ANÁLISE DE CONTEÚDO, FORMAÇÃO DOCENTE E EDUCAÇÃO INCLUSIVA

 

SANTOS, Noilma Pereira Santos^[1]

HORA, Genigleide Santos da.^[2]

Rita de Cássia Carvalho Lima ^[3]

RESUMO

Este artigo tem enfoque da Análise de Conteúdo que assinala tomada de decisões relativa à seleção, organização e classificação de artigos indexados da internet da Scielo· relacionados à temática em discussão. Para a realização dessa pesquisa foram selecionadas categorias de análises para estudo: formação de professores e educação inclusiva. E tem como objetivo analisar as contradições e incoerências envolvendo o aparato normativo para formação de professores na educação inclusiva efetivação de uma prática da Educação Inclusiva que evidência os direitos das pessoas com Necessidades Educacionais Especiais (NEE). Para a realização dessa pesquisa serão coletadas informações em livros e artigos, contarei com os principais autores que embasarão meu trabalho: Sassaki (1997), Pimenta, Mantoan, Hallahan e Kauffman, Stainback & Stainback (1999: 11), entre outros. Esse artigo tem a intencionalidade de propor e firmar um compromisso no sentido de reconhecimento, do direito à diferença na igualdade. Esperamos que através dessa pesquisa todas as pessoas com qualquer deficiência ou necessidade especial, tenham seus direitos atendidos, suas singularidades e diferenças respeitadas. Enfim, anseio que a escola propicie oportunidades justas para todos, efetivem o que a lei propõe assegurando a convivência de maneira harmoniosa e sem preconceito.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A partir desse artigo tenho o objetivo de analisar as contradições e incoerências envolvendo o aparato normativo para formação de professores na educação inclusiva efetivação de uma prática da Educação Inclusiva que evidência os direitos das pessoas com Necessidades Educacionais Especiais (NEE). Para isso contarei com os principais autores que embasarão meu trabalho: Sassaki (1997), Pimenta, Mantoan, Hallahan e Kauffman, entre outros.

No Brasil existem várias leis para garantir os direitos dos deficientes, porém, existem diversos obstáculos nessa jornada, sendo a qualificação profissional um dos maiores obstáculos para o melhoramento desta área de ensino, cabendo ao poder público proporcionar o suporte e treinamento qualificado para estes profissionais. Porém, cabe também aos professores buscarem essa qualificação com entusiasmo e empenho e dessa forma contribuir para uma educação mais justa e humanitária. Torna-se evidente que as instituições educacionais regulares precisam contar com meios apropriados e suficientemente flexíveis, para facilitar a tais educandos pleno desenvolvimento e real integração social na comunidade em que vivem.

Na atualidade existem milhares de pessoas com algum tipo de deficiência, mas que estão sendo discriminadas nas comunidades em que estão inseridas. O que motivou a prosseguir neste trabalho é o fato de que no nosso país aproximadamente 14,5% da população, cerca de 24,5 milhões de pessoas, possui alguma deficiência, de acordo com o censo realizado em 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Acreditamos que o número pode ser ainda maior, tendo em vista que a população brasileira teve um considerável aumento na última década. Muitas dessas pessoas têm pouca esperança de ir à escola, conseguir um emprego, ter sua própria casa e até mesmo constituir uma família. Por isso, estamos convictos de que a sociedade não pode fechar os olhos para essa situação. Não dá para pensar que o “problema” está somente com quem possui alguma deficiência ou com sua família, pois independente da profissão que um indivíduo possa optar, em diversas ocasiões ele deverá lidar com pessoas com deficiência: alunos, pacientes, leitores, funcionários, amigos, professores. Acredita-se que para que haja harmonia e igualdade entre todas as pessoas a sociedade deverá tornar-se inclusiva e para a Declaração de Salamanca (1994):

“As escolas inclusivas constituem os meios mais capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e proporcionando uma educação de qualidade para todos.”

No Brasil existe um histórico normativo para garantir os direitos dos deficientes, tais como: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Declaração de Salamanca, a Política Nacional de Educação Especial, dentre outras. Sabemos também, que nosso país apresenta uma gama de programas e projetos que beneficiam a Educação Inclusiva. Porém, existem diversos obstáculos para a realização das ações, dentre elas destacam-se a infraestrutura das escolas, a ausência de mão de obra qualificada, dentre outras. Destas duas apresentadas, a qualificação profissional é percebida como um dos maiores obstáculos para o melhoramento desta área na educação. Cabendo ao governo dar suporte e treinamento qualificado para estes profissionais, cabendo também aos mesmos buscarem essa qualificação com entusiasmo e empenho, para que dessa forma, possam contribuir para uma educação mais justa e humanitária.

A escola como um espaço incluso tem sido alvo de muitas discussões, reflexões e debates, conduzindo-nos a dimensões físicas e atitudinais que permeiam o espaço escolar, onde diversos elementos como a arquitetura, engenharia, transporte, acesso, experiências, conhecimentos, valores, dentre outros, coexistem, formando este lócus complexo e repleto da riqueza da diversidade. A grande polêmica está centrada na questão de como promover a inclusão na escola de forma responsável e efetivamente competente.

A temática foi escolhida devido às contradições e incoerências envolvendo a teoria no quadro legislativo e a prática da Educação Inclusiva brasileira, coexistindo um abismo que se interpõe entre o discurso e as atitudes voltadas para um sistema educacional que deva garantir esse direito. Mas, se um sistema educacional pretende garantir esse direito, o primeiro passo deve ser praticá-lo, pois não há educação para todos sem um compromisso social de torná-lo realidade. A pretensão a ser alcançada é de uma envergadura ambiciosa, pois trata- se de firmarmos um compromisso no sentido de reconhecimento do direito à diferença na igualdade de direitos. Desse modo, abordaremos a inclusão escolar, entendendo-a como uma inovação educacional que necessita ser aprimorada, afinal, é necessário aprender com e nas diferenças, no sentido da busca por um conhecimento constante de educandos e educadores.

1 – EDUCAÇÃO INCLUSIVA: ALGUNS CONCEITOS

Ao discorrer sobre todo e qualquer tema, é imprescindível escolher um conceito ou alguns conceitos que possam, assim como uma bússola, nortear as questões que serão apontadas no trabalho. Entretanto, ressaltando que o conceituar pode aprisionar o pensamento. E devido a isso, não se pode tratar os conceitos como fins em si mesmo, mas usá-los entendendo que, geralmente, isolados não definem todas as particularidades de temas tão complexos como é o caso da educação inclusiva. Na perspectiva educacional, a inclusão chegou para reafirmar o direito à educação para todos os indivíduos tal como está escrito na Declaração Universal de Direitos Humanos (1948).

Art. 1º - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

É necessário lutar por um país justo onde crianças e adolescentes possuam o mesmo direito de ter uma boa educação, aprender muito mais do que ler e escrever, pois como sabemos é na escola que aprendemos a ser amigos a compartilhar, a ser uma pessoa melhor, e por que queremos tirar isso de pessoas que precisam mas do que qualquer outra dessa atenção e dessa aprendizagem? Vamos sair do superficial e enxergar além do que nos é imposto como certo ou errada a inclusão social e educacional é muito mais do que estar em uma sala de aula.

Segundo a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO):

“A educação inclusiva parte do pressuposto que o direito à educação é um direito humano fundamental e a base para uma sociedade mais justa.”

 Além disso, de maneira global, acredita-se que a perspectiva inclusiva é uma abordagem que analisa o modo de transformar os sistemas de ensino, a fim de responder à diversidade dos alunos. Isso significa melhorar a qualidade da educação, melhorando a eficácia dos professores, promover metodologias de aprendizagem centradas, desenvolvendo livros didáticos adequados e materiais de aprendizagem e assegurando que as escolas são seguras e saudáveis para todas as crianças.

Não falando apenas de inclusão educacional, mais de uma inserção no sentido mais amplo na sociedade, buscando a cidadania global, plena, livre de preconceitos e que reconheça e valorize as diferenças. Uma escola inclusiva é aquela que acolhe e educa, incondicionalmente, todos os alunos em salas de aula regulares e onde o trabalho pedagógico é feito para que todos recebam oportunidades educacionais de acordo com suas habilidades e necessidades.

Segundo Stainback & Stainback (1999: 11):

“As salas de aulas inclusivas, partem de um pressuposto de que a escola é para todos. Todas as crianças estudam juntas e aprendem a fazer parte da vida escolar e comunitária.”

Além disso, eles ressaltam que a diversidade é fomentada é valorizada no interior de uma classe inclusiva; acredita-se que tal diversidade fortaleça a turma e ofereça a todos os seus membros maiores oportunidades para a aprendizagem. Nas escolas inclusivas todos os alunos são respeitados e reconhecidos nas suas diferenças, ou melhor, são escolas que não são indiferentes às diferenças.

Ao se referir a essas escolas inclusivas, trata- se de ambientes educacionais que se caracterizam por um ensino humanizador e de qualidade. As escolas voltadas para todos proporcionam um ambiente amistoso e acolhedor para os alunos. Uma das características marcantes dessas instituições é o esforço que despendem no sentido de mudar atitudes com relação às diferenças entre os alunos. Essas atitudes se circunscrevem ao âmbito escolar e fora dele, estendendo-se às famílias e à comunidade.

Esse novo paradigma educacional trata-se de um trabalho de “ressignificação” do papel da escola com professores, pais e comunidades interessadas, bem como de adoção de formas mais solidárias e plurais de convivência, (Mantoan, 2006: 9).

Partindo desse pressuposto, entendemos que as escolas inclusivas necessitam do apoio das famílias e da comunidade em geral, pois a participação de todos é de especial relevância para garantir e subsidiar as iniciativas da escola. Os pais precisam se dar conta de que exercem papel importante nessa nova perspectiva. Eles são grandes aliados na reconstrução da nova escola brasileira. São também uma força estimuladora e reivindicadora dessa tão almejada recriação da escola, exigindo o melhor para os seus filhos, sejam eles com ou sem deficiência.

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