ASPECTOS DA USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA EXTRAJUDICIAL E FAMILIAR
Publicado em 29 de outubro de 2017 por Ágatha Sthefanini
RESUMO
O material ora apresentado aborda o instituto da usucapião apontando sua finalidade e previsão legal. A relevância do tema aqui apresentado se justifica para a nossa sociedade ante as inúmeras alterações no que se refere ao direito civil, direito processual civil e direito de família. Nessa questão protetiva, sobressai a discussão de que, eventualmente e em casos específicos dentro do ordenamento jurídico, deve o Poder Público defender e garantir direitos sociais e que possibilite ao indivíduo a propriedade.Portanto, mister se faz aduzir que a proteção do Estado em razão da família é fundamental, ressalvando, todavia, que a célula familiar possui, e deve continuar possuindo, seus direitos básicos de autonomia. Desta feita, a função do Estado em relação ao direito de família, deve ser sempre protetora, e não interventora.Desse modo, pretende-se com este estudo abordar as modalidades de usucapião e a previsão legal para cada uma delas. Buscando-se compreender a necessidade do ajuizamento de ação para validação de um direito de posse.
Palavras-chave: Usucapião. Usucapião familiar. Usucapião administrativa extrajudicial. Direito de posse.
O trabalho a ser desenvolvido tem por objetivo demonstrar as formas de usucapião na atualidade compreendendo as novas modalidades de usucapião. O objetivo deste trabalho consiste em abordar sobre o instituto da usucapião em suas várias espécies com enfoque nas espécies administrativa extrajudicial e familiar.
É possível dizer que o grupo abrangido por esta pesquisa é a sociedade em geral, a intenção e que esse trabalho traga mais vasão ao tema, haja vista que existe uma imensa camada da população que se encontram na posse irregular de algum imóvel, que por sua vez, em vários casos não sabem ou não conhecem seus direitos e as possibilidades para a regularização dessa posse irregular.
A usucapião vem a ser a aquisição do domínio da terra mediante a posse prolongada, conforme previsto na legislação. Dessa forma, tendo como seu principal objetivo acabar com a incerteza da propriedade, bem como o reconhecimento da propriedade em relação àquela pessoa que de longa data é o seu possuidor.
Em se tratando da legislação, podemos observar que foi a partir do Código Civil de 2002 que tivemos maiores mudanças em relação a usucapião, isso em consideração a todas as legislações anteriores que versaram sobre o tema.
A doutrina que busca se aprofundar no estudo da usucapião e relativamente farta, porem nota se que todos os doutrinadores estudados no desenvolvimento do presente trabalho em seus estudos e pesquisas tendem sempre em abordar com maior profundidade e abrangência os bens imóveis em comparados com os bens moveis.
Com a intenção de enriquecer e embasar o trabalho a ser desenvolvido, serão realizadas pesquisas em artigos, revistas conceituadas e livros sobre o tema proposto.Além disso, também serão usados dispositivos normativos, bem como sítios eletrônicos.
O presente trabalho será dividido da seguinte forma: no primeiro capítulo trataremos dos conceitos necessários e aspectos gerais da usucapião, onde abordaremos as características da posse, propriedade, domínio e detenção. Vale destacar, também, os poderes inerentes ao proprietário, modos de aquisição. Bem como em linhas gerais a origem e evolução deste instituto, trazendo sua conceituação e fundamentação, como também os requisitos. Destacamos, em seguida as espécies de usucapião: extraordinária, ordinária, especial e a prescrição aquisitiva da usucapião. Finalizando, assim, este primeiro momento do estudo com a abordagem sobre seus fundamentos e efeitos.Já no segundo capítulo discorremos sobre a desjudicialização do processo de usucapião, em sua modalidade administrativa extrajudicial. De modo a observar a previsão legal no novo código de processo civil. Bem como, os seus requisitos específicos da usucapião administrativa extrajudicial.
Por fim buscamos com esse trabalho um maior entendimento sobre o instituto da usucapião de uma forma clara e objetiva, diretamente voltada a população carente, tendo em vista que a busca por regularizar a posse irregular das propriedades tem um maior ensejo por essa.
