A VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR: REFLEXÕES E INTERVENÇÕES

1. INTRODUÇÃO

 A violência doméstica contra crianças e adolescentes é um fenômeno universal que ocorre em diferentes níveis de desenvolvimento econômico e social, atingindo todas as classes sociais, etnias, religiões, raças e culturas 13.

A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que apenas 2% dos casos de abuso sexual contra crianças, em que o agressor é parente próximo, chegam a ser denunciados à polícia12­­­­­­­.        

Estatísticas afirmam que, nos últimos anos, o número de crianças e adolescentes que sofrem ou sofreram abuso sexual é cada vez maior, no Brasil. Em 2015 e 2016, 37 mil casos de denúncias de violência sexual na faixa etária de 0 a 18 anos foram recebidos pelo disque 100.  Cerca de 67,7% das crianças e jovens que sofrem abuso e exploração sexuais são meninas. Os meninos representam 16,52% das vítimas13,4.

No Maranhão em 2016 foram 17,5 mil casos a maior parte das denúncias é referente aos crimes de abuso sexual (72%) e exploração sexual (20%). Cerca de 700 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes segundo a Associação dos Conselhos e Conselheiros Tutelares do Maranhão se refere às ocorrências registradas de 2014 a 2016; na maioria dos casos, os acusados são membros da família da vítima12.

O SUS (Sistema único de saúde) investe cerca de R$ 265 milhões na integração e melhoria de serviços de proteção as vítimas de violência sexual. As ações são realizadas em parceria entre os ministérios da Saúde e da Justiça. O problema da violência intrafamiliar está envolto em relações complexas da família, pois os abusadores são parentes ou próximos das vítimas, vinculando a sua ação, ao mesmo tempo, à sedução e à ameaça14.

 A violência se manifesta pelo envolvimento dos atores na relação consanguínea, para a proteção da “honra” do abusador, para preservação do acusado e tem contado, muitas vezes, com a complacência de outros membros da família, que nesse caso, funciona como clã, isto é, fechada e articulada15.

As pessoas vitimadas são traumatizadas pelo medo, pela vergonha e pelo terror. Elas evitam falar do assunto, mas sofrem depressão, descontrole, anorexia, dificuldades nos estudos, problemas de concentração, fobias e sensações de estar sujas, há tentativas de suicídio ligadas ao trauma 15.

Durante muito tempo a violência doméstica foi considerada problema da área social e jurídica e dessa forma, profissionais de outras áreas, incluindo os da saúde, não se sentiam responsáveis diante desses casos. Atualmente a violência contra crianças e adolescentes também passou a ser uma questão de saúde pública, envolvendo os profissionais da saúde na prevenção, detecção, intervenção e tratamento dessas crianças e adolescentes 15.

A violência doméstica pode manifestar-se por maus-tratos, que vão desde negligência até formas mais intensas de abuso físico e exploração sexual. Sabe-se, entretanto, que casos graves de violência domiciliar, que deixam sequelas ou provocam a morte são, em sua maioria, resultado de agressões rotineiras, com várias ocorrências e relatos de atendimentos anteriores em serviços de emergência13.

A violência sexual contra crianças e adolescentes é definida como o envolvimento de crianças e adolescentes dependentes em atividades sexuais com um adulto ou com qualquer pessoa um pouco mais velha ou maior, em que haja uma diferença de idade, de tamanho ou de poder, em que a criança é usada como objeto sexual para a gratificação das necessidades ou dos desejos, para a qual ela é incapaz de dar um consentimento consciente por causa do desequilíbrio no poder, ou de qualquer incapacidade mental ou física 16.

Essa definição destaca os seguintes elementos relacionados: diferença de idade entre agressor e vítima, denotando a desigualdade presente na relação; o lugar de objeto da criança para satisfação de um desejo sexual que é tão somente do adulto; a impossibilidade da criança oferecer consentimento informado, em razão da desigualdade de poder ou da condição mental. Indica o entendimento de que a violência sexual contra crianças e adolescentes está situada no campo das relações sociais e familiares 16.

Somam- se a isso os aspectos socioeconômicos que, apesar de não serem determinantes e de não limitarem a ocorrência da violência sexual às classes menos favorecidas, agregam maior complexidade ao fenômeno, promovendo maiores prejuízos além daqueles provocados pela situação sexualmente abusiva16.À nível social e especialmente escolar, podem surgir desvantagens e consequências significativas na adolescência, tornando difícil de controlar psicologicamente sua vida a nível educacional3,16. Desta forma questiona-se como se caracteriza a violência sexual intrafamiliar e sua forma de intervenção. 

A violência sexual contra crianças e adolescentes constitui um problema complexo, de difícil abordagem por profissionais de vários setores, revelando-se imperativa a necessidade de ações efetivas para prevenção 16.

As ações de proteção, então, devem focalizar a imediata resolubilidade dos casos, com o objetivo de diminuir os efeitos nefastos da violência sexual e das condições contextuais que ampliam a condição de vulnerabilidade das crianças e adolescentes vítimas16.

A detecção de casos desse tipo de violência ainda é muito precária, tanto pela dificuldade de a vítima expor o que vive como pela falta de um olhar por parte de profissionais da saúde e também da educação, que ainda subestimam bastante a importância da violência sexual intrafamiliar. A violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes ainda é uma prática velada e, por conseguinte, de difícil conhecimento e discussão.

Torna-se relevante a construção dessa pesquisa devido aos problemas relacionados à violência sexual intrafamiliar, que vêm ganhando cada vez mais visibilidade, tendo-se tornado uma questão importante para a saúde pública do país.