Certidão de nascimento - primeiro passo para o pleno exercício da cidadania.

 

                    

 

       Garantir o direito ao nome e à identidade é a base da construção da cidadania. 

 

       A certidão de nascimento, que prova esse registro, é o primeiro documento de uma pessoa. Todos os demais direitos passam a depender do registro civil de nascimento: vida e saúde, educação e cultura, esporte e lazer, trabalho e previdência, liberdade individual e dignidade entre outros. A carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e os benefícios sociais dependem desse documento essencial. Por exemplo, como provar a idade ou a filiação de alguém para que ela possa receber algum benefício? Só com a certidão desse registro de nascimento é possível tirar outros documentos e garantir seus direitos e vantagens.

 

       Assim, quanto mais cedo se registrar o nascimento de uma criança melhor. Este direito tão básico, muitas vezes, é deixado em segundo plano pelos operadores do sistema de garantia dos direitos da infância e da adolescência. Apesar de todos os esforços este documento ainda é pouco valorizado pela população que não consegue ver a sua importância real, sua essencialidade.

 

       Nos últimos anos várias organizações governamentais e não governamentais no Brasil e no Ceará vêm desenvolvendo uma grande mobilização para erradicar o sub-registro de nascimento.

 

 

       Para a solução desse problema uma das primeiras medidas necessárias é a identificação de quem são e onde estão essas pessoas sem registro. Priorizando inicialmente a população infantil, o Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS – CE com o apoio de várias organizações, dentre elas, o UNICEF e o COSSEMS, realizaram um levantamento das crianças menores de 12 anos dos municípios cearenses sem registro civil. Os objetivos principais foram conhecer a realidade do sub-registro das crianças cearenses e garantir o Registro Civil e a Certidão de Nascimento para 100% dos recém-nascidos e crianças até 12 anos.

 

 

       Os resultados apresentados neste artigo visam contribuir para que no menor prazo possível nenhuma criança do Estado do Ceará complete um ano de idade sem a sua certidão de nascimento.

 

       O levantamento foi realizado em 149 municípios pelos agentes comunitários de saúde no período de novembro de 2005 a maio de 2006 utilizando o formulário em anexo (anexo 1).

 

 

       Inicialmente foi estimada a população de menores de 12 anos de cada município do Ceará. Os municípios, através de suas secretarias de saúde e de assistência social, foram mobilizados e capacitados para que treinassem os agentes comunitários de saúde na aplicação do formulário. Cada município recebeu uma quantidade de questionários correspondente ao seu número estimado de menores de 12 anos.

 

       Após a capacitação, os agentes comunitários de saúde coletaram as informações durante a visita domiciliar que realizam mensalmente.

 

 

 

Principais Resultados

 

 

1- Distribuição de crianças sem registro civil e certidão de nascimento por município no Ceará.

 

CERES*	Município	Sem registro	Sem certidão
1	Aquiraz	179	271
	Eusébio	84	87
	Fortaleza**	2	2
	Itaitinga	86	93
2	Caucaia	315	369
	General Sampaio	20	20
	Paracuru	73	93
	Paraipaba	123	133
	Pentecoste	78	79
	São Gonçalo do Amarante	182	190
	São Luis do Curu	55	59
3	Barreira	7	8
	Guaiuba	10	17
	Maracanaú	417	448
	Maranguape	146	164
	Pacatuba	115	130
	Redenção	47	56
4	Aracoiaba	5	5
	Aratuba	19	20
	Baturité	40	51
	Capistrano	6	9
	Guaramiranga	2	8
	Itapiúna	13	14
	Mulungu	7	9
	Pacoti	10	12
5	Boa Viagem	159	161
	Canindé	48	53
	Caridade	14	16
	Itatira	7	9
	Madalena	22	23
	Paramoti	15	20
6	Amontada	145	195
	Itapipoca	267	284
	Trairi	278	302
	Tururu	18	18
	Umirim	46	50
7	Aracati	5	7
	Fortim	30	33
	Icapuí	37	38
	Itaiçaba	3	7

* CERES – Célula Regional de Saúde

Distribuição de crianças sem registro civil e certidão de nascimento por município no Ceará.

 

CERES	Município	Sem registro	Sem certidão
8	Banabuiú	21	22
	Choro	10	12
	Milha	7	7
	Pedra Branca	41	54
	Quixadá	94	119
	Quixeramobim	123	131
	Senador Pompeu	33	39
	Solonópole	20	24
9	Jaguaretama	25	25
	Jaguaruana	46	64
	Morada Nova	119	138
	Palhano	4	4
10	Alto Santo	11	12
	Jaguaribara	13	15
	Jaguaribe	137	138
	Limoeiro do Norte	19	22
	Potiretama	1	1
	Quixeré	45	47
	São João do Jaguaribe	6	14
	Tabuleiro Do Norte	22	23
11	Alcântaras	15	16
	Cariré	12	18
	Coreaú	64	68
	Forquilha	48	55
	Graça	3	3
	Groaíras	10	10
	Hidrolândia	62	62
	Irauçuba	24	28
	Massapé	101	101
	Moraújo	23	27
	Mucambo	19	19
	Reriutaba	12	17
	Santa Quitéria	13	13
	Santana do Acaraú	32	39
	Senador Sá	6	6
	Sobral	146	148
	Uruoca	17	17
	Varjota	9	12

 

Distribuição de crianças sem registro civil e certidão de nascimento por município no Ceará.

 

CERES	Município	Sem registro	Sem certidão
12	Acaraú	66	68
	Bela Cruz	55	63
	Cruz	40	44
	Itarema	77	82
	Jijoca deJericoacoara	75	79
	Marco	87	103
	Morrinhos	21	21
13	Carnaubal	12	13
	Croata	28	28
	Guaraciaba Do Norte	67	69
	Ibiapina	55	59
	Tianguá	68	68
	Ubajara	13	14
	Viçosa do Ceará	241	257
14	Arneiroz	25	27
	Parambu	5	5
	Tauá	27	31
15	Crateús	21	21
	Independência	17	17
	Ipueiras	32	47
	Monsenhor Tabosa	1	1
	Nova Russas	42	46
	Novo Oriente	54	64
	Poranga	7	8
	Quiterianópolis	14	14
	Tamboril	6	9
16	Barroquinha	180	201
	Camocim	903	981
	Granja	233	290
	Martinópole	31	31
17	Cedro	33	34
	Icó	16	16
	Lavras da Mangabeira	4	6
	Orós	5	8
18	Cariús	6	8
	Catarina	14	17
	Dep. Irapuan Pinheiro	16	18
	Iguatu	73	77
	Jucás	52	60
	Mombaça	21	22
	Piquet Carneiro	11	12
	Quixelô	38	38

Distribuição de crianças sem registro civil e certidão de nascimento por município no Ceará.

 

CERES	Município	Sem registro	Sem certidão
19	Abaiara	5	5
	Aurora	10	13
	Barro	11	15
	Brejo Santo	28	36
	Mauriti	76	90
	Milagres	14	20
	Penaforte	6	6
	Porteiras	18	25
20	Altaneira	3	4
	Antonina do Norte	4	6
	Araripe	9	11
	Assaré	39	40
	Campos Sales	11	12
	Crato	83	99
	Farias Brito	19	23
	Nova Olinda	8	9
	Salitre	13	15
	Santana do Cariri	54	63
	Tarrafas	1	1
	Várzea Alegre	30	31
21	Caririaçu	25	28
	Juazeiro do Norte	250	251
	Missão Velha	48	54
22	Beberibe	131	142
	Cascavel	245	253
	Chorozinho	10	13
	Horizonte	67	70
	Ocara	91	96
	Pacajus	51	54
	Pindoretama	14	21
TOTAL		9.404	9.716

 

 

       O número de crianças sem certidão é superior ao número de crianças sem registro, indicando que houve perda da certidão de nascimento de crianças já registradas, fato comum no nosso meio segundo relato dos cartórios e das secretarias de ação social.

 

 

     

       O que se observa no geral é que municípios mais populosos tiveram um maior número de crianças sem registro e sem certidão.

 

 

Distribuição de crianças sem registro civil por sexo no Ceará.

 

Sexo	Número	Percentual (%)
Masculino	4.813	51,2
Feminino	4.561	48,5
Ignorado	30	0,3
Total	9.404	100,0

 

Não parece haver diferença significativa em relação as sexo das crianças não registradas.

 

Distribuição de crianças sem registro civil por classificação de cor no Ceará.

 

Cor	Número	Percentual (%)
Branca	2.294	24,4
Negra	651	6,9
Parda	6.057	64,4
Amarela / indígena	118	1,3
Ignorado	284	3,0
Total	9.404	100,0

 

O percentual de crianças sem registro de acordo com a cor parece acompanhar a distribuição da população, não havendo diferença significativa.

 

Distribuição de crianças sem registro civil por faixa etária da criança no Ceará.

 

Faixa Etária da Criança	Número	Percentual (%)
0 - 3 meses	1.880	20,0
4 - 6 meses	624	6,6
7 meses - 1 ano incompleto	1.316	14,0
1 - 6 anos incompletos	3.652	38,8
6 - 12 anos	1.780	18,9
Ignorado	152	1,6
Total	9.404	100,0

 

 

Distribuição de crianças sem registro civil por faixa etária da mãe na data do nascimento da criança no Ceará.

 

Faixa Etária da Mãe	Número	Percentual (%)
10 - 14 a	246	2,6
15 - 19 a	2.554	27,2
> = 20 anos	5.543	58,9
Ignorado	1.061	11,3
Total	9.404	100,0

 

 

 

Distribuição de crianças sem registro civil por local de nascimento no Ceará.

 

Local de Nascimento	Número	Percentual (%)
Casa	902	9,6
Hospital	7.975	84,8
Outro	105	1,1
Ignorado	422	4,5
Total	9.404	100,0

 

                                                 

 

 

Distribuição de crianças sem registro civil segundo responsável pelo preenchimento no Ceará.

 

Responsável	Número	%
Pai	278	3,0
Mãe	7.047	74,9
Avós	830	8,8
Irmãos	76	0,8
Tios	191	2,0
Primos	14	0,2
Outros	228	2,4
Ignorado	740	7,9
Total	9.404	100,0

 

 

 

Distribuição de crianças sem registro civil segundo motivo no Ceará.

 

Motivo	Total de Ocorrências	%
Pai não quis registrar	2.312	24.5
Falta de recursos financeiros	1.924	20,4
Pai e/ou mãe sem documento	1.907	20,2
Problemas relacionados ao cartório	1.082	11,5
A família acha que não é importante	1099	11,6
Falta de tempo da família	455	4,8
Criança adotada	256	2,7
Problemas de saúde da mãe ou do pai	74	0,7
Pai e mãe morreram	48	0,5
Mãe abandonou	30	0,3
Acha que a criança é nova demais	22	0,2
Outros	772	8,1

N= 9.404

 

       A falta de reconhecimento da paternidade foi a principal razão apontada pelas famílias para não ter registrado a criança. Isso possivelmente indica um desconhecimento das mães sobre a possibilidade de registrar as crianças somente com seu nome e indicar no cartório o nome do suposto pai para que seja feita a investigação da paternidade. Esse fato indica a necessidade de campanhas educativas sobre os direitos das mulheres e dos seus filhos e uma agilização dos procedimentos que garantam o reconhecimento da paternidade, inclusive a realização do teste de DNA.

 

       A falta de recursos financeiros informada por mais de 20% das famílias também indica desconhecimento dos seus direitos já que o registro civil e a primeira certidão de nascimento são gratuitos para todos os brasileiros.

 

 

       No caso da ausência de documentos de um dos pais (20,2% dos casos), existem duas possibilidades: ou os pais nunca foram registrados (situação que parece menos comum, porém que ainda existe) ou não possuem mais a certidão de nascimento (fato relativamente comum no nosso meio). No último caso, existe, muitas vezes, a necessidade de deslocamento desses para outras cidades, o que geralmente precisa ser apoiado financeiramente pela prefeitura.

 

       

 

 

 

Liliana Maria Albuquerque Sampaio

Maria Zenaide Matos Albuquerque