ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: uma análise sobre a possibilidade de adoção segundo as normas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro

Monografia apresentada em 28/11/2016

RESUMO

A presente monografia versa sobre a possibilidade de adoção por pares homoafetivos de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa divide-se enquatro partes, onde na primeira é tratado o instituto da adoção de maneira geral, considerando seu histórico, evolução, requisitos e sua função social. A segunda parte trata sobre os modelos de família, suas evoluções e o novo conceito de família de pessoas do mesmo sexo. Na terceira parte, será discutida a união estável homoafetiva e a possibilidade de adoção por estes, bem como o conceito de homossexualidade, o preconceito imposto pela sociedade, a viabilidade psicológica da educação por dois pais ou duas mães e as posições favoráveis e desfavoráveis acerca da adoção homoafetiva. Na última parte serão feitas análises jurisprudenciais acerca do tema, pois, apesar da união homoafetiva já ser um tema pacificado, a adoção por estes casais ainda não tem amparo legal expresso na legislação brasileira.

Palavras-chave: Adoção. Homoafetividade. Família. Princípios Constitucionais.

1 INTRODUÇÃO

A presente monografia tem como objetivo analisar a possibilidade jurídica de adoção por pares homoafetivos,baseando-senas normas vigentes do ordenamento jurídico brasileiro.

Este tema foi escolhido devido à grande polêmica existente em torno da adoção por pessoas que possuem sua orientação sexual diferente daquela que a sociedade brasileira atual considera como padrão. A maior parte dos homossexuais teve a estrutura familiar baseada nos moldes tradicionais, ou seja, composta por heterossexuais e, mesmo assim, suas condutas sexuais estão fora desse padrão imposto.

Baseando-se nas evoluções e conquistas ao longo dos anos, pode-seafirmar que a justiça tem o dever de acompanhar o desenvolvimento da sociedade, levando em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana, e, assim, colocando o ser humano no ponto máximo de suas prioridades.

Ainda, analisar-se-áa legislação brasileira diante da adoção por estes casais, o seu cabimento, requisitos exigidos do adotante e adotado, destacando, também, se os tribunais são favoráveis a esse tipo de adoção, prezando o bem-estar da criança e do adolescente.

O tema estudado tem como ápice a valorização social, jurídica e acadêmica com relação ao instituto da adoção, em que o mesmo se tornou enfoque de discussões em todos os aspectos por parte da sociedade e, através dessas evoluções, vem conseguindo um lugar no direito das famílias, preservando e protegendo os direitos destas.

Dentro desse contexto, os homossexuais encontram respaldo legal em busca de seus direitos. Sabe-se que a homossexualidadesempre existiu na história da humanidade, porém, a igreja fez com que a mesmafosse vistacomo uma doença, fazendo o preconceito crescer perante a sociedade, presente até osdias atuais.

A evolução histórica mostrou a sua importância para com a sociedade, colaborando para que as crianças e os adolescentes possuam uma vida digna em uma família estruturada e que os receba nas melhores condições possíveis.

Inicia-seo estudo com um panorama completo do instituto da adoção, seu conceito e considerações históricas, seu desenvolvimento até os dias atuais.

Ainda é estudada a adoção na legislação brasileira, bem como os requisitos necessários para que possa haver a concretização da adoção, além da sua função social.

Em seguida, aborda-se uma visão geral da família, sua evolução histórica, bem como a sua função social e a união entre pessoas do mesmo sexo, hoje considerada um novo conceito de família, diferente dos convencionais.

O capítulo seguinte fala sobre o conceito e surgimento da homossexualidade, além do preconceito que acaba por gerar discórdia em grande parte da sociedade brasileira que, infelizmente, não consegue aceitar a possibilidade de conviver com as diferenças. Neste mesmo capítulo, tratar-se-á acercada união estável de pares homoafetivos, a viabilidade psicológica da educação por estes casais e o tema central deste trabalho, que é adoção por casal homoafetivo, onde será abordada a evolução em relação ao tema.

Por fim, devido ao importante papel da jurisprudência em relação ao tema, algumas destas serão analisadas, baseando-se, também, em obras doutrinárias, notícias vinculadas pela mídia, mostrando a sua realidade atual e como esse direito foi influenciado após a equiparação da união homoafetiva com a união estável.