AI-5: Censura e Repressão no Governo Médici (1969 - 1974)

Este artigo consiste em propor uma análise sobre o ato inconstitucional número 5 que foi lançado durante o período da ditadura em dezembro de 1968 mais especificamente no governo de Emílio Garrastazu Médici e seus desdobramentos como consequência a censura e repressão na cultura, política, movimentos sociais e na imprensa, o ato propiciou um grave aprofundamento e radicalização da ditadura militar instaurada no país em 1964. Com base no estudo de fontes secundárias como o próprio documento em questão, também utilizarei a análise de jornais da época, como análise das artes e dos movimentos sociais deste período a fim responder à pergunta sobre a utilização de um documento oficial como ferramenta de legitimação das ações deste governo e suas implicações neste período estudado. 

Palavras-chaves: Governo de Emílio Garrastazu Médici. Ditadura Militar. AI-5. Censura. Repressão.

1.Introdução 

Esse artigo tem como finalidade de explicar, de modo consistente e objetivo, a utilização de um documento oficial para justificar determinadas ações sejam elas lícitas ou ilícitas e seus impactos nas instituições políticas e sociais, relacionando-os com o documento ato institucional número 5 (AI-5), lançado em 13 de dezembro de 1968 durante o governo do general Costa e Silva e intensificado no governo Médici (1968 a 1974),dando início aos "Anos de chumbo", neste período foi visto o ápice da repressão e censura em todas as instâncias sociais e oficiais do governo. Pois há muito debate sobre o AI-5, muitas pessoas que se propõem em pesquisar esse período, os mesmos definem a consolidação desse documento como "golpe dentro de um golpe", porque endureceu o regime e foi uma forma de os militares consolidarem e estabilizarem seu poder, força e governo. Uma vez exposto os pontos mais relevantes a respeito do uso de um documento oficial (AI-5), para legitimar os atos de seu governo e suas consequências relacionada ao aumento da censura e repressão, de maneira genérica, iremos abordar o contexto histórico em que o país estava passando neste período da ditadura militar (1968 a 1974) e posteriormente iremos falar sobre o governo Médici, já que para entendermos com que intuito foi utilizando esse documento oficial, entender como essa ação legal foi o estopim para o ápice da repressão e censura neste período no qual iremos abordar.. Depois de esclarecer essa situação da história do Brasil, mas especificamente essa articulação para o golpe militar, o artigo irá analisar os seguintes documentos: O ato inconstitucional número 5, documentos, reportagem, notícias sobre a censura nos meios de comunicação, nos meios culturais e documento que retratam a repressão que ocorreu nos movimentos sociais, pois o foco deste artigo será a análise destes documentos, utilizações e suas consequências. 3 Entender todo esse processo, de instauração deste documento e seus desdobramentos, pode ser uma forma de entendermos melhor esse momento tão marcante da história brasileira que ocorreu no governo Médici.