ANÁLISE DA PUBLICIDADE DOS ATOS E CONTROLE SOCIAL DAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO MG, ATRAVÉS DA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Por Nilson Efigênio Gomes | 06/05/2014 | PolíticaEste trabalho teve como objetivo analisar a adaptação do município de Ouro Preto MG, as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar n.º 101 de 4/5/2000), e, sobretudo, avaliar a condição da aplicação da lei no tocante a publicidade dos atos e o controle social;