AS PENAS ALTERNATIVAS: SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS?

FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ – FAP

Curso de Direito

Disciplina de Projeto de Pesquisa I

Prof. Esp. Lyvio Moizés Vasconcelos Vieira

Rosilane de Moura Farias

Edjerlan Alves da Silva

Francisco Benedito da Silva Junior 

AS PENAS ALTERNATIVAS: SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS?

Juazeiro do Norte-CE

2012

APRESENTAÇÃO

 A criminalidade e a violência é um quadro extremamente sério que vem se alastrando intensamente dentro da sociedade brasileira, alavancando discussões de alta relevância sobre a ineficácia do poder estatal pertinente às suas diretrizes no direito de punir, no tocante, ao essencial objetivo da sanção penal, a qual exalta a ressocialização e reinserção social dos detentos.

 Atualmente as penitenciárias com suas superlotações, demostram uma crise no sistema penitenciário e a falência da pena privativa de direito, pois não estão cumprindo os seus principais objetivos, como, a diminuição da criminalidade, a ressocialização e reinserção social, gerando, sim, acúmulos nas penitenciarias e formando um sistema, caracteristicamente, vista como uma formação de criminalizantes.

 Portanto, passaremos a pesquisar as penas restritivas de direito, mais conhecidas como penas alternativas. Analisaremos seus meios de aplicações, demonstraremos, em minúcias, suas características, restrições e suas espécies em nosso ordenamento jurídico.

 Ressaltando os impactos negativos e soluções direcionadas, a sociedade se encontra sob o pálio de um colapso, ocasionado pela síndrome da ineficácia das penas de privações de liberdade em busca de uma solução, ainda que extrajurídica. É neste intere que surge a importância de um estudo cuidadoso como se desenvolverá.