ATUAL CENÁRIO DA POLÍTICA INDUSTRIAL BRASILEIRA E SUA RELAÇÃO COM INOVAÇÃO

ATUAL CENÁRIO DA POLÍTICA INDUSTRIAL BRASILEIRA E SUA RELAÇÃO COM INOVAÇÃO
ANA LUIZA DE SOUZA MACHADO
Palavras-Chave: Indústria Brasileira; Inovação; Política Industrial
A indústria é o motor da economia e sua produção tem grande impacto no PIB de todo país, tendo o site O Economista (2015) destacado que 25% de todo o produto interno bruto do Brasil é gerado pelo setor industrial. Na época retratada por Charles Chaplin em seu icônico filme “Tempos Modernos” os trabalhadores tinham tarefas repetitivas operando alguma máquina da linha de produção. Com o avanço dos equipamentos, os trabalhadores passaram a ter rotinas menos robóticas e nos dias atuais a mão de obra se resume a escritórios, supervisão da fábrica e/ou manutenção do maquinário que hoje é responsável pela execução da produção. A pergunta que fica é: qual a relação dessa mudança com política industrial e inovação? E a resposta é simples: a busca por inovação para aumentar as produções estimulou a melhoria da política industrial para incentivos às pesquisas, capacitação de mão de obra, investimentos a menor custo em equipamentos, entre outros pontos que serão destacados neste capítulo. Portanto, pode-se dizer que quase 100% da produção industrial se deve à inovação e políticas industriais. 92020
A SNI (Sistema Nacional de Inovação) é um grupo criado para liderar e organizar ideias que viabilizem o desenvolvimento da indústria através da inovação. Para garantir que as ações atendam tanto o governo quanto empresas privadas, tal grupo é composto por três instituições: governo, universidades e empresas. O governo atua na criação de políticas públicas voltadas à inovação, que têm investimento por parte das empresas e pesquisas realizadas pelas universidades. (ANPEI, 2019). Nesta visão temos três agentes que se beneficiam da seguinte forma: o governo através dos ganhos na produção e consequentemente aumento do PIB; as universidades através de financiamento dos seus projetos e capacitação do capital humano; e as empresas que ganham novos produtos em seus portfólios e com isso conquistam mais clientes, se atualizam no mercado e aumentam sua receita.
Segundo pesquisa do CNI (2020), a utilização de capacidade instalada (UCI) do setor industrial brasileiro é de 78,1%, o que revela que 21,9% poderia ter sido produzido a mais caso a totalidade dos recursos fossem utilizadas. Certamente a
tecnologia tem grande parcela em um incremento de uso desta capacidade instalada, porém deve-se levar em conta também níveis de salários e capacitação de mão de obra. Não basta ter a melhor tecnologia do mercado se não há quem a saiba operar e por isso é tão importante o investimento em capital humano. Uma das medidas de política industrial foi a criação de programas de P&D (Pesquisa e Desenvolvido) para incentivar empresas privadas a investirem em pesquisas para desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços, e, conforme destacado por CORDER (2006) este movimento gerou uma “busca globo por recursos humanos altamente qualificados e por infra-estrutura de pesquisa em países desenvolvidos” (CORDER, Solange. 2006). A política do governo para tais investimentos foi lançada como Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e em relação ao P&D, a meta definida foi a de “elevar o investimento privado em P&D com relação ao PIB de 0,51% em 2005 para 0,65% em 2010” (FRANÇA, 2011)
Seguindo a mesma linha do programa destacado no parágrafo acima, o governo criou medidas não apenas para empresas de grande porte e que têm muito capital para investir. Um dos pontos mais fortes da política industrial de fomento à inovação foi a criação de linhas de crédito para os micros e pequenos empreendedores (MPEs), que têm pouco capital de giro, mas que muitas vezes têm projetos promissores na área da tecnologia e que por falta de recursos não os desenvolvem. Além de medidas regulatórias que atualizam leis e portarias que regem as MPEs, as medidas de financiamento da PDP incluem, principalmente, linhas de crédito fornecidas pelo BNDES com taxas menores; fundo de garantia à exportação (FGE); redução de spred bancário nas operações contratadas com recursos do FAT; fundo Mercosul de Garantia a MPEs; entre outros. (FRANÇA, 2011)
Como uma das medidas destacadas, as linhas de crédito do BNDES é o ponto chave do PDP no que tange às MPEs (Micro e Pequenas Empresas) e parte destes recursos do BNDEs veem de 40% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é arrecadado de contribuições do PIS PASEP. (FRANÇA, 2011). No catálogo de serviços disponibilizado pelo BNDEs há várias modalidades de empréstimos e financiamentos, sendo o último visando apoio a projetos apresentados, dentre eles destacam-se para a indústria as seguinte linhas: BNDEs Finame Máquinas 4.0, voltado para aquisições de maquinário com tecnologia 4.0; BNDEs Exim Pré-Embarque Empresa Inovadora, para empresas que inovam e desejam exportar sua produção (seja de capital, consuma ou serviços de TI); Programa MPME Inovador,
que financia projetos de MPMEs (micro, pequenas e médias empresas) que faturem no máximo R$300 milhões e tenham projetos de inovação de até R$20 milhões; e por fim o Cartão BNDEs para aquisições de bens e serviços com parcelamento a taxas menores que a do mercado convencional. (BNDES, 2020)
Dentre os destaques está também a lei nº 11.196/2005, que foi nomeada como Lei do Bem e tem como benefício o desconto para empresas inovadoras, sendo os principais a conversão de até 34% dos custos com P&D deduzidos do IRPJ5 (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); 50% de desconto no IPI de maquinário para uso em pesquisas relacionadas ao programa; e aceleração da depreciação do bem. Para uma empresa ter acesso a tais incentivos fiscais é necessário ter como regime de tributação o lucro real; ter lucro fiscal; não ter débitos fiscais, no caso é preciso apresentar a CND (Certidão Negativa de Débitos); e investir em projetos de pesquisa e desenvolvimento. Este último ponto consiste em apresentar um projeto que será desenvolvido pela empresa que solicitará os benefícios e que tem 3 grupos para se enquadrar: pesquisa básica ou fundamental, em que são realizados experimentos para gerar novos conceitos e visões acerca de fenômenos ou fatos; pesquisa aplicada, que é a criação de algum conhecimento novo e que é focado em um experimento prático específico; e por último, desenvolvimento experimental, em que a partir de uma ideia previamente conhecida através de pesquisas, haja o desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços que sejam mais eficazes que os já existentes no mercado (FI Group, 2020)
Vimos nos parágrafos acima medidas do governo para fomentar a inovação nas empresas brasileiras, mas antes mesmo da criação do PDP foi criada uma política visando estimular o comércio exterior (PITCE - Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior), porém seus objetivos frente à indústria com maio uso de capital humano não foi muito claro e devido a críticas por tal falha, foi necessária a criação da PDP que citamos anteriormente. (ALMEIDA, 2011). A PITCE tinha como três pilares: linhas de ação horizontais, que englobam inovação, expansão de capacidade produtivo; exportações e modernização da estrutura da indústria; ações estratégicas, com foco nos setores de semicondutores, softwares, bens de capital, fármacos e medicamentos; e atividades portadoras de futuro, como setores de biotecnologia, nanotecnologia e atividades relativas ao Protocolo de Quioto. Dentre os pilares destacados um se ressalta pelo foco nas relações externas: as exportações. Devido
às muitas restrições da economia brasileira no exterior, a tentativa de expandir o comércio exterior veio a partir de políticas como:
“Programa Brasil Exportador, divulgado pelo Presidente da República em novembro de 2003, com uma série de medidas para simplificar, facilitar e reduzir o custo das exportações, envolvendo financiamento, seguro, desoneração tributária, aduana expressa, unificação dos comitês (com a criação do Cofig, reduzindo o tempo de enquadramento e deliberação sobre processos); Centros de distribuição no exterior, medida fundamental para melhorar a distribuição e acesso a mercados, reduzindo prazos entre o pedido e a entrega, fator ganhador de pedidos em vários mercados (da Suframa, nos EUA; da Apex, em conjunto com a iniciativa privada nos EUA, Europa e Dubai); Melhoria da imagem externa do Brasil, programa do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Secretaria de Comunicação da Presidência e Apex, com vistas a fortalecer a marca “Brasil” (SALERMO, 2004)
As medidas voltadas ao exterior são fundamentais para criar uma competitividade com os demais países e aumentar a presença de tecnologia brasileira em outros países. Para aplicar essas políticas, foram apresentados produtos brasileiros em feiras internacionais de tecnologia, como a de maquinário e softwares produzidos no Brasil.
Conforme vimos no decorrer do capítulo podemos concluir que a inovação é peça chave do setor industrial para uma alavancagem da economia destes setores. Para que as empresas não se estagnem é necessário sempre se atualizar às novas tecnologias e estar em constante aperfeiçoamento e muitas vezes a falência de uma grande empresa se deve ao fator de não mudar. O investimento em pesquisa é fundamental para criar originalidade na produção, visto que quando algum bem ou serviço se satura e fica obsoleto, o mercado busca por algo novo, sendo a criação de um produto mais moderno ou mais eficiente um passo à frente na competição com as demais empresas do setor. Além da conquista de novos mercados, a inovação propicia também um avanço nas condições de trabalhos que passam de menos manual para mais racional, tendo o capital humano voltado para estratégias ao invés de atuar como uma máquina. Todos estes pontos têm como principal resultado o crescimento do PIB, visto que todos estes avanços aumentam a produtividade do país e consequentemente a parcela do produto interno bruto gerado pela indústria.