ATENTADO E SUA PREVISÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

      

ATENTADO E SUA PREVISÃO NO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

                                                                                                            Maria de Melo Moura

 

                                                  Resumo

Estudo sobre Atentado, inovação feita contra direito, pela outra parte ou pelo juiz, com o objetivo que a lide volte ao seu estado anterior e fique o seu curso suspenso e interdita a audiência do autor do atentado até a purgação deste. Não há dúvidas de que as alterações fáticas e jurídicas ao processo podem influenciar a atuação do Estado. O que se busca coibir com este tipo de manobra são as alterações que não foram autorizadas pelo nosso sistema processual civil, ou seja, aquela busca constante pelos resultados úteis para uma das partes. Será realizada uma pesquisa sobre seu histórico, conceito e uma breve discussão acerca da sua Previsão no Código de Processo Civil.

Palavras-chave: Atentado. Previsão no Código de Processo Civil