As Falsas Democracias do Ocidente

Nos últimos anos, vimos um verdadeiro declínio moral da humanidade, consistente na deportação, de países ditos “civilizados”, relativa a inocentes que para lá emigram em busca de uma vida melhor. Tal rejeição, de quem se diz democrático, põe à prova, justamente, seus sistemas, por eles tão festejados.

Não é sem razão que, ao revés da Grécia Antiga, e pela hoje enorme população de eleitores, conjugada aos muitos assuntos a serem tratados, não se faz mais possível o exercício constante da democracia direta. Na atualidade, se concedem procurações (votos) aos eleitos para legislarem ou administrarem, nos limites expressos pelas Constituições de seus países. Seria a chamada “democracia representativa”. Seria, mas não é: muitas vezes, os parlamentos e chefes dos Poderes Executivos, arrogando-se donos da verdade, aprovam e sancionam projetos de lei que não se sustentam na vontade da maioria. E o pior é que fazem questão de afirmar o contrário, usando a tática do Ministro da Propaganda Nazista, Josef Goebbels, para quem "uma mentira dita mil vezes se torna verdade”. Analisemos.

Não é possível que as populações dos países rejeitadores de imigrantes votem, diretamente, sobre todos os assuntos cujas decisões cabem aos políticos. Mas podem votar sobre um ou outro (a exemplo do plebiscito sobre a forma e o sistema de governo, que tivemos no Brasil em 1993, ou o referendo sobre a posse de armas de fogo, alguns anos depois). Então, que se façam plebiscitos ou referendos, questionando aos eleitores se desejam ou não acolher determinadas cotas de imigrantes nos seus países. Se a resposta de algum, ou de alguns dos colégios eleitorais, for a rejeição, pode-se afirmar que são, realmente, destituídos de esclarecimento, pois é estatisticamente provado que o trabalho imigrante é, muitas vezes, responsável pela pujança econômica de suas sociedades.

Então, há a grande questão a ser discutida, vez que vociferada, respectivamente, pelos estadistas do Reino Unido e da França, que foram John Stuart Mill e Alexis de Tocqueville (ambos no século XIX), com uma contribuição de um dos mais proeminentes Presidentes dos EUA, John Adams: a democracia não é a ditadura da maioria. Deve-se respeitar os direitos das minorias. Nesses casos, como se trata de pessoas que fogem de guerras, perseguições ou desastres naturais, o asilo, ainda que contra a vontade da maioria dos eleitores, deve ser concedido, pois imperativo na seara do direito internacional, sob pena de se lhes imputar sérias violações aos direitos humanos quando mandam seres humanos de volta ao matadouro.

Mas, se a resposta à consulta, ou às consultas, for positiva, evidencia-se um sistema que, fundamentando-nos em John Adams, poderíamos qualificar de “tirania da minoria”, isto é, da classe política que, somente por pressão social, promoveu o plebiscito ou o referendo, eis que temente de sua resposta e consequente revelação, questionadora da legitimidade dos regimes que os sustentam. Assim, teoricamente, podem cair.

Goebbels disse aquela asquerosa frase, expressa no final do primeiro parágrafo, que ainda é usada por políticos inescrupulosos, como o falecido Le Pen e seus fanáticos ultranacionalistas. Não, uma mentira dita mil vezes jamais se tornará verdade. Mas, como dizia Voltaire, “toda a verdade começa como heresia e termina como ortodoxia”.