Artigo - Renan Filho, o reajuste dos servidores e o apoio e participação na Reforma da Previdência. Roberto Ramalho é servidor público da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, Jornalista, blogueiro e Colunista do Portal RP-Bahia.

A situação do servidor público estadual não é muito diferente. O governador Renan Filho só deve acabar com o mistério em torno do reajuste salarial depois de retornar de sua viagem à China, onde espera que os chineses aceitem financiar o VLT de Maceió que iria da Praça Centenário até o Aeroporto.

A data base do funcionalismo público estadual é maio e já passou. Já estamos em junho, e nada!

O governador deve esperar o suficiente para anunciar se vai dar algum reajuste. Se der, anote, será abaixo da inflação e parcelado, com vigência a partir de julho ou agosto. Alagoas tem uma situação financeira, hoje, melhor do que a dos demais estados da Federação.

O governador, no entanto, anda preocupado com a possibilidade de um reajuste salarial desequilibrar as finanças do estado, assim como aconteceu com Sergipe, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro ou Rio Grande do Sul.

A posição do governo deve ser anunciada após uma rodada de negociação com sindicatos que representam os servidores. Porém, não sabe se acontecerá o encontro.

É evidente que existe uma turbulência na economia do País. Tanto o FMI, quanto o IBGE e o Banco Central estimam que o Brasil irá crescer abaixo da previsão inicial: menos de 1%.

O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, afirmou em maio passado que não houve definição do governo sobre a questão. A data base para reajuste anual dos salários dos servidores públicos do Estado de Alagoas é maio e o mês já passou.

Os servidores públicos de Alagoas correm o risco de ficar sem reajuste anual na data base da categoria.

Durante a gestão de Renan Filho, o primeiro reajuste, aprovado em setembro de 2015, foi de 5%, dividido em 3 parcelas: 1% retroativo a maio; 2% em outubro; e 2% em dezembro, e não contemplou cargos comissionados.

Em 2016 o governo não concedeu reajuste. Em 2017, o governo reajuste todos os servidores. Foram duas parcelas: 3,15% a partir de junho e 3,14% em dezembro, totalizando 6,29%, equivalente ao IPCA de 2016.

Em 2018, o reajuste, com base no IPCA, foi de 2,95% em uma só parcela e só vigorou a partir de julho. Se o governo seguir o IPCA do ano anterior, o reajuste será de 3,75%.

Em fevereiro a Standard & Poor’s havia afirmado que Alagoas continua gozando de boa saúde financeira em relação ao novo rating do Estado. No quesito desempenho fiscal e políticas públicas, Alagoas foi destaque, conquistando a nota ‘BB-‘, igual ao teto brasileiro.

Naquela oportunidade a S&P avaliou que Alagoas permaneceria com o saldo positivo, mesmo realizando diversos investimentos, cobrindo o serviço da dívida do Estado nos próximos 12 meses.

Embora Alagoas esteja ainda numa situação confortável, o estado foi um dos que subscreveram carta ao STF solicitando que seja autorizado o corte de salários de seus servidores, com redução de jornada de trabalho, caso as despesas com pessoal ultrapassem o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nos últimos quatro anos o Poder Executivo registrou, de acordo com balancete da Secretaria da Fazenda de Alagoas, despesas de pessoal sempre acima de 48% da Receita Corrente Líquida. O maior percentual foi atingido em 2018, com 48,67%.

Como existe a possibilidade de reajuste salarial para servidores, e concurso público para contratação de novos funcionários em áreas como Saúde, Fazenda, Segurança Pública e Educação, o estado corre o risco de ultrapassar o limite da LRF. Contudo, a equipe é muito qualificada e está monitorando a situação.

O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Fabrício Marques, afirmou recentemente que iria debater o tema durante o mês de junho, mas que ainda não há uma definição.

O secretário da Fazenda está compartilhando a idéia do ministro Paulo Guedes que enxerga a necessidade de conter gastos. Assim, uma provável decisão é que o governo não dê reajuste. No máximo Santoro pode recomendar uma correção abaixo da inflação. Caberá então ao governador Renan Filho palavra final.

Embora servidor público não tenha prestígio político, pode ser que em 2020 ele venha a decidir a eleição nas principais prefeituras do estado que o governador Renan Filho deverá apoiar.

Mas o estado não deverá se preocupar. Com apoio a Reforma da Previdência e estando nela é o que importa. E depois é só ferrar os servidores públicos.