RESUMO

O presente trabalho aborda a temática sobre o Programa Bolsa Família: a política de inserção do usuário no mercado de trabalho e o acompanhamento das ações. Tendo em vista que a Questão Social tem sido o fator preponderante para que um grande número de famílias ainda vivam em situações de vulnerabilidade social no país. Embora sejam implantadas políticas públicas de transferência de renda voltadas para atender de imediato essas demandas, ainda assim não tem sido suficiente para transformar o cenário de pobreza que afringe parte da sociedade. O PBF articula a transferência de renda com implementação de programas complementares, a fim de promover o desenvolvimento de capital humano e a autonomização dos usuários, porém necessitam que União, Estados e Municípios atuem em conjunto criando mecanismos de acompanhamento e inserção desses usuários ao mercado de trabalho para que no futuro venham desligar-se do Programa.  O trabalho foi feito por meio de Pesquisa Bibliográfica e documental. A  importância da escolha do objeto de estudo foi a partir da observação de uma demanda grande de pessoas à procura do Programa.

Palavras-chaves: Questão Social,Pobreza, Bolsa Família, Mercado de Trabalho.                                                  

INTRODUÇÃO

         O presente estudo tem por objetivo  analisar a política de acompanhamento e inserção do beneficiário do Programa Bolsa Famíla aos programas complementares de capacitação profissional e geração de renda no sentido de retorno e inserção ao mercado de trabalho e consequentemente o desligamento do Programa.

       A  importância da escolha do objeto de estudo foi a partir da observação de uma demanda grande de pessoas à procura do Programa Bolsa Família. No entanto observou-se que a partir da concessão do benefício, não há orientações para os mesmos de que o beneficio é algo transitório.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) lançou na terça-feira (9/17) o Plano Progredir, um conjunto de ações articuladas que visam a facilitar o acesso das pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em especial as beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), a oportunidades de emprego e renda.O Progredir é viabilizado por meio de medidas que ampliam a inserção e a permanência dos cidadãos no mundo do trabalho, contribuindo para fortalecer capacidades e gerar autonomia socioeconômica.(BRASIL,MDS.2018)

                                                                       

        O tema faz-se necessário, principalmente ao abordar o papel dos Entes Federativos em dar continuidade a realização de programas e políticas sociais voltadas ao público beneficiário, pois a aplicabilidade das legislações é preponderante para que o beneficio venha a atingir de  fato seus objetivos.

       O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, onde foi observado Legislações e Decretos vigentes no país que norteiam o assunto fomentado a partir de material já publicado em livros, revistas, rede eletrônica, publicações em artigos científicos, monografias, dissertações, teses correlatas ao conteúdo.

         Portanto o principal procedimento metodológico usado é a pesquisa documental, onde busca na bibliografia existente a fundamentação teórica necessária para o embasamento do assunto.

         Partindo desse pressuposto Oliveira (2007) enfatiza que:

Faz  uma importante distinção entre essas modalidades de pesquisa. Para essa autora a pesquisa bibliográfica é uma modalidade de estudo e análise de documentos de domínio científico tais como livros, periódicos, enciclopédias, ensaios críticos, dicionários e artigos científicos”. Oliveira (2007.p. 69)

 

          Realizaremos uma análise histórica sobre o surgimento da Questão Social no Mundo e no Brasil, tendo como consequência a pobreza intensificada e trazendo a necessidade do Estado intervir com Políticas Públicas para essa parte da sociedade menos desfavorecida.

          Na sequência abordaremos a temática das políticas de transferência de renda no Brasil, em especial o Programa Bolsa Família (PBF) e sua importância no combate a pobreza.

          Em seguida apresentaremos a temática das políticas públicas de acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) por parte dos entes federativos (União, Estados e Municipios), no sentido de dar continuidade a programas e políticas sociais voltadas a esse público, em especial a inserção ao mercado de trabalho e geração de renda, criando portas de saída para que no futuro o beneficiário deixe de precisar do Programa Bolsa Família.

CAPITULO I  

1. A QUESTÃO SOCIAL.

       A questão social surgiu na Europa Ocidental do século XIX, designando o fenômeno de pobreza crescente entre os membros da classe operária. O processo de urbanização, somado ao da industrialização, deu origem ao empobrecimento do proletariado, mas ao mesmo tempo, conscientizou essa classe da sua condição de exploração e levou à contestação da mesma. (Heidrich, 2006, p. 1).

        Ainda sobre o assunto o autor  acima enfatiza que por isso, a Questão Social atingiu contornos problemáticos, em especial para a sociedade burguesa, que para enfrentá-la recorreu à implementação de políticas sociais.

       Netto (2004), ressalta também que;

a expressão “questão social” foi estabelecida recentemente por volta do início do século XIX, a fim de dar conta do fenômeno do pauperismo, pois este passou a apresentar dimensões sócio-políticas, já que os pauperizados não se resignaram em sua condição de pobreza e miséria, mas passaram a protestar contra a sua situação de forma um pouco mais organizada. Desta forma a expressão “questão social” se apresenta de forma a legitimar os desdobramentos sócio-políticos que o pauperismo passa a ter nesse período de capitalismo concorrencial. (NETTO, 2004)

 

        Dentro desse contexto percebe-se que a pobreza é um fenômeno que vem desde os primórdios da humanidade, no   entanto tem se tornado crescente século após século, observa-se que foi a partir do século XIX, quando a questão social tornou-se visivelmente clara, quanto mais se desenvolvia a produção das riquezas, mas a pobreza se intensificava e consequentemente a miséria crescia nas grandes cidades onde o capitalismo se propagava.         

        Segundo Iamamoto (1999, p. 27),

A Questão Social pode ser definida como: O conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos se mantém privada, monopolizada por uma parte da sociedade.(IAMAMOTO 1999,p.27)

 

        Yazbek (2004) ao fazer uma análise da “questão social” no Brasil afirma que esta questão na verdade se redefine, se reformula, mas permanece a mesma em sua essência “por se tratar de uma questão estrutural, que não se resolve numa formação econômico social por natureza excludente” (Yazbek, 2004, p. 33).

         A autora acima destaca que na conjuntura atual a “questão social” no Brasil se reconfigurou destacando as transformações no mundo do trabalho e a perda dos padrões de proteção social dos trabalhadores e dos setores mais vulnerabilizados da sociedade.

Segundo o IPEA, a renda de um indivíduo que se encontra entre os 10% mais ricos no Brasil é em média 30 vezes maior que a de um indivíduo que está entre os 40% mais pobres, apresentando um alto grau de desigualdade no país. Além disso, uma outra face da pobreza causada pela expansão capitalista é o descarte de mão de obra barata, pois cria uma população sobrante, que não é empregável e que não encontra lugar, nem reconhecimento na sociedade, pois se encontram à margem do trabalho. (Yazbek, 2004)

 

        Atualmente uma das manifestações mais visíveis da questão social no país é a pobreza segundos dados do IBGE onde relata que um quarto da população, ou 52,168 milhões de brasileiros, estavam abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial em 2016, ano mais agudo da recessão.

          Esse é o total de brasileiros que vive com menos de R$ 5,50 por dia por pessoa, equivalente a uma renda mensal de R$ 387,07 por pessoa em valores de 2016. Os dados, da Síntese de Indicadores Sociais 2017, foram divulgados nesta sexta-feira, 15, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2018). Partido dessa lógica conclui-se que as políticas públicas visam atender as demandas que vivem em risco social, onde são considerados como vulneráveis.

 

1.1- A QUESTÃO SOCIAL E A POLÍTICA SOCIAL CONTEMPORÂNEA.

        Na atual conjuntura, observa-se ainda que a questão social passa por um processo de marginalização, onde há retrocesso em que os indivíduos que lutam para mudar o cenário da desigualdade social são vistos como incitadores de movimentos contrários ao governo, dessa forma são tratados de forma arbitrária pelas forças de segurança.

É importante ter presente que foram as lutas sociais que romperam o domínio privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para a esfera pública, exigindo a interferência do Estado no reconhecimento e a legalização de 6direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos, consubstanciados nas políticas e serviços sociais (CFESS, 2002, p. 26 e 27).

 

       As sequelas da questão social passam a ser objeto de ações eventuais, fragmentárias transferidas a organismos e entidades privadas e cidadãos solidários, ou objeto de pontuais iniciativas governamentais movidas por interesses clientelistas e eleitorais, impulsionando o desmonte dos direitos sociais universais (CFESS, 2002, p. 28).  

       Deduz-se que o Estado de maneira sistemática intervém nos programas sociais, no sentido de viabilizar as necessidades básicas do cidadão no enfretamento a pobreza, portanto a partir desse raciocínio o entendimento que se tem que a questão social é vista como assistência direcionada  a um número reduzido de cidadãos.

 

  

1.2- QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL

         A “questão social” de fato não é um fenômeno recente, ela está associada essencialmente ao processo de acumulação capitalista e aos reflexos que produz nas classes trabalhadoras, além de ser “tributária das formas assumidas pelo trabalho e pelo Estado na sociedade burguesa” (IAMAMOTO, p. 11, 2004).

        Sendo Ianni (1991) faz uma análise histórica a respeito da “questão social” no Brasil afirmando que o fator trabalho na verdade está no centro da “questão social”. Ele desenvolve sua abordagem fazendo uma trajetória histórica desde a Abolição da Escravatura até os dias atuais, relatando como “a “questão social” passou a ser um elemento essencial das formas e movimentos da sociedade nacional” (Ianni, 1991, p. 3).

        Dentro desse contexto a autor acima citado ainda enfatiza que, a “questão social” sempre esteve presente no decorrer da história brasileira tendo distintas formas de se manifestar nesses períodos históricos.

 Durante o período escravocrata a “questão social” se evidenciava através da expropriação do escravo do produto de seu próprio trabalho e até de si mesmo, por ser propriedade do seu senhor, a quem pertencia sua liberdade. Com a Abolição, nasce uma nova configuração da “questão social” que com a emergência do trabalho livre se apresenta através da luta por melhores condições de trabalho. A partir deste período iniciou-se um processo de grande valorização do trabalho, onde o mesmo foi considerado “necessário e produtivo, no sentido de produzir a mercadoria e lucro, de ser indispensável à vida do indivíduo e da sociedade” (IANNI, 1991, p. 8)

 

       Analisando a problemática da questão social atualmente, observa-se que questões históricas no Brasil como a abolição da escravatura influenciaram diretamente na vida social dos negros na atualidade, foram libertos, porém não foram dadas condições para que os mesmos tenham autonomia para seu próprio sustento, sendo que muitos foram obrigados a trabalhar apenas por um prato de comida, e assim reproduzindo a miséria que hoje afringe a sociedade brasileira.

 

1.3- POBREZA E POLÍTICA PÚBLICA

        A pobreza é avaliada na sua dimensão relativa pelos indicadores de renda e emprego, como também a viabilização do acesso às necessidades sociais básicas para a qualidade de vida, como saúde, educação, habitação, segurança, transporte, previdência social, dentre outros. OSTERNE (2001)

      “”O pressuposto da carência, da escassez de meios de subsistência é recorrentemente utilizado para qualificar a pobreza estrutural e a desvantagem em relação a um padrão ou nível de vida dominante, pobreza relativa”” (SILVA, 2003, p. 234)

          A partir da década de 1990 que a pobreza no Brasil passa a fazer parte da agenda pública ganhando visibilidade como objeto de interesse público, uma vez que, representa um problema a ser resolvido na esfera democrática sob a suspeita de vir a se constituir uma ameaça para a própria estabilidade da redemocratização. SOUSA (2006).

O Brasil tem uma das mais altas desigualdades de renda do mundo. Nesse cenário, conhecer a contribuição de ricos e pobres para as estimativas da disparidade pode ser um passo útil na definição de metas e ações capazes de amenizar o problema. Um trabalho publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, além de a renda nacional ser concentrada nos estratos mais abastados, os 10% mais ricos respondem por 51,5% da desigualdade total.(IPEA,2018)

 

         Os dados divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2017 – SIS 2017. Ela indica, ainda, que o maior índice de pobreza se dá na Região Nordeste do país, onde 43,5% da população se enquadram nessa situação e, a menor, no Sul: 12,3%.Cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha de pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 – ou R$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre.(AGÊNCIA BRASIL,2018)

       Tendo por  base essas análises constata-se que o Brasil tem uma demanda populacional grande que vive na pobreza, fator esse que tem aumentado consideravelmente por conta dos autos índices de desemprego que ocorre no país, assim também como existem indivíduos que nunca foram inseridos no trabalho formal.

        Tem-se uma sociedade, no dizer de, extremamente marginalizadora do ponto de vista econômico e social que tem constituído massas de trabalhadores autônomos ou assalariados com rendimentos ínfimos que os levam a uma vida precária e sem proteção social, considerados potencialmente perigosos. KOWARICK (1999)

        Na visão de Schmidt (1999, p.116)                                 

A persistência da pobreza e da exclusão está relacionada com os modelos de desenvolvimento adotados, as características da burocracia estatal, o desenho e a implementação de políticas públicas, a atuação dos agentes sociais e políticos, aos programas de ajuda externa e aos fatores de ordem sociocultural. A redução efetiva da pobreza depende de melhores ferramentas conceituais e analíticas. (SCHMIDT 1999, p.116)

 

        Tendo por base raciocínio do autor percebe-se que  a pobreza se intensificou ainda mais, por consequência da expansão concentrada da riqueza socialmente produzida e dos espaços territoriais, e expansão do capitalismo representados pela classe dominante(burguesia).      

         A aposentadoria social rural constitui-se, na atualidade, na principal política de enfrentamento à pobreza no campo, atendendo a 7,8 milhões de trabalhadores rurais, em 2008, dos quais apenas cerca de 10% contribuíram para a Previdência Social. Ao lado da aposentadoria social rural, merece destaque o Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado em 1993, no âmbito da Lei Orgânica de Assistência Social, iniciando-se sua implementação a partir de 1996.(BRASIL,1993)

        Esses fatores representam um avanço significativo na vida dessa parcela da população brasileira que sempre foi esquecida pelas políticas públicas, por vezes viverem em áreas isoladas de difícil acesso ou até mesmo por falta de quem os oriente.  

        O  BPC trata-se de um benefício de caráter não contributivo, para pessoas idosas a partir de 65 anos de idade e para pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho. Ambos, idosos e pessoas com deficiência, devem viver em famílias com uma renda per capita familiar de até ¼ do salário mínimo. A regulamentação deste benefício se deu pela Lei 8.742/93,Lei Orgânica da  Assistencia Social-LOAS (BRASIL,1993)

        Dentro do contexto governamental, as estratégias e ações desenvolvidas para o enfrentamento da desigualdade social, governo após governo tem sido por meio dos programas de transferência de renda.