ATENÇÃO FARMACÊUTICA E SEUS MACROCOMPONENTES NO BRASIL, SEUS ASPECTOS REGULATÓRIOS E A SUA IMPORTÂNCIA NA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS RELACIONADOS COM OS MEDICAMENTOS (PRM)

Autores: CERQUEIRA, J. B. C. ; BRITTO, G..
Orientador: Prof. Msc.: BLANCO, I. M. R.

RESUMO:

No Brasil, a primeira proposta de consenso sobre Atenção Farmacêutica só ocorreu em 2002, definindo um modelo de prática profissional visando atender as necessidades farmacoterapêuticas dos pacientes e resolver problemas de sua medicação. O presente artigo objetiva expor o conceito da Atenção Farmacêutica e seus macros componentes no Brasil, seus aspectos regulatórios e a sua importância na resolução de problemas relacionados com os medicamentos (PRM), Analisando o desenvolvimento da atenção farmacêutica no Brasil. Trata-se de uma metodologia de estudo do tipo revisão da literatura caracterizado como descritiva. A Atenção Farmacêutica baseia-se principalmente no acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes, buscando a obtenção de resultados terapêuticos desejados por meio da resolução dos Problemas Relacionados a Medicamentos (PRM), procurando-se definir uma atividade clínica para o farmacêutico, tendo o paciente como ponto de partida para a solução dos seus problemas com os medicamentos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, cerca de 50% de todos os medicamentos prescritos e dispensados são usados de forma inadequada, o que acarreta prejuízo para a saúde do paciente e pressupõe um desperdício de recursos. Em fim, este estudo nos proporcionou um melhor entendimento sobre o desenvolvimento da Atenção Farmacêutica no Brasil.
Palavras chave: atenção farmacêutica, farmacoterapia, uso racional de medicamentos, problema relacionado ao medicamento (PRM), medicamento.

ABSTRACT:

In Brazil, the first proposal of consensus on Pharmaceutical Care occurred only in 2002, defining a model of professional practice aiming to meet the pharmacotherapeutic needs of patients and solve problems of their medication. This article aims to expose the concept of Pharmaceutical Care and its macro components in Brazil, its regulatory aspects and its importance in solving problems related to medicines (PRM), analyzing the development of pharmaceutical care in Brazil. It is a methodology of study of type literature review characterized as descriptive. Pharmaceutical Care is mainly based on the pharmacotherapeutic follow-up of the patients, seeking the achievement of desired therapeutic results through the resolution of Problems Related to Medications (PRM), seeking to define a clinical activity for the pharmacist, with the patient as a point of to solve their problems with medicines. According to the World Health Organization, about 50% of all prescribed and dispensed drugs are used improperly, which results in a detriment to the patient's health and presupposes a waste of resources. Finally, this study provided us with a better understanding of the development of Pharmaceutical Care in Brazil.
Key words: pharmaceutical care, pharmacotherapy, rational use of medicines, problem related to medication (PRM), medicine.

1. INTRODUÇÃO

Conforme o Consenso Brasileiro de Atenção Farmacêutica (2002), foi criado o entendimento da “Atenção Farmacêutica”, como sendo, o modelo de prática desenvolvido no contexto da Assistência Farmacêutica, na perspectiva da integralidade das ações de saúde compreendendo: atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e corresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde. É a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida. Esta interação também deve envolver as concepções dos seus sujeitos, respeitando as suas especificidades biopsicossociais, sob a ótica da integralidade das ações de saúde.
Segundo Aizenstein (2010), os medicamentos têm papel relevante na prevenção, manutenção e recuperação da saúde e contribuem para a melhora da qualidade e da expectativa de vida da população. No entanto, apesar dos seus benefícios, a prescrição e a utilização impróprias de medicamentos constituem uma das principais causas de complicações à saúde e de prejuízos econômicos e sociais.
Nesse sentido, o farmacêutico, como membro da equipe de saúde, contribui para a promoção da efetividade e segurança da farmacoterapia. Chisholm-Burns et al. (2010), observaram que a participação desse profissional na equipe de saúde está associada à diminuição da taxa de mortalidade, tempo de internação, retorno ao serviço de emergência, melhoria da relação hospitalização/readmissão e melhoria da segurança do paciente; avaliando-se a incidência de eventos adversos, reações adversas e erros de medicamentos. Neste contexto o artigo apresenta os conceitos da Atenção Farmacêutica e seus macros componentes no Brasil, seus aspectos regulatórios e a sua importância na resolução dos problemas relacionados com os medicamentos (PRM).

2. METODOLOGIA

Tratou-se de um estudo do tipo revisão da literatura caracterizado como descritiva (TORRELIO et al., 2009).
Buscaram-se estudos publicados entre 1964 e 2018 consultando as bases de dados BVS, Lilacs e Medline, por meio dos descritores em saúde: “atenção farmacêutica”, “consenso brasileiro de atenção farmacêutica”, “assistência
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farmacêutica”, “problema relacionado com o medicamento”, “farmacovigilância”, “medicamentos”, “erros de prescrição” e “intervenção farmacêutica”.
Estabeleceu-se como critério de inclusão: idioma português, Brasil, texto completo, texto com citações e referências, com bases de dados nacionais (Brasil) em artigos originais publicados, tipos de documento artigo. Foram excluídos os estudos com ano de publicação antes de 2000, texto sem citações e referências, textos incompletos, idioma inglês, espanhol.
Os estudos selecionados foram analisados utilizando a técnica de análise de título e resumo, na qual inicialmente se faz uma “leitura dinâmica” para obter “informações que se correspondam com os nossos descritores” (BARDIN, 1977).
Posteriormente, o material analisado e selecionado é submetido a uma leitura do texto por completa, para levantar de maneira sistemática as informações relevantes à pesquisa, sendo elas: em acordo com os descritores. E utilizando os descritores pré-definidos foram identificadas 46 publicações com filiação Brasil.

4. DESENVOLVIMENTO,

Qual a importância da resolução de Problemas Relacionados com os Medicamentos (PRM) no Brasil ?
Segundo os dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas, no Brasil, os medicamentos ocupam a primeira posição entre os três principais agentes causadores de intoxicações em humanos desde 1996, e, em 2000, representaram 30,4% de casos de intoxicação humana registrados no país (SINITOX, 2006).
Os PRMs levam a um aumento substancial na morbidade (MANNESSE et al., 2000) e mortalidade (EBBESEN et al., 2001), assim como aumentam os custos nos cuidados da saúde (ERNST, 2001), prejudicando tanto o indivíduo como a sociedade.
Estes erros medicamentosos podem estar relacionados aos procedimentos e sistemas da prática profissional que incluem: a prescrição, comunicação de pedido, rotulagem, dispensação, distribuição, administração e adesão do paciente. Implícito na definição de erro medicamentoso está que ele é evitável (ASPDEN et al., 2007) e ocorre devido a limitações do conhecimento, lapsos, falhas ou defeitos no sistema. Podem ser cometidos tanto por profissionais inexperientes como pelos experientes, sejam médicos, farmacêuticos, enfermeiros, técnicos, cuidadores e o próprio paciente. [...]