COMO TEM SIDO A GOVERNAÇÃO LOCAL EM MOÇAMBIQUE?

COMO TEM SIDO A GOVERNAÇÃO LOCAL EM MOÇAMBIQUE?

A governação local moçambicana tem sido marcada por dois processo, os quais têm sido implementados simultaneamente: a descentralização e a desconcentração administrativa. É importante que o governo moçambicano assuma uma posição mais clara acerca dos processos de descentralização e desconcentração, seguindo os princípios adoptados pela recentemente aprovada Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação, a qual avança que:

“Estados-membros devem descentralizar poder a autoridades locais democraticamente eleitas como determinado na legislação nacional”.

Um dos princípios fundamentais de organização e funcionamento da administração pública moçambicana é a desconcentração, através da qual o governo moçambicano pretende reduzir os poderes administrativos dos órgãos centrais, facilitando a tomada de decisões por parte dos escalões inferiores.

Contudo, nota-se que o distrito, se comparado à província e ao governo central, continua recebendo menos recursos, apesar das crescentes responsabilidades porque tal opção política deveria implicar numa considerável alocação de recursos ao governo distrital;

Para efectuar-se a dispersão do poder político, o foco deve ser no processo de descentralização e não no processo de desconcentração, cujo principal mérito está na modernização do aparato administrativo e numa maior aproximação das realidades locais

Segundo (AFRIMAP p. 17), Após debates e mudanças legislativas, o processo de descentralização foi iniciado pela implementação de trinta e três autarquias locais em 1997, as quais abrangiam cerca de 25% dos moçambicanos. Desde então, a expansão do poder local tem sido guiada pelo princípio do gradualíssimo, que se funda na ideia de que, em muitos locais, são insuficientes as condições económicas e sociais para a implementação das autarquias.

Como corolário óbvio do princípio do gradualismo, a extensão de direitos políticos em Moçambique passou a ser condicionada por critérios outros para além da simples cidadania moçambicana, com imensas parcelas do território a continuar sem “poder local”.

NERINHO apela que implementação do princípio do gradualismo pelo Governo, este busca salvaguardar-se em

ü  Limitações orçamentárias,

ü  Carência de recursos humanos e materiais das cidades, vilas e povoações pleiteando autorização.

Isto porque se for a analisar os locais onde tem município maior parte dos municípios há algo por explorar, falo de ouro, carvão mineral e mais.

No entanto, parece-nos que o discurso do governo moçambicano não é convincente, uma vez que, se um verdadeiro esforço descentralizador estivesse sendo posto em prática, este deveria alterar também a distribuição das receitas e as competências tributárias, assim como esforçar-se na capacitação dos quadros ao nível local

Nerinho Já realizadas as duas primeiras eleições autárquicas (1998 e 2003), a aprovação da Constituição de 2004 veio a introduzir um novo elemento ao processo de descentralização, as Assembleias Provinciais. Nos termos da Constituição, contudo, e diferentemente do que se poderia esperar, as Assembleias Provinciais não têm poder legislativo local, poder regulamentar, e poder de aprovar e fiscalizar o orçamento local …este é o maior problema do governo moçambicano, se eles queiram que aja um governo local devem ser expostas as decisões dentro de si mesmas.

Do processo de descentralização em Moçambique dependerá fundamentalmente da participação e do envolvimento popular na gestão autárquica. As experiências dos municípios já implementados, contudo, mostram que tal processo está ainda pouco desenvolvido, com estudos a demonstrar que é rarefeita a interacção entre as autoridades locais e seus cidadãos, assim como destes com os partidos políticos, e que há uma frequente falta de informação sobre os serviços municipais, e muito baixo contacto popular com os departamentos e serviços municipais. A relativa escassez de recursos e serviços prestados ao nível local explica boa parte desta apatia; ainda, a relação entre as administrações distritais e os governos municipais com os cidadãos precisa de ser melhorada, com uma maior divulgação das actividades realizadas e um contacto mais intenso dos vereadores e deputados das Assembleias Municipais com os eleitores.

O desenvolvimento

O grande volume da ajuda externa permitiu que o Governo aumentasse substancialmente a despesa ao longo da última década, o que contribuiu para a recuperação económica e social após o fim da guerra civil. O Orçamento Geral do Estado é, já há anos, amplamente financiado por auxílio-externo o grande número de instituições contribui para a falta de transparência, fragmentação e dispersão dos recursos, custos operacionais, imprevisibilidade e volatilidade da ajuda, problemas de coordenação, com a duplicidade de esforços e a necessidade de uma constante prestação de contas governamental acerca dos projectos aos doadores, com o uso dos já escassos recursos humanos

Em resposta aos vários problemas relacionados à ajuda-externa, Moçambique e seus parceiros de cooperação têm sido pioneiro na implementação de alternativas para resolvê-los, muitas das quais identificadas nas declarações e planos de acção internacionais sobre o assunto, Moçambique fazem muitos acordos e declaração, pois por isso vemos entrada de muitos estrangeiros, exportação de madeira.

Contudo, se digamos a questão mais preocupante nesta área é a quase inexistência de ligação entre as discussões travadas pelo Governo e seus parceiros de desenvolvimento, de um lado, e os debates levados a cabo na Assembleia da República, de outro.

O que implica para que haja assinatura de um memorando de entendimento? Leia, reflecte e responda em apenas três linhas

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Várias organizações da sociedade civil sentem que uma maior coordenação dos doadores à volta da ajuda orçamental ao Governo moçambicano pode prejudicar o desenvolvimento de estruturas democráticas ao invés de reforçá-las, uma vez que o apoio programático e ao orçamento podem levar o governo a preocupar-se mais.

Segundo relatório (AFRIMAP p. 20-21), Em termos de política governamental, é imperioso que o governo produza uma nota estratégica mais clara e contundente a indicar as modalidades de ajuda preferidas e a escala e documento para discussão 2 1 velocidade de transição entre a situação actual e a desejada pelo Governo; impõe-se, também, que tal documento seja explícito acerca das actividades que se pretende implementar nos próximos anos para a redução da dependência do país em relação à ajuda externa.

 

A estrutura das autoridades tradicionais

Na trajectória histórica de Moçambique, as autoridades tradicionais foram marginalizadas pela FRELIMO.

Embora as raízes da sua legitimidade estejam, em muitos casos, em estruturas políticas pré-coloniais, elas foram vistas como tendo sido cooptadas pelo regime colonial. A Constituição de 1975, portanto, ignorou-as. A Constituição de 1990, por sua vez, mencionava os ‘valores tradicionais’, mas não deu qualquer papel formal às autoridades tradicionais, embora algumas leis aprovadas na sua vigência tenham iniciado a concessão de um papel oficial a tais autoridades.

A constituição de 2004 foi o primeiro texto constitucional a reconhecer as estruturas tradicionais em Moçambique (art. 118), afirmando, também, que o governo deveria definir em lei as estruturas das autoridades tradicionais e suas relações com outras instituições estatais. Concorda? Comente…

Por Nerinho Calisto Martinho Auate