CONCURSO DE AGENTES

                                                         CONCURSO DE AGENTES

AUTOR: JOSE ALBERTO BORGES

ACADÊMICO DO 7º PERIODO DO CURSO DE DIREITO DO ILES/ULBRA- ITUMBIARA-GO

INTRODUÇÃO

Esta pesquisa tem como tema a relevância dos princípios do ordenamento jurídico que buscará responder, adotando como principal fonte de pesquisa o autor Norberto Bobbio com a obra Teoria do ordenamento jurídico, a seguinte problemática: qual é a relevância dos princípios do ordenamento jurídico?

O estudo trará uma abordagem sobre princípios do ordenamento jurídico brasileiro, nome dado em decorrência das várias normas jurídicas (regras e princípios) de acordo com a Constituição Federal de 1988, bem como o conjunto de normas que constituem tal ordenamento.

Entende-se que os princípios do ordenamento jurídico têm grande relevância, já que são princípios máximos, possuindo caráter de integração, interpretação e normatividade, podendo assim ser considerado a base do sistema jurídico brasileiro e que portanto merece atenção especial neste estudo.

O objetivo geral deste estudo consistirá em compreender a relevância dos princípios do ordenamento jurídico, dada a sua importância para a criação de uma legislação coerente e poder assim interpretá-las e aplicá-las de forma correta em situações concretas. Tendo como objetivos específicos:

1) apresentar conceitos e definições de ordenamento e norma jurídica;

2) identificar os princípios do ordenamento jurídico de acordo com a Constituição Federal de 1988;

3) demonstrar a relevância dos princípios do ordenamento jurídico como fundamentos legalmente instituídos.

A justificativa deste estudo está em perceber a relevância deste tema no sistema jurídico, uma vez que os princípios se apresentam como coordenadores do sistema, e o sistema da sociedade. O estudo também possui relevância social, já que a sociedade, quando bem informada sobre determinados assuntos, poderá tornar-se grandes multiplicadores e questionadores do tema estudado. A pesquisa também mostra sua relevância para acadêmicos do curso de Direito bem como da oportunidade e importância do desenvolvimento da pesquisa para a busca de novos conhecimentos sobre ordenamento jurídico brasileiro, daí a importância de se promover um estudo acerca do tema.

  A pesquisa tem como hipótese a afirmação de que os princípios são de relevância inestimável para o ordenamento jurídico, que tem como base os princípios, até então considerados os mais relevantes de todas as demais normas existentes

QUADRO TEÓRICO

O marco teórico dessa pesquisa é o autor Norberto Bobbio, com a obra Teoria do Ordenamento Jurídico, por abranger de forma mais clara e coerente a idéia dos princípios jurídicos, onde segundo Bobbio, ´´ não é possível um ordenamento formado por uma única regra de conduta. Isso se deve ao fato de ser inconcebível que um ordenamento regule todas as ações possíveis com uma única modalidade normativa.´´ (BOBBIO, 1999, p.30)

Se mantendo na mesma linha de raciocínio, porém abrangendo os princípios em sua importante relevância Maria Helena Diniz, expõe que,

não só fatores sociais, que abrangem os históricos, os religiosos [...] os econômicos e os morais (honestidade, decoro, decência, fidelidade, respeito ao próximo), mas também os valores de cada época (ordem, segurança, paz social, justiça), dos quais fluem as normas jurídico-positivas. São elementos que emergem da própria realidade social e dos valores que inspiram o ordenamento jurídico. O conjunto desses fatores sociais e axiológicos determina a elaboração do direito através de atos dos legisladores, magistrados etc. (DINIZ, 2005, p.284)

Ainda sobre a importante relevância dos princípios, Nunes ao seu modo, expõe o seu ponto de vista sobre esse tema (princípios), afirmando que, “ Nenhuma interpretação será bem feita se for desprezado um princípio. E que ele, como estrela máxima do universo ético-jurídico, vai sempre influir o conteúdo e alcance de todas as normas.’’ (NUNES, 2002, p.163, 164)

Compartilhando com as idéias já citadas, Ferraz Jr. afirma que

os princípios gerais de direito constituem reminiscência do direito natural como fonte. Há autores que os identificam com este, outros que os fazem repousar na equidade, enquanto sentimento do justo no caso concreto. Sua formulação é indefinida. Há quem os reduza em ultima análise , aos famosos preceitos romanos: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere. De qualquer modo, ainda que se entenda que possam ser aplicados diretamente na solução de conflitos, trata-se não de normas, mas de princípios. Ou seja, não são elementos do repertório do sistema, mas fazem parte de suas regras estruturais [...], dizem respeito à relação entre as normas no sistema, ao qual conferem coesão.( FERRAZ JR, 2003, p. 247)

  Assim como Ferraz, Miguel Reale faz uso da opinião de outros autores, relatando que “Alguns autores, sob a influência de Hans Kelsen, que efetivamente trouxe uma preciosa contribuição ao esclarecimento das normas jurídicas em geral e começam por dizer que a norma jurídica é sempre redutível a um juízo ou proposição hipotética [...].” (REALE, 2006, p.93)

E assim todos os autores citados se matem em uma semelhante linha de pensamento, que se torna mais clara quando estudada na obra de Norberto Bobbio, que ao expor sua teoria revela de forma subjetiva a relevância destes princípios no ordenamento jurídico, partindo do ponto em que,

Os princípios gerais são apenas, a meu ver, normas fundamentais ou generalíssimas do sistema, as normas mais gerais. A palavra princípio leva a engano, tanto que é velha questão entre os juristas se os princípios gerais são normas. Para mim não há duvidas: os princípios gerais são normas como todas as outras.(BOBBIO, 1999, p. 158 )

METODOLOGIA

A metodologia utilizada neste estudo se resume em pesquisas bibliográficas sobre o tema , a relevância dos princípios do ordenamento jurídico, adotando como marco teórico o autor Norberto Bobbio com a obra Teoria do Ordenamento Jurídico de 1999.

A pesquisa sobre o tema terá como principal estratégia a pesquisa teórica sendo obtida através da pesquisa bibliográfica, e qualitativa, já que a pesquisa realizada consiste em explorar diversos autores conceituados no assunto, coma finalidade de enriquecer o estudo proposto.

A presente pesquisa terá caráter interdisciplinar, uma vez engloba as matérias do 1º período do curso de Direito, entre elas a língua portuguesa, História do direito, uma vez que, os princípios passam por processo evolutivo, Introdução ao Estudo do Direito, já que os princípios fazem parte do ordenamento, até então um dos objetos de estudo da matéria em questão, e por fim a matéria de metodologia cientifica, já que o trabalho deve seguir regras metodológicas.

Os métodos de abordagem do tema são hipotético-dedutivo e histórico para que assim possa haver melhor compreensão do tema na atualidade. A pesquisa ainda empregará procedimentos reflexivos e sistemáticos.

Entre as fontes da pesquisa, estão obras originais de fontes primárias e secundárias, já que alguns autores utilizam a linha de pensamento de outros, acrescentando estas em suas obras.

REFERÊNCIAS

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 6. ed. Brasília: UnB, 1995.

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

NUNES, Rizatto. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

CASTILHO, Auriluce Pereira.(coord.) et. al. Manual de Metodologia Científica do ILES/ULBRA, Itumbiara/GO, 2011, disponível em < http://www.ulbraitumbiara.com.br/manumeto.pdf >. Acesso em 30 de agosto de 2011.