ADMINISTRAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NO SETOR PÚBLICO: LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE

[1]Nathanael  Carvalho de Sousa

RESUMO: O objetivo principal deste estudo é destacar a importância da administração pública gerencial nos órgãos públicos do Brasil, em especial na prefeitura municipal de São Benedito. Este estudo busca uma concepção máxima do contemporâneo atendimento público, por meio de informações do passado e sua evolução, enfocando na busca do conhecimento dos processos que deram origem e que dão sustentabilidade ao sistema do poder público em especial nas prefeituras. O estudo aqui presente justifica-se pela necessidade de avaliar o processo evolutivo da Administração Pública no Brasil, bem como o de entender e relacionar os três principais sistemas de administração pública que por séculos dão sustentação aos Estados. A administração pública pode ser compreendida pelo conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram preencher as necessidades da população. Em meio a essas necessidades se sobressaem: A saúde, a educação, a cultura, a segurança, transporte, etc. A Administração pública busca gerenciar os interesses públicos, procurando realizá-los por meio da prestação de  serviços à população. Ou seja, a Administração Pública representa o conjunto de órgãos e serviços do Estado, também como a ação de gestão de bens voltados para os interesses da coletividade. No que diz respeito ao meio da pesquisa é de caráter bibliográfica, que é o estudo sistematizado desenvolvido com base em material publicado em livros, revistas, jornais e redes eletrônicas, isto é material acessível ao público em geral, é documental, que é realizada em documentos conservados no interior de órgãos públicos e privados de qualquer natureza, ou com pessoas registros anais, regulamentos, circulares, ofícios, memorandos, balancetes, comunicações informais, filmes, microfilmes, fotografias, videoteipe, informações em disquete, diários cartas pessoais e outros. É ao mesmo tempo de campo, que é investigação empírica realizada no local onde ocorre ou ocorreu um fenômeno ou que dispõe de elementos para explicá-los. Conclui-se a Administração Pública Gerencial não se trata de um tema simples e consensual, que a transparência deve ser uma política pública em que se concretize a convergência entre a ética e a política, considerando como seus elementos mensuráveis a honestidade, eficiência e eficácia.

Palavras-chaves: Administração Pública Gerencial. Prefeitura. Lei de Acesso a Informação.

ABSTRACT: The main objective of this study is to highlight the importance of public management in public agencies in Brazil, especially in the municipal government of São Benedito. This study seeks a maximum conception of the contemporary public service, through information of the past and its evolution, focusing on the search of knowledge of the processes that originated and that give sustainability to the system of public power, especially in prefectures. The present study is justified by the need to evaluate the evolutionary process of Public Administration in Brazil, as well as to understand and relate the three main systems of public administration that for centuries support the States. The public administration can be understood by the set of organs, services and agents of the State that seek to meet the needs of the population. Among these needs are: health, education, culture, security, transportation, etc. The Public Administration seeks to manage public interests, seeking to realize them through the provision of services to the population. That is, the Public Administration represents the set of organs and services of the State, as well as the action of asset management aimed at the interests of the community. As far as the medium of the research is concerned, it will be of a bibliographic character, which is the systematic study developed based on material published in books, magazines, newspapers and electronic networks, that is material accessible to the general public, it will be documentary, in documents preserved within public and private bodies of any nature, or with persons, records, regulations, circulars, memoranda, memoranda, informal communications, films, microfilms, photographs, videotape, diskette information, daily personal letters and other . It will also be field, which is empirical research carried out in the place where a phenomenon occurs or occurred or that has elements to explain them. It is concluded that the Public Administration is not a simple and consensual subject, that transparency must be a public policy in which the convergence between ethics and politics is achieved, considering as its measurable elements honesty, efficiency and effectiveness.

 

Keywords: Public Administration. Town hall. Law of Access to Information.

 

1 Introdução

 

Este estudo busca uma concepção máxima do contemporâneo atendimento público, por meio de informações do passado e sua evolução, enfocando na busca do conhecimento dos processos que deram origem e que dão sustentabilidade ao sistema do poder público em especial nas prefeituras.

Administração Pública, num sentido amplo, designa o conjunto de serviços e entidades incumbidos de concretizar as atividades administrativas, ou seja, da execução das decisões políticas e legislativas. Assim, a Administração Pública tem como propósito a gestão de bens interesses qualificados da comunidade no âmbito dos três níveis de governo: Federal, Estadual ou Municipal, visando o bem comum.

Desde o momento em que as sociedades começaram a se estruturar em Estados, começou a existir a necessidade de algum tipo de organização e formali­zação de modo a defender interesses comuns sem que interesses pessoais se sobressaíssem aos interesses públicos e vice-versa. A partir dessa realidade, a Administração Pública vem evoluindo de acordo com as necessidades sociais e de modo a tentar suprir as demandas pelos serviços públicos.

Em toda forma de dirigir ou controlar encontramos a administração, não é diferente no setor Público, pois no mesmo atua a administração pública que compreende o conjunto das atividades diretamente destinadas a execução das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum, numa coletividade ou numa organização estatal. Neste sentido, se apresenta como uma organização que tem o objetivo de pôr em prática funções políticas e serviços realizados pelo governo.

As organizações públicas são responsáveis pela prestação de serviços para a sociedade. Podem ser aceitas como sistemas complexos, interdependentes e dinâmicos. Atuam e integram no seu ambiente, de forma ininterrupta e de maneira coerente, por meio de pessoas e tecnologias, trocas de informações e das estruturas organizacionais. Buscam, no cumprimento se suas atividades, alcançar o melhor desempenho possível e, assim, atender de maneira efetiva e com qualidade as demandas da população.  

Neste sentido surge a questão problema do estudo aqui pressente. Até que ponto a administração pública desempenha seu papel com o cidadão no sentido de proporcionar total acesso as informações?

O estudo aqui presente justifica-se pela necessidade de avaliar o processo evolutivo da Administração Pública no Brasil, bem como o de entender e relacionar os três principais sistemas de administração pública que por séculos dão sustentação aos Estados.

A administração pública pode ser compreendida pelo conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram preencher as necessidades da população. Em meio a essas necessidades se sobressaem: A saúde, a educação, a cultura, a segurança, transporte, etc. A Administração pública busca gerenciar os interesses públicos, procurando realizá-los por meio da prestação de serviços á população. Ou seja, a Administração Pública representa o conjunto de órgãos e serviços do Estado, também como a ação de gestão de bens voltados para os interesses da coletividade.

É perceptível que a gestão pública adotada pelo Estado Gerencial tornou-se necessária para elevar o nível de eficiência do Estado Democrático, o que exige uma forma de atuação descentralizada e baseada no controle por resultados

O objetivo principal deste estudo é destacar a importância da administração pública gerencial nos órgãos públicos do Brasil, em especial na prefeitura municipal de São Benedito.

Apresenta ainda como objetivos específicos: Explanar o processo de administração pública gerencial como um todo; Acrescentar maior esclarecimento e acesso a propósito de, o que é administração pública e como funciona de verdade; Identificar a opinião dos supervisores e coordenadores gerais da prefeitura de São Benedito-Ce quanto ao modelo de gestão pública adotada pela atual administração; Realizar uma entrevista com funcionários da prefeitura de São Benedito-Ce, através de um questionário composto de 10(dez) perguntas fechadas a propósito modelo de gestão pública adotada pela atual administração.

A metodologia do estudo caracteriza-se por ser de uma pesquisa quantitativa, pois emprega-se um instrumental estatístico como base para a análise do tema (Administração e transparência no setor público: lei de informação: um estudo de caso no município de São Benedito-Ce), já que neste tipo de pesquisa seus resultados podem ser quantificados.

2 Conceituando da administração pública.

Existem distintos conceitos de inúmeros autores acerca da administração pública. Apesar disso, há a ausência de uma definição clara sobre o tema.

Conforme Matias-Pereira (2010, p. 62) "O conceito de administração pública é amplo e complexo. A ausência de uma definição clara e consistente do termo Administração Pública decorre da diversidade de sentidos da própria expressão”.

Em que pesem essas limitações, pode-se argumentar que a Administração Pública, num sentido amplo, designa o conjunto de serviços e entidade incumbidos de concretizar as atividades administrativas, ou seja, da execução das decisões políticas e legislativas.

A Administração pública tem como propósito a gestão de bens e interesses da comunidade no âmbito dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal, segundo preceitos de Direito e da Moral, visando o bem comum.

Harmon e Mayer (1999, p. 34) argumenta que a Administração Pública é a ocupação de todos aqueles que atuam em nome do povo - em nome da sociedade, que delega de forma legal - e cujas ações têm consequências para os indivíduos e os grupos sociais.

O que hoje compreende-se como "Administração Pública" consiste em um conjunto de agências e de servidores profissionais, mantidos com recursos públicos e encarregados da decisão e implementação das normas necessárias ao bem-estar social e das ações necessárias à gestão da coisa pública. [...]