo. Aumentar a produção requer o aumento da área plantada (expansão da produção para novas áreas) e/ou maior produção por área (maior produtividade). De qualquer modo, torna-se imperioso, a adoção de tecnologias que possibilitem produzir mais com menores custos de produção, primando-se pela melhora na qualidade dos produtos (aspecto físico e saudáveis), pela agregação de valor e, fundamentalmente, pelo manejo racional dos recursos naturais (água, solo e ar) como forma de conservar o meio ambiente. Há ainda a possibilidade de inovação ofertando-se produtos para atender determinados nichos de mercado, tais como, produtos orgânicos, com selo verde, agroecologicamente corretos, etc. ou explorar outras culturas ditas não convencionais para se aproveitar a biodiversidade da região Amazônica.

Analisando-se a economia do estado, via Produto Interno Bruto (PIB), apesar das variações ao longo dos anos, o mesmo vem crescendo, entretanto, permanecia em último lugar, dentre as unidades federadas. Dados do IBGE (2014), referentes ao ano de 2012, contabilizavam R$ 7,3 bilhões, dos quais R$ 343 milhões (4,7%) referiam-se ao setor primário; R$ 817 milhões (11,2%) ao setor secundário e, 6,14 bilhões (84,1%) ao setor terciário (serviços). Ou seja, Roraima é grandemente dependente da administração pública. Como a capital, Boa Vista, concentra a maior população do estado é nela que se encontra cerca de 73% de toda a riqueza produzida. Em segundo lugar vem o município de Rorainópolis com apenas 4% do PIB evidenciando a realidade econômica vivida pelos demais municípios. Por exemplo, São Luiz do Anauá e Uiramutã com participação ínfima dependem, praticamente, dos repasses feitos pela União, sob a forma de Fundo de Participação Municipal (FPM) e dos programas sociais dos Governos.

Esses dados referentes ao PIB refletem a necessidade de se buscar estratégias para alavancar a economia estadual, pois é notório a falta de planos de desenvolvimento onde a produção, seja ela no setor primário (extrativismo e agropecuária) e secundário (indústria de transformação) esteja claramente definido com ações e metas factíveis. Tal projeto deve ser sistêmico e holístico com visão de futuro considerando-se os cenários de incertezas por que passa a economia mundial. Ações isoladas e descontínuas não levam a lugar algum, pelo menos sob a ótica do desenvolvimento com sustentabilidade, tão falado e pouco praticado. Mas algo positivo pode-se vislumbrar para o Brasil, onde o agronegócio vem crescendo a cada ano e é, um dos poucos setores da economia que apresenta perspectivas favoráveis. Roraima precisa, urgentemente, ser repensado e discutido. Passa-nos a impressão de que o estado perdeu sua capacidade de planejar, pois, nas circunstâncias atuais, não se vislumbra grandes alternativas para mudar o quadro em que o estado se encontra, pelo menos no aspecto econômico. Precisa-se, sobretudo, gerar oportunidades de emprego e renda para as gerações futuras.

Senão vejamos alguns números: Por exemplo, segundo o IBGE (2013), dos produtos agrícolas (culturas temporárias e permanentes), apenas 19 são citadas nos Levantamentos Sistemáticos da Produção Agrícola. Em termos de valor da produção o maior destaque é para as culturas da mandioca e banana, ambas com forte participação de agricultores familiares, daí sua importância socioeconômica. Em seguida vem o arroz onde a cadeia produtiva do arroz irrigado parece estar mais estruturada (produção, beneficiamento e comercialização). Os demais produtos praticamente têm pouca expressão para a economia local. Quanto a pecuária destaca-se a pecuária de corte, entretanto, muito aquém das reais potencialidades esperadas, face a existência de diversas tecnologias capazes de elevar os atuais índices de produtividade. Para se ter ideia do pouco que se avançou, no ano de 1970, Roraima possui 285 mil cabeças de bovinos e, Rondônia apenas 23 mil cabeças. Passados 44 anos (2014) Roraima, segundo informações extraoficiais, atingia um milhão de cabeças e, Rondônia ultrapassa as 13 milhões de cabeças, respondendo por 20% das exportações de carne do Brasil. Quanto à pecuária leiteira, se atualmente Roraima produz 20 mil litros de leite por dia, em Rondônia são mais de dois milhões e com cerca de 60 laticínios, enquanto que em Roraima a atividade continua incipiente e dependente da importação de leite e derivados de outros estados brasileiros. Para os produtos derivados da piscicultura, apicultura, avicultura, suinocultura, ovinocaprinocultura e equinocultura, apesar da geração de emprego e renda, carecem de dados estatísticos quanto a sua importância socioeconômica.

Ainda ligado ao setor primário, o extrativismo vegetal tem pouca contribuição para a economia local com destaque para a extração de açaí, castanha do Brasil, carvão vegetal, lenha e madeira em tora e beneficiada, mas carentes de planos de manejo sustentáveis. Na silvicultura, criou-se uma expectativa da expansão do plantio de Acácia na região de cerrado, entretanto, como o passar dos anos, a produção ficou muito abaixo do esperado,desestimulando sua continuidade.

Sob a oferta ambiental, Roraima possui três grandes ecossistemas. Cerca de 17% do estado (40 milhões de km²) são denominados de Cerrados, Savanas, Campos Gerais ou Lavrados. Predominam como característica deste ambiente as extensas áreas de pastagem natural (nativas) com arbustos, árvores e buritizais formando diferentes tipos de paisagem. Atualmente as principais atividades econômicas nesse bioma são a pecuária extensiva, o plantio de soja e o arroz irrigado nas áreas de várzea. Outros 77% da área territorial são cobertos por floresta Amazônica com destaque para as áreas de transição e de mata densa, onde estão a grande maioria dos projetos de assentamento e a pecuária voltadas para a recria e engorda de bovinos. Existem ainda as áreas conhecidas como campinas e campinaranas, ao sul do estado (6% da área estadual), onde a vegetação típica destes ecossistemas cresce em ambiente com intensa pluviometria anual (cerca de 2.000 mm anuais), em solos arenosos e sujeitos a inundação periódica em determinados períodos do ano. São áreas para preservação e, muito provavelmente,não recomendadas para exploração agropecuária.

Outro ponto a ser considerado quando se planeja ações para o setor agropecuário diz respeito a situação fundiária. Das terras situadas nos limites geográficos do Estado, 46% (103,4 mil km²) eram reservas indígenas, sob a coordenação da FUNAI;36,4% (81,5 milhões de km²) estavam sob o domínio do INCRA; 7% eram consideradas áreas para preservação e, cerca de 1% destinadas às forças armadas, restando apenas 21,7 milhões de km² (9,7%) (SEPLAN, 2007). Entretanto, passados 27 anos da criação do estado, sem entrar no mérito da questão, persistem as indefinições e incertezas quanto ao repasse das terras da União, tendo como consequência a insegurança jurídica para os investidores que pretendem produzir na região. Estimativas extraoficiais indicam que, na região de cerrado, exista cerca de um milhão de hectares aptas para uso intensivo com lavoura e pecuária que, somados a um milhão de hectares de áreas antropizadas, na região de floresta, seriam o espaço disponível para o estado planejar a exploração voltada para o agronegócio. As áreas indígenas, notadamente, nas regiões de cerrado, poderão ser outra alternativa para uso, entretanto, há necessidade de uma discussão mais ampla de como conciliar as questões legais, ambientais e culturais dos povos indígenas que habitam na região com a possibilidade de exploração sustentável para fins de subsistência e/ou econômica.

Outro fator importante a ser considerado quando se analisa a oferta ambiental para a produção agropecuária diz respeito às condições climáticas. Todo avanço tecnológico e científico voltado para a produção agropecuária continua a depender diretamente destas, haja vista que a maior parte da produção seja feita sob condições de sequeiro.

A temperatura do ar e do solo afeta no processo de germinação, no crescimento, na produção e na maturação das culturas agrícolas. A temperatura média anual, em Boa Vista é de 27,7 oC, sendo a média das máximas de 32,9 oC e a média das mínimas de 23,9 oC. Neste aspecto observa-se que a temperatura é elevada durante todo o ano com interferência direta sobre o desenvolvimento das plantas e sobre o conforto térmico dos animais.Quanto à umidade relativa do ar, a média anual é de 75%, ultrapassando os 80% nos meses mais chuvosos (maio a julho) e não inferior a 60% nos meses com menor precipitação. Também a umidade relativa tem suas implicações no desempenho das culturas e criações (EMBRAPA, 1983).

A radiação solar, entendida como a energia emitida pelo Sol que incide sobre a terra deve ser considerada. Neste ponto a quantidade de luz e a duração do dia estarão atuando sobre a fotossíntese das plantas. A velocidade do vento também afeta a produção na medida em que influencia na taxa de transpiração ou perda de água pelas plantas. Para as condições de Boa Vista sua velocidade é maior de dezembro a março coincidindo com os meses com menor precipitação (período seco).

Considerando-se estes e outros fatores climáticos, Roraima possui três tipos climáticos predominantes. O tipo Aw, conhecido como clima tropical com estação seca definida. Estende-se por toda região de cerrado e na transição entre este ecossistema e a floresta densa. No caso de Boa Vista, a precipitação média foi de 1.506,9 (1970 a 1987). No mês de abril, apesar de ocorrer mais de 100 mm mensais, são menos de dez dias com chuvas, ou seja, a quantidade de chuva para fins agrícolas ainda é pequena e mal distribuída. Portanto, sob o ponto de vista agrícola, considera-se como período chuvoso ou com maior precipitação os meses de maio a agosto. A partir de setembro as chuvas diminuem, iniciando-se o período com menor precipitação (período seco) que se estende até março. O tipo Am, também tropical, apresentou cerca de 1.840,6 mm anuais (1975 a 1983). O período chuvoso, em geral, inicia-se no mês de abril e estende-se até agosto, embora ocorra maior precipitação nos meses de setembro a dezembro quanto comparado com as chuvas que ocorrem no tipo Aw. Predomina na maior parte da região do estado coberta pela floresta tropical densa e, onde se encontram grande parte dos assentamentos agrícolas. No Tipo climático Af, tido como clima tropical chuvoso ou equatorial, a umidade é elevada e a precipitação é superior a 100 mm nos meses menos chuvosos (janeiro e fevereiro), portanto, sem estação seca definida. A precipitação anual é da ordem de 2.215,4 mm (1975 a 1983). Este tipo ocorre nas regiões serranas ao longo das fronteiras de Roraima com a Venezuela e Amazonas e, no extremo sul do estado. Sob o ponto de vista da produção agropecuária os tipos climáticos a serem considerados são o Aw para as áreas de cerrado e mata de transição e, Am para a floresta densa. Quanto a temperatura, a média foi de 27,4 oC (1970 a 1982) Embrapa, 1983 e Lameira e Coimbra, 1988.

Os comentários feitos,de forma superficial,no parágrafo anterior podem ser ratificados pelo balanço hídrico realizado por Embrapa (1983) tendo como base os dados dos anos de 1970 a 1982, obtidos na estação meteorológica do INEMET-RR na cidade de Boa Vista. Para a capacidade de campo de 125 mm, o excedente hídrico de 346 mm ocorreu entre junho e agosto e, o déficit entre setembro a março (593 mm).Em linhas gerais, pode-se afirmar que, para as condições de cerrado, as lavouras de sequeiro, tais como arroz, milho e soja, por exemplo, deverão ser plantadas no mês de maio, pois dependendo do ciclo da cultura, os plantios realizados a partir do mês de junho poderão ser severamente comprometidos quanto a produção, devido ao déficit hídrico que normalmente inicia-se no final de agosto. Salienta-se, entretanto, a necessidade de estudos científicos do tipo zoneamento agroclimático para servirem, como dados oficiais, para fins de seguro agrícola e de planejamento. Se por um lado, o período chuvoso em Roraima proporciona a colheita na entressafra de outros estados da região Norte e Centro Oeste, da qual pode-se tirar alguma vantagem competitiva, por outro lado, o curto período entre o plantio e a colheita torna-se em grande ameaça. A princípio, a melhor forma para contornar esse ponto crítico, seria o uso da irrigação, aproveitando-se a disponibilidade hídrica nas áreas de cerrado e de floresta, à semelhança do plantio de arroz irrigado realizado nas áreas de várzeas.

Como grande parte da produção agropecuária depende das chuvas, esta é decisiva, para a oferta de alimentos, fibras vegetais e bioenergia. A sazonalidade na produção local, além de interferir na oferta e no preço dos produtos agrícolas, tem relação com a importação de outros estados quando se busca equilibrar a oferta com a demanda. Aliás, este é um tema que necessita de estudos para subsidiar as políticas de produção e comercialização como forma aumentar a competitividade e oportunizar as vantagens competitivas.

Outro ponto extremamente importante a ser considerado na produção agropecuária diz respeito às características físicas, químicas e biológicas dos solos. Na maioria das vezes solo e clima estão intimamente relacionados, pois em geral, discute-se as condições edafoclimáticas quando se busca entender a interação e inter-relação entre solo-planta-clima. A literatura é bastante vasta quanto ao tema, mas como não é intenção entrar em ampla discussão sobre questões técnico-científicas sobre tipos e formação dos solos de Roraima, para fins agrícolas, pode-se considerar que, a maioria,é extremamente pobre em minerais (fertilidade natural baixa), possuem baixos teores de matéria orgânica e textura arenosa (10 a 30% de argila). Como exemplo desta situação, o elemento fósforo, um dos minerais mais limitantes na produção agrícola, apresenta teores variando de 0,01 a 7,0 mg/dm³, com média de 1,67 mg/dm³ (solos com menos de 10 mg/dm³ são classificados como pobres). Baixos teores são encontrados para outros minerais essenciais como o cálcio, magnésio, potássio e micronutrientes. Essas características físicas e químicas, limitantes para a produção, permitem afirmar que são solos com baixa capacidade de armazenamento de água e de nutrientes, pois além da necessidade de correção e adubação devem ser manejados visando a retenção e disponibilização dos minerais para as culturas agrícolas. Outro ponto, a ser considerado, está relacionado a vida no solo ou microbiologia do solo, pois existem diversos organismos vivos desempenhando papel fundamental para a sustentabilidade dos ecossistemas, como, por exemplo, a fixação biológica do nitrogênio atmosférico. Sem dúvida alguma, todos os que se interessarem pela preservação, conservação e exploração de qualquer ecossistema necessitam de informações precisas sobre essa relação solo-clima-planta-animal, incluindo-se fungos e bactérias.

Para se produzir é necessário a aquisição de insumos (calcário, fertilizantes, defensivos, máquinas, implementos e equipamentos, genética, etc.) os quais permitirão aos produtores transformá-los em produtos agrícolas. Para viabilizar a importação dos insumos e a exportação da produção torna-se necessário que o estado disponha de vias de acesso que garantam sua participação no mercado competitivo. Os principais modais de transporte disponíveis na atualidade são o rodoviário, hidroviário e aéreo, com possibilidade de complementação entre eles.Das possibilidades vislumbradas neste momento,o modal rodoviário vem sendo sugerido como a principal alternativa.

Dentre as rotas para importação de insumos e exportação de produtos destaca-se:

1. Pelo Estado do Amazonas

1.1. Boa Vista – Caracaraí – 135 km de rodovia pavimentada, para o porto de Caracaraí (tendo como limitante atender embarcações com baixo calado e navegabilidade sazonal) e, de Caracaraí até Manaus (três portos) ou Itacoatiara (porto graneleiro)por hidrovia;

1.2.Boa Vista – Manaus – por rodovia pavimentada, 750 km para os três portos em Manaus ou mais 270 km por rodovia até o porto Graneleiro de Itacoatiara;

2. Pela Venezuela

2.1. Boa Vista – Porto Ordaz – 220 km até a fronteira (Pacaraima) e mais 615 km em território venezuelano (total de 835 km) por rodovia pavimentada. Em Porto Ordaz existe um porto no rio Caroni com acesso para o oceano;

2.2. Boa Vista – La Guaira – 1.400 km por rodovia pavimentada. La Guaira possui um porto no litoral do mar do Caribe e é considerado a porta de entrada na Venezuela;

3. Pela Guiana

3.1. Boa Vista –Linden – de Boa Vista até a fronteira, na cidade de Bonfim são 125 km de rodovia pavimentada (BR 401), atravessando o rio Tacutu seriam cerca de 454 km entre as cidades de Lethem e Linden, esta próxima a capital Georgetown. Apesar da menor distância, em território guianense a rodovia não é pavimentada, possui várias pontes de madeira e travessia do rio Essequibo por balsa. Apesar de alguns especialistas afirmarem que poderá ser a melhor alternativa (tempo e custo do frete) é impraticável, na atualidade, pois exige investimentos para sua pavimentação.

Em resumo, pode-se afirmar que, de imediato, existe alternativas, embora cada rota possua suas vantagens e desvantagens, mas que, num primeiro momento, poderiam atender as necessidades de curto prazo.

Em 1924 vislumbrava-se a possibilidade da construção de um modal ferroviário ligando Manaus a Boa Vista, pois considerava-se que a extração mineral poderia se tornar uma das alternativas para viabilizar a economia regional. A questão da mineração em Roraima não pode ser excluída dos debates sobre o desenvolvimento estadual, apesar das controvérsias que o tema irá proporcionar. Não é um sonho, mas uma possibilidade que, apesar das correntes contrárias, não está totalmente descartada. No mundo todo, nas mais diversas e adversas circunstâncias, extrai-se minérios, como atividade econômica. Por quê em Roraima é diferente?

Pelo lado populacional, as estimativas indicam que, somados os habitantes de Roraima, Amazonas, Venezuela e Guiana tem-se, num raio inferior a 2.000 km de Boa Vista, cerca de 30 milhões de consumidores. É um dado interessante, mas que precisa ser analisado sob a perspectiva de mercado para orientar no planejamento das atividades a serem exploradas.

A adoção de tecnologias pode fazer a diferença nos sistemas de exploração agropecuária. A partir da década de setenta, intensificou-se a contratação de técnicos extensionistas com nível médio (técnicos agrícolas ou em agropecuária) e superior nas áreas agrícolas (agrônomos, veterinários e zootecnistas) por intermédio das associações e empresas de assistência técnica e extensão rural. A maioria era técnicos oriundos de outras regiões do país que traziam conhecimentos adquiridos em outros estados, visto que não havia, na ocasião, instituições voltadas para a geração de tecnologias para as condições locais. Embora não se disponha de dados que analisem a influência e os impactos sobre a produção e na produtividade é inegável a adoção de novas práticas de cultivo e de manejo animal com aquelas iniciativas. Com maior intensidade, a partir do início dos anos oitenta, com a presença da Embrapa, surge os primeiros ensaios voltados para a adaptação e/ou geração de tecnologias que buscavam viabilizar e dinamizar os diversos sistemas de produção em uso na região. Dentre elas, destaca-se a recomendação de variedades (cultivares) para as culturas agrícolas, a correção e adubação, novas práticas de manejo, de tratos culturais e de controle fitossanitários, as alternativas para formação, manutenção e recuperação de pastagem, a mineralização dos bovinos, eo controle de ecto e endoparasitas nos animais.

Ao se analisaras informações disponíveis nos sistemas de produção elaborados, para as culturas e criações, antes e depois da presença da Embrapa em Roraima, observa-se que as recomendações técnicas, até a década de 70, eram genéricas, incompletas e inconsistentes. A partir dos resultados obtidos experimentalmente por intermédio dos diversos ensaios, em diferentes linhas de pesquisa, disponibilizaram-se informações mais precisas e, se corretamente aplicadas, podem imprimir ganhos significativos em produção e produtividade. Mesmo assim, a contribuição da Embrapa, ainda é questionada por muitos. A tecnologia gerada/adaptada por qualquer instituição de pesquisa, por si só, não modifica nenhum cenário se a mesma não for adotada. Paralelamente à geração e disponibilização de conhecimentos e de tecnologias torna-se, necessário, que os agentes da extensão estejam capacitados e instrumentalizados para difundi-las entre os produtores, bem como, estes, por sua vez, disponham de condições para plantar, colher e comercializar. As tecnologias geradas somente serão inseridas nos sistemas de produção e nas cadeias produtivas se houver ambiente organizado e incentivador, pois, sua adoção dependeráde uma série de condiçõesconjunturais que lhes seja favorável.

A cada ano, a Embrapa realiza a avaliação dos resultados gerados pela pesquisa. O Balanço Social, mensurado a cada ano, desde 1997, demonstrava que, em 2014, para cada real investido na empresa foram gerados R$ 8,53 em retorno como benefício para a sociedade brasileira (EMBRAPA, 2015). A contribuição da empresa não é uma medida física, mas está inserida nos ganhos em produtividade, redução nos custos de produção, na eficiência dos sistemas, no impacto ambiental decorrente da exploração agropecuária, etc.

Os fatores condicionantes (oportunidades e ameaças) que interferem no agronegócio em Roraima estão descritos em diversas publicações, embora muitos deles sejam apresentados de forma superficial, sem que se tenha informações suficientes que permitam avaliar qual o grau de impacto de cada um no desenvolvimento regional. Sem a pretensão de analisar todos eles e, com a liberdade para discorrer livremente sobre o tema, apresenta-se na Tabela 1,alguns comentários neste sentido. Na realidade constata-se a necessidade de estudos técnicos onde sejam analisados todos esses fatores e, preferencialmente, sejam apresentados em uma escala de prioridades, tendo em vista que é impossível atacá-los todos ao mesmo tempo. Em planejamento, os fatores críticos ou gargalos com maior impacto sobre o desenvolvimento regional, servem como referência para a elaboração de estratégias para atuação no curto, médio e longo prazo. As oportunidades encontradas devem ser exploradas, aproveitadas ou otimizadas, enquanto que as ameaças precisam ser eliminadas ou minimizadas.

Tabela 1. Fatores condicionantes para o desenvolvimento do agronegócio em Roraima.

Posição geográfica do Estado

A proximidade com o mercado de Manaus (superando dois milhões de pessoas) e o acesso ao mercado internacional, via países vizinhos (Venezuela e Guiana),a princípio, são oportunidades que precisam estudos mais detalhados quanto aos mercados e à logística visando dar competitividade aos produtos oriundos da exploração agrícola.

A grande distância para a importação de insumos eleva os custos de produção tornando os produtos agrícolas menos competitivos. Os produtores deverão buscar estratégias (logística, organização, etc.)visando minimizar esse ponto fraco.

Economia

O PIB estadual, altamente dependente do setor terciário (serviços), está concentrado na capital gerando poucas oportunidades no demais municípios e no meio rural. O estado precisa criar estratégias para aumentar a participação dos setores primário e secundário em sua economia como forma de gerar renda e emprego para a população.

Infraestrutura

Enquanto que as rodovias pavimentadas para o Amazonas e Venezuela propiciam a entrada de insumos e o escoamento da produção, a menor proximidade com os portos marítimos na Guiana poderão reduzir os custos e o tempo para se atingir o mercado internacional, tendo como base estudos que demonstrem a viabilidade de investimentos naquele país.

As vias de acesso rodoviário para as áreas produtivas são, em geral, precárias na maior parte do ano, muitas das vezes intransitáveis durante o período chuvoso, prejudicando a retirada da produção e elevando os custos do produto até chegar ao consumidor.

O êxodo rural afeta diretamente a produção agropecuária sendo consequência da falta de condições dignas para que os produtores permaneçam em suas propriedades. O homem do campo e sua família precisam ter acesso à educação, saúde, energia elétrica, meios de transporte, de comunicação, etc. que atendam àssuas necessidades para uma vida com qualidade.

Ecossistemas

São cerca de um milhão de hectares de áreas de cerrados e, mais um milhão de hectares de florestas antropizadas aptas para uso intensivo com atividades agropecuárias. Se nessas áreas, forem utilizadas tecnologias apropriadas, que proporcionem elevações nos atuais índices de produtividade e com baixo impacto sobre o meio ambiente, elevar-se-á a oferta de produtos do agronegócio, além de reduzir a pressão por novos desmatamentos.

Condições climáticas

O regime pluviométrico diferenciado proporciona condições para que a safra agrícola em Roraima seja realizada na entressafra da maior parte dos Estados brasileiros. Os produtores deverão estabelecer estratégiascompetitivas para tirar vantagens desta oportunidade.

A temperatura média anual de 27oC e a intensa radiação solar durante todo o ano favorecem o rápido crescimento das plantações e a redução no ciclo de culturas. São dois fatores climáticos que podem permitir mais de uma safra por ano, desde que se adotem sistemas de produção adequados, com o uso da irrigação, por exemplo.

A concentração, em quatro a cinco meses, com precipitação pluviométrica favorável para o plantio de culturas de ciclo curto, além das incertezas quanto a ocorrência e distribuição das chuvassão ameaçasque poderãoreduzir drasticamente a produção, principalmente nas áreas de cerrado.

O longo período com menor precipitação (período seco), a temperatura elevada e a intensa radiação solar, aliados ao extenso manancial de águas, são favoráveis para o uso da irrigação, como forma de se obter altas produções e produtos com qualidade na fruticultura, olericultura e outros cultivos. Também podem ser beneficiados por essas condições diversas criações, como por exemplo, na aquicultura.

Ao mesmo tempo em que o longo período seco constituiu-se em ambiente favorável para algumas culturas (via irrigação) e criações, o déficit hídrico acentuado, entre janeiro a março, interfere negativamente no desempenho dos animais.

Condições físicas e químicas dos solos

A maioria dos solos em Roraima é de baixa fertilidade natural, pobres em matéria orgânica e fisicamente frágeis (arenosos). Esses fatores limitantes exigem práticas de manejo, de correção e adubação e de conservação adequados para sua utilização com base nos princípios do uso correto do solo e da sustentabilidade dos sistemas de produção a serem explorados.

Situação fundiária

Após cerca de 30 anos da transformação do Território Federal em estado, esta situação ainda é um dos gargalos ao desenvolvimento. A falta de título definitivo, da maioria das propriedades agrícolas, causa insegurança jurídica e, impossibilita ou inibe as iniciativas ou o acesso aos meios necessários que dinamizam o setor primário.

A demarcação de novas áreas, à título de proteção, conservação, direitos indígenas, etc., continuará sendo uma ameaça quanto aos domínios das terras do estado, reduzindo ainda mais as áreas utilizáveis para fins de exploração agropecuária.

Situação ambiental

Muitos produtores rurais reivindicam celeridade na regularização ambiental de suas propriedades. Documentos como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Certificado de Regularidade Ambiental (CRRA) e outros Termos e Planos exigidos pela Fundação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH) não são conhecidos ou geram dúvidas entre os produtores.

Ordenamento territorial e proteção ambiental

A ocupação do espaço territorial, com ênfase na exploração agropecuária, deve ter como premissa básica o conhecimento dos recursos naturais (solos, clima, ar e água) e as alternativas para sua exploração (tecnologia). O ordenamento territorial, por meio de instrumentos, como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)e Agroclimáticopossibilitam a gestão pública mais eficiente e eficaz do espaço disponível.

Tecnologia agropecuária

Os conhecimentos e as tecnologias geradas e/ou adaptadas, atualmente disponíveis, poderão elevar os índices de produtividade, reduzir custos de produção e melhorar a qualidade dos produtos ofertados. Basicamente os produtores deverão seguir as orientações/recomendações propostas para os sistemas de produção elaborados em função da realidade e peculiaridades de cada região doestado.

Recursos naturais

A riqueza mineral, abundante e diversificada,não pode ser deixada de lado, entretanto, precisa ser explorada de forma racional, para elevar a receita estadual, pois os recursos oriundos do tesouro nacional, são e continuarão escassos para atender à crescente demanda de programas prioritários em benefício da sociedade.

A radiação solar e os ventos poderão se constituir em energias renováveis a serem exploradas necessitando-se, entretanto, de estudos que garantam sua viabilidade técnica.

Perfil do produtor e da produção

Apesar de existirem tecnologias que poderão aumentar a produção e a produtividade da agropecuária, os produtores necessitam de maior participação e comprometimento da Assistência Técnica e Extensão Rural no apoio para suas atividades.

Os órgãos de pesquisa e a extensão rural e todos aqueles voltados para o desenvolvimento rural precisam elaborar sistemas de produção para as culturas e criações como forma de repassar recomendações técnicas aos produtores em todas as etapas do processo produtivo, incluindo-se informações sobre custos de produção, estimativas de receita, índices técnicos, viabilidade econômica, comercialização, gestão e os meios para terem acesso aos incentivos governamentais, creditícios, etc.

É notório entre produtores e técnicos a falta de informações técnicas e econômicas das atividades agropecuárias. A gestão da propriedade precisa ser implementada como forma de garantir a visão empreendedora, independentemente do tamanho e ramo de atividade.

A organização dos produtores, via associações e cooperativas, devem ser incentivadas e implementadas, pois na maioria dos casos, ocorre desconfiança entre seus membros e não há continuidade por falta de gestão. Este ponto é fundamental para terem acesso aos insumos à preços justos, para o beneficiamento e para a comercialização de seus produtos visando o bem-estar das famílias.

As ações voltadas para o desenvolvimento rural devem levar em consideração o perfil dos produtores rurais considerando-se as questões relativas a aspectos culturais, escolaridade, sociológicos, psicológicos, conhecimentos técnicos, organizacionais, mercado e comercialização, etc.

A agregação de valor aos produtos agrícolas, notadamente na agricultura familiar, poderá ser uma alternativa para amenizar as dificuldades que muitos produtores enfrentam na comercialização, pois, em geral, são os que tem menor participação na apropriação dos valores monetários movimentados entre os atores da cadeia produtiva.

Incentivos Fiscais

A Lei Estadual No. 215/1998 dispõe sobre incentivos fiscais, via ICMS, para as atividades agropecuárias e agroindústrias no estado. Como ponto positivo proporciona condições para a redução dos custos de produção (maior competitividade), mas, ao longo dos anos, vem atendendo um número muito reduzido de beneficiários.

Crédito bancário

Existem diversas linhas de crédito para o setor do agronegócio. Em alguns bancos oficiais comenta-se que os recursos disponíveis deixam de ser aplicados por uma série de exigências não atendidas pelos tomadores. Por outro lado, é citado a alta inadimplência, fato este que precisa seranalisado para se identificar suas reais causas visando a adoção de medidas capazes de modificar esta situação.

Para reflexão

Percorrendo-se, no mês de agosto de 2015, alguns supermercados, mercados e feiras na cidade de Boa Vista, observou-se que muitos produtos, presentes nos pontos de venda, poderiam ser produzidos em Roraima, entretanto, estão sendo importados por diversos motivos. Espera-se com essas informações despertar e demonstrar inúmeras oportunidades para o agronegócio estadual. Na tabela 2 apresenta-se uma relação com suas respectivas procedências:

Tabela 2. Produtos agrícolas importados e encontrados no mercado varejista de Boa Vista, Roraima (agosto/2015).

Produto	Procedência
Arroz embalado e empacotado	RS
Mamão tipo ‘Havaí’ (aliás de péssima qualidade)	ES
Castanha do Brasil (semidesidratada e embalada) produto genuinamente Amazônico	PR
Ovos de galinha	MT
Melão in natura (tem uns amarelos, sem sabor. Deve ser refugo)	SP, RN
Mel de abelha	PI
Doce de banana	RS
Leite e derivados (queijos, iogurtes, etc.)	RO, GO, MT, SP, RS, AM
Carne bovina (cortes congelados)	RO, MT, Argentina
Carne ovina (cortes congelados)	Uruguai
Cortes congelados de frango	GO
Costela suína congelada	MG
Charque de carne bovina (dianteiro)	SC
Farinha de Mandioca (empacotada)	BA, AC
Cenoura, Tomate, Cebola, Couve Flor, Acelga, Beterraba, etc.	DF, SP
Palmito de pupunha (outro produto tipicamente Amazônico)	PR
Polpa de frutas (diversas e congeladas)	BA, AM
Laranja, Tangerina e Lima	AM, SP
Castanha de caju (embaladas em sacos plásticos e a granel)	CE
Suco de manga (diversas embalagens)	Diversos estados
Fécula de mandioca (goma)	PR
Filé de peixe em postas e congelado (diversas espécies)	AM
Flocos de arroz	AL
Flocos de milho para cuscuz	BA, PR
Espeto de bambu para churrasco	SP
Milho para pipoca	Mossoró, RN

Complementando-se a Tabela 2 algumas constatações interessantes: Ração para peixe, procedentes de RO, MT e SP; O arroz produzido em Roraima está sendo enviado, pela agroindústria local, para ser classificado (por tipo) no Ceará, pois o laboratório instalado encontrava-se inoperante; O sangue de equinos para realização de um exame de rotina para identificar animais soropositivos para Anemia Infecciosa Equina, enviado, via aérea, para laboratórios no Piauí, muitas das vezes quando o resultado chega o atestado não tem mais validade. No Estado existe um laboratório e técnicos capacitados para realização do mesmo. Só por falta da compra de um reagente.

A Tabela 2 serve apenas para demonstrar as inúmeras oportunidades para agregar valor aos produtos que são produzidos no estado. Na realidade o consumidor está pagando mais caro, também, devido ao frete para transportá-lo desde sua origem, além das condições de condicionamento (refrigeração ou congelamento) que podem interferir na qualidade dos produtos, considerando-se, no caso dos alimentos, que os mesmos são perecíveis e percorrem grandes distâncias, por vários dias, para estarem à disposição da população local. Aliás, para os pequenos e médios produtores, incluindo-se os agricultores familiares e as comunidades indígenas, uma estratégia para minimizar as perdas pós-colheita e aumentar as receitas é, sem dúvida alguma, o seu beneficiamento ou transformação, pois a agregação de valor torna-os mais competitivos. Entretanto, estudos neste sentido deverão ser realizados que demonstrem sua viabilidade técnica e econômica.

Efetivamente:

Qual o Plano de Desenvolvimento do estado? Qual a estratégia que está sendo praticada para se sair da economia do contracheque? Onde se pretende chegar (metas) nos próximos dez, trinta, cinquenta anos?

Falar de potencialidades é como chover no molhado. Esta palavra, vem sendo citada desde os primeiros desbravadores do rio Branco, ainda no século XVII e, uma retórica alardeada, por todos os segmentos da sociedade, como se este fato, por si só, fosse suficiente para atrair investidores para o estado. Roraima precisa dispor de um plano ambicioso, com visão de futuro, elaborado com base em conhecimentos sobre a realidade local e estudos de mercados, considerando-se ainda os cenários que se vislumbram. Infelizmente o que se presencia são iniciativas isoladas e desconectadas da realidade, focadas em ações pontuais e imediatistas. Há necessidade de se elaborar um plano que integre os esforços governamentais e privados e, que seja, acima de tudo factível.

Referências

DINIZ, A.M.A.; SANTOS, R.O. Fluxos migratórios e formação de rede urbana de Roraima. 2006. Disponível em: <http://www.abep.nepo.unicamp.br/encontro2006/docspdf/ABEP2006_345.pdf>. Acesso em: 09jun.2015.

EMBRAPA. Relatório Técnico Anual da Unidade de Execução de Pesquisa de Âmbito Territorial – UEPAT/Boa Vista 1982. Boa Vista, 1983. 212 p. (Embrapa UEPAT/Boa Vista. Relat. Téc. Anu.).

EMBRAPA. Balanço Social 2014 Embrapa. Brasília, DF: Embrapa, Secretaria de Comunicação – SECOM, Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Institucional – SGI, 2015. 42p.

IBGE. Produção Agrícola Municipal – Culturas Temporárias e Permanentes. Rio de Janeiro, 2013. V. 40, 99 p.

IBGE. Roraima. 2014. Disponível em: http ://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/uf.php?lang=&coduf=14&search=Roraima. Acesso em: 09jun.2015.

LAMEIRA, O.A.; COIMBRA, J.M.A. Levantamento e Distribuição da Precipitação em Roraima. Boa Vista, 1988. 5p. (Embrapa – UEPAT de Boa Vista. Pesquisa em Andamento, 12).

SEPLAN. Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Roraima - Plano Plurianual 2008 – 2011 - ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS. Boa Vista, RR. 2007. V. I. Anexo I. 81 p.