AS ATRIBUIÇÕES FUNDAMENTAIS DO CONSELHO ESCOLAR

AS ATRIBUIÇÕES FUNDAMENTAIS DO CONSELHO ESCOLAR Professor Me. Ciro José Toaldo 1. O Conselho Escolar deve garantir uma gestão democrática, onde exista garantia de mecanismos e condições para que espaços de participação, partilhamento e descentralização do poder ocorram na escola. 2. Garantir o cumprimento da LDB, no artigo 14 dispõe que os sistemas de ensino devem definir normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, seguindo princípios, em especial com a participação da comunidade escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes. 3. Garantir a democratização da edu¬cação, essa é uma bandeira de luta, inclusive de muitos movimentos sociais no Brasil e, garantir articulação da democratização na gestão da escola; de modo especial pelo provimento ao cargo de diretor; 4. Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico, pois sua construção não pode ser individual, pelo contrário, deve ser coletiva, envolvendo os diversos atores na discussão e na tomada de decisões; 5. Deve fortalecer a participação estudantil na dimensão da escola; 6. Garantir financiamento público da educação e da escola nos diferentes níveis e modalidades de ensino; 7. Deve promover discussão e implementação de novas formas de organização e de gestão escolar; 8. Lutar pela progressiva autonomia da escola; 9. Fortalecer o processo democrático, promovendo reuniões com os pais e mães de estudantes mensalmente para discutir temas diversos, ligados à educação dos filhos e não problemas específicos da escola, o que já é feito nas reuniões de Conselho de Escola e APM. Entretanto, não se pode esquecer que não podemos esquecer que a efetivação de uma nova relação entre a educação, a escola e a democracia constitui um aprendizado político-pedagógico cotidiano que requer a implementação de novas formas de organização e participação interna e externamente à escola. Dessa forma, a construção de uma educação que leve a emancipação democrática se constrói por meio da garantia de novas formas de organização e gestão, pela implementação de mecanismos de distribuição do poder, que só é possível a partir da participação ativa dos cidadãos na vida pública, articulada à necessidade de formação para a democracia. Esse é um dos grandes pontos que o Conselho Escolar precisa estar atento: garantir que o gestor seja eleito da melhor forma democrática possível. 10. É preciso que as atribuições do Conselho Escolar estejam em sintonia com as diretrizes do sistema de ensino e das definições das comunidades local e escolar. 11. O Conselho Escolar deve ter um Regimento, construído coletivamente na escola e que seja uma referência legal básica para o funcionamento da unidade escolar; somente dessa forma a instituição educativa terá autonomia; 12. Outra atribuição do Conselho é coordenar o coletivo da escola e a criação de mecanismos de participação. 13. O Conselho Escolar não pode esquecer dos outros espaços de participação na escola, como o grêmio estudantil, APM, pois esses espaços contribuem para a aprendizagem da função política da educação e para o aprendizado do jogo democrático; somente pela discussão participação haverá fortalecimento, não só do Conselho Escolar, mas de toda a organização política da escola. 14. O Conselho Escolar deve ser presente constantemente na escola, pois, autonomia e a gestão democrática devem ser espaços articulados e, construídos na vivência diária, onde o resultado da mobilização e do envolvimento de todos no partilhamento do poder e no compromisso com o aprendizado político e, todo esse processo efetivará o pleno exercício democrático do poder. É preciso que exista mudança na escola, especialmente quanto ao se ampliar a visão de ações compartilhadas na escola e, deve-se fortalece a forma da organização coletiva, com a estrutura de equipe gestora, e a criação e atuação dos Conselhos Escolares esse, sim têm sido um dos caminhos para se avançar na democratização da gestão escolar e, podemos assegurar que esse processo a EMEIEF Vereador Odércio Nunes de Matos tem se esforçado ao máximo para colocar em prática. Prof. Ciro José Toaldo Deus seja louvado.