ANÁLISE DA PUBLICIDADE DOS ATOS E CONTROLE SOCIAL DAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO MG, ATRAVÉS DA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Publicado em 06 de maio de 2014 por Nilson Efigênio Gomes
Este trabalho teve como objetivo analisar a adaptação do município de Ouro Preto MG, as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar n.º 101 de 4/5/2000), e, sobretudo, avaliar a condição da aplicação da lei no tocante a publicidade dos atos e o controle social;