Carla Andrade; Halyna Boueres; Núbia Almeida; Vittorio Lima.

Aborda-se um tema bastante corriqueiro e polêmico dos últimos tempos, a questão das biografias não autorizadas e seus reflexos no ordenamento jurídico e na sociedade. Diversos artistas se opõem a liberação das biografias não autorizadas, alegando que isso invade a vida privada deles, os biógrafos afirmam que possuem liberdade de expressão, e se houvesse a necessidade de autorização para as biografias, isso se caracterizaria como uma espécie de censura prévia. A problemática se dá pelo conflito entre direitos, existentes na Constituição Federal e no Código Civil Brasileiro e os reflexos para a construção da identidade cultura e intelectual na atual conjuntura social.

Palavras-chave: Biografias não autorizadas. Conflito. Direitos. Liberdade de expressão. Vida privada.                                                                                                                                                       

1INTRODUÇÃO

Direito à privacidade e Direito à liberdade de expressão, dois Direitos Fundamentais que estão em choque quando a discussão se trata de biografias não autorizadas.

O grupo Procure Saber – integrado por: Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Chico Buarque, entre outros famosos – defende a proibição de publicações não autorizadas pelos biografados ou por sua família em caso, em caso de morte. Segundo Djavan, a liberdade de expressão hoje em dia, pode acolher a injustiça, a partir do momento em que privilegia o mercado, sob a imagem de outro indivíduo, ou seja, os biógrafos e as editoras se privilegiam da imagem dos biografados para ganhar dinheiro, e para os biografados, de nada resta a não ser sua vida exposta para a sociedade. (GOIS, 2013)

Por outro lado, para os biógrafos, a necessidade de uma autorização para a publicação de biografias, caracteriza-se como uma censura prévia e fere o Direito a liberdade de expressão, garantido pela Constituição Federal. A necessidade de uma autorização para se publicar biografias, impediria os biógrafos de escrever sobre personagens históricos e assim contribuir para a construção do conhecimento e da cultura, sobre tais personagens, como por exemplo, generais da ditadura; escritores modernos. (VEJA... 2013)

Quando a pessoa se torna pública, ela automaticamente está sujeita a receber críticas, pois ela “cede” uma parte de seus direitos de personalidade. A partir do momento em que uma biografia é publicada com fins educativos, colaborando para a atividade intelectual e cultural da sociedade, esta não necessita de autorização, pois a Constituição garante a liberdade de expressão. De acordo com o Ministro Joaquim Barbosa: “o ideal é biografias livres e indenizações pesadas” no caso de biografias “assoladoras”. (REIS, 2013).

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