O Dia de luta Antimanicomial, a Reforma Psiquiátrica, a realidade atual e o fim do Hospital Escola Portugal Ramalho

Artigo – O Dia de luta Antimanicomial, a Reforma Psiquiátrica, a realidade atual e o fim do Hospital Escola Portugal Ramalho. Roberto Ramalho é jornalista e servidor público da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.

Comemorado nesse dia 18, “o Dia de Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica” tem como principal objetivo o de reunir os profissionais do Setor de Saúde Mental no Estado para debater, principalmente, sobre as melhorias no atendimento aos pacientes com transtornos mentais.

A Luta Antimanicomial surgiu para construção de um modelo de saúde mental substitutivo, em detrimento das práticas manicomiais, nas quais pessoas com sofrimento psíquico eram hospitalizadas e isoladas do convívio social.

Com a Reforma Psiquiátrica se busca a interação entre a pessoa com transtornos mentais e a sociedade, reforçando o direito de cidadania a esse tipo de paciente.

A partir desse conceito, foram implantados os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) que fornece atendimento alternativo em todo o país.

Um programa do Governo Federal denominado "De volta pra Casa" contempla as famílias dos pacientes psiquiátricos, oferecendo estrutura mínima para que possam receber os familiares que têm alta do hospital em casa.

O objetivo do programa é contribuir efetivamente para o processo de inserção social dessas pessoas, incentivando a organização de uma rede ampla e diversificada de recursos assistenciais e de cuidados, facilitando o convívio social, sendo capaz de assegurar o bem estar global e estimular o exercício pleno de seus direitos civis, políticos e de cidadania.

Segundo o último dado do Ministério da Saúde, 3975 pacientes em todo o país já foram beneficiados pelo programa. As famílias desses pacientes recebem um salário para ajudar nas despesas.

Porém, ele deve ser requerido à coordenação de saúde mental do município. Mesmo que o beneficiário esteja com a família, é a Referência Técnica do Programa no município que deve ser provocada para avaliar a possibilidade do cadastro.

Porém, a realidade é muito diferente e ainda distante. Tudo ainda não passa de fantasia. Será muito difícil manter esses pacientes com transtornos mentais em suas residências.

Além disso, a grande maioria dos municípios sequer ainda construiu um CAPS e os municípios que os tem falta quase tudo: profissionais especializados, matérias, remédios e infraestrutura.

O único hospital público está para ser fechado a qualquer momento. Diversos profissionais da área da saúde afirmam que é necessário o fechamento do HEPR, pela falta de infraestrutura precária. Segundo eles, faz-se necessário uma mudança geral e total dos procedimentos adotados.

A Instituição a que me refiro é o Hospital Escola Portugal Ramalho, que atualmente possui 160 leitos.

A Clínica de Repouso Ulisses Pernambucano está para fechar suas portas a qualquer momento. 

Com o fechamento da Casa de Saúde José Lopes e o fim do convênio que mantinha com o Sistema Único de Saúde (SUS), centenas de pacientes tiveram que sair do estabelecimento e irem para suas casas.

E de quem é a culpa por isso? É claro e evidente dos governos federal, do governo do Estado, do município de Maceió e da Secretaria de Estado da Saúde. Tempo tiveram para se adequarem a Lei da Reforma Psiquiátrica, nº 10.216 de 6 de abril de 2001, e não fizeram nada.

Considero tudo isso uma afronta ao portador de transtorno mental, a sua família e a sociedade. Em elação aos demais municípios, poucos CAPS (I, II, III, AD, Drogas) foram construídos ao longo do tempo.

Já está na hora dos Ministérios Públicos Federal e estadual tomarem as providências cabíveis imediatamente, antes que seja tarde demais.

Reportagem publicada no Portal da CBN – www.cbn.globoradio.globo.com (1), em 28 de junho de 2016, de autora da jornalista Adriana Ferreira, Minas Gerais vivia estigma após abrigar hospital psiquiátrico comparado a campo de concentração. Entre as décadas de 1960 e 1980, cerca de 60 mil internos morreram no Hospital Colônia de Barbacena, em um dos casos mais tristes da psiquiatria no país. Pacientes que sofrem com transtornos mentais no estado tentam resgatar o convívio social.

De acordo com a reportagem, a lei de reforma psiquiátrica, de 2001, intensificou a melhoria nos tratamentos. Ao invés do isolamento, estimularam a convivência familiar e ambulatorial.

De acordo com a reportagem, houve uma discordância por parte da Associação Mineira de Psiquiatria, que reconhece importância da implantação dessa rede de serviços que substituíram o antigo modelo de internação, mas discorda do fato dela ser feita em detrimento da redução de leitos em hospitais psiquiátricos. Dos 36 hospitais psiquiátricos que existiam em Minas Gerais até 1991, apenas nove estão em funcionamento. Juntos, oferecem 1.051 leitos, o que é considerado pouco pelos médicos. O presidente da Associação de Psiquiatria, Maurício Leão, considera necessária a manutenção dos hospitais, principalmente para o atendimento aos casos mais graves: ‘Os próprios documentos do ministério prevêem 0,45 leitos por cem mil habitantes e hoje não temos nem um décimo disso. Fechando leitos sem criar opções para atendimento de casos graves, podemos dizer que no momento atual vivemos um período de desassistência na saúde mental’.

Em relação ao campo da saúde mental, a Comissão Intergestores Tripartite (2) aprovou a resolução em dezembro de 2017 que praticamente resgata o modelo manicomial e dá início a um processo de desmontagem de todo o processo construído ao longo de décadas no âmbito da RP brasileira.

Vínhamos presenciando ao longo dos anos, a política brasileira de saúde mental, álcool e outras drogas se concretizando como política de estado por meio de alguns marcos, citados abaixo, mas que agora tudo pode vir por água abaixo com as novas políticas adotadas pelo então presidente Michel Temer, com a Resolução º 32, de 14 de dezembro de 2017 e com estudos do Ministério da Saúde do governo Bolsonaro, inclusive querendo adotar a volta do eletrochoque.

Por fim, em Matéria do G1(3) do dia 12.05.2019, intitulada “Começa na segunda-feira a programação de atividades da Luta Antimanicomial em Itaúna”, a Prefeitura de Itaúna, um dos berços do Movimento Antimanicomial debate o assunto “Com o lema ‘por uma sociedade sem manicômios’, quando diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionarão o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos.

“O evento deverá denunciar as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propor a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade”, como explica a gerente da Saúde Mental, a psicóloga Cristiane Santos Souza Nogueira.

Os debates continuam acalorados por lá. O tema deverá também ser debatido em todo o Brasil, sobretudo nas capitais.

Desde o tempo em que a Lei da Reforma Psiquiátrica, nº 10.216 de 6 de abril de 2001, entrou em vigor, foram implantados e implementados os seguintes marcos:

• Fechamento de quase a metade dos leitos em hospitais psiquiátricos, de mais de 50 mil em 2002, para cerca de 26 mil em 2014, numa redução significariva;
• Instituição da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS através da Portaria nº 3.088/2011, para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no SUS.
• Criação de mais de dois mil Centros de Atenção Psicossocial, os denominados CAPS;
• 56 Unidades de Acolhimento cadastradas;
• 496 Serviços Residenciais Terapêuticos cadastrados, para ex moradores de hospitais psiquiátricos;
• 1.163 leitos de saúde mental em hospital geral cadastrados;
• Cadastro de mais de 4 mil beneficiários no Programa "De volta Para Casa", que tem como objetivo contribuir com a inserção social e com a garantia de exercício de direitos de ex-moradores de hospitais psiquiátricos.

Em Alagoas, o governador Renan Filho (MDB) havia iniciado a fundição onde seria construído o Hospital de Clínicas, e iria extinguir o Hospital Escola Portugal Ramalho, mas parou a obra, sem uma justificativa plausível.

Assim que fosse construído e posto em funcionamento, seria destinado entre 24 leitos e 36 leitos para atendimento psiquiátrico. O melhor de tudo é que haveria concurso público para o preenchimento de vagas para médicos nas diversas especialidades, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes de Administração, entre outros.

Seria o melhor que o governador Renan Filho poderia fazer pela saúde pública do estado de Alagoas.

Referências

1. Matéria da jornalista Adriana Ferreira, 26 de junho de 2016. Acessado em www.cbn.globoradio.globo.com.

2. Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Resolução º 32, de 14 de dezembro de 2017. Estabeleceu as Diretrizes para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Diário Oficial da União 2017; 22 dez.

3. Matéria do G1 do dia 12.05.2019, intitulada “Começa na segunda-feira a programação de atividades da Luta Antimanicomial em Itaúna”, acessada em g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2019/05/12/comeca-na-segunda-feira-a-programacao-de-atividades-da-luta-antimanicomial-em-itauna.ghtml.