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BREVIARIUM ALARICIANUM – (LEX ROMANA VISIGOTHORUM). 

Por Wilamy Carneiro 

No ano de (485 a 506 d.C), existiu no Império Romano o Reino dos Visigodos, Estado Romano construído pelos povos visigodos. Ali habitavam entre o Sudoeste da região de Gália (atualmente a França). Outra parte desse povo ocupava a Península Ibérica, (Sudoeste da Europa entre Portugal e Espanha). 

Reza a História que o assentamento dos visigodos era em Gália (415-419), na Província de Aquitânia, limitando pelo Oceano Atlântico e Sul da Espanha. Nesta região e adjacência foi criado um reino. “O Reino Visigodo de Tolosa”. Acontece que seus primeiros reinos eram cristãos arianos e estes entraram em conflito com a Igreja Católica.

 

Ao se converterem, aconteceu vertiginosamente um declínio. Um desaparecimento do povo visigodos. A língua gótica estava sumindo.

 

Após o conflito, houve uma conversão ao Primeiro Concílio de Nicéia. Mulheres e filhos na História da República Romana visigodos foram sistematicamente assassinados em toda a região e a Península da Europa. Como vingança, mais de 30 mil homens se uniram à Alarico I (Rei Visigótico), e começaram um cerco na Cidade de Roma. Os visigodos partiram para a Gália, numa aliança selada com Honório, derrotaram e capturaram os usurpadores Jovino (Senador Romano Gaulês) e seu irmão Sebastiano, um aristocrata da região sul de Gália.

 

A cidade de Nicéia era liderada pelo Imperador Constatino I. Mais uma vez a Igreja exerceu enorme influência em assuntos seculares através de Concílio de Toledo.

 

Os visigodos criaram um código de leis altamente influente na Europa Ocidental chamada de Código Visigótico (Lex Romana Visigothorum), que se tornou a base para o Direito Espanhol através da Idade Média.

 

A Lex Romana Visigothorum é uma coletânea de leis romanas que apareceu no reinado de Visigodo durante o reinado de Alarico II, oitavo Rei dos Visigodos, filho de Eurico (487-507 d.C.). A lei foi promulgada em 2 de Fevereiro de 506. Passou a ser conhecida como Breviarium Alarici, Breviarium Alaricianum - Código de Alarico e Breviário de Aniano. Também  realizou-se um concílio na Igreja em Ágata  no ano de 506 d.C.

 

É considerada como a Lei mais importante realizada num reino germânico.  Motivo este, e em atenção à forma como foi elaborado foi qualificada devido sua influência como o equivalente ocidental do Corpus Juris Civilis de Justiniano conhecido como São Justiniano – O Grande.

 

 

REFERÊNCIAS

 

MERELLO, Italo, Historia del Derecho, 1983, Valparaíso: Ediciones Universitarias de Valparaíso. Acesso em 02,02 de 2021.

 

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