Artigo: O novo Divórcio a caminho
Publicado em 08 de julho de 2010 por Roberto Jorge Ramalho Cavalcanti
Artigo: O novo Divórcio a caminho
Roberto Ramalho é Advogado, Jornalista, Relações Públicas e estudioso em assuntos políticos
A aprovação pelo Senado de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em segundo turno que permite o divórcio sem prévia separação judicial é um grande avanço no ramo de direito de família e do direito civil.
Atualmente para alguém conseguir o divórcio, a Constituição Federal exige que o casal tenha mais de um ano de separação judicial ou mais de dois anos de comprovada a separação de fato.
Dentre os 55 senadores que estavam presentes, 48 foram a favor da matéria e apenas quatro contrários à mudança.
Depois de aprovada o autor da matéria, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), acredita que a proposta irá ajudar aqueles que desejam se casar depois de uma separação.
Numa declaração muito feliz o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) destacou que não há razão para manter unidas pessoas que não querem mais continuar casadas e afirmou taxativamente que se o casal se casa num dia e quer se separar no outro, que separe. Se quer casar depois com a mesma pessoa, que case.
É o que ocorre em todos os lugares do mundo afirmou satisfeito com a aprovação da PEC.
Projeto acaba com separação judicial e permite divórcio imediato.
E segundo o Site do Conselho Federal da OAB o presidente nacional da entidade Ophir Cavalcante, classificou como um avanço a aprovação, pelo Plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/09, que estabelece o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio.
Afirmou ele: "O casal, quando chega a essa decisão, que é dolorosa para todos e com repercussão aos próprios filhos, já amadureceu a idéia. Não há sentido exigir que os dois aguardem um ano após a separação para que se efetive o divórcio. Se estiverem presentes os elementos necessários - como o casamento ter um ano ou dois anos de separação de fato, conforme preconiza a PEC - o divórcio poderá ser feito na forma direta".
A PEC deve facilitar o trâmite de processos de guarda de filhos, além de permitir aos divorciados se casar com outras pessoas sem nenhum problema judicial.
Segundo informações extra-oficiais 581 mil pessoas se separam e se divorciam por ano no Brasil. Se o instituto da separação judicial for revogado, elimina-se seus efeitos, como impedir uma pessoa de se casar.
Atualmente o separado não pode se casar e ele vai viver em união estável.
Como essa foi à última etapa de votação da PEC e por se tratar de uma emenda à Constituição, a matéria não necessita passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto está agora pronto para ser promulgado pelo Congresso Nacional depois de ser votada pela Câmara dos Deputados.
Um senador se pronunciou contra a PEC do Divórcio. Foi o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que criticou a proposta.
De acordo com ele o fim do período de separação judicial irá "banalizar o casamento". Ainda segundo ele "vai ser uma coisa de casa e descasa e eu não sei de que maneira isso vai contribuir para a nossa sociedade", concluiu Crivella.
Ele afirmou que vai recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado porque o painel mostrou 48 votos a favor, quando são necessários 49.
Durante a votação da matéria a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), disse ter tido problemas para votar e declarou seu voto oralmente, o que permitiu atingir os 49 votos necessários para a aprovação.
Portanto de nada adiantará o senador Crivella recorrer a Comissão de Constituição e Justiça, pois a PEC foi votada e aprovada corretamente.
Roberto Ramalho é Advogado, Jornalista, Relações Públicas e estudioso em assuntos políticos
A aprovação pelo Senado de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em segundo turno que permite o divórcio sem prévia separação judicial é um grande avanço no ramo de direito de família e do direito civil.
Atualmente para alguém conseguir o divórcio, a Constituição Federal exige que o casal tenha mais de um ano de separação judicial ou mais de dois anos de comprovada a separação de fato.
Dentre os 55 senadores que estavam presentes, 48 foram a favor da matéria e apenas quatro contrários à mudança.
Depois de aprovada o autor da matéria, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), acredita que a proposta irá ajudar aqueles que desejam se casar depois de uma separação.
Numa declaração muito feliz o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) destacou que não há razão para manter unidas pessoas que não querem mais continuar casadas e afirmou taxativamente que se o casal se casa num dia e quer se separar no outro, que separe. Se quer casar depois com a mesma pessoa, que case.
É o que ocorre em todos os lugares do mundo afirmou satisfeito com a aprovação da PEC.
Projeto acaba com separação judicial e permite divórcio imediato.
E segundo o Site do Conselho Federal da OAB o presidente nacional da entidade Ophir Cavalcante, classificou como um avanço a aprovação, pelo Plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/09, que estabelece o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio.
Afirmou ele: "O casal, quando chega a essa decisão, que é dolorosa para todos e com repercussão aos próprios filhos, já amadureceu a idéia. Não há sentido exigir que os dois aguardem um ano após a separação para que se efetive o divórcio. Se estiverem presentes os elementos necessários - como o casamento ter um ano ou dois anos de separação de fato, conforme preconiza a PEC - o divórcio poderá ser feito na forma direta".
A PEC deve facilitar o trâmite de processos de guarda de filhos, além de permitir aos divorciados se casar com outras pessoas sem nenhum problema judicial.
Segundo informações extra-oficiais 581 mil pessoas se separam e se divorciam por ano no Brasil. Se o instituto da separação judicial for revogado, elimina-se seus efeitos, como impedir uma pessoa de se casar.
Atualmente o separado não pode se casar e ele vai viver em união estável.
Como essa foi à última etapa de votação da PEC e por se tratar de uma emenda à Constituição, a matéria não necessita passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto está agora pronto para ser promulgado pelo Congresso Nacional depois de ser votada pela Câmara dos Deputados.
Um senador se pronunciou contra a PEC do Divórcio. Foi o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que criticou a proposta.
De acordo com ele o fim do período de separação judicial irá "banalizar o casamento". Ainda segundo ele "vai ser uma coisa de casa e descasa e eu não sei de que maneira isso vai contribuir para a nossa sociedade", concluiu Crivella.
Ele afirmou que vai recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado porque o painel mostrou 48 votos a favor, quando são necessários 49.
Durante a votação da matéria a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), disse ter tido problemas para votar e declarou seu voto oralmente, o que permitiu atingir os 49 votos necessários para a aprovação.
Portanto de nada adiantará o senador Crivella recorrer a Comissão de Constituição e Justiça, pois a PEC foi votada e aprovada corretamente.