Acordo ortográfico da língua portuguesa (1990): informações importantes de uso prático. documentos de aprovação em portugal.

Encontram-se, anexados, neste pequeno trabalho didático, o documento de e--mail: “ABL RESPONDE” de 08/06/2009, e o Quadro Demonstrativo Completo das Condutas Políticas e Filosófico-Jurídicas de Ratificação e (ou) de Aprovação dos Três Documentos Oficiais do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) pelo Brasil* e pelo Estado Português**. Estão apensados, também, todos os documentos oficiais e jurídicos, publicados pela República Portuguesa, na sua Imprensa Oficial: “Diário da República”, que comprovam a aprovação (inequívoca) do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) pelo Poder Público Federal de Portugal. Este ainda tem, o que o Brasil não tem, que é, a referenda do “Primeiro-Ministro”. Inclusive, fica provado (para desmentir alguns) que Portugal iniciou (oficial e documentalmente) o processo de aprovação (em apreço), em 04 de junho de 1991, pelo Parlamento. O acordo supracitado “chega a ser” parte integrante da “bibliografia e legislação aconselhada” dos atuais concursos oficiais portugueses (documento anexo). Fica provado, também, “não por garganta”, mas através dos documentos anexos, que Portugal não foi o responsável pelo atraso da época inicial acordada para a entrada em vigor do referido acordo. Não precisamos ficar frustrados por não conhecermos, cientificamente, a totalidade (linguística e gramatical) da nossa língua materna; porque ninguém conheceu, não conhece e nunca conhecerá a amplitude (final e total) de nenhum conhecimento científico. A atualização científica (que é infinita e baseada na verdade) deve ser uma característica (“enraizada”) da nossa personalidade profissional.

*Atualizado pelo Decreto nº 7875 de 27/12/2012 (Brasil) e pelo Aviso nº 255/2010 (Portugal), conforme as observações transcritas nas páginas: 16,17 e 18 deste trabalho.

**Revisado pelo Aviso nº 255/2010 do Ministério dos Negócios Estrangeiros (relativo a Portugal), segundo as ressalvas e os anexos expressos na página 25 deste trabalho.

            Observação do Professor: Douglas Tufano mencionou, anteriormente, que pontos controversos e subjetivos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) seriam resolvidos pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (5ª edição/2009), de responsabilidade exclusiva da Academia Brasileira de Letras; tendo, por isso, força de lei. Então, conforme mencionado, dois casos ortográficos, já estudados, através do Guia Prático da Nova Ortografia, de autoria de Douglas Tufano, reclamam revisão, por determinação do referido VOLP 2009, que citamos agora:

            1) O prefixo “sub-” é usado com hífen diante de palavras iniciadas por “H”. Exemplos: “sub-humano”, “sub-hepático”. Neste caso, o VOLP 2009 admite dupla grafia: “subumano”, “subepático” (formas, também, corretas; já ratificadas pela ABL).

            2) Conforme o VOLP 2009, o prefixo “co-” aglutina-se sempre com o segundo elemento. Sendo usado, portanto, sem hífen. Então, o prefixo “co-” mais a palavra: “herdeiro” grafa-se “coerdeiro”.

Exercício de Fixação

            I. Preencha as sentenças abaixo, com as palavras adequadas, tornando--as verdadeiras, conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990).

            1) Foram reintroduzidas as letras k, w e y no alfabeto. Então, o alfabeto completo passa a ter... (vinte e seis)...  letras. As referidas letras (k, w e y) são de uso especial na escrita de... (símbolos)... de unidades de medida, e de palavras e nomes... (estrangeiros)... e seus derivados. Exemplos: kg (quilograma), e Kafka (escritor tcheco) e seu derivado: kafkiano.

            2) Somente nas palavras... (paroxítonas)... os ditongos “EI”, “OI” com som aberto, agora, deixam de ser acentuados graficamente. Por exemplo: heroico (he-roi-co). O vocábulo: herói (he-rói) é oxítono; logo, o acento permanece.

            3) Qualquer palavra paroxítona em que o “I” ou o “U” forma hiato com um... (ditongo)... anterior perde o acento. Por exemplo: baiuca (bai-u-ca). O hiato da palavra: saúva (sa-ú-va) não vem precedido de ditongo; por isso, o acento persiste.

            4) Desaparece o... (acento circunflexo)... nas palavras com duplo “OO” e duplo “EE” (hiatos finais). Por exemplo: perdoo (per-do-o), e creem (cre-em).

            5) O acento circunflexo diferencial é de uso... (facultativo)... na palavra: “fôrma” (molde), em oposição ao vocábulo: “forma” (disposição exterior de algo).

            6) O acento circunflexo diferencial é de uso... (obrigatório)... na palavra: “pôde” (pretérito perfeito do indicativo), em oposição ao vocábulo: “pode” (presente do indicativo).

            7) Desaparece o acento... (diferencial)... que era usado em um dos vocábulos dos pares das palavras: “para” (do verbo “parar” ou preposição); “pela” (do verbo “pelar” ou contração da preposição “por” com o artigo “a”, considerando o Português moderno); “pelo” (do verbo “pelar”, substantivo ou contração da preposição “por” com o artigo “o”, originada do Português arcaico); “polo” (extremidades do eixo imaginário da Terra, tipo de jogo ou filhote de ave de rapina, são substantivos, considerando o uso moderno); e “pera” (fruta ou preposição arcaica, forma atual: para); passando, agora, a serem identificados e diferenciados pelo contexto da respectiva frase.

            8) O trema... (desaparece)... de nossa língua, com exceção das palavras... (estrangeiras)... e suas derivadas. Porém, o “U” dos grupos: “gue”, “gui”, “que” e “qui” deve... (continuar)... com sua pronúncia normal. Por exemplo: tranquilo e cinquenta.

            9) O hífen é usado, geralmente, quando a letra (vogal ou consoante) final do prefixo (ou do elemento equivalente) for... (igual)... à letra (vogal ou consoante) inicial da segunda palavra. Por exemplo: ultra-aquecido, sub-base, semi-improvisado, inter-relação, micro-onda, hiper-realização.

            10) O hífen é não usado, geralmente, quando a letra (vogal ou consoante) final do prefixo (ou do elemento equivalente) for... (diferente)... da letra (vogal ou consoante) inicial do segundo vocábulo. Por exemplo: arquimédico, arquipadre, arquinobre, arquiconhecido, arquiabadessa, arquieunuco.  

            11) O hífen é não usado, geralmente, quando o prefixo (ou o elemento equivalente) termina em vogal, e o segundo elemento começa por “R” ou “S”. Também, são... (duplicadas)... as referidas consoantes. Por exemplo: arquirrival, arquissacerdote, semirreta, contrarreforma, ultrassonografia, minissaia.   

            12) Diante de... (todas as letras)... os prefixos: “ex-”, “sem-”, “além-”, “aquém-”, “recém-”, “pós-”, “pré-”, “pró-”, “vice-” exigem o hífen. Por exemplo: ex-mulher,sem-partido, além-fronteira(s), aquém-fronteiras, recém-casada, pós-doutoramento, pré-cozido, pró-análise, vice-prefeitura.

            13) Deve-se usar o hífen no caso dos... (encadeamentos vocabulares)... que são as combinações de palavras; assim denominadas, porque não formam propriamente vocábulos; mas, expressam a ideia de viagem, percurso, itinerário; e também, são combinações históricas ou ocasionais de topônimos (nomes próprios geográficos). Por exemplo: estrada Macapá-Fazendinha, ônibus Belém-São Luís, ida São Paulo-Paris, volta Lisboa-Brasília, Áustria-Hungria. 

            14. Entende-se por... (translineação)... a mudança, na escrita ou na impressão, de uma linha para outra, ficando parte da palavra no final da linha superior e parte (o resto) no início da linha inferior (de baixo).

            15. Nas palavras com hífen, se a partição coincide com o fim de um dos elementos (lugar onde está o hífen), para maior clareza gráfica, deve-se... (repetir)... o hífen na linha seguinte. (Os exemplos são os casos observáveis no decorrer deste trabalho didático).

            II. Qual a forma ortográfica correta, ou seja, conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), da palavra: “co-senóide” (Geometria Analítica), que está escrita na ortografia anterior abolida pelo referido Acordo? Justifique sua resposta.

                ... (A palavra que está sendo agora questionada (“co-            -senóide”), com base no Novo Acordo Ortográfico, passa a ser grafada “cossenoide”, ou seja, escrita sem hífen, com duplo “SS” e sem acento; pois, a Reforma Ortográfica Atual determina que o prefixo “co-” deve ser sempre aglutinado com a segunda palavra, ou seja, usado sem hífen diante de todas as letras; é necessário, também, neste caso, que a consoante “S” seja duplicada, porque o referido prefixo termina em vogal (o mesmo deve acontecer com a consoante “R” quando o caso for da mesma natureza); e, que os ditongos abertos “EI” e “OI” dos vocábulos paroxítonos passam a serem escritos sem acento.)...

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