UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

FACULDADE DE DIREITO

DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL

PSICOLOGIA GERAL E JURÍDICA 

 

PEDRO CARVALHO GONÇALVES

RUBENS FALCÃO MORAIS NETO

JOAO LUCAS LOPES DE QUEIROZ

MARCOS FELIPE LACERDA PEREIRA 

FRANCISCO YTALLO DA SILVA 

 

ANÁLISE DOS ASPECTOS PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS DO FILME MARNIE, CONFISSÕES DE UMA LADRA

 

FORTALEZA 

2021

 

Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Psicologia Geral e Jurídica, do Curso de Direito, da Universidade Federal do Ceará. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Márcia Correia Chagas

 

1 INTRODUÇÃO

O filme “Marnie, Confissões de uma Ladra” (tradução encontrada nas bilheterias brasileiras) se trata de uma película datada de 1964 e elaborada pelo então diretor Alfred Hitchcock. A história retrata uma mulher, Margaret “Marnie” Edgar, que possui um distúrbio psicopatológico chamado de cleptomania e que roubou uma enorme quantidade de dinheiro de um antigo patrão em um determinado banco. Marnie, foge para uma fazenda e é bem recebida pelos moradores daquele hotel-fazenda, onde começa a cavalgar. Marnie buscou visitar sua mãe, Bernice, que mais parece se importar com uma garotinha de cerca de dez anos que com a própria filha, agindo de maneira fria e indiferente para com Marnie. Com uma nova identidade, busca novo emprego para aplicar seu golpe, assim como foi feito com seu antigo patrão. O proprietário dessa empresa era cliente do banco que antes Marnie havia roubado, e, então, esse proprietário, chamado de Mark Ruthland, a reconhece e desconfia de que ela tenha roubado o banco. Mesmo diante desses fatos, Mark a contrata como datilógrafa. Posteriormente, começa-se a notar mais traços da personalidade de Marnie, como na seguinte cena em que ocorre uma tempestade e Marnie sofre um ataque de pânico, além de demonstrar uma fobia pela cor vermelha. Mark, durante a tempestade, consola Marnie e se porta compreensivamente, pois está apaixonado por ela. Mesmo assim, Marnie rouba sua empresa, porém é capturada pelo Mark, que a força a se casar com ele, ou então ela irá ser presa e sofrer das consequências do judiciário americano. Mark, ao conviver com a esposa, percebe que ela é frígida, isto é, possui dificuldades para se relacionar sexualmente, o que preocupa o marido em questão, haja vista a enorme quantidade de problemas psicológicos que Marnie possui, e, por isso, busca ser uma espécie de “analista”, auxiliando Marnie a buscar sabe o porquê de possuir tais comportamentos, além de tentar corrigi-los através de leituras relacionadas aos problemas e de conversas sobre seu passado. O que Mark não sabia era que Marnie havia enfrentado diversos momentos traumáticos no decorrer de sua infância, com episódios bastante expressivos para uma criança (HITCHCOCK, 1964).

Todos esses acontecimentos se dão na casa de sua mãe, Bernice, uma prostituta à época do fato, que se envolveu com um bêbado que ousou molestar Marnie, durante uma tempestade, a fim de consolá-la e cessar os muitos choros que Marnie manifestava ao enfrentar a forte tempestade. Porém, Bernice, ao visualizar a cena de uma quase moléstia em sua filha, agride o bêbado, desesperando a jovem Marnie que, sem hesitar, atinge o rapaz com um pôquer de lareira que havia próximo ao local, ferindo sua cabeça, levando-o a óbito. O ferimento causado era expressivamente vermelho, o que marcou definitivamente as memórias de Marnie Edgar. Devido aos acontecimentos gravíssimos dessa noite, Marnie acabou traumatizada, o que afetou sua memória, devido a essa explosão de emoções negativas, nefastas a sua mente, que, por mecanismo de defesa, acabou “bloqueando” tais memórias, fazendo com que Marnie não mais se recordasse daquela noite.

Fatos como os supracitados serão discutidos, do ponto de vista da psicologia, e relacionados com cada momento vivenciado por Marnie, especialmente os que tangem a infância dela, em que houve uma série de acontecimentos que marcaram, profundamente, a vida da personagem, fazendo com que ela tenha uma conturbada personalidade.

2 OBJETIVOS

Os objetivos que orientam o estudo deste trabalho são:

2.1 Objetivo geral

O presente trabalho visa analisar, do ponto de vista da psicologia, como eventos vivenciados na infância podem se desdobrar em mudanças de personalidade no indivíduo, acarretando problemas psicopatológicos, como a cleptomania e as fobias, buscando relacionar tais eventos aos acontecimentos do filme.

2.2 Objetivos específicos

Fazer um estudo diagnóstico de transtornos mentais de Marnie, bem como explicar o porquê do desenvolvimento de determinados comportamentos, sob a luz da psiquiatria e da psicologia, além de debater acerca das possíveis consequências jurídicas que tais transtornos acarretam.

3 JUSTIFICATIVA

O presente trabalho se faz necessário a fim de evidenciar a contribuição de debates acerca de transtornos mentais e outras psicopatologias, como a cleptomania, para se buscar conhecer e saber quando identificar desde os momentos iniciais, na infância, como foi o caso de Marnie, além de elucidar sobre o que fazer e como tratar tais doenças, relacionando seus aspectos éticos, morais e psicológicos, sendo relevante, portanto, para manter sempre a discussão aberta à novas ideias acerca de tratamentos, não apenas clínicos, mas sociais.

4 METODOLOGIA

Este trabalho consistiu em pesquisas bibliográficas acerca dos conceitos dos transtornos mentais sofridos por Marnie, relacionando os aspectos clínicos e diagnósticos sobre essas psicopatologias aos aspectos sociais e jurídicos.

5 ANÁLISE DOS ASPECTOS PSICOLÓGICOS DA PELÍCULA

A memória é a habilidade do cérebro de codificar, armazenar e revisitar dados e informações, ela é desencadeada por estímulos externos e é extremamente influenciada pelas outras funções mentais superiores, a sensação, a percepção, a atenção, a linguagem, o pensamento e, principalmente, a emoção. No filme “Marnie, Confissões de uma Ladra” é possível verificar como as diferentes situações - e as funções mentais superiores - afetam a memória e, consequentemente, a própria vida de Marnie, através do que é descoberto sobre a infância da personagem no final do filme (FIORELLI; MANGINI, 2015).

Com efeito, as faculdades mentais superiores que inicialmente influem no fenômeno da memória são a sensação, a percepção e a atenção, eles compõem o processo mental pelo qual os estímulos sensoriais são trazidos à consciência. Nesse sentido, para que se registre alguma informação, é preciso primeiro que o estímulo externo tenha uma intensidade acima do limiar inferior - abaixo do qual o estímulo não é reconhecido -, e, ao mesmo tempo, menor que o limiar superior - acima do qual os mecanismos de recepção dos estímulos se tornam sobrecarregados, comprometendo a captação de informações, podendo até chegar ao extremo do bloqueio total da sensação - cabe à atenção a filtração dos estímulos, selecionando os que o indivíduo considera importante, essas informações serão, então, armazenadas na memória - de acordo com a situação e as características biopsicossociais do indivíduo (KAPLAN; SADOCK, 1993).

Outrossim, as emoções têm influência sobre todas as funções mentais superiores, sendo assim, a memória é extremamente dependente da emoção - além de afetar a memória diretamente, ela afeta-a de forma indireta ao interferir nas outras funções mentais superiores. Nesse contexto, a emoção contribui decisivamente na forma segundo a qual as memórias são criadas e revisitadas, gerando, muitas vezes, associações, composições, lacunas, distorções, ampliações e reduções, sendo comum a repressão de memórias de eventos traumáticos, ocasionando a perda de detalhes e, até mesmo, amnésia total em relação ao evento (DAMÁSIO, 2000).

No filme, Marnie passa por uma experiência traumática na sua infância: durante uma tempestade, um dos clientes de sua mãe - que era prostituta -, começa a acariciá-la e beijá-la, na tentativa de acalmar Marnie, que estava com medo dos trovões. Ao ver a situação, a mãe parte para cima do homem, engajando em luta corporal, no entanto, devido à compleição física, o homem a fere gravemente na perna. Marnie, vendo sua mãe ferida, utiliza um ferro de lareira para desferir golpes no homem, que acaba indo à óbito. É possível verificar no filme como a situação afeta a memória: durante a maior parte do filme, Marnie não possui lembrança consciente acerca do assassinato, evidenciando a superação do limiar superior e, também, a formação de lacunas em sua memória, causada pela influência da emoção. Marnie associou o contato físico com homens à situação e, mesmo sem lembrar do ocorrido, passou a ter asco de homens, isto é, desenvolveu a chamada frigidez feminina, evitando relações amorosas com eles por simplesmente não sentir atração sexual suficiente para querer ter relações sexuais.

Além disso, a personagem teve a percepção visual da cena distorcida, ela ampliou exacerbadamente a presença de sangue, para ela a parede ficou completamente pintada de sangue - ela também associou a cor vermelha do sangue com as emoções negativas desencadeadas pelo evento, o que se evidencia, durante o filme, sua fobia com a cor vermelha quando, em determinada cena, um motociclista, que trajava um casaco escarlate (tom vermelho bastante presente) tradicional, aparece e desencadeia essa fobia em Marnie, fazendo com que ela fuja de Forio.

A tempestade vivenciada por Marnie, em sua infância se caracterizou como um evento que traumatizou sua mente, fazendo com que qualquer ato de aparição de raios cause um ataque de pânico na jovem, como se evidencia na cena em que se segue da sua contratação como datilógrafa na empresa de Mark Rutland, pois Marnie sofre um ataque de pânico durante uma tempestade, deixando-a imóvel, trêmula e bastante nervosa com toda aquela situação.

6 CRITÉRIOS DIAGNÓSTICOS DOS TRANSTORNOS DE MARNIE

É possível identificar na personagem as seguintes psicopatologias: o transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) e, também, um transtorno disruptivo, do controle de impulsos e da conduta, a cleptomania cujos números na classificação internacional de doenças são respectivamente F43.10 e F63.2 (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1997). Esses transtornos, surgiriam como mecanismos de defesa de seu psiquismo, a fim de poupar Marnie do sofrimento.

6.1 Transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) 

De acordo com o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V), aplicam-se à personagem os seguintes critérios diagnósticos do TEPT (F43.10):

Categoria A. Exposição a episódio concreto ou ameaça de morte, lesão grave ou violência sexual em uma (ou mais) das seguintes formas: 1. Vivenciar diretamente o evento traumático. [. . . ] Categoria B. Presença de um (ou mais) dos seguintes sintomas intrusivos associados ao evento traumático, começando depois de sua ocorrência: [. . . ] 2. Sonhos angustiantes recorrentes nos quais o conteúdo e/ou o sentimento do sonho estão relacionados ao evento traumático. [. . . ] 4. Sofrimento psicológico intenso ou prolongado ante a exposição a sinais internos ou externos que simbolizem ou se assemelhem a algum aspecto do evento traumático. 5. Reações fisiológicas intensas a sinais internos ou externos que simbolizem ou se assemelhem a algum aspecto do evento traumático. Categoria C. Evitação persistente de estímulos associados ao evento traumático, começando após a ocorrência do evento, conforme evidenciado por um ou ambos dos seguintes aspectos: [. . . ] 2. Evitação ou esforços para evitar lembranças externas (pessoas, lugares, conversas, atividades, objetos, situações) que despertem recordações, pensamentos ou sentimentos angustiantes acerca de ou associados de perto ao evento traumático. (AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION, 2016)

De fato, a personagem cumpre o requisito da Categoria A, pois vivenciou diretamente um episódio concreto de morte e lesão grave, o evento supracitado que ocorreu na sua infância. Outrossim, Marnie, ao ver a cor vermelha - que foi associada ao evento pois se assemelha ao sangue que jorrou na parede - ou se encontrar na presença de uma tempestade com trovões - assim como a que aconteceu durante o evento - sofre um ataque de pânico, entra num estado de intenso sofrimento psicológico, de extremo medo, ansiedade e paralisia, com deletérias reações fisiológicas, como fraqueza muscular e falta de ar. Ademais, desde o início do filme, a personagem sofre, de forma recorrente, com pesadelos sobre o ocorrido, apesar de não possuir memória consciente acerca do evento, esses pesadelos comprometem a qualidade do sono da personagem, evidenciando os requisitos necessários da Categoria B.

Por fim, personagem evita o contato físico de homens, sentindo até mesmo certo asco deles. Fica claro que seu cérebro, com o fito de evitar situações semelhantes ao evento traumático de sua infância, associou o toque físico masculino às carícias do homem que matou defendendo sua mãe. Tal contato a faz reviver as emoções negativas do evento, o que acarreta grande sofrimento para a personagem, já que o filme reforça muito a ideia de que ela nunca foi casada, pois nunca teve interesse em homens, situação que era vista com maus olhos na época. Portanto, visto que aplicam-se à personagem os critérios diagnósticos das três categorias trazidas pelo DSM-V, é seguro dizer que esta possui o transtorno de estresse pós-traumático.

6.2 Cleptomania

Segundo o DSM-V, os critérios necessários para diagnosticar a Cleptomania (F63.2) são:

Categoria A. Falha recorrente em resistir aos impulsos de roubar objetos. [. . . ] Categoria B. Sensação crescente de tensão imediatamente antes de cometer o furto. Categoria C. Prazer, gratificação ou alívio no momento de cometer o furto. [. . . ] (AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION, 2016)

Ao longo da película, Marnie, apesar de saber seu caráter ilícito, comete diversos furtos. Ela apresenta uma grande tensão nos momentos que antecedem o ato e, também, um grande alívio ao cometê-lo, fica claro que, por mais que ela tente lutar contra, na maioria das vezes, não tem forças para não sucumbir ao impulso de subtrair coisa alheia móvel. Já inicialmente, ela subtrai USD$10.000 de seu chefe, que a contratou mesmo sem referências e logo depois, ao mudar de trabalho, ela furta novamente o cofre da sua nova empresa, ademais, no final do filme, chega a quase consumar o furto do cofre de seu marido (Mark), mas consegue, finalmente, controlar seu impulso na presença de Mark. Portanto, torna-se claro que a personagem atende aos critérios diagnósticos da cleptomania.

7 A PRESENÇA DO MÉTODO CATÁRTICO NO FILME 

É sabido que Mark Rutland, marido de Marnie, busca respostas quanto aos problemas sofridos pela esposa. Uma solução encontrada por ele foi levá-la até a casa de sua mãe, com o fito de confrontar com o seu passado, tão escondido e obscuro para a própria Marnie, pois, acreditava Mark, a rememoração da infância pode auxiliar no tratamento dos transtornos de Marnie. Apesar de simplista no filme, tal maneira de confronto e reflexão regressiva abordada na película é chamada, pelos psiquiatras e psicólogos, de Método Catártico. A catarse pode se confundir até mesmo com o método hipnótico adotado, anteriormente, por Sigmund Freud, expoente da psicanálise, pois faz com que o paciente reviva um acontecimento traumático que esteja na base de uma dor psíquica ou dos afetos patogênicos, isto é, as emoções que relacionam os pacientes aos primeiros momentos que originariam a sua problemática (PAIM; IBERTIS, 2006).

Quando Marnie chega à casa de sua mãe (Bernice), está chovendo torrencialmente, ocasionando um ataque de pânico em Marnie, o que leva sua mãe a repreendê-la por seus comportamentos “infantis”, nas palavras de Bernice, uma cena terrivelmente fria e que mostra todo o lado de escassez emocional por parte da mãe de Marnie. Após a conturbada chegada, Mark discute com Bernice sobre o propósito de sua visita, alegando que era necessário confrontar Marnie com o seu passado, o que não foi apoiado por Bernice, levando a contestações e confusões. Toda a gritaria e o barulho da tempestade fizeram Marnie sobrecarregar sua mente, ocasionando um comportamento regressivo, uma espécie de transe catártico, revelando, através do inconsciente de Marnie, os eventos traumáticos que influenciaram em sua vida, desde a infância. Assim, através desse transe, à mercê das orientações de Mark e de Bernice, Marnie revelou algo que jamais revelaria, porque de fato sua memória fora “ocupada” por outras pelo próprio mecanismo de defesa da mente, sendo possível, assim, investigar a origem dos problemas, as circunstâncias de cada evento, quando os sintomas se manifestaram pela primeira vez, o que evidencia, através da inconsciência daquele transe catártico, um método capaz de desvendar a gênese desses distúrbios e cessar, ou minorar, os sintomas sofridos por todos esses traumas relacionados aos eventuais acontecimentos ocorridos na infância.

Segundo o médico francês Hyppolyte Bernheim, as memórias traumáticas podiam ser rememoradas da mente de pacientes em transe porque, em condições normais, os enfermos mantinham, sempre, uma vigília que os impedia de resgatar determinados eventos que aconteceram em suas vidas, e a hipnose, ou o transe catártico, poderia fazer com que esse impedimento de resgate dos acontecimentos fosse cessado, portanto, restaria ao psiquiatra pedir insistentemente ao paciente para que se recordasse do trauma sofrido que ele assim o diria. Isso teria impulsionado os primórdios teóricos de Freud acerca das bases do inconsciente, teoria que iria desenvolver bastante os alicerces da psicanálise. Freud alegava que a mente humana era divida em setores, alguns mais acessíveis que outros, que poderia ser sim alcançado esses níveis, desde que seja com o método adequado (FREUD, 1996).

8 ASPECTOS JURÍDICOS DOS TRANSTORNOS MENTAIS DE MARNIE

Os transtornos psiquiátricos são de grande interesse para o Direito, visto que impactam diretamente em diversos princípios e institutos, como o instituto da imputabilidade e o da responsabilidade jurídica. Na película, a personagem Marnie possui dois transtornos, o TEPT e a Cleptomania, ambos que possuem consequências jurídicas, especialmente este último, uma vez que, devido a ele, ela comete vários crimes.

Para que uma conduta seja considerada delituosa, ela deve cumprir, necessariamente, três critérios: a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade. A ausência de quaisquer um destes não permite que a conduta seja considerada crime. Os transtornos mentais afetam especificamente o último critério, pois incidem diretamente no instituto da imputabilidade, a capacidade de um agente ser culpável. Nesse contexto, uma pessoa que comete um crime, mas, devido ao seu transtorno metal, não compreende plenamente o caráter ilícito do fato ou não consegue se determinar de acordo com esse entendimento, é considerada inimputável ou semi-imputável e pode ter sua pena reduzida ou até ser isenta de pena (GRECO, 2017). Como mostra o Art.26 do Código Penal (CP):

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1940)

No filme, a personagem Marnie comete uma série de furtos, crime tipificado no Art. 155 do CP: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel” (REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1940).

No entanto, Marnie, apesar de saber do caráter ilícito de sua ação, não conseguia resistir ao impulso, pois tinha Cleptomania. Logo, pode-se dizer que Marnie se encaixaria no disposto no Art. 26 do CP e provavelmente seria isenta de pena, assim como ocorreu com um soldado brasileiro, que foi absolvido da acusação de furto após a perícia médica comprovar sua cleptomania (SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, 2015).

9 CONCLUSÃO

A problemática de Marnie Edgar abordada no filme envolve uma série de questões psicológicas e comportamentais, desde os transtornos de estresse pós-traumático (TEPT) e, também, um transtorno disruptivo, do controle de impulsos e da conduta, a cleptomania, cujos sintomas são bem representados durante a trama da película, envolvendo mortes, roubos e cenas de estresses incapacitantes por parte de Marnie, além de haver a frieza com que Bernice criava sua filha e a maneira fria e rude que tratava-a após sua emancipação, algo que, definitivamente, deixou mágoas e repreensões em Marnie.

O cerne deste trabalho foi abordar as questões psicológicas e diagnósticas desses transtornos mentais, a fim de evidenciar a presença deles e fazer o diálogo entre a trama e a psicologia e suas complicações nos âmbitos social, psicológico e jurídico. Também, foi elucidado o método hipnótico/catártico, que se mostraram promissores em sua tentativa de tratar e melhorar os sintomas e as condutas individuais dos pacientes acometidos por essas psicopatologias que, por muitas vezes, incapacitam o indivíduo e os levam a cometer atos incomuns, como, no caso de Marnie, desencadear medos de tempestades, ou fobias altamente aversivas à cor vermelha e tudo o que for associado a tal, além do desenvolvimento da frigidez feminina e da cleptomania.

Urge, portanto, o reconhecimento dessas psicopatologias, seus adequados tratamentos pelos profissionais, capazes de elucidar tais questionamentos e de resolver essas problemáticas de maneira eficaz, controlada e observada.

REFERÊNCIAS

AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V). Washington, 2016.

DAMÁSIO, A. O mistério da consciência. São Paulo: Cia. Das Letras, 2000. P 24 – 25.

FIORELLI, J. O.; MANGINI, R. C. R. Psicologia jurídica. Sexta. São Paulo: Atlas, 2015. ISBN 9788522493364.

FREUD, S. Obras Completas. 6. ed. Rio de Janeiro: Imago, 1996.

GRECO, R. Curso de Direito Penal:Parte Geral. 19. ed. Niterói: impetus, 2017.

HITCHCOCK, A. Marnie, Confissões de uma Ladra. 1964. KAPLAN, H.;

SADOCK, B. Compêndio de Psiquiatria: Ciência do Comportamento e Psiquiatria Clínica. [S.l.]: Artes Medicas SUL ltda, 1993.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. CID-10. Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, Universidade de São Paulo, São Paulo, 10ª rev 1997. Vol. 2.

PAIM, F.; IBERTIS, C. A HIPNOSE E O MÉTODO CATÁRTICO COMO PRIMEIROS CAMINHOS À DESCOBERTA DA ASSOCIAÇÃO LIVRE. Revista Disciplinarum Scientia, Santa Maria, v. 7, n. 1, p. 139 – 152, 2006.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro). Código Penal Brasileiro, Rio de Janeiro, Dezembro 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm. Acesso em: 21/04/2021.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Soldado é declarado inimputável após perícia médica comprovar cleptomania. 2015. Disponível em: https://www.stm.jus.br/informacao/agenciade-noticias/item/4386-soldado-e-declarado-inimputavel-apos-pericia-medica-comprovarcleptomania. Acesso em: 19/08/2021.