Benesses na e dá magistratura. Roberto Ramalho jornalista e advogado

Artigo - Benesses na e dá magistratura. Roberto Ramalho jornalista e advogado.

A magistratura nacional está passando por um processo de avaliação da opinião pública em relação aos seus atos.

Além desse fato lamentável, de receberem auxílio-moradia, existe também o quanto um magistrado percebe dos cofres públicos em termos de benesses.

Ao final do 113º Encontro de Presidentes de Conselho composto por desembargadores estaduais de todo país e do Distrito Federal, dos Tribunais de Justiça, houve a manifestação na sexta-feira (2), com posição contrária à deflagração do movimento grevista de juízes federais em razão do julgamento do auxílio-moradia.

O julgamento deverá ocorrer na sessão plenária do próximo dia 22, no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Após os debates, os desembargadores destacaram e defenderam a legitimidade dos direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, entenderam inadmissível pressionar os ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e a independência funcional do magistrado, ressalvaram.

No momento magistrados estão recebendo auxílio-moradia, quando a grande maioria já possui imóvel, inclusive de luxo, e auxílio para compra de material escolar para seus filhos.

Pode até ser legal, mas é imoral e fere o princípio da moralidade administrativa.

Supersalários do Poder Judiciário do Rio pagariam dois meses de programa social. Soma do rendimento líquido de juízes e desembargadores acima do teto constitucional equivale a dois meses do programa Aluguel Social, para famílias desabrigadas.

Em meio à crise social, política, econômico, institucional e agora na área da Segurança Pública com a intervenção federal, o estado do Rio é o único que conta com lei para garantir benefícios além do salário para magistrados.

Uma pergunta que não quer calar: Houve corporativismo na decisão do STF? A decisão concedendo o auxílio moradia, mesmo em caráter monocrático do ministro Luis Fux, não é um crime de desvio de finalidade? O pedido de vista e somente em março é que vão julgar o mérito da questão, não dá um prejuízo grande para a União? É moral o recebimento deste Auxílio para quem não sai de sua comarca para trabalhar em outra? É justo e correto um magistrado ter casa própria e alugar, ao mesmo tempo receber Auxílio Moradia? E receber o casal de Juízes dois Auxílios pode?

Redução do auxílio-moradia para Executivo aumenta pressão sobre benefício a juízes. Magistrados planejam uma paralisação agora em março, quando está marcado o julgamento no STF que vai decidir, por exemplo, se juízes que têm imóveis na cidade onde trabalham podem receber auxílio-moradia.

Sabe-se que o auxílio-moradia é pago a todos os magistrados do país, por uma decisão imoral e individual do Ministro Fux, sem qualquer base legal, e que claramente viola o princípio de moralidade na administração pública.

De acordo com a reportagem de Marcelo Amorim do Jornal Gazeta de Alagoas, Edição de 03 de março de 2018, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AL) consumiu mais de R$ 7,6 milhões com a assistência para 160 magistrados.

O tema é controverso dentro do próprio STF, onde parte dos ministros liderados por Fux defendem o auxílio e outro grupo considera se tratar de um privilégio desnecessário em determinados casos. Cada juiz tem direito a receber mensalmente.  R$ 4.377,73, esteja ele atuando em grandes cidades como São Paulo ou Rio de Janeiro ou numa pequena localidade de Alagoas. O total exato gasto pelo TJ/AL com o benefício, em 2017, foi de R$ 7.621.627,93.

Segundo comunicado da Corte estadual, citado pela reportagem, “por força de decisão do STF, o auxílio-moradia é pago a todos os magistrados em atividade, independente da comarca onde eles estejam lotados. O Tribunal de Justiça de Alagoas esclarece ainda que todos os dados referentes ao pagamento de pessoal do Poder Judiciário alagoano estão disponíveis no Portal da Transparência do CNJ e que, segundo o relatório ‘Justiça em Número’ 2017 do CNJ (ano-base 2016), o TJ/AL tem, entre os tribunais do Brasil, a segunda menor despesa média com magistrados”.

Na minha opinião enquanto cidadão, o STF tem o dever e a obrigação de expurgar esse tipo de benesse além de outros existentes em toda a magistratura.

Enquanto milhões passam fome, estão desempregados e não tem onde residir, os magistrados tem que reconhecer que estão extrapolando seus direitos, mesmo o auxílio-moradia estando contemplado no Estatuto da magistratura.

Quero ver os ministros do STF ter coragem para acabar com essa benesse e a excessiva quantidade de assessores que os servem, a maioria comissionados.