CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA SURDO DE CAMAÇARI: Políticas Públicas para Surdos

Resumo

Inicialmente esta proposta de Atendimento Especializado para Surdos, tem por finalidade trabalhar com a realidade enfrentada na educação do município de Camaçari, com o foco especifico de Educação para Surdos dando priori a LIBRAS, que já possui histórico na rede regular de ensino do município pelos serviços prestados da Equipe de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, bem como por trabalhos realizados pela Associação de Surdos de Camaçari (ASCAM) e pesquisadores na área de surdez, onde a proposta inicial é de estruturar políticas públicas para que seja futuramente implementada a “Educação Bilíngue para Surdos” no município de Camaçari.  Contudo as ações promovidas pelo CAESC[1] estão de acordo com a Lei 1397/2015 de âmbito municipal que foi uma conquista da Comunidade Surda de Camaçari, juntamente com a sua associação e parcerias, que objetivam politicas públicas de uma educação de qualidade e transformadora para os alunos surdos, bem como, garantir o aprendizado da Língua Brasileira de Sinais aos surdos de toda faixa etária, visto que há muito tempo se foi negado seu acesso à comunicação. Neste sentido, o CAESC visa garantir as respectivas ações referentes à Lei 1397/2015 no âmbito municipal especificamente à Secretaria de Educação de Camaçari, em todos os níveis da educação básica do município, contemplando a LIBRAS e sua disseminação no município, bem como a capacitação e atendimento aos Surdos e Professores e funcionários da rede de ensino que atendem por sua vez o público Surdo nas escolas de Camaçari. Já o Atendimento ao surdo em nível de escolaridade de Educação Infantil, será específico à Aquisição de Língua, ou seja, a adquirir a LIBRAS sua língua materna, sendo indicado este atendimento por um professor de LIBRAS (preferencialmente Surdo), com o auxílio de um Instrutor Surdo, para que possa criar a referência da Cultura e Identidade Surda que são aspectos extremamente fundamentais para uma vida, e entrosamento na Comunidade Surda, para as aquisições visuais que são desenvolvidas em contato entre os Surdos. Em diversas pesquisas feitas nas universidades brasileiras, são identificados problemas como: surdos com atraso escolar, adultos e crianças que não frequentam a escola e surdos com outros comprometimentos além da surdez ou deficiência auditiva, sendo que Camaçari está intrínseco a essa realidade, dessa maneira os mesmos não possuem a oportunidade de uma educação em sua “Língua Materna”, bem como a falta de um relacionamento saudável com a sociedade, visto que a mesma ainda tem um olhar de compadecimento sobre o “Sujeito Surdo”. Em contrapartida o CAESC objetiva a mudança desse olhar, com uma proposta de “Empoderamento Linguístico”, ou seja, o sujeito surdo aprenda a Língua Brasileira de Sinais e depois a “Língua Portuguesa na modalidade Escrita” sua segunda língua. Em resumo o CAESC é um recurso de uma politica pública com o intuito de preparar o município de Camaçari para a Escola Bilíngue, sendo que o seu papel é disseminar o uso da LIBRAS nas esferas educacionais e sociais quebrando as barreiras linguísticas entre surdos e ouvintes.

PALAVRA-CHAVE: CAESC, LIBRAS, CAMAÇARI, POLITICAS PÚBLICAS.

Contatos:

CRUZ, Roseli Ramos- [email protected]

SANDES, Juipurema Sarraf- [email protected]

 

1. Introdução

Este artigo tem como finalidade abordar as politicas públicas que estão sendo implementadas no Município de Camaçari, voltadas para o ensino de alunos Surdos. Dessa maneira, a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, se torna uma marca em politicas públicas voltada para a promoção de qualidade no atendimento aos alunos com necessidades educativas especiais, visando garantir direitos básicos de adaptações de ambientes escolares, atendimento especializado em turno oposto, orientação e formação pedagógica para professores, coordenadores e funcionários do corpo escolar, bem como familiares dos educandos.

Atualmente esse papel foi respaldado pela Resolução do Conselho Municipal de Educação nº2 de 15 de Dezembro de 2015, que habilita transformações profundas no que se refere aos educandos com necessidades educativas especiais no município de Camaçari. Neste sentido, esta resolução só aparece após a conquista da Lei 1397/2015 que foi sancionada em 6 de Julho de 2015, sendo ela uma conquista da comunidade surda atuante, por meio da Associação de Surdos de Camaçari, que promoveu palestras e mobilizações, chamando a atenção sobre as necessidades educativas e sociais da comunidade surda junto aos poderes públicos, à mesma se concretiza.

Com o objetivo de promover ações afirmativas sobre a identidade e cultura surda a Associação de Surdos de Camaçari promoveu palestras e cursos para os familiares de surdos e comunidade em geral, desse modo, foi se percebendo necessidades no âmbito de políticas públicas voltadas para a LIBRAS e a disseminação da mesma dentro e fora da comunidade surda de Camaçari, possibilitando assim diversos diálogos com os poderes públicos do município, no intuito de melhoria na qualidade dos serviços educacionais prestados aos surdos, visto que a muito tempo se busca uma educação bilíngue para surdos a nível nacional, esta discussão inicia por meio de um projeto de Lei 1397/2015 onde se instituí legalmente ações na promoção da Educação Bilíngue para Surdos.

Portanto este foi o inicio de novas lutas, pois de acordo com a Lei 1397/2015 em seu artigo 1º descreve que cabe a Secretaria de Educação de Camaçari deve garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto ao surdo. Em conformidade ao mesmo artigo em seu §1º segue a de acordo as seguintes orientações “o ensino da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas; II ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da LIBRAS e também da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos”.

Dessa maneira, se inicia um novo olhar para educação de Surdos no município de Camaçari, onde visa garantir o acesso a LIBRAS como sua língua materna respeitando assim as necessidades linguísticas desse educando Surdo, em conformidade a Lei 1397/2015 as ações que compete a Secretaria de Educação, estão sendo de acordo as suas respectivas metas estabelecidas também por sua vez no Plano Municipal de Educação que em sua Meta 4 de estratégias 4.3 Cita que “...é ofertar a educação bilíngue em Língua Portuguesa (na modalidade escrita) e Língua Brasileira de Sinais”.

Atendendo as novas politicas públicas da Educação Inclusiva no âmbito da esfera federal, estadual e municipal o CAESC está sendo criado no município de Camaçari com o objetivo de disseminar o uso da LIBRAS na comunidade escolar como um todo, e preparar a educação municipal para desenvolver estudos e pesquisas especificas a atender a implementação da educação bilíngue para surdos no município. Neste sentido, o CAESC se torna uma ferramenta que possui especificidades em suas ações que contemplam a Inclusão na sua forma prática e real, onde qualifica os profissionais que atendem o aluno surdo na escola regular, bem como propicia atendimento especializado no turno oposto a escola regular tanto na L1[2] quanto na L2[3] para o Surdo, promovendo a Inclusão de fato.

Contudo esta proposta se caracteriza mais uma ação a ser desenvolvida na Modalidade de Educação Inclusiva do Município de Camaçari, especificamente com o aluno Surdo, visando qualidade em seu ensino respeitando sua língua materna, por sua vez contemplando os profissionais que atendem este público no Sistema de Ensino do Município de Camaçari. Todavia, a participação da comunidade surda no processo de disseminação da LIBRAS, e do trabalho voltado pra cultura e identidade surda é imprescindível, e acontece por meio de referências surdas, ou seja, na atuação do Instrutor Surdo e o Professor Surdo, trazendo assim um novo olhar no processo ensino aprendizagem para o aluno surdo e a comunidade escolar.

Revisão Teórica.

As politicas públicas do Município de Camaçari visam garantir as diretrizes educacionais e legais do âmbito Nacional por entender a importância de uma educação de qualidade para o aluno Surdo, bem como promover e disseminar a LIBRAS como a língua materna respeitando assim suas especificidades durante o processo de ensino aprendizagem para Surdos. Segundo STROBEL (2008, p.18) “uma ferramenta de transmissão, de percepção a forma de ver diferente, não mais de homogeneidade, mas de vida social constituída de modos de ser, de compreender e de explicar”.

Neste sentido, a educação de Surdos percebe-se como uma educação por meio identitário da LIBRAS, ou seja, sem ela não se constitui a educação de surdos, pois o processo de comunicação precede o aprendizado escolar, dessa maneira como pode um aluno surdo aprender a língua portuguesa na sua modalidade escrita se nem domina a sua língua materna a LIBRAS.

Por ser entendido que esta realidade acomete os alunos do município de Camaçari, o CAESC busca soluções de curto, médio e longo prazo visando garantir a melhoria significativa da aprendizagem dos alunos Surdos, sempre com base na legalidade educacional e estudos que antecedem nossas experiências educacionais para Surdos. De acordo com essas experiências afirma NASCIMENTO & COSTA;

Os espaços educacionais específicos para o ensino, conforme proposto pela comunidade surda brasileira, exigem uma mudança abrupta de paradigma; muda­-se o foco educacional da audição ausente na orelha do surdo para a competência linguística e para o potencial cognitivo que o surdo tem; o que significa oferecer a oportunidade de acesso real e concreto a todo tipo de conhecimento construído e alcançado pelo ser humano. (NASCIMENTO & COSTA 2014 p.161)

Logo, o CAESC não é mais só um espaço educacional comum e sim um local onde visa promover ações voltadas para uma futura educação bilíngue no Município de Camaçari, onde está respaldada em suas ações a promoção de uma educação de acordo com o conceito Humanístico de âmbito Espiritualista Emancipatório da Secretaria de Educação do Município, bem como valoriza a Cultura e Identidade Surda. A cerca deste tema STROBEL afirma que;

O jeito de o sujeito surdo entender o mundo e modificá-lo a fim de torná-lo acessível e habitável ajustando-o com suas percepções visuais, que contribuem para a definição das identidades surdas. [...]. Isso significa que abrange a língua, as ideias, as crenças, os costumes e os hábitos do povo surdo. (STROBEL, 2009, p. 27).

Assim a compreensão de que o ensino para Surdos vai além de possuir especificidades linguísticas, devem ser considerados aspectos culturais e identitário, visto que sua modalidade de língua utiliza características essencialmente visuais que permeiam a aquisição linguística como afirma QUADROS;

A diferença na modalidade da língua e do acesso a ela implica diferença na forma de aquisição dessa língua. Os surdos privilegiam o visual-espacial e a língua de sinais é visual-espacial. Vários estudos (Meier, 1980; Loew, 1984; Lillo-Martin, 1986; Petitto, 1987; Karnopp, 1994; Quadros, 1995) evidenciam que o processo das crianças surdas adquirindo língua de sinais ocorre em período análogo à aquisição da linguagem em crianças adquirindo uma língua oral-auditiva. (QUADROS, 2005).

Em linhas gerais o ensino da língua portuguesa na modalidade escrita para surdos se torna possível quando se respeita a LIBRAS, pois o surdo precisa adquirir a sua língua materna no tempo correto ao seu desenvolvimento, visto que este processo é contínuo e pode ser concomitantemente os aprendizados das duas línguas sempre respeitando os aspectos gramaticais da LIBRAS para a compreensão do Surdo segundo SOUZA;

No caso dos surdos, é o olho, e não o ouvido, que tem a pretensão de ver a palavra, são as mãos, e não as cordas vocais, que a articulam. No fluxo da comunicação por signos sinalizados mescla-se com sons, movimentos articulatórios, gestos, etc., evolui com eles e é deles indissociada. Se isso ocorre é porque essa pluralidade e entrelaçamento de modos comunicativos são imanentes da linguagem. (SOUZA, 1998, p. 49)

Portanto, o CAESC se torna o meio mais viável para se iniciar as políticas públicas de promoção à qualidade do ensino de alunos surdos do município de Camaçari, atendendo assim a Lei 1397/2015, a Resolução do Conselho Municipal de Educação nº2/2015, o PME 2015/2024 e a Portaria nº032/2016 que visam garantir a educação de qualidade para os alunos Surdos em sua Língua Materna com suas especificidades linguísticas, bem como amplia as possibilidades de avaliação do mesmo por meio do Plano de Desenvolvimento Individual do Aluno Surdo, buscando garantir um acompanhamento das formas de aprendizado do aluno respeitando suas características linguísticas em sua avaliação. Segundo a Portaria nº032/2016 “V - Auxiliar as unidades escolares em relação ao Plano de Desenvolvimento Individual do Aluno Surdo do Município de Camaçari”.

No sentido dos processos avaliativos do que se refere aos alunos surdos o CAESC visa garantir por meio da Portaria nº032/2016 uma avaliação que condiz a realidade linguística da LIBRAS, priorizando os aspectos gesto visuais da Língua, por meio de adaptações curriculares de acordo com o diagnóstico pedagógico do aluno, no que se refere a ano do ensino fundamental que ele está inserido na escola regular e suas capacidades linguísticas na língua de sinais. De acordo com a Portaria segue orientação “VIII - Orientar sobre avaliações que sejam pertinentes ao uso da LIBRAS e suas especificidades nas unidades escolares do Município de Camaçari que tenha alunos Surdos”.

Outro ponto relevante na Portaria nº032/2016 é a possibilidade de instituir pesquisas no campo da LIBRAS, pois de acordo com a mesma fica autorizado o CAESC em “XXI- Fomentar pesquisas direcionadas a LIBRAS para estruturar e capacitação o atendimento e diretrizes da educação de alunos surdos do Município de Camaçari. Dessa maneira, amplia a possibilidade de realizar adaptações curriculares, atendendo assim as necessidades especificas da gramatica da LIBRAS e sua pedagogia visual, visto que as referências de ensino para Surdos ainda necessitam avançar em suas pesquisas e aplicabilidade.

No que se refere ao Atendimento Educacional Especializado para o aluno Surdo fica autorizado o serviço para alunos no turno oposto, bem como esses ocorrem por meio de contato direto com as escolas da rede municipal de ensino no que se refere à Portaria nº032/2016 “III - Oferecer atendimento Educacional Especializado em LIBRAS para os alunos Surdos do Município de Camaçari”. . Embora o atendimento em turno oposto se dê no espaço do CAESC, o mesmo promove o contato direto entre a comunidade surda e o aluno surdo neste mesmo ambiente, visto que se entende a educação de surdo de forma associada às referências surdas do município. Assim como, auxilia o trabalho dos profissionais Tradutores Interpretes de LIBRAS do município, por meio de formação continuada, visando garantia de qualificação para os mesmos, ampliando assim o atendimento ao aluno surdo, por meio de direcionamentos específicos em parcerias entre professor-interprete-surdo-CAESC.

Contudo um dos serviços de atendimento do CAESC é promover aquisição linguística para os surdos e deficientes auditivos, ou seja, alunos que estão iniciando o processo de perda auditiva e não possui contato com a comunidade surda, consequentemente não adquiriu a LIBRAS, os mesmos enfrentam um processo de referência da audição em seu aprendizado, apresentando dificuldades no processo de aquisição da LIBRAS, por consequência desta transição, se possibilita o contato do aluno à comunidade surda, orienta-se a família, bem como a escola, e inicia-se um trabalho de aquisição linguística com uma referência surda direta por meio do Instrutor Surdo, que tem o papel de promover o diálogo na língua de sinais e apresentar a cultura e identidade surda ao mesmo. De acordo com a Portaria nº032/2016 X – “Promover atendimento de aquisição de Língua para crianças surdas nas diversas modalidades do ensino fundamental com apoio de referencia de referências surdas”.

No que se refere a aquisição linguística da LIBRAS em crianças surdas da educação infantil e séries iniciais do município, a mesma acontece tanto com auxílio do instrutor surdo de referência quanto com a comunidade surda de idade semelhante e auxílio do pedagogo especialista em LIBRAS, pois esse trabalho possui especificidades de ensino por meio de contação de histórias em LIBRAS para que se crie referências, por meio de dinâmicas que envolvam brincadeiras com objetivo de despertar situações que desenvolvam na criança a motricidade e especificidades gesto visuais, que caracterizam a Língua de Sinais.

Portanto esse trabalho de aquisição linguística acontece de maneira à demanda das escolas da rede, num processo direto entre a escola e a Coordenação de Educação Especial, por meio de um controle de dados escolares das Necessidades Educativas Especiais do município. No que se refere aos recursos pedagógicos a serem desenvolvidos para o auxílio do docente que atende este aluno surdo na escola regular, serão sistematizados para a melhoria da compreensão e qualidade de ensino. Neste sentido, quando o docente percebe que o pensamento do aluno surdo é a partir da língua de Sinais, o mesmo necessita de novos instrumentos avaliativos e metodológicos, bem como o conhecimento acerca da pedagogia visual.

Conclusão

O CAESC é um recurso indispensável para que o atendimento especializado ao aluno surdo do município de Camaçari, pois a luta pela educação de qualidade para surdos já ultrapassa alguns anos desde que a Lei de LIBRAS nº

  10.436/02 se tornou realidade no Brasil, a mesma indica a que a Língua de Sinais é à verdadeira forma de comunicação e expressão dos Surdos de todo o país. Embora, as escolas inclusivas que possuem surdos nem todas contam com o profissional Tradutor Interprete de LIBRAS, bem como, a presença do mesmo não é suficiente para garantir a inclusão de fato e direito ao aprendizado deste aluno surdo, visto que para uma educação de qualidade ao surdo a Língua de Sinais deve ser contemplada tanto no currículo da instituição escolar, quanto na comunicação de todos neste ambiente, visando garantir a mesma de forma natural no processo.

Neste sentido, o CAESC disseminará a LIBRAS tanto para a comunidade escolar, quanto irá atender os familiares que possuem carência extrema de comunicação com seus filhos, que são por sua vez os respectivos alunos surdos do município de Camaçari, essas carências de comunicação prejudicam o desenvolvimento do aluno surdo biopsicossocial nas diversas aquisições do aluno, sejam valores, ética, social, cultural e etc.

Por sua vez as ações de promoção a LIBRAS serão realizadas em uma ordem cronológica respeitando os aspectos culturais dos Surdos do Município de Camaçari, tendo como base o “Docente Surdo e o Instrutor Surdo” para que se crie um ambiente favorável de ensino aprendizado da língua, onde os Surdos possam ter uma “referência linguística” da sua língua materna. Respeitando assim o Decreto 5626/2005, que visa qualificar instrutores e professores surdos por entender os aspectos culturais e identitário envolvidos na educação de surdos por meio da LIBRAS.

Contudo o Centro de Atendimento Especializado para o Surdo de Camaçari é um espaço voltado para as políticas públicas legais de qualidade de Ensino para Surdos respeitando a LIBRAS como a referência de linguística do aluno surdo, visando a disseminar a LIBRAS para toda a comunidade escolar que este aluno constitui, valorizando e respeitando suas limitações e potencializando e auxiliando em suas conquistas.

Agradecimentos

Primeiramente a Deus por me ter oportunizado e abençoado nesta caminhada de trabalhos e desafios junto a comunidade surda, a Aline Milena a aluna surda que foi meu ponto de partida na minha história como professora de educação de surdos, me fazendo vivenciar um mundo novo a partir da LIBRAS.  A Flávia Mattos minha amiga de luta dentro da comunidade surda de Camaçari. A Maurício Damasceno que contribuiu para meu aprendizado durante a caminhada. A Oziel Araújo que tornou possível o início desta luta legal por direitos surdos em Camaçari.  O Gilvan Souza pela luta e compromisso com os portadores de necessidades especiais do município. A Juipurema Sandes Secretário de Educação por me apoiar e acreditar em meu trabalho fazendo que o CAESC fosse materializado na educação de Camaçari. A meus filhos Murillo e Beatriz e familiares que sempre me apoiaram e se envolveram na minha luta pela educação de surdos, a toda equipe técnica e coordenação da Educação Especial do município de Camaçari e todos os amigos e profissionais que de certo modo me auxiliaram na caminhada.

Referências

BRASIL______DECRETO 5626/2005, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília, 23 de dezembro de 2005. D.O.U.

BRASIL______Lei nº 10.436, de 22 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS e dá outras providências. Brasília, 24 de abril de 2002. D.O.U.

CAMAÇARI, Lei 1397, de 06 de julho de 2015. Garante o acesso de pessoas surdas ao sistema municipal de educação, e dá outras disposições. Diário Oficial Prefeitura Municipal de Camaçari- Ano XII- Nº 628 de 11 a 17 de julho de 2015, p.1. BA/-BRASIL. http://www.camacari.ba.gov.br/portal/diario.php  consultado em 25/07/16 ás 17 horas.

CAMAÇARI, Lei Nº1415/2015 de 1 de Dezembro de 2015. Aprova p Plano Municipal de Educação em Consonância com o Plano Nacional de Educação para o decênio 2015/2024, e dá outras providências. Diário Oficial- ANO XIII- Nº 648- 28 de Novembro a 04 de Dezembro de 2015- Pág. 38. BA- BRASIL. http://www.camacari.ba.gov.br/portal/diario.php  consultado em 25/07/16 ás 17 horas.

CAMAÇARI, Portaria Nº032/2016 de 25 de Julho de 2016. Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Especializado para os Surdos, e dá outras providências. Diário Oficial Prefeitura Municipal de Camaçari- Ano XIV- Nº 682 de 23 á 29 de Julho de 2016, pág. 31. BA- BRASIL. http://www.camacari.ba.gov.br/portal/diario.php  consultado em 07/08/16 ás 17 horas.

CAMAÇARI, Resolução Conselho Municipal de Educação Nº 2 de 15 de dezembro de 2015. Estabelece normas para Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, em todas as Etapas e Modalidades da Educação Básica, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. Diário Oficial Prefeitura Municipal de Camaçari- Ano XII- Nº 651 de 19 a 25 de dezembro de 2015, p.09. BA-BRASIL http://www.camacari.ba.gov.br/portal/diario.php  consultado em 25/07/16 ás 17 horas.

NASCIMENTO, Sandra Patrícia de Faria & COSTA, Messias Ramos. Movimentos surdos e os fundamentos e metas da escola bilíngue de surdos: contribuições do debate institucional. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, Edição Especial n. 2/2014, p. 159-178. Editora UFPR.

QUADROS, Ronice M. SCHMIEDT, Magali L. P. Ideias para ensinar português para alunos surdos. Brasília: MEC, SEESP, 2006.

QUADROS, Ronice Müller de. O ‘bi’ do bilinguismo na educação de surdos. In: Surdez e bilinguismo. 1 ed. Porto Alegre: Mediação, 2005, v.1, p. 26-36.np

SÁ, Nídia Regina Limeira de. Cultura, poder e educação de surdos/ Nídia Regina de Sá. São Paulo: Paulinas, 2006. (Coleção pedagogia e educação).

SOUZA, Regina Maria de. Que palavra te falta? Linguística, educação: considerações epistemológicas a partir da surdez. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

STROBEL, Karin. As imagens do outro sobre a cultura surda. 2. ed. rev. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2009.