Autonomia Municipal na destinação de bem público de uso comum em loteamentos

O trabalho de pesquisa abordou o problema dos loteamentos urbanos, a autonomia municipal na gestão territorial e a legitimidade do cidadão para discutir e decidir novos espaços urbanos.
Trata-se de tema recorrente e atual nas cidades e que reclama do Poder Público um olhar também atual na forma de administrar o território municipal.