As cotas raciais e sociais e os motivos de sua existência

As cotas raciais e sociais e os motivos de sua existência[1]

 

                                                                                  MADOENHO, Arlindo Aparecido Madoenho

Resumo: Este trabalho objetiva apresentar uma breve discussão sobre cotas raciais e as cotas sociais. Porém, é notório que este assunto tem gerado polêmicas pelo Brasil inteiro, a política de cotas ora é vista como direito de um determinado grupo social, ora pode ser visto como privilégio, ou então pode ser visto como algo que segrega, quando determinadas pessoas podem  acessar vagas de trabalho ou então vagas em cursos universitários por meio destas. Para melhor compreensão do tema, será feito uma análise histórica, buscando entender a construção das desigualdades em território brasileiro. O estudo ocorrerá por meio de pesquisa bibliográfica, verificando o brasil desde o período colonial, com a implementação das políticas escravocratas, processo de distribuição de terras, objetivando a compreensão do Brasil atual e a aplicação das políticas de cotas com a finalidade de corrigir diferenças históricas.  

Palavras chaves: desigualdades. direito. cotas.

Abstract: This work presents a brief discussion of racial quotas and social dimensions. However, it is clear that this issue has generated controversy throughout Brazil, the quota policy now is seen as a right of a particular social group, now can be seen as a privilege, or can be seen as something that secretes when certain people can access job vacancies or so vacancies in university courses through these. To better understand the issue, a historical analysis is made, seeking to understand the construction of inequalities in Brazil. The study will take place by means of literature, checking the Brazil since the colonial period, with the implementation of the slave policies, land distribution process, aiming at understanding the current Brazil and the implementation of quota policies in order to correct historical differences .

Key words: inequality. Right. Quotas. 

1-Introdução

O presente texto tem por objetivo fazer uma breve reflexão sobre a política de cotas raciais e sociais. Entretanto, percebe-se que este fato tem sido motivo de polêmicas pelo Brasil todo. Seria a política de cotas uma ferramenta para corrigir desigualdades históricas, ou então seria apenas uma forma de privilegiar determinado grupo social, ou quem sabe, uma forma de segregar as pessoas em grupos com maior, ou menor desenvoltura?  

É importante o estudo referente as cotas raciais e sociais, haja vista, que tem sido motivo de discussões polêmicas até mesmo dentro das escolas. É preciso melhor compreendê-lo, uma vez que as cotas são disponibilizadas não apenas em universidades, mas também em funções públicas e privadas, onde se destinam um percentual de suas vagas para afros ou portadores de necessidades especiais. Tudo está regulamentado pela lei nº 12.711/2012. Por não haver um entendimento satisfatório desta questão, parte significativa da sociedade tem uma certa resistência a politica de cotas estabelecida no Brasil, as alegações partem do chamado “direito de igualdade” como principal justificativa para quem rejeita a política de cotas atual. Esta porcentagem contrária a política de cotas, se sente no direito de questionar as  mesmas enquanto direito da outra parte que pode ser enquadrados dentro desta política pública.

É comum ouvir por aí comentários de diversas naturezas, fatos como estes torna o estudo deste assunto mais instigante e atraente, quando se objetiva o entendimento da construção e o funcionamento da política de cotas no Brasil. Na busca do resultado pretendido, os estudos serão feitos por meio de pesquisas bibliográfica, analisando alguns autores que relatam a construção histórica das desigualdades em território brasileiro.   Para conhecimento do Brasil atual, se faz necessário uma revisitação ao seu passado histórico, haja vista, que o modelo adotado desde o início, privilegiou determinado grupo social, enquanto as demais pessoas foram ficando a margem da sociedade. Começando pela forma adotada de distribuição das terras, e a implantação de um sistema escravista que durou mais de trezentos anos. Tivemos ainda a elaboração de leis em benefício da camada social mais favorecida economicamente. Destacando a formação cultural, partindo do eurocentrismo, que colocava os negros em condições de extrema inferioridade. Conforme observação feita por SILVA e DIAS (2013)

 Entretanto, enquanto na Europa, as teorias raciais tiveram o objetivo de servir aos interesses imperialistas de dominação da África e da Ásia, no Brasil, o racismo científico foi utilizado pelas elites para a dominação de negros e mulatos para além do ordenamento social escravocrata. A construção ideológica da inferioridade dos negros foi motivada por questões culturais, mas também estava ligada à legitimação da conquista, dominação e usurpação dos africanos e de outros povos considerados inferiores (SILVA e DIAS, 2013, p. 77).

Com base neste pensamento de povos superiores e povos inferiores, se inicia a formação de um Brasil, que resultaria inevitavelmente como sendo um país marcado pela desigualdade racial e social. Assim as ideias preconceituosas se estabeleceram ao longo do tempo. Porém, é perceptível que a determinação de cotas representa um mecanismo que visa a correção destas desigualdades. Entretanto, também é notável a presença dos preconceitos construídos historicamente por parte da sociedade que discorda da prática de cotas. Assim como tem aqueles, que com base na afirmação de que todos são iguais, conforme o artigo 5º da Constituição Federal:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988, p. 15).

Por tanto, percebe-se que ao assumir tal posição, alegando ser contra a política de cotas, a partir deste embasamento, não deixa de parecer uma opinião bem fundamentada. Mas sobre tudo, precisamos entender como esta realidade presente foi construída, além de interpretar as leis desta ou daquela forma.

2- Construção histórica da desigualdade social no Brasil

            Partindo da primeira distribuição de terras feita em território brasileiro, é perceptível que já se priorizou um modelo concentrador destas em poucas mãos. Lembrando, das Capitanias Hereditárias e das Sesmarias, desenvolvidos pelo governo português no início do período colonial.  Conforme abordagem feita por: FIALHO, SANTOS, MOREIRA (2010)

A primeira forma de ocupação das terras coloniais foi com a formação das capitanias hereditárias que consistiu em dividir o litoral brasileiro em 12 setores lineares com largura que variavam entre 30 e 100 léguas e que tinham como limite de extensão a linha imaginária determinada pelo Tratado de Tordesilhas. Esse sistema de divisão territorial gerava poderes e regalias para os donatários, cobrando impostos sobre propriedades e nomeando os mais diversos cargos (FIALHO, SANTOS, MOREIRA, 2010, p. 2).

            Historicamente, esta forma adotada  de distribuição de terras marcou o início da concentração de terras no Brasil, pode ser entendido este fator como a origem do latifúndio brasileiro. Assim, como a formação do chamado Brasil rural no período colonial, teve início no desenvolvimento da monocultura da cana de açúcar, pensada para as exportações açucareiras para o território europeu. Conforme argumenta FIALHO, SANTOS, MOREIRA (2010)

 As raízes da estrutura fundiária nordestina estão na própria história da ocupação de seu território pelos povos europeus que aqui chegaram e se apropriaram de suas terras. Por ter sido o território, hoje denominado de Nordeste, a parte da colônia portuguesa onde se implantaram inicialmente monoculturas de cana-de-açúcar e posteriormente de fumo, algodão e pastagens, é que propiciou uma maior concentração de terras nas mãos de poucas pessoas e um maior enraizamento do latifúndio, que acabou por impedir uma melhor repartição da terra, bem essencial para a reprodução da vida (FIALHO, SANTOS, MOREIRA, 2010, p. 4).

            Partindo deste contexto, pode verificar-se ainda, os motivos que levaram o Nordeste a ir se caracterizando, como a região mais empobrecida do Brasil. Não que esta região ao longo da história não tenha gerado muita riqueza, o fato que  justamente nesta região teve origem não apenas a concentração de terras e a monocultura de exportação, mas também, o Nordeste se tornou um dos maiores marcos da exploração no Brasil. Não que apenas o Nordeste tenha passado por este processo, este modelo acabou afetando todo território brasileiro.

            Juntamente com a questão da terra no Brasil, no que se refere ao entendimento do que motivou a desigualdade, precisa ser pensado na escravidão. Primeiramente a escravidão indígena, que acabou não dando muito certo, devido a elementos culturais. Conforme enfatiza FAUSTO (1996)

 As razões da opção pelo escravo africano foram muitas. É melhor não falar em causas, mas em um conjunto de fatores. A escravização do índio chocou-se com uma série de inconvenientes, tendo em vista os fins da colonização. Os índios tinham uma cultura incompatível com o trabalho intensivo e regular e mais ainda compulsório, como pretendido pelos europeus. Não eram vadios ou preguiçosos. Apenas faziam o necessário para garantir sua subsistência, o que não era difícil em uma época de peixes abundantes, frutas e animais. Muito de sua energia e imaginação era empregada nos rituais, nas celebrações e nas guerras. As noções de trabalho contínuo ou do que hoje chamaríamos de produtividade eram totalmente estranhas a eles (FAUSTO, 1996, p. 28).

            Como do ponto de vista cultural, o trabalho para os índios estava voltado apenas para a subsistência não para produção de riquezas, conforme a visão dos europeus, então optaram pelo tráfico de africanos para serem escravizados no Brasil. Assim a escravidão vai se transformando em uma das mais profundas marcas da desigualdade social no Brasil. Lembrando, que os índios e nem os africanos assistiram pacificamente o desenrolar da escravidão. Conforme analisa SCHIMIDT (2005)

Os índios nunca admitiam o cativeiro. Foram bravos guerreiros e lutaram até o fim para não ser capturados. E quando se tornavam escravos, estavam sempre planejando fuga e rebeliões. E os africanos, será que eles eram mais dóceis, mais acomodados do que os índios? É evidente que não! Os escravos africanos foram tão rebeldes quanto os escravos indígenas. Penejavam fugas, assassinavam os capatazes, incendiavam a casa onde vivia o senhor. Nunca se renderam! Uma das formas de resistência negra foram os quilombos (SCHIMIDT, 2005, p.194).

Então nem índios e nem os negros assistiram tudo pacificamente, o que nos leva a refletir melhor sobre este contexto. Assim como era construído a desigualdade social, também se construía mecanismo de resistência a ela, não é a toa que apesar de viverem em uma sociedade marcada pela desigualdade, é preciso admitir que inúmeras conquistas sociais também foram garantida por meio das lutas de resistências às perversidades deste sistema. Observando que enquanto o tempo passava, as revoltas se intensificavam, quando no século XIX, os movimentos abolicionistas fortaleciam-se.  O resultado final, junto com o sistema escravocrata iniciado no começo do período colonial, também a fase imperial brasileira foi sendo corroída ao ponto de 1888, por meio da lei áurea por um fim na escravidão, e em 1889, ocorrer a proclamação da república pondo fim no Brasil monárquico.

3-A conquista das cotas raciais e sociais e a sua consolidação enquanto políticas públicas

Para uma melhor compreensão da política de cotas, é necessário pensá-la enquanto conquista social. A base para o seu entendimento, deverá ser buscada na histórica escravocrata do Brasil, quando os africanos aqui chegavam para serem escravizados, más nem todos aceitavam as condições em que foram submetidos. Os primeiros movimentos de resistência a este modelo esta representado pelos quilombos. Conforme analisa SCHIMIDT (2005)

Uma das formas de resistência negra foram os quilombos. Os quilombos não eram só um lugar onde se escondiam os escravos foragidos. Os quilombos era um local de moradia e podiam reunir de meia dúzia de indivíduos até milhares de habitantes. A maioria era de ex-escravos fugitivos, mas alguns quilombos permitiam a vida de todo tipo de gente da população oprimida: índios, homens e mulheres livres pobres (SCHIMIDT, 2005, p. 194).

  Foram vários quilombos organizados pelo país, representando o início da luta por condição de igualdade, que se buscou estabelecer em chão brasileiro. Dentre os quilombos, o mais importante foi o dos Palmares, devido a figura histórica do Zumbi, que acabou se tornando um marco de resistência, lembrado pelos movimentos sociais até os dias de hoje. Conforme análise feita por SCHIMIDT (2005)

Palmares. Esse nome ainda provoca  calafrio em alguns racistas. Mas enche de orgulho os afro-brasileiros conscientes, porque foi grandiosa sua realização. O maior dos quilombos, o terror dos latifundiários, o pesadelo dos senhores de escravos (SCHIMIDT, 2005, p. 195).

SCHIMIDT (2005) ainda continua a afirmar: “O último rei de palmares foi o guerreiro Zumbi. Foi ele que comandou a luta contra milhares de homens armados até os dentes, chefiados pelo bandeirante Domingos Jorge Velho”. (SCHIMIDT, 2005, p. 195). Mesmo depois de morto, Zumbi ainda permanece vivo na memória, não apenas entre os integrantes do movimento negro, mas de todos os movimentos sociais.  

 Depois ocorreram outras revoltas, como destaque para a revolta dos malês ocorrida em 1835, em Salvador na Bahia. Conforme comenta REIS (2003)

Na madrugada de 25 de janeiro de 1835, um domingo, aconteceu em Salvador uma revolta de escravos africanos. O movimento de 1835 é conhecido como Revolta dos Malês, por serem assim chamados os negros muçulmanos que o organizaram. A expressão malê vem de imalê, que na língua iorubá significa muçulmano. Portanto os malês eram especificamente os muçulmanos de língua iorubá, conhecidos como nagôs na Bahia. Outros grupos, até mais islamizados como os haussás, também participaram, porém contribuindo com muito menor número de rebeldes (REIS, 2003, p. 3).

 Ao longo da história, se percebe que as conquistas foram ocorrendo mesmo que parecessem insignificantes, é o caso das leis abolicionistas, que aparentemente não libertou ninguém de fato, mas não deixou de representar conquistas, uma vez, que foram passos importantes, para se atingir os patamares atuais. Este processo aos poucos forçou a formação da opinião pública em favor da construção da libertação escravocrata. Conforme lembra SCHIMIDT (2005)

O movimento abolicionista atingiu quase todas as classes sociais e empolgou milhares de pessoas no país inteiro. Professores, farmacêuticos, padres, donas de casa, pequenos comerciantes, ferroviários, advogados, vendedores de rua, funcionários públicos, operários, pescadores, moças inteligentes, estudantes, e até alguns políticos e fazendeiros mobilizavam a opinião pública a favor da abolição (SCHIMIDT, 2005, p. 450).

Vale a pena destacar neste processo histórico a luta dos movimentos sociais, diante da conquista da política de cotas, principalmente o movimento negro. Lembrando, que as políticas públicas existentes, na sua maioria são resultado de lutas por parte da sociedade organizada, ou seja, trata-se de conquistas sociais. Embora, quando se fala em cotas, não exista apenas as cotas raciais, existe ainda cotas para portadores de deficiências a vagas de emprego, estas vagas são reservadas nos concursos públicos, e ainda no setor privado quando as empresas devem ter responsabilidade social. Assim como existem as cotas sociais que disponibiliza vagas em universidades para alunos oriundos das escolas públicas. Conforme argumenta  DOMINGUES (2005)   

Entre as políticas de ações afirmativas que vêm sendo experimentadas no Brasil, a mais polêmica é o programa de cotas para negros. Na verdade, as cotas constituem mecanismos extremos de ação afirmativa: é a reserva de um percentual determinado de vagas para um grupo específico da população (negros, mulheres, gays, entre outros), principalmente no acesso à universidade, ao mercado de trabalho e à representação política. O Brasil já dispõe de diversas leis fundadas no princípio das ações afirmativas (DOMINGUES, 2005, p. 166).

Como pode ser observado, as políticas de ações afirmativas existem, para atender necessidades especificas de determinados grupos sociais, ou seja, para corrigir certas desigualdades. Portanto, a que mais gera polêmica são as cotas raciais, será mesmo que negros e brancos estão em condições de igualdade no Brasil? Pelo menos não é o que se percebe na realidade, quando ainda o povo precisa conviver com resquícios de um passado escravocrata. Exemplo disso são as trabalhadoras domesticas, que até então viviam sem ter seus direitos garantidos. Quando recentemente foi aprovada pelo congresso e sancionada pelo governo federal a  PEC nº 66, que ficou conhecida como PEC das domésticas, que se trata de uma emenda constitucional que objetiva a equiparação das empregadas domésticas com os demais trabalhadores. Lembrando, que esta proposta inicialmente causou muita polêmica, por parte da sociedade que não concorda com tais mudanças. Diante do fato acima exposto como exemplo, podemos considerar a PEC nº 66, mais uma conquista social.

Com a política de cotas não é diferente, se alguém de forma organizada em movimento não tivesse ido a luta, as cotas não haviam tornado realidade, e enquanto conquista social, as cotas são bem vindas.  Desta maneira pode ser mais fácil construir uma sociedade mais igualitária, com oportunidades para todos, corrigindo as diferenças construídas historicamente. 

4-Considerações finais

            Embora o assunto cotas, seja gerador de polêmicas em meio a sociedade, em todas e qualquer classe social, até mesmo no mundo acadêmico vivenciado dentro das universidades. Quando as cotas raciais e sociais, são vista como uma forma de inferiorizar as pessoas pertencentes a tais grupos.

Mas o interessante, que a polêmica maior é gerada em relação ao negro cotista, como se os afros tivessem os mesmos direitos dos brancos desde o início do Brasil, e tais direitos fossem respeitados. Lembrando, os brasileiros receberam como herança do eurocentrismo, mentalidades colonialista que segrega ou estratifica o outro. Neste caso, este outro historicamente segregado, tem como principal personagem o negro, tanto pela questão racial ou pela questão social, haja vista, que diante das oportunidades disponíveis o negro quase não teve acesso. Logo, tornam-se principais presenças também engrossando a fila da pobreza que faz parte da desigualdade social, dentro  da construção histórica do Brasil, que se caracteriza como sendo o país das desigualdades. Mesmo com a Carta Magna brasileira afirmando em um do seus principais textos, a igualdade de condições e direitos, independente da cor da pele ou questão social, isto na prática nunca correspondeu e não faz parte da realidade.

O mais importante diante do estudo do tema proposto, é perceber que estes mesmos grupos marginalizados, sempre buscaram criar mecanismos de resistências, nunca assistindo tudo pacificamente. Assim os movimentos sociais também entraram para a história na luta por direitos e preservação dos mesmos. É perceptível que desde o início do período colonial o primeiro sinal desta resistência já ocorre com os indígenas por não aceitarem a condição de escravidão que os europeus quiseram lhes impor. Os negros também teve como principal marco de resistência a organização dos quilombos, dentre outras revoltas organizadas por escravos ou ex-escravos. Ao longo do tempo outros grupos foram se organizando, como consequência atualmente existem inúmeros movimentos sociais, sindicatos, ONGS,  e cooperativas que surgiram a partir da necessidade de se construir alternativas de sobrevivências para determinados grupos. É notório que a luta travada por tais organizações sempre resultou em alguma coisa de positivo para estas minorias. É perceptível que as políticas públicas existentes, são na sua maioria conquistas sociais, e muitas destas conquistas carecem sempre permanecer sob vigilância da sociedade organizada, para garantir sua permanência.

Assim, chega a política de cotas como resultado de intensas discussões envolvendo movimentos sociais, principalmente o Movimento Negro, que conseguiram provar a necessidade existente deste meio para se corrigir desigualdades históricas, com o intuito de aproximar o Brasil da igualdade prevista em sua própria Constituição. A política de cotas, quando entendida como política pública, e conquista social resultante de muita luta, justamente para corrigir as desigualdades, torna-se algo com maior aceitação até mesmo entre os mais críticos. Que por sua vez acabam admitindo como uma espécie de “mal necessário”, não que na maioria das vez aceitarão, mas passarão em boa parte das vezes a concordar.  É importante o entendimento das cotas, assim como outras política públicas como sendo conquista social. Pois tudo o que é conquistado pelas lutas destas minorias é sempre bem vindo, e acende as esperanças da construção de uma sociedade mais igualitária, com mais direitos, mais socialmente justa, que é sem dúvida o proposito de uma educação cidadã.        

5-Referências

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DOMINGUES, Petrônio. Ações afirmativas para negros no Brasil: o início de uma reparação histórica. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n29/n29a13   Acesso em: 03/10/15.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 1996. Disponível em: http://www.conisul.com.br/wp-content/uploads/2014/02/historiadobrasil.pdf  Acesso em: 25/09/15.

FIALHO, Aline Farias, Joelisa Pereira do Santos, Mariana Lemos Moreira. Um breve histórico da formação do latifúndio no brasil e seus rebatimentos no espaço agrário nordestino. Disponível em: http://www.uesb.br/eventos/ixsegeo/arquivos/Um%20breve%20hist%C3%B3rico%20da%20forma%C3%A7%C3%A3o%20do%20latif%C3%BAndio%20no%20brasil%20e%20seus%20rebatimentos%20no%20espa%C3%A7o%20agr%C3%A1rio%20nordestino.pdf  Acesso em: 25/09/15.

REIS, João José. A Revolta dos Malês em 1853. Disponível em: http://www.educacao.salvador.ba.gov.br/documentos/a-revolta-dos-males.pdf  Acesso em 25/09/15.

SCHMIDT, Mario. Nova história critica. 1ª ed.  São Paulo: Nova Geração, 2005.

SILVA,Tarcia Regina da, Adelaide Alves Dias. O RACISMO SOB A FORMA DE VIOLÊNCIA SILENCIOSA E AS CONTRIBUIÇÕES DA PEDAGOGIA INSTITUCIONAL NO SEU ENFRENTAMENTO. Revista Reflexão e Ação, Santa Cruz do Sul, v.21, n.1, p.72-92, jan./jun.2013 – Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/reflex/article/viewFile/3232/2912  Acesso em: 25/09/15.