BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE

BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE.[1]

                                                                                  Alexandre José Fontinele Murici[2]

                                                                  Nágylla Vitória do Nascimento Alves Costa[3]

Anna Valéria de Miranda Araújo Cabral Marques [4]                                      

RESUMO

O objetivo desse trabalho é explorar até que ponto uma biografia não autorizada fere o direito à privacidade do biografado ou a liberdade de expressão do biógrafo, demonstrando de forma geral uma visão sobre a legislação Constitucional e Civil brasileiras que tratam desse paralelo, detalhando argumentos favoráveis tanto àqueles que defendem sua privacidade como os que lutam pela liberdade de se expressar. A pesquisa classifica-se em exploratória, e com base nos procedimentos como bibliográfica por utilizar primordialmente fontes como artigos, livros teóricos e periódicos (GIL, 2002), valendo-se também vídeos publicados na web, matérias de programa de TV. Para a resolução do conflito chegou-se as seguintes alternativas: A adoção de parâmetros que regulassem as condições de como tais obras deverão ser lançadas e a manutenção do mínimo de privacidade do biografado, além de uma política processual no judiciário que permitisse um rápido e justo julgamento de tais ações garantindo indenizações satisfatórias.

Palavras-chave: Biografias. Privacidade. Liberdade de expressão. Imagem. Parâmetros.