COMPILAÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO ELEIÇÕES 2010

APRESENTAÇÃO

Amigo cidadão, Com a experiência adquirida em diversos pleitos eleitorais, seja como Oficial da Policia Militar, seja como Militante do Direito, seja como Delegado de Partido, seja como Candidato, conseguimos juntar uma razoável bagagem que agora vemos importante compartilhar, nesta caminhada que nunca para. Está aqui compilado o extrato do trabalho de Partidos Políticos, do TSE, TRÊ’s, Profissionais envolvidos com a dinâmica das Eleições e das Leis e Resoluções que as norteiam. Tudo numa linguagem simples e direta, para facilitar um bom e produtivo trabalho de nossos fiscais. A boa Fiscalização em uma Eleição é a única maneira de garantir que seja vencedora a vontade do eleitor. É, portanto, um ato de democracia, por isso é importante garantirmos a fiscalização durante o processo de votação e apuração. São pelo menos dois os motivos que levam os Partidos Políticos a dedicarem atenção à fiscalização eleitoral: a finalidade social, porque a Constituição Brasileira e o Código Eleitoral em vigor delegam aos Partidos Políticos a função de fiscais do processo eleitoral e em defesa própria, porque há necessidade de proteger seus interesses contra eventual mau uso dos recursos de votação e apuração dos votos. A modernização das eleições brasileiras, acentuada com o advento das urnas eletrônicas em 1996 pelo TSE, criou a necessidade dos Partidos Políticos de modernizarem seus esquemas de fiscalização do Processo Eleitoral. Antes, fiscais dos partidos, sem necessidade de treinamento específico, eram enviados às seções eleitorais e apuração. Agora, a fiscalização para determinar a integridade dos programas de computador utilizados nas eleições exige trabalho técnico e jurídico especializado, pois destes programas de computador depende a confiabilidade do resultado das eleições. O Sistema Informatizado de Eleições de 2010 trás uma alteração positiva que muito vai facilitar a fiscalização da Totalização dos Votos. É a publicação na Internet dos Boletins de Urna recepcionados pelo sistema totalizador e que vai permitir aos partidos desenvolverem uma Auditoria Estatística da Totalização eficiente e de baixo custo. Porém, com relação a apuração dos votos nas urnas eletrônicas, que ocorre antes da emissão dos tais boletins de urna, ainda não há uma forma simples de se proceder uma auditoria eficaz. Resta, então, aos partidos acompanharem com muita atenção e cuidado todas as etapas de preparação e utilização das urnas eletrônicas para se evitar que elas possam vir a serem usadas de forma irregular. Fiscalizar é um direito assegurado por lei, que não pode ser negado ou sofrer qualquer restrição, sob pena de anulação da votação (art. 221, inciso II do Código Eleitoral). Se o fiscal do Partido for impedido de atuar perante a Mesa por qualquer motivo, deverá apresentar protesto perante a Mesa Receptora, devendo fazer constar expressamente na ata de eleição tal impedimento. Mesmo que a Mesa se recuse a receber o protesto ele será interposto. Artigo 316 do Código Eleitoral define como crime eleitoral, não receber ou não mencionar nas atas da eleição protestos devidamente formulados, ou deixar de remetê-los à instância superior. Também é crime eleitoral praticar, ou permitir o membro da Mesa Receptora que seja praticada qualquer irregularidade que determine a anulação da votação (art. 310 do Código). A atuação de nossos representantes deverá orientar-se no sentido de tentar solucionar os problemas surgidos perante a Mesa Receptora de Votos, sem tumultos ou provocações, apresentando reclamações, protestos ou impugnações, se necessário. Os problemas graves devem ser comunicados aos nossos delegados ou plantões jurídicos, que adotarão medidas complementares, pedindo, se for o caso, a presença do Juiz Eleitoral. Lembrem-se, o Presidente da seção está trabalhando por obrigação e é a autoridade máxima daquele recinto. Palavras como “bom-dia, boa-tarde, por favor, obrigado” ajudam muito e facilitam o trabalho de fiscalização. Lembre-se também que você nunca estará sozinho. Mesmo nos locais de votação mais afastados você sempre terá condições de contar com o apoio de outros Fiscais, dos Delegados, dos Advogados. Por isso é sempre importante anotar o numero de telefones para contato e pessoas de referência. No mais, é cada um fazer sua parte e vencer as Eleições. George do Rêgo Barros