Breve explanação sobre o controle social do Sus.

Autor: Dr. Elionai Dias Soares

Professor de OMF / Anatomia Humana – Cesmac / AL

Licenciado em Educação Física – Claretiano / SP

@prof.elionaisoares

1) O que é o controle social no SUS?
Controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados. A participação da população pode se dar de duas formas: nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde. Segundo Oliveira (2016), o Conselho de Saúde é responsável por definir as diretrizes norteadoras para elaboração do Plano de Saúde, aprovar ou reprovar o Plano de Saúde e o Relatório de Gestão, fiscalizar a execução das Políticas Públicas de saúde além de formular e propor estratégias para a execução destas, consubstanciar a participação organizada da sociedade na administração da saúde, entre outras atribuições. Por outro lado, as Conferências de Saúde são instâncias colegiadas com a missão de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de governo. As conferências são abertas para a participação da população e ocorrem a cada 4 anos.

2) Qual a importância do controle social para o funcionamento do Sistema Único de Saúde?
O controle social mantém a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local. Assim, essa participação deve se dar nos Conselhos de Saúde, com representação paritária de usuários, governo, profissionais de saúde e prestadores de serviço. Outra forma de
participação são as conferências de saúde, periódicas, para definir prioridades e linhas de ação sobre a saúde (BRITO, 2013; SANTOS et al, 2015).

3) Quais os desafios existentes para a população praticar o controle social?
Como desafio existente podemos destacar que cada vez mais o cidadão precisa se empoderar de seus direitos. Assim, na saúde, o melhor modo disso é apostar e integrar os conselhos de saúde aos serviços. Faz-se necessário acreditar nesta integração no sentido de lutar por um SUS de valor. Neste sentido, ora somos trabalhadores, ora somos usuários, mas sempre no constante esforço e desafio de pensar e executar ações em um SUS de sucesso. De igual forma, por muito tempo convivemos com uma cultura política elitista, que mantém a concepção de que o poder deve estar com “quem sabe”, com os “engravatados”, e que o povo “não sabe das coisas”. É por isso que costumeiramente nos deparamos com a afirmação de que os Conselhos de Saúde tiram o poder dos prefeitos e dos vereadores; e que os Conselhos devem aprovar o que o prefeito e seu secretário querem, pois são eles os que “sabem das coisas”, foram eles os eleitos, portanto eles é que devem tomar as decisões. Em outra direção, conforme a Carta de Ottawa (2012), há de se destacar também como desafio, o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo maior participação no controle desse processo. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social, os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o meio ambiente. Assim, a promoção à saúde não é considerada responsabilidade exclusiva do setor da saúde, e vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global.

Considerações Finais
Relembrando as alegações de Rolim et al (2013), ao assegurar que embora o termo controle social seja o mais frequentemente utilizado, consideramos que se trata de um reducionismo, uma vez que este não traduz a magnitude do direito assegurado pela nova CF de 1988, que permite não só o controle e a fiscalização permanente da aplicação de recursos públicos. Os autores elencados salientaram que este também se manifesta através da ação, onde cidadãos e políticos têm um papel social a desempenhar através da execução de suas funções, ou ainda através da proposição, onde cidadãos participam da formulação de políticas, intervindo em decisões e orientando a Administração Pública quanto às melhores medidas a serem adotadas com objetivo de atender aos legítimos interesses de todos.

Referências:
BRITO, C. M. D. de; LIMA, F. V. Programas de Saúde e Socorros Urgentes. Batatais: Claretiano, 2013.
KARREN, K.J (Org.). Primeiros socorros para estudantes. 10. ed. Barueri (S.P): Manole, 2013.
OLIVEIRA, D. M. Controle Social - O SUS que é da gente! RHS Humaniza Sus, 2016. Disponível em: . Acesso em 29. mar. 2021.
ROLIM, L. B.; BARRET R. S.; CRUZ, L. C.; SAMPAIO, K. J. A. J. Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão narrativa. Disponível em: . Acesso em 29. mar. 2021.
SANTOS, A.P. dos; BRITO, C. M. D. de; LIMA, F. V. Higiene e Socorros Urgentes. Batatais: Claretiano, 2015.