ACESSO A ÁGUA E A DIGNIDADE HUMANA: ANÁLISE DO PROGRAMA DE CISTERNAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA

Karla Klênia Marinho de Sousa - FAFIC

Wemerson Leandro de Luna - FAFIC

Prof.º Ms. Francisco Paulino da Silva Júnior - FAFIC

1. INTRODUÇÃO

A problemática da falta de água para o consumo humano é tema sempre recorrente quando a pauta e a região do semi-árido nordestino que, mesmo com o desenvolvimento de projetos e programas para erradicar ou amenizar os prejuízos da seca, sofre diuturnamente com os seus impactos, sobretudo na zona rural dos municípios. É nesta seara que se aplica a discussão da implantação das cisternas de captação de água. Tem grande relevância discutir o tema citado, em razão da busca de se garantir que direitos fundamentais como o da dignidade da pessoa humana e o de ter um meio ambiente equilibrado essencial a sadia qualidade de vida sejam assegurados (todos esculpidos na Constituição Federal/1988). Revela-se deveras importante também, a necessidade de investimentos do Estado para com a região semiárida que é uma das mais atingidas pelo problema da falta de água no Brasil, através de Políticas Públicas e Programas Governamentais que atuem sobre os fatos de maneira eficaz, fazendo com que haja também uma economia de recursos que seriam desperdiçados em ações emergenciais.

2. OBJETIVO DO TRABALHO

O presente resumo tem por objetivo apresentar a importância das cisternas de captação de água como instrumento diligente de convivência com a seca, e analisar também a viabilidade e os novos rumos que os projetos implantados terão, tendo em vista que os exercentes de atividades rurais e moradores da zona rural de uma forma geral são os mais afetados com o problema da falta de água.

3. MÉTODOS

A pesquisa apropria-se do método dedutivo, partindo de análises superiores para a apreciação do caso em questão.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

No Brasil inicialmente, foram utilizadas cisternas de placas (produzidas com placas feitas de cimento), promovidas em ações da ASA (Articulação no Semi-Árido brasileiro – conjunto de associações da sociedade civil) em parceria financeira do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A iniciativa que tinha como objetivo a construção de um milhão de cisternas entre o período de 2003 e 2008 (conforme os projetos iniciais) não foi alcançado (cerca de 40% em 2011, segundo o MDS), sendo que recentemente foi iniciado a produção de cisternas de polietileno com parcerias dos governos Federal, Estadual e municipal, por meio do programa Água para Todos, com intuito de acelerar o implemento do programa, que se encontra à muito atrasado. Críticas relativas aos gastos com o programa são relevantes, pois segundo as fontes oficiais destes, as cisternas de placas (feitas com cimento) tem uma base de R$2.200,00 e ainda colaboram para geração de emprego na região, pois os próprios usuários podem participar da construção das mesmas. Já as cisternas de plástico (polietileno) custam mais que o dobro (R$5.090,00 por unidade) e não produz os mesmos efeitos colaterais das feitas de placas, pois já chegam prontas não gerando renda na região. Outro ponto discutido se encontra na execução do projeto, pois certos estados que tem grande necessidade, a exemplo do Maranhão que recebeu poucas cisternas (cerca de 1.980 em 2013) comparadas a outros estados (Ceará: 23.900 e Bahia: 36.400, aprox. segundo o governo Federal) da região. Critica-se também a produção das novas cisternas pelo fato do material utilizado ser de baixa qualidade, difícil manutenção e adequação à região, se desgastando rápido, caso que aconteceu no município do Cedro - CE onde duas cisternas deformaram-se. As que apresentarem defeitos estão sendo substituídas, mas até quando, e de que forma esse novo material não será prejudicial ao meio ambiente? Além do material utilizado a cisterna de polietileno tem vida útil menor, cerca de 20 anos segundo o MDS, e aí resta a indagação de como será depois desse prazo; será apenas um meio de resolver a situação emergencialmente, ou apenas meios de convencer a opinião pública? Todos esses questionamentos devem ser levados em consideração na análise dos projetos mencionados. Com certeza, não são um meio que erradicará o problema da seca, mas de certa forma, auxiliam como as famílias possam ter uma vida mais digna e saudável, destarte o direito a água e a uma vida digna e saudável serem direitos resguardados pela Constituição Federal de 1988, e os mesmos muitas vezes são desrespeitados pelo Estado de forma hedionda, no tocante a desídia por parte deste na hora de investir em meios eficazes de combate a seca.

5. CONCLUSÃO

A eficácia das políticas Públicas no Brasil é uma questão que depende de alguns pontos: falta de informações quanto aos objetivos do programa; discordância das prioridades estabelecidas nos objetivos do programa (há o conhecimento dos objetivos da ação, mas os executores destas discordam e elegem suas próprias prioridades); razões adversas (impedimentos associados à capacidade fiscal e administrativa das agências implementadoras / deslealdade com bem público / corrupção); e imprevisibilidade (problemas que não foram previstos na formulação dos projetos e/ou ações). Deve-se levar em consideração que não se pode acabar com a seca e sim aprender a conviver com ela, fazendo uso de meios eficazes para se coexistir com esta. Desta forma o financiamento, por parte do Estado (e do setor privado), de medidas como a implementação das Cisternas nas zonas rurais do semiárido, se encontra em um rol de medidas de combate a seca que deve ser ampliado e melhor gerenciado, garantindo assim, uma maior qualidade de vida aos atingidos pelo fenômeno acima descrito.

PALAVRAS – CHAVE: Semiárido; Água; Dignidade Humana;

FOMENTO: NEPA/FAFIC

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.

CAVALCANTI, Mônica Maria de Arruda. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais - uma abordagem conceitual. Disponível em: <http://www.socialiris.org/antigo/imagem/boletim/arq48975df171def.pdf>. Acesso em: 25 de Set. de 2013.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 14º. ed. Ver., ampl. e atual. em face da Rio + 20 e do novo Código Florestal – São Paulo: Saraiva 2013.

ROLIM, Camila Cavalcante. OLIVEIRA, Jullymara Lais Rolim de. ARAÚJO, Emanuela Honorato. ANDRADE, Amábile Maria S. de. “Um milhão de cisternas rurais”: uma análise sobre o programa de formação e mobilização social para a convivência com o Semi - árido no município de Ipaumirim- CE. Diponível em: <http://www.fescfafic.edu.br/RevistaFafic/filesvol2/art/16.pdf>. Acesso em: 25 de Set de 2013.