ANTECEDENTES HISTÓRICOS QUE CONTRIBUÍRAM PARA CRIAÇÃO DE LEIS TRABALHISTAS

Ana Luísa Aguiar Solon[1]

José Francisco Ferreira da Rocha Filho[2]

Maria Elaine de Almeida Sousa Moreira[3]

 

Resumo: O que se entende ser de importância fundamental para um artigo é a história por trás da ideia central. Pensando neste ponto, urge explanar sobre como a justiça do trabalho mudou à vida das pessoas. Mas, antes disso, será exposto uma pequena explanação sobre a revolução industrial e a vinda da necessidade de normatizar o trabalho e aplica-lo dentro da lei. O objetivo de tal premissa é apenas buscar uma ação introdutória bem explicativa, tirando por base que a revolução industrial foi pioneira de toda a tecnologia e informação que se é usada hoje em dia.

Palavras-Chave: Revolução Industrial. Direito do Trabalho. História.

 

Abstract: What is understood to be of fundamental importance for an article is the story behind the central idea. With this in mind, there is an urgent need to explain how labor justice has changed people's lives. But before that, a little explanation about the industrial revolution and the coming of the need to standardize work and apply it within the law will be exposed. The purpose of this premise is just to seek a very explanatory introductory action, taking as a basis that the industrial revolution was a pioneer of all the technology and information that is used today.

Keywords: Industrial Revolution. Labor Law. History.

 

INTRODUÇÃO

 

Há pensamentos que se formam dentro do contexto de pesquisas, que quando algo já está fielmente defendido dentro de uma organização jurídica, não há necessidade de maiores discussões. Algo que está totalmente errado, já que o Direito é atemporal e sempre se modifica conforme a sociedade vai progredindo. Portanto, a discussão acerca do Direito do Trabalho sempre vai existir.

Ainda nessa linha de pesquisa, que cita-se o movimento histórico trabalhista como causa maior de modificações no Direito, vendo que pode se passar por um Direito Sociais e este tende a se modificar junto com os ideais sociológicos. É exatamente pela necessidade de se apresentar as formas de modificações que o Direito do Trabalho ainda pode sofrer, até mesmo comparando as duas últimas CLT’s, que o estudo sobre a evolução jurídica do trabalho é tão importante para os operadores do Direito.

Dentro dessa linha de pensamento, o objetivo dessa pesquisa buscará responder a pergunta norteadora: Quais os principais fatores históricos que trouxeram a atual situação da Justiça do trabalho, estudada por um contexto histórico evolutivo? A fim de realizar um estudo sobre os aspectos históricos do direito do trabalho e o fortalecimento deste desde sua criação, averiguar casos onde o direito do trabalho evoluiu e se modificou graças aos ideais sociológicos e analisar onde o direito e o pensamento social se chocam diante das mudanças ocorridas durante o passar dos anos e rebater isso expondo a legislação que as protegem.

Com o auxílio da legislação, aparatos doutrinários e artigos que embasam o tema, obter-se-á abordagem a um contexto histórico iniciando pela revolução industrial e adaptando a criação de grandes cidades, utilizando essa situação para contemplar a necessidade de formação de uma norma trabalhista.

 

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

 

Muito se sabe que a revolução industrial foi o marco da consolidação do
capitalismo, bem como a chegada da industrialização, a migração em massa
do campo para a cidade. Mas, porque falar sobre a revolução industrial no
primeiro tópico? Mesmo não sendo totalmente ligada ao tema principal, a
revolução industrial trouxe as pessoas para uma nova realidade, dando início a
cidades grandes e povoadas, dando às pessoas a necessidade de informação
instantânea.

O termo revolução, é meramente ilustrativo. Não significando exatamente um conflito existente por trás, mas apenas algo conceitual que marca períodos históricos importantes. No mesmo contexto, cita-se que a revolução industrial foi dividida em três partes. A Primeira Revolução Industrial foi marcada pelas indústrias de algodão e aconteceu restritamente na Inglaterra. O que ocasionou a continuação da revolução foi o aperfeiçoamento das máquinas a vapor. 

A Revolução Industrial teve vários desdobramentos que podemos
dividir em etapas. A primeira é limitada à Inglaterra, tendo como
destaque o desenvolvimento da indústria de tecidos e o
aperfeiçoamento das máquinas a vapor. Esse período é conhecido
como Primeira Revolução Industrial e teve duração aproximada entre os anos 1760 e 1860. (MARTINS, 2011, p.1)

O que se pode ainda ser informado sobre a primeira revolução industrial,
seria a menção da Revolução Inglesa e a promoção da burguesia ao poder. Após esse acontecimento, todas as formas de expansão contribuíram para o
crescimento comercio-industrial.


O acúmulo de capitais era necessário para impulsionar a
industrialização e, para isso, a Inglaterra investiu na transformação da
estrutura agrária e na expansão marítimo-comercial, aumentando sua
zona de livre comércio e sua capacidade de créditos financeiros,
inclusive com a criação do Banco da Inglaterra, em 1694.
Os burgueses capitalizados investiram na indústria, adquiriram
propriedades rurais e modernizaram os meios de produção. Essas
ações levaram ao aumento da produtividade e redução do número de
trabalhadores rurais, substituídos pelas máquinas e obrigados a
migrar para as cidades. (MARTINS, 2011, p.1)

 

A II Revolução Industrial trata basicamente da expansão industrial. Em
outro sentido, ou resumidamente, pode-se dizer que a I Revolução começou
com a ideia da indústria, colocou em prática e a II revolução levou essa ideia
para o mundo.


É considerada a etapa de expansão, quando diversos países da
Europa e de outros continentes, como EUA e Japão, deram início a
seus progressos tecnológicos, com duração compreendida entre os
anos 1860 e 1900. Várias inovações técnicas marcaram essa etapa,
entre elas a utilização do aço, a energia elétrica, o uso do petróleo, a
criação do motor a explosão, da locomotiva e do barco a vapor, de
inúmeros produtos químicos e do avanço dos meios de comunicação,
como o telégrafo, o telefone, o rádio e o cinema. (MARTINS, 2011,
p.1)


            Ou seja, tirando por base todos os fatores acontecidos na Europa,
causando o início da Revolução Industrial, as tecnologias inicialmente
utilizadas apenas na Inglaterra passaram por melhorias, adaptações,
produções em massa e se expandiu para os demais países do mundo. A
segunda revolução também indicou o melhoramento dos meios tecnológicos,
bem como a invenção de novos mecanismos que facilitaram a vida das
pessoas.

A descoberta e o aproveitamento de novas fontes de energia - o petróleo (no motor a combustão), a água (nas usinas hidrelétrica), o urânio (para a energia nuclear), revolucionaram ainda mais a produção industrial. A lista de invenções e descobertas é enorme, o que representou maior conforto para o ser humano. Na busca dos maiores lucros, levou-se ao extremo a especialização do trabalho, a produção foi ampliada passando-se a produzir artigos em série, o que barateava o custo por unidade. Surgiram as linhas de montagem, esteiras rolantes por onde circulavam as partes do produto a ser montado, de modo a dinamizar o processo. A indústria automobilística Ford, do empresário Henry Ford, implantada nos Estados Unidos, foi a primeira a fazer uso das esteiras que levavam o chassi do carro a percorrer toda a fábrica. (BEZERRA, 2011, p.1)

Portanto, as duas primeiras revoluções foram encaixadas uma a outra para que a expansão fosse possível. Atualmente, estudiosos ainda afirmam que estamos em meio a III Revolução industrial, pois essa trouxe para o mundo os inventos mais atuais, entre eles: a internet. A III Revolução Industrial, também chamada de Revolução Técnico-Cientifica- Informacional, não trouxe apenas máquinas, essa revolução mudou toda a forma de comunicação que existia no mundo. Trouxe consigo a era da rapidez, onde a notícia poderia percorrer o mundo em questão de segundos.


A Revolução Técnico-Científica também foi responsável pela total
integração entre a ciência, a tecnologia e a produção. Hoje, as
descobertas científicas encontram-se, em grande parte, voltadas para
o mercado. Quando uma inovação é realizada, especula-se como
aquilo poderá transformar o cotidiano das pessoas. Quando um novo
aparelho ou tecnologia são inventados, já se contam as horas para
que ele esteja nas prateleiras para consumo. (PENA, 2013, p.1)


            Portanto, a importância central de todas as revoluções, para o presente
capítulo se concentra na terceira revolução industrial, que é o pontapé inicial
para a entrada da informação na vida das pessoas. Com toda a tecnologia
trazida pela revolução e tudo em segundos, houve um novo conceito sobre o
que seria essa aprimoração instantânea de todos os meios tecnológicos: a
globalização.


A Terceira Revolução ou Revolução Técnico-científico-informacional
tem como base primordial a informação. Essa está ligada ao
conhecimento de inúmeras ciências que, com o objetivo de atender
os interesses econômicos, estão à disposição dos donos dos meios
de produção. Um exemplo disso é o microchip que, apesar de ter na
sua composição pouquíssimo material, possui um grande valor
agregado, uma vez que para ser concebido foram necessários anos
de estudos e pesquisas, e são justamente as informações inseridas
no produto que conduzem à essa importante etapa pela qual a
sociedade atravessa. (FREITAS, 2018, p.1)


            O resultado de todas essas mudanças não foi tão satisfatório assim, se
tirar por base a substituição do trabalho manual pelas máquinas, o grande
crescimento populacional causado pelo êxodo rural e, porque não mencionar
antecipadamente, os perigos que rondam a instantaneidade das informações.



Dessa forma, entres as principais consequências da III Revolução
Industrial, podemos destacar: a)os rápidos avanços e desenvolvimento nos setores de Ciência e Tecnologia; b) a consolidação do sistema capitalista-financeiro; c) a formação e expansão das multinacionais ou empresas globais; d) a relativa descentralização industrial (não há mais a necessidade de as indústrias estarem uma do lado da outra, apesar de isso ainda ser comum); e) a flexibilização do trabalho ou Toyotismo; f) a
terciarização da economia. Sobre esse último ponto, é importante destacar que ele é decorrente do processo de substituição do homem pela máquina. Isso ocorre, principalmente, nos setores primário e secundário da economia, isto é, na exploração dos recursos naturais e na agropecuária, além da produção nas fábricas e indústrias. Dessa forma, o setor terciário
(que envolve o comércio, os serviços, as administrações públicas, a
educação, a saúde, entre outros) oferece a maior parte dos
empregos, que, em geral, disponibilizam benefícios salariais menores
e dificultam a capacidade de organização dos trabalhadores. Nos
Estados Unidos, por exemplo, cerca de 70% da massa de
assalariados encontra-se no setor terciário; no Brasil, esse
quantitativo já ultrapassou os 50% e continua se expandindo. (PENA,
2013, p.1)

Vale também mencionar que a III revolução não é apenas tecnológica,
em outras palavras, o foco da terceira revolução industrial foi além das
indústrias e suas máquinas, ela aprimorou todo o espaço social, desde a
geografia, a história, até as relações humanas e a forma em que as pessoas
lidam com o mundo.

Nesse contexto de Era da informação, é que se percebe o quanto o Direito é mutável e se adapta ao tempo. Após a ascensão do capitalismo, é notório o quanto uma legislação interfere no dia a dia das pessoas, até mesmo no que pode ou não fazer, esse tópico demonstrou, mesmo que indiretamente, o quando eventos históricos podem repercutir ativamente na norma jurídica.

 

O ÊXODO RURAL E URBANIZAÇÃO

 

Portanto, foi possível compreender que a Revolução Industrial foi um fenômeno que ocorreu no mundo, dando inicio ao capitalismo, causando-lhe intensa transformação nas mais distintas esferas. Tanto que o nome “revolução” se dá pela mudança intensa e não pelo fato de se haver uma guerra, ou revolta. A Inglaterra foi a pioneira na Revolução Industrial. Basicamente houve a troca do trabalho braçal, pelas máquinas. Com isso, houve uma expansão das cidades industriais. 

Por que é importante falar sobre a história? Em meio as discussões sobre o tema do projeto, a história que ronda a maior parte das explicações que estarão a seguir, apresenta uma introdução aprofundada sobre os problemas mencionados anteriormente. Para que seja possível um bom entendimento do que aconteceu com o mundo e, mais diretamente, com o Brasil, após o desencadeamento da urbanização desenfreada.

A Revolução industrial redirecionou as funções do campo e da cidade com uma força avassaladora. A crescente população urbana pressionou o campo para o aumento da produção de alimentos e de matérias-primas, que seriam utilizadas nas nascentes fábricas, de lá e tecidos. O campo, portanto, começa a ser regulado pelas necessidades das zonas urbanas, por suas atividades industriais e comerciais, caracterizando novas relações espaciais. A zona rural passa a ser produtora de matéria prima, e as cidades desenvolvem atividades secundárias (indústria) e terciárias (comércio e serviços em geral). Essas novas relações acabam por transformar as relações culturais, sociais até então existentes no campo. (OCAVIRTUAL, 2008, p.1)

 

Foi na metade do século XVIII que o mundo conheceu algo que mudou completamente o sistema produtivo: a Revolução Industrial. O que ocasionou um impacto profundo e mexeu com todas as partes. A causa disso foi que, até então, o mundo era composto em sua maioria pelo comércio e pela economia de subsistência (agricultura e pecuária). 

No mundo de então, o que determinava a riqueza era a milenar agricultura e o comércio em crescimento. O artesanato, fortalecido no renascimento, dá lugar a uma extensa e complexa cadeia produtiva. O artesão que antes possuía em mãos toda a rede de produção, todas as etapas, passa agora a encarregar-se de somente alguma destas. Forma-se a linha de produção gera-se emprego. (PEREIRA, 2010, p.1)      

            

Portanto, com a Revolução Industrial, intensificou o pensamento de que a cidade grande seria um ambiente propicio para melhorar a qualidade de vida das pessoas e que, talvez, migrando do campo para a cidade, as coisas passassem a ser mais fáceis. Acontece que, quando esse pensamento se espalhou, a busca desenfreada pela cidade grande acabou causando a esses sonhos de melhoria, decepções.

Com o crescimento urbano, por causa de industrias e maiores concentrações de trabalhadores, as construções e cenários construído pelo homem tomou uma proporção tão forte quanto o crescimento da população. Isso significa grandes estragos ao meio ambiente. Mas, esse foi apenas o primeiro problema enfrentado por causa da urbanização.

Por está atraindo trabalhadores rurais, a população começou a ser desproporcional ao número de empregos que as indústrias ofereciam. Com isso, gerou outro fator preocupante: a desigualdade, a miséria e a pobreza. Enquanto a burguesia lucrava com as indústrias e o comércio, trabalhadores assalariados viviam em condições precárias e com uma vasta carga horária. Foi então que surgiu as periferias, lugar onde aqueles que não usufruíam dos benefícios (salariais e matérias) que a industrialização trouxe, passaram a construir suas casas. 

Com o núcleo urbano tomado pela burguesia, compete a periferia então a abrigar uma massa de pessoas em condições insalubres. Hoje em dia vivemos nessa realidade, onde os imigrantes nordestinos por exemplos se deslocam para metrópoles em busca de uma vida melhor, muitas sem expectativas e oportunidades se deslocam para os subúrbios das grandes cidades formando assim grandes favelas e problemas urbanísticos referentes ao nenhum planejamento urbano realizado ali. (PEREIRA, 2010, p.1)      

 

Foi a partir da década de 50 que o Brasil começou a sofrer intensamente com a urbanização. Um fator importante de mencionar, é que o crescimento urbano no Brasil contou com a ajuda das grandes feitorias de Juscelino Kubitschek. Quando no Brasil, a população era predominantemente agrícola, pois o dinheiro dos grandes barões vinha do café e do algodão – além das outras plantações rentáveis e a criação de animais – pode-se imaginar a quantidade de pessoas que deixaram a área rural para servir de mão-de-obra nas indústrias, após o declínio dos cafezais e os malefícios da Primeira e Segunda Guerra. Resumidamente, a industrialização é basicamente o processo que ocasionou o crescimento urbano e populacional, consequentemente o êxodo rural. 

Portanto, em resumo, podemos dizer que os efeitos da industrialização na urbanização são: intensificação do crescimento das cidades; concentração populacional; crescimento do setor terciário e a inversão da relação de subordinação entre campo e cidade. Esses aspectos são indicativos gerais e precisam ser devidamente adaptados para o entendimento de cada ocorrência ao longo do espaço geográfico mundial. (PENA, 2018, p.1)

 No Brasil, o processo de urbanização se deu ao longo da 2ª metade do século XX. A partir da Revolução industrial iniciou-se o processo evolutivo do Brasil, sendo possível observar um imenso crescimento urbano informal. Esse processo aconteceu de forma acelerada e desordenada acarretando graves problemas socioeconômicos para cidades Brasileiras. Exemplo disso, o êxodo rural em busca de melhores condições de vida, culminou na proliferação dos processos informais de desenvolvimento urbano.

As cidades não estavam preparadas para acolher a demanda por moradia, nem tão pouco dispunha de políticas públicas habitacionais. A expansão urbana acabou por segregar, dividir as cidades em cidade formal e cidade informal. Classificação essa, dada pela professora Otilie Macedo Pinheiro (2010, p.32), de acordo com o critério social e espacial:

Cidade formal, rica, regularizada, com infraestrutura completa, usufruindo do melhor que a comunidade pode ter em comércio, serviços, cultura e lazer. É a parte da cidade que concentra a população com maior renda, maior escolaridade, mais branca. Cidade informal, ilegal, precária, externamente inacabada, é a cidade dos mais pobres, com menos estudo, mais negra e com maior índice de mortalidade. (PINHEIRO; 2010, p.32)

 

O resultado da expansão urbana é o cenário atual de irregularidades urbanas, ocasionando o surgimento de cortiços, favelas, entre outros, devido à falta de planejamento, infraestrutura e serviços urbanos. Dito isso, é cristalino observar que a industrialização e a urbanização andam lado a lado. 

Pois os atrativos para as grandes cidades era o poder que a indústria estava criando na percepção dos habitantes rurais. A busca por melhorias e até mesmo o fascínio pela nova ordem de tecnologias que estava surgindo, bem como propostas de empregos fixo, fazia a população ter um desejo intermitente de se deslocar para as grandes metrópoles.

 

Até 1950 o Brasil era um país de população, predominantemente, rural. As principais atividades econômicas estavam associadas à exportação de produtos agrícolas, dentre eles o café. A partir do início do processo industrial, em 1930, começou a se criar no país condições específicas para o aumento do êxodo rural. Além da industrialização, também esteve associado a esse deslocamento campo-cidade, dois outros fatores, como a concentração fundiária e a mecanização do campo. (GOBBI, 2010, p.1)

 

Além de todas as crises estruturais que a urbanização trazia para os países, o impacto econômico foi considerável. Não porque o dinheiro não circulava, ou era congelado. Mas, porque a desigualdade aflorou no meio urbano, trazendo aos ricos cada vez mais dinheiro e aos pobres, que saíram do sertão procurando uma vida melhor, a precariedade do sistema. 

Tal desigualdade crescia a medida em que alguma parte do país se desenvolvesse mais. Por exemplo: se estado “a” estivesse concentrado o maior número de industrias do país, todo o fluxo migratório era praticamente direcionado para lá. Com isso, a taxa de urbanização crescia e não cumpria com todas as promessas econômicas que o povo tanto escutava.

Os diversos tipos de poluição (hídrica, visual, do solo, sonora, atmosférica) são causados principalmente pelo modo de produção e consumo estabelecidos pelo capitalismo. A poluição atmosférica é um grande problema detectado nas cidades, o intenso fluxo de automóveis e as indústrias são os principais responsáveis pelo lançamento de gases tóxicos na atmosfera. Outros problemas ambientais decorrentes da urbanização são: impermeabilização do solo, alterações climáticas, efeito de estufa, chuva ácida, ausência de saneamento ambiental, destinação e tratamento dos resíduos sólidos, entre outros. (CERQUEIRA, 2010, p.1)

 

Novamente, se faz importante lembrar que o crescimento das cidades e a industrialização não significou exatamente que havia pouco capital. Os problemas econômicos trazidos pela urbanização e pela Revolução Industrial teve um público alvo. Isso significa que o crescimento da renda, PIB e afins, era inversamente proporcional ao trabalho dos operadores das indústrias, tirando aqueles que não possuíam renda.

Com a industrialização, também houve a queda de outros meios de subsistência que era propagado antes da revolução industrial, não deixando muitas alternativas para os trabalhadores rurais.

O dinamismo dos circuitos econômicos não produziu cidades com urbanidade . É desnecessário dizer que o fenômeno não é novo; já Oliveira , na sua crítica à razão dualista cepalina, de um segmento atrasado que estaria dificultando o avanço do moderno, ressaltava

que nas cidades brasileiras encontramos um imbricamento do arcaico e do moderno. Em sua visão, o padrão de industrialização e urbanização no período que se estende do pós-guerra até o milagre brasileiro produzia cidades nas quais o nível do salário real do trabalhador não acompanhava o ritmo do crescimento econômico . Isso significa que a relação salarial não garantia nem sequer os custos de reprodução da força de trabalho urbana em meio à pujança econômica. (RONILK, KILNK apud OLIVEIRA, 2011, p.1)

 

Portanto, um dos maiores impactos econômicos trazidos pela urbanização foi a desigualdade salarial. Compactuando com uma política de distribuição onde os ricos ficavam cada vez mais ricos e aqueles que eram assalariados, desempregados, ficavam cada vez mais pobres.

 

NECESSIDADES DOS DIREITOS TRABALHISTAS

Diante de todo o exposto, exemplificando e abordando como um todo os principais problemas causados pela urbanização, se faz presente uma demonstração de como tem sido as consequências de tais problemas para os países. 

Por não ter controle quanto ao número de pessoas que iriam residir em determinada cidade, houve uma aglomeração maior do que aquele Estado poderia prestar seus serviços sociais. Causando então, consequências desastrosas para a população que ali residia.

Os principais resultados da urbanização desenfreada foram: o desemprego, pois como já mencionado anteriormente, o fluxo de trabalhadores rurais em busca de melhorias passou a ser maior do que a quantidade de empregos ofertadas, resultado também da chegada das máquinas e a não necessidade de mais trabalhos braçais; A criação de favelas, pois com o índice de desemprego, a pobreza aumentou e a desigualdade aflorou naqueles que estavam chegando agora para se acostumar a sobreviver em grandes cidades. 

Portanto, a favela era um conjunto de pequenas casas precárias, sem recursos básicos de higiene e/ou moradia, localizadas em áreas de risco, muitas vezes onde abriga o tráfico; com a falta de saneamento, de qualidade de higiene, ocorre uma verdadeira catástrofe quando chove, as enchentes são constantes e, muitas vezes, acabam destruindo lares e levando pertences de famílias que já possuem tão pouco.

Mesmo com o crescimento industrial do país e com a grande oferta de emprego nas cidades do sudeste, não havia oportunidades de emprego o bastante para o grande fluxo populacional que havia se deslocado em um curto espaço de tempo. Por essa razão, o número de desempregados também era grande, o que passou a gerar um aumento dos roubos, furtos, e demais tipos de violência relacionadas às áreas urbanas. (GOBBI, 2010, p.1)

Esse resultado é antigo. Veio desde a época da explosão urbana e industrial. A necessidade de regulamentação entra nesse pré-disposto. O desemprego em massa gera uma crescente descentralização do governo, onde a população procura formas de normatizar seu sustento. O Direito Trabalhista não veio para reger apenas o trabalhador, mas todo aquele que provem de um efeito laboral para o seu sustento.

 

CONCLUSÃO

            

            Na perspectiva desta evolução, persiste a necessidade generalizada de desconstruir modelos imperfeitos para lidar com o Direito do Trabalho, mais especificamente, para quem procura flexibilidade, para abrir caminho a uma maior exploração dos trabalhadores, o propósito centrado no ser humano é obter vantagens financeiras sem se preocupar com questões sociais.

Hoje em dia, devido à chamada globalização econômica, a realidade social sofreu grandes mudanças neste final de século, por isso muitas vezes as pessoas buscam resolver os conflitos fora do modelo jurídico tradicional de contencioso trabalhista. Portanto, devido ao contínuo aumento da demanda, espera-se que, em um futuro próximo, a sociedade passe a ter cada vez mais exigências para a Justiça do Trabalho, questão que deveria ser simplificada, mas é segura e confiável. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS

 

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Editora Consulex, 2003.

BEZERRA, Juliana. Segunda Revolução Industrial. Disponível em . Acesso em 21 de novembro de 2020.

BLOG OCA VIRTUAL. A revolução industrial e o desenvolvimento do mundo urbano. Disponível em: . Acesso em 21 de novembro de 2020.

CERQUEIRA, Wagner de. Problemas Urbanos. 2010. Disponível em: < https://alunosonline.uol.com.br/geografia/problemasurbanos-.html>. Acesso em 21 de novembro de 2020.

FREITAS, Eduardo de. Revolução técnico-científico- informacional. 2018. Disponível em . Acesso em 21 de novembro de 2020.

GOBBI, Leonardo Delfim. Urbanização brasileira. 2010. Disponível em: < http://educacao.globo.com/geografia/assunto/urbanizacao/urbanizacao-brasileira.html>.  Acesso em 21 de novembro de 2020.

MARTINS, Ulisses. Primeira Revolução Industrial. 2011. Disponível em . Acesso em 21 de novembro de 2020.

PENA, Rodolfo F. A. Nova Ordem Mundial. 2013. Disponível em . Acesso em 21 de novembro de 2020.

PENA, Rodolfo F. Alves. Terceira Revolução Industrial. 2018. Disponível em . Acesso em 21 de novembro de 2020.

PEREIRA, Douglas. Revolução Industrial e Impacto Urbano. 2010. Disponível em: < http://teoriasdeurbano.blogspot.com/2010/11/revolucao-industrial-e-impacto-urbano.html >. Acesso em 21 de novembro de 2020.

PINHEIRO, Otilie Macedo. Plano Diretor e Gestão Urbana. Florianópolis: CAPES:UAB, 2010.

ROLNIK, Raquel. KLINK, Jeroen. O crescimento econômico e desenvolvimento urbano: porque nossas cidades continuam tão precárias. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002011000100006>. Acesso em 21 de novembro de 2020.

 

 

[1]Académica de Direito do 10° período da Faculdade Luciano Feijão. ([email protected])

[2] Acadêmico de Direito do 10° período da Faculdade Luciano Feijão. ([email protected])

[3] Académica de Direito do 8° período da Faculdade Luciano Feijão. ([email protected])