BLOCOS ECONÔMICOS E COMÉRCIO INTERNACIONAL: UM OLHAR AO NAFTA

Resumo

O Norte-americano Free Trade Agreement (NAFTA), une Canadá, México e Estados Unidos desde 1994. É uma inovadora experiência de integração económica regional que tomou forma em várias etapas. Sob o tema “Blocos económicos e comércio internacional: um olhar ao NAFTA”, temos por objectivo central, “analisar os princípios de Liberalização econômica do NAFTA e as suas incidências sobre os seus Estados-Membros no contexto da Integração económica”. Esta pesquisa baseia-se na revisão bibliográfica em torno do nosso objecto de pesquisa, o NAFTA. Contudo, pode-se avançar com a ideia de que, a actual conjuntura sociopolítica e econômica do NAFTA, encontra-se em crise existencial, em função da postura oposta ao acordo do NAFTA por parte do actual presidente dos EUA, Donald Trump. Este considera o bloco, como sendo o pior acordo firmado pelos EUA, em toda a sua história econômica. Este é um posicionamento crítico que ganha força em função do modelo econômico que norteia as acções do Bloco: o Modelo Neoclássico.

Palavras-chave: Blocos económicos. Comércio Internacional. NAFTA. América do Norte.

Introdução

O Norte-americano Free Trade Agreement (NAFTA), une Canadá, México e Estados Unidos desde 1994. É uma inovadora experiência de integração económica regional que tomou forma em várias etapas. Primeiramente, com a negociação de um acordo bilateral de livre comércio entre EUA e Canadá, aprovado em 1998 e que teve início no ano seguinte. Em 1990 o México passou a negociar um acordo bilateral com os EUA e logo o Canadá adentrou nas discussões, de forma que em 1992 o texto do acordo trilateral estava pronto e assinado pelos líderes dos três Estados O NAFTA foi assinado no dia 17 de Dezembro de 1992, tendo sido aprovado em Novembro de 1993; e entrou em vigor em primeiro de Dezembro de 1994. O acordo propôs formar uma área de livre comércio, ao longo de um período de 15 anos, a começar em Janeiro de 1994, mediante progressiva eliminação das barreiras tarifárias entre os três países. Sendo o primeiro acordo do tipo que integrou economias de países desenvolvidos e países em desenvolvimento; além disso, o NAFTA proporcionou uma melhor significativa no escopo e na aplicação de acordos de comércio compreensivos que lidam com bens, serviços e investimentos; e por último, o NAFTA criou um novo terreno para os acordos internacionais, 1 Estudante do curso de Licenciatura em ensino de Geografia com Habilitação em Turismo, Universidade Rovuma, Faculdade de Geociências. Nampula, 2020. 2 pois possibilitou que investidores individuais desafiassem governos directamente, antes mesmo da criação de tribunais arbitrários. Este é um tema proposto com objectivos claros de compreender a essência do que seja um bloco econômico e os seus processos de integração econômica, a partir de abordagens isoladas dos blocos. Que no caso, é o NAFTA. O objectivo central desta pesquisa é de analisar os princípios de Liberalização econômica do NAFTA e as suas incidências sobre os seus Estados-Membros no contexto da Integração económica.

1 A questão do período Pós-Segunda Guerra Mundial e o surgimento dos blocos económicos

Após a Segunda Guerra Mundial, os países europeus encontravam-se economicamente devastados em decorrência dos anos de conflito a que foram submetidos. Desta maneira, criaram-se instituições responsáveis pela reconstrução da economia europeia e visando evitar a eclosão de futuras crises monetárias, devido às fortes flutuações cambiais, como observado no período entre guerras. Com os Estados Unidos, consolidado como grande potência mundial da época, veio à responsabilidade de gerenciar o cenário económico internacional através da convocação do Tratado de Bretton Woods em 1944. O Tratado de Bretton Woods delineou os moldes da economia mundial no pós-guerra e serviu de ponto de partida para os acordos monetários das últimas décadas. De acordo com Boughton & Lateef (1995) apud Júnior (2018), a proposta apresentada pelos Estados Unidos manteve a vinculação da taxa de câmbio às barras de ouro presentes no Federal Reserve (Banco Central dos EUA; sigla em inglês Fed). Além disso, os acordos firmados em Bretton Woods incluíam a criação de novas instituições económicas internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), que passou a administrar o Balanço de Pagamentos internacional e determinou as cotações de outras moedas frente ao dólar americano; o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), criado para fomentar o desenvolvimento económico mundial por meio de financiamento e concessões aos países membros; e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (em inglês General Agreement on Tariffs and Trade – GATT), com o intuito de harmonizar as políticas aduaneiras globais. 3 Neste contexto, o processo de globalização pode ser exemplificado pelo surgimento de blocos económicos e acordos do comércio regional, já que são variáveis intrinsecamente associadas. Um acordo de livre comércio entre países é essencialmente caracterizado pela remoção de barreiras comerciais, como tarifas e alíquotas2 de importação. De acordo com Urata (2002), um método bem estabelecido de classificação dos diferentes tipos de integração regional consiste em categorizá-los por estágios de desenvolvimento, que por sua vez estão vinculados aos níveis de integração. Por ordem crescente de integração tem-se: 1. Acordos de livre-comércio, que removem tarifas e alíquotas dentro do grupo estabelecido; 2. União aduaneira, que estabelecem tarifa em comum para os países fora do grupo; 3. Mercados comuns, que elevam restrições aos factores de movimento de produção dentro do grupo; 4. União económica, que adoptam práticas macroeconómicas em comum. De acordo com as teorias do comércio internacional, há cinco etapas no processo evolutivo da integração económica, são elas: Zona de Preferências Tarifárias, Zona de Livre Comércio, União Aduaneira, Mercado Comum e União Económica e Monetária (MORINI & SIMÕES, 2006, p. 87). De acordo com Melo (2008), com a globalização tão presente, ficou claro que havia a necessidade dos países se unirem com o propósito de estimular o comércio internacional de bens e serviços. A solução encontrada foi a criação de blocos económicos, que, de acordo com o grau da integração, beneficiava de diversas formas os países membros. [...]