A RELEVÂNCIA DA CONTROLADORIA APLICADA AO SETOR PUBLICO: UM ESTUDO REALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE

RESUMO

O presente trabalho aponta a importância do Controle Interno e da Controladoria da Administração Pública no âmbito municipal. Todavia, o Controle Interno é de fundamental importância para se ter uma gestão pública responsável, pois os mecanismos de controle são prevenir as fraudes e eventuais erros, proporcionando uma gestão pública eficiente e transparente. É elaborado como objetivo específico do trabalho um panorama do que diz respeito às responsabilidades, das atribuições e dos deveres do controle interno, tendo como responsável o controlador, que no qual responde solidariamente pelos erros cometidos da gestão. Contudo, este artigo nos propõe constatar, através do estudo de caso no departamento do Controle Interno do Município de São Benedito no Estado do Ceará, as características desse setor. Valendo-se de um propósito o qual é pesquisar o tema, foi escolhido também à pesquisa bibliográfica que foi encontrada na internet e livros, a fim de se ter um aprofundamento teórico do assunto. Além, disso foi elaborada uma pesquisa qualitativa, aonde foi realizada junto ao controlador do município uma entrevista informal através de questionário elaborado, logo se teve conhecimento das leis municipais que facilitou a pesquisa documental. Todavia percebe que o departamento de controle interno não se resume somente em fiscalizar os gastos das receitas públicas, mas em auxiliar a gestão na prevenção de eventuais erros. Palavras Chave: Controle. Interno. Publico. Controladoria.

1 INTRODUÇÃO

Observa-se a necessidade de um controle dentro das organizações, tanto no âmbito dos órgãos públicos como em organizações privadas. Assim com a busca para exercer o controle dentro das organizações, surgiu uma das ferramentas de planejamento usadas pelo contador e funciona também para administradores. Com bastante enfoque dentro das organizações há necessidade de se obter controle, planejamento das informações verídicas armazenadas durante todo um exercício, sendo assim reflete a tomar decisões de curto e em longo prazo diante das situações. Assim a Controladoria assume um papel responsável por avaliar o desempenho dos resultados, diante de todo planejamento inicial, pois também realiza auditorias que servem para avaliação final, com objetivo de comprovar fatos, impedir erros, fraudes e a ineficiência. Segundo os autores Müler e Beuren (2010, p.108) é tratada na literatura sob dois enfoques: “a controladoria como um órgão administrativo, tendo como funções o planejamento o controle de informações e o suporte técnico ás decisões dos executivos de uma empresa e o outro enfoque classifica a controladoria como uma área do conhecimento humano”. Sendo assim, a controladoria não somente veio para controlar e organizar as informações, mais para unir as necessidades administrativas e obter um resultado eficaz nas decisões finais que auxiliam na tomada de decisões. E com esse planejamento passar ao profissional a importância do Controller na gestão, com foco de analisar sempre os resultados ruins ou excelentes de forma organizada e dessa forma chegar ao objetivo principal que é um controle adequado de todas as entradas e saídas de receitas. O controle interno é de exigência legal, que se constitui como ferramenta de grande valia para o processo decisório. Conforme o Artigo 1º Esta lei estabelece normas gerais sobre a fiscalização do Município, organizada sob a forma de sistema de controle interno Municipal, especialmente nos termos do artigo 31º da Constituição Federal e artigo 59º da Lei Complementar nº 101/2000 e tomará por base a escrituração e demonstrações contábeis, os relatórios de execução e acompanhamento de projetos e de atividades e outros procedimentos e instrumentos estabelecidos pela legislação em vigor ou órgãos de controle interno e externo. De acordo com as informações expostas, este trabalho tem como problemática de pesquisa identificar as ferramentas utilizadas para a melhor gestão do controle interno natomada de decisões.E procurar com presente estudo apontar se as funções e atividades que são atribuídas ao órgão de nome controladoria no órgão público e assim confirmar a importância da controladoria. Considera-se que o estudo aponta de que forma a ferramenta da controladoria está sendo usada para atingir os objetivos almejados tanto no meio público como privado. Por outro lado, a pesquisa é relevante, porém na prática por afrontar conceitos com atividades rotineiras e problemas identificados no dia a dia, confrontar essas dificuldades decorrentes dentro do órgão público também é uma das atividades, com um bom planejamento estabelecido para assim poder atingir os objetivos. Diante dessas inquietações gerou-se como objetivo geral constatar a contribuição e as características do Controle Interno da gestão pública no município de São Benedito, Ceará e como objetivos específicos: Promover um estudo teórico sobre o tema da pesquisa; Averiguar as contribuições do controle interno para uma gestão pública responsável; Analisar as contribuições e o nível de dedicação dos colaboradores do setor para desenvolver um controle interno responsável; Discutir as medidas necessárias para a efetivação integrada do sistema de controle interno na administração pública. [...]