A POLÍTICA INDUSTRIAL BRASILEIRA

INTRODUÇÃO

A política industrial brasileira ocorrida anteriormente ao Plano Real era eficaz no que se refere ao crescimento da produção, mas aspectos como competitividade e eficiência da produção manufatureira deixavam a desejar.

Em 1994, a abertura comercial permitiu a remoção de barreiras à importação e facilitou à mobilidade de capitais. Ocorreu o avanço do processo de desestatização que intensificaram os níveis de concorrência, tendo alto efeito para ampliar os níveis de competitividade, maior acesso a bens e serviços, capitais e tecnologia importados.

A política industrial também buscou a expansão econômica do Brasil por meio da inclusão da sua produção e circulação de mercadorias e serviços no comércio internacional. Assim, o novo contexto brasileiro deveria atender a maior competitividade os quais outros países já possuíam, tornando um desafio e uma nova oportunidade de crescimento para o Brasil.

Imediatamente antes do início da implementação do Plano Real em junho de 1994, o impacto da concorrência de produtos importados em condições de cambio relativamente valorizados foi beneficiado pelo seu efeito na demanda. Porém em longo prazo os fatores referentes à oferta tendem a sobressair e acarretar mudanças na estrutura produtiva, que se aperfeiçoa com a utilização dos insumos e melhoram a qualidade do produto final, além de diminuir os custos de produção.

Dentro desse novo cenário junto com o Plano Real, estabeleceu-se um ambiente de relativa estabilidade monetária. O governo se esforçou para conseguir realizar o reequilíbrio das contas públicas, buscando reduzir o chamado “custo Brasil”. Ocorreu a redução da presença direta do Estado na esfera produtiva por meio de parcerias público-privadas (PPP´s), desregulamentações, concessão de serviços públicos e racionalização tributária.

 A atuação do Estado passou a ser norteada pelo condicionamento da concessão de incentivos, tais como financiamentos em pesquisa e desenvolvimento, exigências em termos de desempenho e aprimoramento competitivos.

CONTEXTO HISTÓRICO

Nas ultimas décadas o Brasil, tem voltado sua politica industrial para redução das importações e expansão da capacidade produtiva, sendo essas politicas integradas nos planos estratégicos de desenvolvimento.  Os planos mais conhecidos no Brasil e que tiveram maior eficiência no mercado, são os Planos de Metas, da segunda metade da década de 50 e o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), principalmente o II PND, na década de 70, todos com o objetivo central o setor industrial, sendo decisivos para o desenvolvimento da indústria brasileira e sua integração com o mercado. 

Segundo Lyra (1996), após a crise de 1980, ocorreu mudanças no modelo de políticas industriais, período no qual o país passava por uma fase de estagnação e forte pressão inflacionaria. Estes aspectos fizeram com que o país modificasse sua politica industrial.

A partir da década de 80, os planos de desenvolvimento foram modificados pelos planos de estabilização, que procuravam combater a inflação e estabilizar a economia, nesse período pouco ou nada foi feito em relação à politica industrial. No final da década de 1980, no governo de Fernando Collor de Melo, foi promovida abertura comercial e diversas modificações no setor industrial, reduzindo as alíquotas do imposto de Importação, provocou uma abertura da economia que forçou a reestruturação produtiva de grande parte da indústria. Nesse cenário ocorreu a tentativa de mudar as empresas estatais para as iniciativas privadas, por meio de leiloes públicos.

De acordo com Guimaraes (1996), em 15 de novembro de 1990 foi estabelecida a Medida Provisória número 158, que associava a política industrial aos objetivos estratégicos do governo, sendo eles: a elevação do salário real de forma sustentada, a promoção de maior abertura e a desregulamentação do setor. A nova política visava à maximização da taxa de crescimento da produtividade.

Segundo ainda Guimaraes (1996), com o intuito de estimular a competitividade foram tomadas várias medidas como: revisão dos incentivos ao investimento, a produção e a exportação, o apoio maciço a capacitação tecnológica da empresa nacional, e a definição de uma estratégia geral de promoção de industriais nascentes em áreas de alta tecnologia.  Com a nova política industrial e de comercio exterior a mudança deveria contemplar algumas estratégias, dentre elas:

• Capacitação tecnológica da empresa nacional;
• Reestruturação competitiva da indústria por meio de mecanismos de coordenação;
• Exposição planejada da indústria a competição internacional;
• Fortalecimento de segmentos potencialmente competitivos e desenvolvimento de novos setores;
• Redução progressiva dos níveis de proteção tarifária.

Para Lyra (1996), o novo modelo de política industrial foi adotado diversas medidas de impacto:

• Liberação das importações;
• Desestatização;
• Produtividade e qualidade;
• Tratamento ao capital estrangeiro;
• Apoio as exportações;
• Implementação do MERCOSUL;
• Financiamento dos investimentos;
• Incentivos fiscais aos investimentos.

Levando no início dos anos 90, a criação da Câmara Setorial do Setor Automotivo, programa que pretendia agir nas cadeias produtivas, sendo instalada para atender uma emergência do setor que enfrentava problemas de queda de vendas, com ameaça à produção e ao emprego. Outras Câmaras foram instaladas em outros setores de bens e de capital, porem não conseguiu o mesmo êxito que a Câmara do Setor Automotivo atingiu. As câmaras eram tripartites e as principais medidas tomadas para alavancar os setores foram a renúncia fiscal, com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A contrapartida era a manutenção nível de emprego.

A ideia de câmara em outros setores das cadeias produtivas foi retomada, a partir de 2002 com a denominação de “Fóruns de Competitividade – Diálogo para o Desenvolvimento”. Os Fóruns foram constituídos para diversas cadeias produtivas – 17, em princípio – e o processo de seleção dos setores obedecia ao potencial de cada um em relação às variáveis de emprego e renda; desenvolvimento regional; exportação e competição com importação.

Nessa acepção pode-se afirmar que essas foram as medidas de política industrial praticadas nas duas últimas décadas do século passado e início deste. Enfim, não existiram ações conjuntas e coordenadas que pudessem ser consideradas como política industrial. Pelo contrário, as autoridades econômicas não viam a política industrial como algo relevante para o desenvolvimento do país. Entendiam que o equilíbrio macroeconômico, por si só, criaria as condições necessárias e suficientes para o desenvolvimento dos setores produtivos. O que ocorreu, a exemplo das Câmaras Setoriais e Fóruns de Competitividade, foram intervenções pontuais e específicas em determinados setores produtivos. (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS, 2005).

A POLÍTICA INDUSTRIAL NO BRASIL

O artigo mostra alguns argumentos sobre Política Industrial no Brasil: um quadro de referência sugere que em seu atual estágio de desenvolvimento econômico, o Brasil deve enfatizar políticas gerais ou horizontais, e não verticais ou setoriais. Sendo as políticas horizontais mais compatíveis com a perspectiva geral da economia do Plano Real, com sua ênfase na economia de mercado e no papel a ser desempenhado pelas autoridades, o qual deve se restringir à criação da estrutura institucional e física necessária ao seu funcionamento adequado.

Além da necessidade de abordar problemas relacionados à infraestrutura (particularmente de transportes), a chave para o país seria a adoção de políticas horizontais nas áreas da concorrência e da regulamentação, da informação e dos mercados financeiros. O artigo sugeriu, também, que os argumentos a favor das políticas verticais não têm base sólida e mencionou como essas políticas podem favorecer a criação de lobbies industriais e a corrupção.

De acordo com Guimaraes (1996), com a reforma administrativa implementada no governo Collor foram efetuadas diversas mudanças no aparato institucional responsável pela formulação e execução da política industrial. O aparato institucional estava dividido em diversos ministérios, e ao Ministério da Indústria e Comércio, cabia a responsabilidade formal pela elaboração da política industrial e a administração da política de incentivos e das políticas setoriais, bem como a política de transferência de tecnologia e normatização; ao Ministério da Fazenda cabia o controle da política de comércio exterior e os mecanismos de controle de preços; o Ministério da Ciência e Tecnologia, passou em 1985 a gerir a política tecnológica e de informática; o Ministério do Interior administrava os incentivos ao desenvolvimento regional; e o BNDES inseria-se na Secretaria do Planejamento da Presidência da Republica.

Ainda segundo Guimarães (1996), com a criação do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento no inicio do governo Collor, implicou na extinção da Secretaria de Planejamento da Presidência da Republica e do Ministério da Industria e Comércio. Com isso, o Ministério da economia passou a englobar as responsabilidades pela formulação e execução da política industrial e da política de comércio exterior. Outros instrumentos e mecanismos associados à política industrial permaneceram sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, da Secretaria da Ciência e Tecnologia e da Secretaria do Desenvolvimento Regional. Com relação ao Ministério da Economia, os órgãos associados a política industrial foram reunidos na Secretaria Nacional de Economia, que se compunha do: Departamento da Industria e Comércio, Departamento do Comércio Exterior e do Departamento do Abastecimento e Preços.

Para Guimarães (1996), política industrial introduzida em 1990, se preocupava com a questão da eficiência e da competitividade, tendo como objetivos prioritários o aumento da produtividade e redução de custos, a melhoria da qualidade dos produtos e repasse dos ganhos ao consumidor.

Assim, ante o exposto, o artigo mostra que hoje o que mais atrapalha a competitividade do setor industrial brasileiro é o sistema tributário, as condições de financiamento, a infraestrutura de serviços públicos e o sistema educacional.

PERSPECTIVAS DA INDÚSTRIA BRASILEIRA

As políticas públicas brasileiras para promover a capacidade de inovação e competitividade internacional, precisam estar estruturadas a fim de alavancar a eficiência da infraestrutura econômica e permitir a ascensão social da população. (Fleury, 2004).

É necessário que país tenha uma política tecnológica e industrial voltada para os bens populares, além de incentivos que proporcione estímulos a invocação tecnológica e de gestão nas empresas brasileiras, sendo assim, é necessário que haja integração entre as indústrias de pequeno e médio porte a fim de atender a demanda do mercado interno e à geração de emprego. (Fleury, 2004).

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