Como anda o governo Benkirante II

Esta parte de resenha informa sobre o poder do Conselho Constitucional solicitado devido ao andamento do governo entre a maioria e a oposição. Desta vez, é a afirmação do governo que cristaliza as tensões entre a oposição que vê Benkirane II como um novo governo e a maioria que evoca apenas uma remodelação ministerial.

A visita do Enviado especial da ONU para o saara ocidental coincidiu com o último discurso do rei Mohamed VI que  chama a diplomacia marroquina para agir face aos adversários da causa nacional.

Outro ponto a destacar após a instalação do novo governo e a preocupação com os direitos humanos, trata-se do dossié do pedofilio espanhol reaberto pelo governo tendo em vista o julgamento da justiça espanhola.

O Conselho Constituional

A apresentação de um novo comunicado do governo continua a dividir os deputados em termos de Supervisionar o cumprimento das leis orgânicas com a Constituição, verificar a conformidade das leis com a Constituição, controlar o cumprimento das normas dentro das câmaras parlamentare supervisionar os decretos e leis, entre outras tarefas do Conselho constitucional.

Mas o que não é um simples debate parlamentar deve tomar uma volta legal e jurídica. De fato, a oposição, incluindo o partido de Istiqlal – Partido da independência- que recorre ao Conselho Constitucional. Para os membros Istiqlaliens, o chefe de governo deve apresentar uma nova declaração para desabonar a confiança no Parlamento. Porque a questão se não é uma simples remodelação, embora a instalação de um novo governo em boa e devida forma, decorre de uma nova maioria.

Tal iniciativa evoca uma nova declaração governamental, aquela que a maioria anunciou em um comunicado introduzido visando as alterações da sua primeira cópia do  Abdelilah El Bekkali membro do Partido Istiqlal na Câmara dos Deputados. Ele apresentou uma queixa junto ao Conselho Constitucional, aguardando o seu veredicto. Mas o impasse continua a engrossar entre uma oposição que espera o chefe de governo apresentar o seu programa no Parlamento e uma maioria que não vê sua utilidade.

Para Roukbane Rachid, presidente do grupo parlamentar do PPS (Partido do Progresso socialismo) junto a casa dos deputados, a remodelação ministerial é algo que  não necessita de uma nova declaração governamental, onde o PJD (Partido da Justiça e Desenvolvimento ) tenta defender o chefe de governo na Câmara.

Este partido foi até desafiar novamente a oposição, evocando mais uma vez a possibilidade da oposição recorrer a moção de censura contra o governo. Em suma, cada uma das partes dá a sua própria interpretação das coisas e encontra na Constituição e nas leis o que suporta o seu caso.

O partido da lâmpada PJD – partido de justiça e desenvolvimento- considera a questão como uma simples remodelação para uma grande mudança. Segundo Milouda Hazib, deputada do PAM ( Partido de Autenticidade e Modernidade ) na Câmara dos Deputados, se os ministros “istiqlaliens” ( Partido da independência) foram substituídos por outros do mesmo partido, ele teria a possibilidade então de falar de uma remodelação, enquanto o partido envolvido  votou contra a declaração do governo. Isso explica que o governo introduziu alterações na sua declaração e o chefe do governo deveria assumir sua responsabilidade diante dos deputados e que o executivo realmente funciona de uma forma caótica e o Parlamento precisa estar informado.

A apresentação do chefe de governo face aos parlamentares é algo lógico em tais circunstâncias, que a maioria e a oposição acampam cada um sobres suas posições, mas o medo é de ver este debate acalorado influenciar o trabalho legislativo sobretudo dos deputados que são chamados para examinar o projecto de Lei das Finanças 2014.

Eleito, líderes das tribos e xeques reafirmam  seus compromissos a Christopher Ross pelo plano de autonomia proposto por Marrocos

Depois de Laayoune principal cidade do sara ocidental, o Enviado Especial da ONU para o Saara Ocidental passou os dois dias sexta-feira e sábado para reunir-se com os representantes das autoridades, os responsáveis do governo local, os eleitos, os xeques  e os notáveis ​​da sociedade civil.

O Enviado pessoal da ONU para o sara ocidental chegou a Smara na manhã do domingo 20 de Outubro e na sede da província, recebido pelo governador depois de ter cercado por líderes eleitos, xeques e representantes da sociedade civil.

Em um ambiente descontraído, um amplo debate foi iniciado. Todos os interessados  deploram a terrível situação em que as pessoas vivem nos campos de Tindouf, sudeste de Argélia.

Esta situação não deve ser mais tolerada pela comunidade internacional, cujo papel é  de resolver tais disputas artificiais mantidas pelos inimigos de integridade territorial de Marrocos. Foi durante seu discurso que Sr. Ross encarregado do diferendo entre Marrocos e separatistas de Polisario evocou o papel da ONU preocupado em buscar uma solução aceitável para todas as partes, em conformidade com o Capítulo VI da Carta da ONU.

Ele também destacou que tais reuniões podem desempenhar um papel fundamental na busca de uma solução para este problema persistente, afirmando ainda que as pessoas podem desempenhar um papel importante na criação de um ambiente propício e saudável para negociações.

Por seu lado, as diferentes partes interessadas reiteraram seus compromissos de trabalhar para uma solução definitiva contra este artificial conflito, reafirmando o engajamento em  qualquer diálogo conducente ao reagrupamento das famílias e que busca colocar um termo ao sofrimento do povo sarauí nos campos de Tindouf e um retorno pacifico à pátria, cujos ancestrais, desde tempos imemoriais, defenderam a integridade e liberdade, sob os auspícios dos Soberanos alauítas.

As partes interessadas também salientaram  que o projeto de autonomia proposto por Marrocos é uma solução credível e, sem dúvida, é considerado um quadro lógico para uma solução do problema, informando sobre o nível de desenvolvimento que conhecem as províncias do sul desde a sua integração a pátria.

A este respeito os unistas denunciaram o espírito ditatorial dos líderes do Polisario e o regime de terror que espalha o medo e a intimidação nos campos de Tindouf.

Os Eleitos e xeques tinham precisado, por outro lado, que a soberania do Reino sobre suas províncias do sul não podem ser objecto de chantagem ou forma de barganha, lembrando os laços históricos de Beiaa (fidelidade) que os ligam com a população do Saara e do trono alauíta.

Eles também ressaltaram que todos os representantes do povo saraui tinham contribuído para o desenvolvimento da iniciativa de autonomia, através do Conselho Real Consultivo para os Assuntos Sarianos ( CORCAS ), e dos xeques das tribos saharauis.

Aproveitando a oportunidade, o irmão de Salma Sidi Mauloud, ex-policial do polisario, informou    ao Enviado especial da ONU para o sara ocidental da situação deplorável em que Mustafa é mantido longe de sua família em uma barraca em frente ao escritório do HCR em Nouakchott, Mauritânia ..

Lembre-se que no dia do sábado 19 de outubro, na véspera da sua partida para Smara, o diplomata dos EUA tinha percorreu diferentes partes da cidade, apesar dos separatistas têm organizado passeatas e manifestações que prejudicam o trabalho das forças posicionadas nas artérias da cidade. Em decorrente disso, um comunicado divulgado informou que a província de Laayoune deplorou cinco feridos nas fileiras da polícia que agiu com calma face aos ataques violentos. Cerca de 400 pessoas formadas em grupos de 20 a 80 pessoas  tentaram na noite de sábado, em vários locais da cidade de Laayoune invadir as vias públicas, sem permissão atirando pedras e pneus em chamas, tendo em vista montar barricadas em algumas ruas e interrompir o movimento e a circulação.

A província, por sua vez, desmentiu categoricamente as alegações segundo as quais as forças de segurança tinham  invadido algumas casas, em virtude da lei que pune qualquer violação da polícia a vida.

 Daniel Galvan poderia cumprir a pena em Espanha

Uma eventual recusa de extradição não leva à liberação de pedófilo incriminado
Daniel Galvan, mas poderia purgar sua pena em Espanha.

O Conselho de Ministros espanhol  reuniu-se nesta sexta-feira e determinou no caso de Daniel Galvan Fina decidindo sobre o pedófilo que poderia purga o resto de sua sentença em Espanha, onde a justiça se recusou a extraditá-lo para Marrocos.

A imprensa espanhola precisou que o governo de Rajoy concordou que Galva condenado a 30 anos de prisão pela justiça marroquina por abusar de 11 crianças, purgar o resto de sua sentença em Espanha a pedido de autoridades marroquina, e em conformidade com o acordo assinado entre os dois países em 30 de Maio 1997, mas esta medida não será  aplicada a Daniel Galvan Fina que, se o Tribunal Nacional (o mais alto tribunal criminal em Espanha) recusar sua extradição para a Marrocos.

O Conselho dos Ministros espanhois autorizou  em 13 de setembro passado, continuar com os processos judiciais de extradição de Daniel Galvan para Marrocos. E se a justiça recusa-se essa opção, a decisão do conselho será aplicada a este pedófilo.

Lembrando que Galvan é preso em Marrocos, mas foi perdoado após uma graça real, logo anotado o erro administrativo, o reino emitiu um mandado de detenção internacional contra este réu. Daniel Galvan foi detido em Murcia onde ele está preso, desde 5 de agosto passado.

Para as autoridades marroquinas, este pedófilo deve purgar suas penas em Marrocos. Por este motivo, a delegação marroquina foi para Madrid para convencer os espanhóis a extraditar o detido com base no mesmo processo. Durante uma essas visitas, Abdennabaoui Mohamed , um alto funcionário do Ministério da Justiça e Liberdades confirmou que Rabat e Madrid estão trabalhando juntos para que os  graves crimes cometidos por Daniel Galvan Fina cuja graça real foi removido,  não fiquem impunes.

A questão, para ele, não era de saber se o pedófilo iria  cumprir o resto de sua sentença em Marrocos ou Espanha, mas o mais importante  é que o criminoso não escapa a justiça e responda aos seus crimes.

Conclusão

O Enviado Pessoal da ONU para o Saara ocidental, sr Christopher Ross, deixou  nesta segunda-feira a cidade de Laayoune sem fazer nenhuma comentário sobre esta visita, contentando-se a ouvir seus interlocutores de todos os lados, representantes das autoridades locais, líderes da sociedade civil  e associações dos separatistas.

Depois desta terceira visita desde 2009, espera-se preparar um novo relatório para o Conselho de Segurança da ONU no final deste mês.

Lembra-se que o  relatório anterior tem sublinhado que «a resolução deste conflito é mais urgente do que nunca» a luz dos acontecimentos no norte da áfrica e da situação de instabilidade no Sahel.

Em relação ao novo governo, muitos especialistas em direito constitucional descartam o ¨-cenário -' da oposição e da necessidade da segunda edição do Governo Abdelilah  Benkirane ser submetida ao aparecer dos representantes de ambas as câmaras do parlamento.  

Ao contrário do que defendeu as equipes da oposição, especialmente na Câmara dos Conselheiros sobre  a inconstitucionalidade das reuniões com a ausência da investidura e a luz das mudanças que conheceu o governo a nível da reestruturação e dos ajustes em termos de departamentos ministeriais.

A confiança do Parlamento é no chefe de governo, depois de ser nomeado, de acordo com os requisitos dos capítulos 47 e 88 da Constituição, mas o facto de alterar o governo, sem a demissão e  a formulação de um programa de um novo governo, com base no contrato estabelecido desde janeiro 2012 entre o Parlamento e o chefe do governo, resultou na iniciativa real presidindo o Conselho dos Ministros.

Isso é considerado como um indicador da constitucionalidade da segunda versão do governo, evocando o Conselho do governo que já aprovou três projetos de lei da ordem interno como das indicações gerais para a Lei das Finanças 2014.

Lahcen EL MOUTAQI