Comentários ao Código Civil de 2002: Parte Geral – direitos da personalidade

            Comentários ao Código Civil de 2002: Parte Geral – direitos da personalidade

                                                           Márcia Belzareno dos Santos

                                       Muitas vezes, quando falamos em direitos da personalidade, chegamos a nos questionar: que direitos são esses?

                             Pela visão jusnaturalista, direitos da personalidade são aqueles direitos inerentes à pessoa e a sua dignidade . Ou, como nos ensina o professor Rubens Limongi França “são as faculdades jurídicas atribuídas à pessoa como ser humano”. Há um capítulo específico sobre os direitos da personalidade no Código Civil, nos atigos 11 a 21...