CONCUBINATO, FAMÍLIAS PARALELAS OU SIMULTÂNEAS E SEUS EFEITOS JURÍDICO-PATRIMONIAIS.
Publicado em 10 de agosto de 2015 por Erika Bonfim Ferreira Anton
A presente monografia tem por escopo estudar a verificação, no meio social, de famílias simultâneas bem como sua evolução no decorrer da história. E para isso faz-se necessário apresentar o conceito atual de família e os princípios do direito das famílias. Possui como objetivo principal mostrar as diferenças de
tratamento dadas à concubina, ferindo claramente o princípio da dignidade da pessoa humana consolidado na carta constitucional de 1988. Aborda-se, principalmente as alterações no Direito das Famílias, a evolução entre o Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 concernentes a nova denominação do que vem a ser entidade familiar, e alguns aspectos de bastante relevância, na busca por um reconhecimento que seja realizado de maneira igualitária e justa para quem fizer parte da mesma.