CONCURSO DE PESSOAS E A AÇÃO PENAL Nº 470

CONCURSO DE PESSOAS E A AÇÃO PENAL Nº 470

AUTORES: GUILHERME DE SOUSA GOMES, LUIS GUILHERME SERRA PIRES e MATHEUS CHARDIN MONIER.

 

SUMÁRIO

1. Introdução. 2. Expor o que é concurso de pessoas suas características diante da doutrina. 2.1. Concursos de pessoas segundo o código penal e a doutrina 2.2. Características do concurso de pessoas descritas pela norma penal e características descritas na doutrina. 3. Evidenciar o concurso de pessoas no tipo criminal omissivo 3.1. Tipo omissivo. 4. Demonstrar o concurso de pessoas através da ação penal nº 470. 5. Conclusão. Referências.

RESUMO

O presente trabalho acadêmico visa demonstrar o que é concurso de pessoas e como este funciona a luz da doutrina e da norma penal, demonstrando a importância de sua análise para o estudo da área de direito penal, devido à incidência de casos deste tipo. Além disso, serão demonstradas as características para que um crime se enquadre como concurso de pessoas dentro da legislação do Estado brasileiro. Outro ponto busca evidenciar o concurso de pessoas em tipos penais, dando ênfase no tipo omissivo. Além de exemplificar como funciona o concurso de pessoas através recentes como a ação penal nº 470, demonstrando suas características de o porquê estes pode ser caracterizado como concurso de pessoas, além de uma apresentação do caso.

Palavras-chave: Concurso de pessoas. Tipo. Doutrina. Norma Penal.

1 INTRODUÇÃO

Após a esperada Reforma no Código Penal brasileiro, esta tem sido alvo de muitas críticas. Um dos assuntos mais cobrados pelas críticas é o concurso de pessoas, o qual não segue exatamente um sistema de modernização do Direito Penal brasileiro. Além disso, este é alimentado pela Teoria do Domínio do Fato, no qual o “senhor da conduta” tem o poder de decidir a que fim ele se dirigirá, e com isso, causando diversos questionamentos e problemas de resoluções penais, principalmente sobre autoria do grupo de pessoas envolvida o que se torna, muitas vezes, difícil de determinar ao se deparar com uma pluralidade de agentes e como devem ser analisados em diferentes formas de crimes surgindo o questionamento de como funciona e como se deve agir diante do concurso de pessoas.

O estudo da aplicação e analise do concurso de pessoas visa à importância de como esta deve ser aplicada em seus diversos casos ocorridos na sociedade brasileira e que possa atualizar ou criar novas doutrinas as quais venham resolver qualquer deficiência necessária.

Para a concretização deste trabalho acadêmico houve a utilização de diferentes fontes visando implementar informações a este. Entre as fontes estão mídias digitais, material bibliográfico além da doutrina penal brasileira. Este, diante de uma visão dedutiva, demonstra o que seria o concurso de pessoas e como ele aparece na realidade brasileira e também tenta falar sobre algumas dificuldades que envolvem o estudo deste assunto no cenário penal nacional para que haja um melhor entendimento e aplicação das normas em tal situação.