Comissão deve regular trabalho com transgênicos

*Francisco Elias Ribeiro
     
         Toda instituição que se dedique ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à produção industrial que utilize técnicas e métodos de engenharia genética com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados, por lei, deverá criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio)
         Uma das funções da comissão interna é solicitar o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) dentro dos padrões exigidos pela lei. Esse documento é essencial para o desenvolvimento de atividades relativas a OGM e é emitido pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
         Dessa forma, as comissões internas formam uma rede nacional de biossegurança com o objetivo de monitorar e vigiar os trabalhos de engenharia genética, manipulação, produção e transporte de OGMs e fazer cumprir as normas.
          A Embrapa Tabuleiros Costeiros, sediada em Sergipe,  não foge à regra. Ela constituiu a sua Comissão Interna de Biossegurança em agosto de 2007 com o objetivo de avaliar e revisar todas as propostas de atividades com OGM e seus derivados conduzidas na sua unidade  bem como identificar todos os fatores e situações de risco à saúde humana e ao meio ambiente.
      Além disso, a CIBio da Embrapa Tabuleiros Costeiros mantém registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento envolvendo OGM e suas avaliações de risco, por meio de relatórios anuais.
       Ela autoriza também, com base nas Resoluções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a transferência de OGM  dentro do território nacional e pretende garantir a observância dos níveis de biossegurança definidos pelas normas da CTNBio.
       Outra de suas funções é notificar imediatamente à CTNBio (e aos órgãos e entidades de registro e fiscalização) sobre acidente ou incidente que possam provocar disseminação de OGM e seus derivados.
       Assim, tudo que é relativo aos transgênicos tem acompanhamento feito pelas CIBios e é feita com base em normas estabelecidas pela CTNBio.
     
*Francisco Elias Ribeiro é pesquisador e presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Embrapa Tabuleiros Costeiros