Condicionalidades do Programa Bolsa Família

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO - UNIFAP

Curso de Serviço Social

                       Condicionalidades do Programa Bolsa Família

                                              Silvani da Silva Pereira

                                Bodocó-PE

                                    2025

         O Bolsa Família foi reformulado em 2023 com um novo formato que reforça o combate à pobreza e a proteção social, seguindo critérios de condicionalidades e regras de proteção. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS, 2023):

"O benefício agora garante um valor mínimo de R$ 600,00 por família, com adicionais de R$ 150,00 para crianças de até 6 anos e R$ 50,00 para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, além de gestantes."

         Além disso, a Regra de Proteção foi estabelecida, permitindo que famílias que ultrapassarem o limite de renda per capita continuem no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor (MDS, 2023).

       As condicionalidades relativas à saúde (vacinação e pré-natal) e educação (frequência escolar mínima) voltaram a ser obrigatórias, reforçando o caráter de corresponsabilidade do programa (Brasil, 2023).      

     O Assistente Social é agente central no acesso e manutenção do Bolsa Família, especialmente no Cadastro Único. Conforme explica Iamamoto (2008):

"O trabalho do assistente social não se resume à burocracia dos cadastros, mas à mediação dos direitos sociais, potencializando a cidadania das classes subalternas."

As principais funções do assistente social no contexto atual incluem:

• Atualizar e orientar as famílias no Cadastro Único;
• Realizar busca ativa de famílias vulneráveis;
• Acompanhar o cumprimento das condicionalidades em articulação com escolas e unidades de saúde;
• Fortalecer os vínculos familiares e comunitários, promovendo acesso a outras políticas públicas;
• Defender direitos, garantindo que as vulnerabilidades sejam reconhecidas e superadas.

De acordo com Silva e Oliveira (2021):

"A atuação do assistente social nas políticas de transferência de renda deve ir além da concessão do benefício, buscando compreender a realidade multifacetada das famílias em situação de pobreza."

         As famílias unipessoais compostas por apenas uma pessoa, representam um desafio crescente. Dados do IBGE (2022) indicam que já são cerca de 15% dos domicílios brasileiros.

O Bolsa Família tem enfrentado a necessidade de diferenciar:

• Unipessoais legítimas (idosos sozinhos, jovens expulsos de casa, pessoas em situação de rua);
• Fraudes (quando famílias dividem artificialmente seus membros para receber múltiplos benefícios).

Segundo Portaria MDS nº 897/2023:

"As famílias unipessoais devem ser analisadas criteriosamente para garantir a veracidade da informação declarada no Cadastro Único."

       Isso exige dos assistentes sociais uma abordagem ética e investigativa, para assegurar o direito de quem realmente precisa e evitar o desvio de recursos públicos.

Como aponta Costa (2020):

"A análise das condições de moradia e convivência é fundamental para que a intervenção social não reproduza preconceitos nem desconsidere a diversidade das configurações familiares contemporâneas."

7. REFERENCIAS

       - BOURDIEU, Pierre. A Economia das Trocas. Rio de Janeiro: Forense Universitária,                                                                              2007.

-BRASIL. Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023. Institui o novo Bolsa Família. Diário Oficial da União, 2023.

-COSTA, Maria Aparecida. Famílias e suas novas configurações: desafios para as políticas sociais. Revista Katálysis, v. 23, n. 2, 2020.

-IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 2008.

-IBGE. Síntese de Indicadores Sociais 2022. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2022.

-MDS. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Portal Oficial. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mds. Acesso em: abr. 2025.

-PORTARIA MDS nº 897, de 12 de setembro de 2023. Estabelece procedimentos para análise de famílias unipessoais no CadÚnico.

-SILVA, Juliana; OLIVEIRA, Ricardo. Transferência de renda e cidadania: a atuação do assistente social. Serviço Social & Sociedade, n. 139, p. 367-384, 2021.