A Trajetória Histórica do Sistema Educacional Profissionalizante no Brasil.

 

Com base em Fonseca (1961), pode-se dizer que a formação do trabalhador ficou marcada inicialmente com o estigma da servidão. Isto porque, foram os índios e os escravos os primeiros aprendizes de ofícios, os quais, devido à mentalidade da época, eram considerados “os deserdados da sorte”, “[...] habituou-se o povo de nossa terra a ver aquela forma de ensino destinada somente a elementos das mais baixas categorias sociais”. (FONSECA, 1961, p. 68), em decorrência, até mesmo, dos próprios acontecimentos históricos do início da colonização.

Assim, segundo Fonseca (1961), com a vinda dos colonos portugueses para o Brasil, no século XVI, em 1530, diante de um vasto território desconhecido e desafiador, estes passaram a morar, a princípio, sozinhos, afastados, uns dos outros, perdidos, a mercê de inimigos e expostos aos ataques de animais selvagens, em mata bruta e dos índios. Entretanto brevemente entenderam que no isolamento não seria fácil à sobrevivência, passaram, então, a formar pequenos sítios e grupos de pessoas para facilitarem a defesa contra os perigos da floresta. Todavia, quando começaram a perceber que o trabalho nesses sítios era árduo e brusco e envolvendo força física e habilidade manual, abandonaram-se à aprendizagem de ofícios pelos senhores rurais e entregou aos escravos os trabalhos pesados e os ofícios manuais, preocupando-se somente com as riquezas que deles conseguiam, nascendo assim, uma sociedade baseada na figura do chefe inconteste: o proprietário de terras, passando a constituir-se na camada mais alta da sociedade rural, patriarca que emanava poder quase ilimitado transferindo posterior a sua família. Seguindo abaixo dessa classe social vinham os artífices, mecânicos e tecelões, abaixo desses os indígenas e mais tarde os escravos. (FONSECA, apud RODRIGUES, 2002, p.50)

            Nesse processo de colonização chegaram ao Brasil em 1549, os Jesuítas, a chamada Companhia de Jesus criada por Inácio de Loyola, comandada pelo Padre Manoel da Nobrega, juntamente com o primeiro Governador Geral, Tomé de Souza, com o objetivo primordial de propagar o Cristianismo em novas terras e impedir o avanço das religiões protestantes. Ocorre que, ao deparar com os índios percebem que para convertê-los à fé católica era necessário ensiná-los a ler e escrever passou então a dedicar ao trabalho educativo edificando a primeira escola brasileira em Salvador e tendo como Mestre e primeiro professor, o irmão Vicente Rodrigues que lecionava nos moldes europeus por mais de 50 anos (VEIGA, 2007, p.56).

  Ao catequizar os índios surge a necessidade de construir capelas, obrigando os padres da companhia de Jesus a ensinarem certos ofícios aos índios como, por exemplo, o serviço de carpintaria e de construtor da própria igreja (FONSECA, 1961), como se pode observar na fala de Vieira, no Sermão da Epifania: “Edificamos com eles as suas igrejas, cujas paredes são de barro, as colunas de pau tosco e as abóbadas de folhas de palma, sendo nós os mestres e obreiros daquela arquitetura com o cordel, com o prumo, com a enxada e com a serra na mão [....]” (VIEIRA apud FONSECA, 1961, p. 17).

             Os ensinamentos dos jesuítas aos índios não se restringiram somente a ofícios de construção de casas ou aspecto de transformação da matéria como confecção de anzóis, facas, estenderam também para a agricultura.  Nessa época, começa a surgir uma mentalidade de desprezo pelo trabalho manual edificado pelos índios e escravos, no qual inicia-se, por meios desses aprendizes de ofício, o ensino industrial.

Outro fator ocorrido nessa época foi o processo de educação ministrado pelos Jesuítas aos filhos dos colonos: uma espécie de educação intelectual, que levou ao afastamento de qualquer herança de trabalho físico ou profissão manual, chegando à condição que para desempenhar uma função pública o candidato não poderia nunca ter trabalhado manualmente. (FONSECA, 1961). Os Jesuítas desenvolveram variadas formas de ocupação entre elas estão às construções de igrejas, colégios, seminários, residências e aldeamento além da posse de fazendas engenhos e oficinas.

Segundo Gomes (2013), a visão sobre a educação brasileira no período colonial se constituiu em um ensino dualista, pois de um lado tem-se uma educação acadêmica voltada para a elite, uma forma para manter os status contrapondo com um ensino precário para os desprivilegiados. E nos estudos de Morais (2016), essa educação jesuítica pode também ser vista em duas partes; sendo a escolarizada, humanista, livresca, para iluminar o espírito e o esboço de uma educação profissionalizante, não escolarizada.

De acordo com Cunha (2000a), durante os dois primeiros séculos de colonização portuguesa, a base da economia brasileira era a agroindústria açucareira organizada em plantation, predominando o sistema escravocrata de produção com a utilização do trabalho escravo da população nativa formada de índios e negros vindos da África alguns poucos trabalhadores livres eram empregados em tarefas de direção ou que requeriam maior qualificação técnica. A produção executada pelos escravos no Brasil, existente nesse período, também foi um fator de desincentivo para a força de trabalho dos homens livres no campo do artesanato e da manufatura por ser executados por uma classe desafortunada. Os engenhos de cana de açúcar também contribuíram para o aprendizado de ofícios, pois a distância entre os engenhos, as estradas precárias forçavam desenvolver a autonomia na produção e no trabalho das oficinas.

As tarefas nessa época efetuadas pelos escravos tais como os ofícios de carpinteiros, pedreiros, ferreiros, tecelões, marcaria uma discriminação entre as relações sociais passando a ser executada por escravos.

Com a crise no mercado de açúcar brasileiro, fez com que Portugal, buscasse novas fontes de renda, pois, sabe-se que o país lucrava muito com as taxas de impostos cobradas no Brasil. Foi neste contexto que os bandeirantes, no final do século XVII, começaram a encontrar minas de ouro em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. Com essa nova fonte de renda a descoberta do ouro no Brasil, provocou uma verdadeira “corrida do ouro” durante todo o século XVIII (auge do ciclo de ouro). (CONTIJO, 1999, p.134).

Seguindo o contexto histórico, Zotti (2004) afirma que, em 1750-1777, o período de atuação do primeiro ministro de Portugal Marques de Pombal, foi marcado por acontecimentos que mudaram a educação nas colônias do Brasil. Diante da publicação em três de setembro de 1759 da “Lei do Extermínio” criada pelo Rei de Portugal D. José I e pelo Marques de Pombal, em que determinava a expulsão dos jesuítas de Portugal e de suas colônias, que permaneceram durante duzentos e dez anos como mentores da educação brasileira. Essa decisão foi tomada devido a esses possuíam muita influência sobre à administração, economia e governo, aponto de se oporem contra algumas reformas do primeiro ministro, e assim são classificados nessa lei por rebeldes, traidores e agressores sendo expulsos para Europa em 1760. No momento da expulsão os jesuítas tinham 25 residências, 36 missões e 17 colégios e seminários, além de escola de primeiras letras.

Assim, surgiu o estabelecimento do alvará de 28 de julho de 1759, promulgando a reforma Pombalina Marques de Pombal acreditava que inibindo a força dos jesuítas estaria certamente eliminando a resistência política interna e possibilitaria um melhor controle da economia. Essa atitude desorganizou o sistema educacional obrigando a montar outro para substituí-lo. Com isso a reforma educacional tornou-se necessária na década de 1760, após expulsão dos jesuítas os colégios as faculdades e missões ficaram sem professores. Pombal institui suas reformas educacionais visavam três objetivos: Trazer a educação para o controle do Estado, secularizar a educação e padronizar o currículo. (MAXWELL, 1996, p.104).

A expulsão dos jesuítas no Brasil representou a destruição do único sistema de ensino existente no país. Niskier afirma:

 

“A organicidade da educação jesuítica foi consagrada quando Pombal os expulsou levando o ensino brasileiro ao caos, através de suas famosas aulas régias, a despeito da existência de escolas fundadas por outras ordens religiosas, como os Beneditinos e Franciscanos”. (Niskier, 2001, p.34)

 

            Diante desse quadro de desmantelamento do aparelho educacional, apesar dessas medidas de publicação de alvarás, cartas aulas régias as reformas Pombalinas no campo da educação só lesou e desarranjou a estrutura sólida da educação jesuítica, através do fechamento dos colégios confisco dos bens e vale lembrar que a reforma pombalina não foi implantada no mesmo momento em que sucederam os fatos, foi quase trinta anos o tempo que o estado português necessitou para assumir o controle pedagógico da educação a ser oferecida no Brasil. (SECO E AMARAL, 2012, p.5.).

 

 

            1.2. Período Joanino (1808-1822)

 

A partir da chegada da corte portuguesa em Salvador especificamente em 22 de janeiro de 1808 essa situação modificou-se, devido a D João ter promovido a abertura dos portos a países aliados de Portugal que naquele momento se restringia a Inglaterra, permitindo assim o comércio estrangeiro. Esta medida garantia receitas alfandegárias ao governo e atendia ao interesse imediato dos ingleses, pois o comércio brasileiro estaria liberado para esse país. Era o fim do sistema colonial e do monopólio comercial português. E após dois meses seguintes a família real segue para o Rio de Janeiro instalando nesse local a sede do governo, em seguida D. João VI, promulgou o alvará de 1º de abril de 1808, liberando a criação de indústria no Brasil com enorme projeção para o futuro, tanto em relação ao ciclo industrial, quanto à evolução do nosso ensino de ofícios, abrindo novos horizontes. Após a liberação dos estabelecimentos industriais criou o Colégio de fábricas em 1809 para atender à educação de aprendizes e artistas, os quais vinham de Portugal atraídos pela oportunidade de trabalharem na indústria após a permissão do seu funcionamento, sendo este colégio, mais que uma escola de aprendizes serviu de abrigo aos artesões de Portugal para ensinar o oficio. Estes aprendizes vinham de Portugal, atraídos pela abertura dos portos ao comércio estrangeiro e a criação de indústrias. (FONSECA, 1961, p.86).

Vieram também de Portugal alguns especialistas em lapidação de pedras preciosas para ensinar o ofício, contribuindo assim para concretizar os sonhos do monarca que não se limitavam somente às relações de mestre-aprendiz, tinha o desejo da instalação de cursos que tratassem do ensino de ciências, das belas artes e curso que fossem aplicados à indústria.  Esse foi um período de prosperidade no ensino industrial, devido à criação da indústria de armamentos e da arte de lapidação de pedras preciosas proveniente de recurso natural. (FONSECA, 1961, p.88).

 Em 1811 surgiu à primeira fabrica produzindo galões de ouro e prata. Em 1812, surgiram mais três fábricas: uma de massas alimentícias e duas de tecidos de algodão, além de lupas de ferro na fábrica de Prata, a de chocolates a primeira oficina de caldeiraria. Depois, em 1818, o próprio governo fundava uma fábrica de pólvora, dois anos mais tarde a fabrica de papel, surgindo as oficinas de calçados, de tamancos e de pequenos objetos de uso doméstico, cerâmicas de peças de barro, e modesta tipografias.

Em 1815 D. João VI assinou um decreto elevando o Brasil a condição de Reino Unido de Portugal ocorrendo a extinção da condição de colônia. Os comerciantes do Rio de Janeiro aprovaram essa atitude mostrando agradecidos, pois favoreciam suas atividades comerciais, em seguida ocorreu a criação de um instituto acadêmico para oferecer ensino de ciências, belas artes e conhecimento aplicáveis a incremento da indústria. A escola de Ciências, Artes e Ofícios nunca chegou a funcionar, os artífices que vieram não conseguiram realizar seus ensinamentos dispersando e buscando emprego na indústria. (FONSECA, 1961, p.90-99).

Em relatos Fonseca (1961) divulga que no ano de 1818, D. João VI criou também o Seminário São Joaquim no Rio de Janeiro, destinado a servir o quartel e dar-lhes ensino profissional contratando para o corpo de Artífices Engenheiros para transmitir o saber a novos artífices, essa escola não se dizia que aquele ensino era para pobre, órfãos ou abandonados ao contrário pregava que desejavam jovens de boa educação.

 Neste contexto para Fonseca (1961), o reinado de D. João VI tornou um marco positivo devido as ações de construção de indústria, desenvolvimento ao ensino de ofícios e a instalação do Seminário dos Órfãos em 1819

Na evolução do ensino de ofícios, ocorre a criação do Seminário dos Órfãos em 1819, situado em um convento na Bahia que tinha sido abandonado pelos jesuítas e apresentava-se em ruínas, esse fato representa um marco de incontestável importância. Próximo da Capitania achou-se útil ocupá-los com asilados para ali aprender as artes ofícios mecânicos. Era o início de uma longa série de estabelecimentos destinados a recolher órfãos e a dar-lhes ensino profissional. Mas daqui por diante, pelo espaço de mais um século, todos os asilos de órfãos, ou de crianças abandonadas, passariam a dar instrução de base manual aos seus abrigados. Percebe-se que a filosofia desse colégio mostra o ensino profissionalizante disponível para os abandonados, órfãos, desamparados não se ouvia falar mais, em colégios para rapazes de boa educação como o colégio São Joaquim e sim nos “deserdados da Sorte”. (FONSECA, 1961, p.102).

Por volta do período em que D Pedro I deu o grito de independência, ocorreu a promulgação de dois atos ligados ao ensino profissional. O primeiro permitindo para a aula de desenho, destinada aos aprendizes do Arsenal de Guerra, fossem admitidas “todas as pessoas que dele se quiserem aproveitar” (Fonseca, 1961, p.103.), e o outro, dando um novo regimento aos aprendizes de Tipografia nacional, nome que passava a ter a antiga impressão real, conhecida como Imprensa Nacional.

Em setembro de 1822, proclamou-se a independência, o país entrava em nova fase de sua vida, repleto de esperança e confiança no futuro.

  1. Brasil Império

O Brasil Imperial inicia-se em 7 de setembro de 1822, com a Proclamação da Independência do Brasil, sob a regência de dois monarcas: D. Pedro I e D. Pedro II. Fonseca (1961) relata que, o ensino de ofícios não teve nenhum progresso após a mudança do regime político ou mesmo com as discussões ocorridas na Constituinte.

Observa-se a interdependência entre a cultura e economia na política nacional no império, o fator econômico interferia no desenvolvimento da aprendizagem na época da colônia. O mesmo pensamento continuava a imperar: destinar aquele ramo de ensino aos humildes, aos pobres, aos desvalidos, como se pode observar, no espírito dos legisladores da Comissão da Assembleia Constituinte, encarregada de apresentar o Projeto de Constituição para o Império do Brasil: ”Art. 254 – Terá igualmente cuidado de criar estabelecimentos para a catequese e civilização dos índios, emancipação dos índios, emancipação dos negros e sua educação religiosa e industrial”. (FONSECA,1961, p.126).

 Entretanto, tal preceito não seria consagrado na Constituição que o Imperador D. Pedro I outorgou em 25 de março de 1824. Retomando as ideias mais avançadas de D. João VI, em relação a aprendizagem de ofícios realizada no Seminário de São Joaquim do Rio de Janeiro, informando que o ensino industrial de daria para todos os rapazes de boa educação que quisessem nele entrar, assim como para as aulas de desenho técnico, dadas aos aprendizes do Arsenal de Guerra, poderiam todas as pessoas que dele se quisessem aproveitar. (FONSECA, 1961, p.126).

A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, não tratava diretamente em seu conteúdo do problema do ensino profissional, porém, teve profunda influência nas suas diretrizes e no desenvolvimento que ele tomaria no futuro. Nela, encerrava as corporações de oficio, libertava os aprendizes da tirania e da ganância dos mestres e terminava a obrigatoriedade da examinação para o desempenho de profissionais, feita por aquelas associações, o que trazia desvantagens por um lado, por outro abria largos horizontes ao desenvolvimento industrial. Foi da percepção clara dessas consequências e da ideia predominante de liberdade profissional, que nasceu nas “Disposições gerais e garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros da nossa primeira Carta Magna”, o item XXV, do artigo 179: “Ficam abolidas as corporações de ofício, seus juízes, escrivães e mestres” (FONSECA, 1961, p. 126).

 Manfred (2017) descreve que em 1840 e1856 foram fundadas pelos governos provinciais, as casas de educandos artífices, baseada em modelos adotados pelos militares que se pautavam em disciplina e hierarquia, essas foram frequentadas por crianças desamparadas onde recebiam estudo de instrução primária, de escultura, tornearia, carpintaria, sapataria e outros.

Nessa época, segundo Fonseca (1961) o ensino industrial continuava voltado ainda para as classes menos favorecidas, tinha sido destinado aos silvícolas, depois aos escravos, em seguida órfãos e mendigos e depois passaria a atender os cegos e surdos. Em 1854 D. Pedro II fundava o imperial instituto dos meninos cegos e hoje Instituto Benjamim Constant e dois anos mais tarde fundava o Imperial Instituto de surdo-mudo em ambos funcionavam as oficinas para aprendizagem de ofícios. Os cegos aprendiam tipografia e encadernação e os surdos-mudos ofícios de sapataria, pautação, douração e encadernação. Benjamim Constant Botelho de Magalhães dirigiu o Instituto dos meninos cegos durante 20 anos de 1869 a 1889 com eficiência e então recebe a homenagem através do decreto 1.320 de 24 de janeiro de 1891 que esse instituto tivesse o seu nome passando a chamar Instituto Benjamim Constant desenvolvendo um ensino profissional relativo a trabalhos tipográficos em Braile, fabricação de vassouras, escovas, empalhação de moveis e afinação de pianos. (FONSECA, 1961, p.138).

Em 1858 foram criados os liceus de artes e ofícios pela iniciativa de sócio ou doação de benfeitores, sendo estes, membros da burocracia do estado, nobres, fazendeiros e comerciantes. Depois surgiram oito liceus de artes e ofícios construídos pela sociedade divulgadora das Belas Artes e espalhados pelas províncias semelhantes ao do Rio de Janeiro. Essas escolas eram voltadas para o trabalho manufatureiro e utilizava como mão de obra de cidadãos miseráveis. Esses estabelecimentos não foram bem sucedidos por falta de recurso ficando precários, neles foram oferecidos cursos de desenhos para artífices que aprenderam sua arte fora dos muros escolares. (CUNHA, 2000, p.4).

A regência de D Pedro II ficou marcada por intenção de projeto que destinava criar escolas profissionais especiais ou de aprendizado destinada a dar instrução técnica para a indústria e apesar de apresentar carinho e atenção pela educação e também por possuir formação de alto valor intelectual, mas ainda permanecia nele o preconceito sobre as profissões manuais consideradas de caráter inferior e nesse período D. Pedro II fundou com sua própria renda duas escolas destinadas ao trabalho manual sendo a primeira em 17 de janeiro de 1882 na quinta da Boa Vista para instrução dos filhos de seus servidores e a segunda em quatro de setembro de 1885 expressamente abertas para os filhos dos antigos escravos da corte na fazenda de Santa Cruz.(FONSECA, 1961, p.143).

Diante desse fato, apesar de toda a campanha de Rui Barbosa em criar novo conceito para o ensino profissional e também mudar a mentalidade das autoridades governamentais para que efetuassem programas de educação profissional que alterasse o aspecto de desprezo ao ensino manual, não fora suficiente permanecendo a mesma situação de preconceito. Surgiu então, outra voz, para acompanhar a de Rui Barbosa com o mesmo pensamento a de Tarqüínio de Souza relatando em sua obra “O ensino técnico no Brasil” editada em 1886 o seguinte texto.

“O ensino técnico contribuirá também para o nosso engrandecimento, elevando as classes laboriosas, as carreiras profissionais, tão desprestigiadas entre nós. Os olhos da opinião pública, falsamente formada neste, como em outros assuntos de igual relevância, as profissões do trabalho carecem de força moral, têm uma  tal quebra de bastardia, um tal vício de origem que, mesmo certos espíritos cultos, que tem uma responsabilidade moral e certa ascendência sobre a opinião pública, não se têm podido emancipar do prejuízo de considerá-las como funções secundárias, exercidas por órgãos inferiores do corpo social. Tal é a força e o enraizamento do preconceito. Menos bacharéis e mais industriais, menos ensino clássico e literário e mais ensino técnico e científico”.  (Tarqünio de Souza apud FONSECA,1961, p.146).

 

A monarquia findava, e na última fala do trono por D. Pedro II dirigida a Assembleia Geral Legislativa foi sobre a criação de escolas técnicas adaptadas as condições dos locais, enfim não conseguiram implantá-las, pois em novembro de 1889 proclamou a República. (FONSECA, 1961, p.147).

Podemos considerar que as desigualdades sociais eram legitimadas e disseminadas pelo Estado e pelas iniciativas particulares durante todo o Império. Saviani (2008) nos diz que tais incentivos para o ensino de ofícios manufatureiros, tanto por parte do Estado como pelas entidades privadas, fundamentava-se no discurso ideológico de incutir nos homens livres a motivação para o trabalho; evitar o desenvolvimento de ideias contrárias à ordem política; propiciar a criação de fábricas por contar com força de trabalho qualificada; favorecer os próprios trabalhadores com salários melhores.

           

1.4. Período Republicano

 

A proclamação da república ocorreu em 1889, através de um golpe de estado pelo monarquista ressentido Marechal Teodoro da Fonseca e conspirantes liberais como Rui Barbosa, positivistas o Coronel Benjamin Constant Fonseca. Tiveram como adeptos os estudantes de classes dominantes e as camadas médias, depois passaram a fazer parte a burguesia paulista e em seguida, os militares, principalmente os oficiais do exército que por se envolverem no movimento republicano sofreram punições de prisões e transferências para quartéis distantes. (CUNHA, 2000, p.5).

            No início do regime republicano, coube aos positivistas o desenvolvimento da educação escolar no Brasil. O positivismo atuou de forma marcante no ideário das escolas estatais, sobretudo na luta a favor do ensino leigo das ciências e contra a escola tradicional humanista religiosa. (...) No Brasil, o positivismo influenciou as medidas governamentais do início da República. (ARANHA, 1996, p. 140)

            Portanto, um dos primeiros problemas enfrentados pelo iminente governo republicano foi a questão do trabalho e da formação profissional, visando atender a necessidade de formação de mão-de-obra com certa qualificação, motivo da implantação de escolas formação técnica.

Segundo Manfred (2017), esse período ficou marcado pela aceleração dos processos de industrialização e urbanização. Surgiram novas indústrias e grandes centros urbanos que estimularam os serviços de infraestrutura, transporte e edificações. Diante dessas modernizações tecnológicas impulsionou a necessidade de qualificar as profissões gerando inovação na instrução básica e profissional.  A autora observou que nesse período até os anos 1930, o sistema educacional e a Educação profissional ganharam nova imagem, foram vistos de outra maneira, pois ocorre a substituição do ensino profissionalizante de ofícios artesanais e manufatureiros por redes de escolas criadas pelos Governos Federais, estaduais e de outros segmentos como a Igreja Católica, trabalhadores organizados em associações ou senhores da elite cafeeira. Participaram dessa escolarização não somente os “desafortunados”, mas aqueles que faziam parte dos setores populares urbanos que se transformaram em trabalhadores assalariados.

Em 1906 Afonso Pena, antes de assumir a presidência da república pronunciou “A criação e a multiplicação do ensino técnico profissional muito podem contribuir também para o progresso da indústria proporcionando-lhe mestres e operários instruídos e hábeis”. (FONSECA, 1961, p.160).

Nos comentários de Fonseca (1961) os fatores econômicos também exerciam pressão no sentido de ser melhorada a mão de obra dos estabelecimentos fabris. Nos anos seguintes apresentou-se no país um aumento assustador de indústrias passando de 636 para 3362. “A nação parecia despertar” e segundo o autor a indústria não aumentava só em quantidade, mas necessitava de homens preparados com conhecimento específicos, capazes de produzir o desenvolvimento da indústria demostrava necessidade de um ensino profissional que atendesse os anseios dessa nova fase.

O Brasil passou a condição de agroexportador e apresentou dificuldade na formação para o trabalho da educação profissionalizante em virtude do pensamento de educar os filhos das elites com um estudo acadêmico classista enquanto os menos favorecidos dedicavam ao trabalho manual. Ainda sobre forte influência escravocrata.

Após três anos na presidência morre Afonso Pena e assume no mesmo dia Nilo Peçanha, conhecido como o fundador do ensino profissional no Brasil e de acordo com Fonseca (1961) este chefe de governo já trazia uma bagagem e um preparo para solução do problema do ensino profissional visto que anteriormente foi governador do Rio de Janeiro e criara quatro escolas profissionais sendo três situadas em Campos, Petrópolis e Niterói para ensino de ofícios e a quarta para a aprendizagem agrícola.

Assim de acordo com Cordão e Cury, (2006), em 1910, Nilo Peçanha o então presidente, instalou dezenoves escolas de aprendizes e artífices em várias regiões do Brasil voltadas para área industrial e acabaram se tornando referência para implantação de uma rede federal de Educação Profissional Técnica e Tecnológica do Brasil.

Em 1942 as leis orgânicas instituídas pela reforma de Gustavo Capanema definiram os currículos ciclos e graus configurando o ensino médio para jovens de 12 anos ou mais, o ensino secundário de preparação para o superior e demais ramos do Ensino Médio tinham a finalidade de formar para uma força de trabalho especificas para setores da produção: o ensino agrícola para o setor primário, o ensino industrial para o setor secundário e o ensino comercial para o setor terciário.

Através do Decreto-lei 4.048 de 22 de janeiro de 1942 cria o (SENAI) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial atuando no terceiro setor e seu principal objetivo compete organizar, administrar em todo o país escolas de aprendizagem para a indústria por meio da formação de recursos humanos e prestação de serviços técnicos e tecnológicos de assessoria, consultoria, pesquisa aplicada, muitos cursos de forma presencial ou a distância.

A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961, ficou marcada pela dualidade estrutural, ainda persistia de um lado a educação escolar acadêmico generalista, uma educação recebida para progressão nos estudo e de outro a Educação profissional voltada para o domínio de oficio, sem embasamento teórico, científico e humanístico. No Governo Militar, em 1964 as entidades do sistema S construídas sobre a ótica e as necessidades dos setores empresariais possuíram período de grande ascensão e expansão. MANFRED(2017)

A Educação profissional “O Sistema S” anos 1990, segundo Manfred (2017), é uma rede de educação profissional paraestatal, possuindo gestão, organização e  recursos financeiros próprios. Constitui um sistema importante para a expansão da oferta da educação profissionalizante. Atua em diversas modalidades de ensino profissional e também em diferentes níveis: ensino médio de nível técnico, tecnológico e superior em unidades em várias regiões e estados do país. Possui um sistema privado com identidade própria, porém mantém-se ligado as normas nacionais. Segundo a autora atualmente pode se dizer que constitui um sistema público, não estatal em virtude de receber recursos estatais e oferecer ensino gratuito junto aos setores populares, reforçando que a gestão e o funcionamento são de responsabilidade dos grupos empresariais a sua manutenção

O setor industrial Senai e Sesi foram criados nos anos de 1940 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra e segundo Weisntein (2000) ambas vieram para atender as situações emergenciais, no caso doSenai foi devido ao aumento de produção houve a necessidade de aumentar o número de operários especializados. Essa rede é formadora de força do trabalho para as empresas industriais. E o Sesi foi devido a mobilização dos operários pós guerra através de programas assistenciais de fornecimento de alimentos, mediante a criação de postos de atendimento, ampliando para o serviço médico e odontológico. O Senai e Sesi estabeleceram programas e atividades visando a racionalização do ambiente industrial dentro e fora da indústria. (MANFRED, 2017. cap. 3).

A educação tecnicista no Brasil passa a ter uma maior atenção do governo durante o período da Ditadura Militar. Esse modelo de educação visava adequar-se ao sistema de produção capitalista, com redução de tempo, esforços e custos na formação de uma sociedade da era industrial e tecnológica. Segundo Saviani (2008, p. 263), para atender a esse propósito, “o governo militar não revoga a LDB/61, mas introduz alterações e faz atualizações”. Demonstrando o caráter autoritário do período, o autor conclui: “Enquanto a Lei 4.024/61 fora antecedida por amplo debate na sociedade civil, as Leis 5.540/68 e 5.692/71 são impostas por militares e tecnocratas”.

A Lei 5692/71 referente a profissionalização compulsória não atingiu o resultado esperado, não consegui transformar todo o ensino publico de 2º grau em formação profissional deixando um legado de desestruturação e precariedade do ensino técnico estadual, isso não ocorreu com as escolas técnicas federais por apresentarem solida autonomia desde de 1959.(MORAES,1999,p.55)

Em 20 de novembro de 1996 foi sancionada a Lei 9.394 considerada como a segunda LDB, que dispõe sobre a Educação Profissional num capítulo separado da Educação Básica, superando enfoques de assistencialismo e de preconceito social contido nas primeiras legislações de educação profissional do país, conforme relatado anteriormente desde o período colonial até república, fazendo uma intervenção social crítica e qualificada para tornar-se um mecanismo para favorecer a inclusão social e democratização dos bens sociais de uma sociedade. Além disso, define o sistema de certificação profissional que permite o reconhecimento das competências adquiridas fora do sistema escolar.(PARAMÊTRO CURRICULARES NACIONAIS,1998)

Em 1994 uma importante publicação surgiu, a Lei nº 8948, de 8 de dezembro dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica, transformando, gradativamente, as Escolas Técnicas Federais e as Escolas Agrotécnicas federais em Centros Federais de Educação Tecnológica –CEFETS. Os  Cefets viraram a unidade padrão da Rede Federal de Ensino Profissional, Científico e Tecnológico. Eles absorveram as atividades das ETFs e das Escolas Agrotécnicas Federais e se preocuparam em preparar o País para a revolução tecnológica ocorrida entre os anos 1980 e 1990. (Portal Brasil, 2014).

 Em 2008, o sistema foi reorganizado com a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que absorveram os Cefets e as Escolas Técnicas remanescentes. Com 102 anos de vida, a Rede Federal conta com 38 Institutos, dois Cefets e uma Universidade Tecnológica Federal que são procuradas por milhões de brasileiros interessados em formação profissional de alta qualidade.

Assim diante desse breve histórico sobre o ensino profissional, nota-se que a Lei de Diretrizes e Bases da educação nº 9394/96 vigente no país uma abertura para a criação de várias modalidades de técnico integradas ao ensino médio ou não, ensino técnico com modalidade de um ano e meio para concluintes do médio conforme publicação em seu artigo 39, que apregoa “a educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva”. Vê-se, que a integração da educação profissional com o processo produtivo, com a produção de conhecimentos e com o desenvolvimento científico-tecnológico é antes de tudo, um princípio a ser seguido. O artigo 40 da LDB, por sua vez, estabelece que a “educação profissional deve ser desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada”. Diante do exposto para sua implementação foi publicado o decreto nº 6.302, de 12 de dezembro de 2007 no âmbito do Ministério da Educação, o Programa Brasil Profissionalizado, com vistas a estimular o ensino médio integrado à educação profissional, enfatizando a educação científica e humanística, por meio da articulação entre formação geral e educação profissional. A exposição desse decreto argumenta o aumento da escolarização e a melhoria da qualidade da formação do jovem e adulto trabalhador, expandindo o atendimento e melhorando a qualidade da educação brasileira.