A PBH e o contribuinte

   A PBH e o contribuinte

José Maria Couto Moreira*

A prefeitura de Belo Horizonte, em mais uma corrida desembestada para arrecadar (será para pagar publicidades exorbitantes e desnecessárias ?) está, mais uma vez, crucificando o contribuinte, como é de sua especialidade. Dessa vez inaugurou um sistema novo – possivelmente de maior resultado - de jugular o contribuinte e obter afinal, com maior velocidade, uma receita decorrente do IPTU que chega ao tesouro municipal com manchas de suor e lágrimas. O quadro se assemelha a uma roda medieval, onde a tortura sobre o contribuinte é certeira, capaz de sangrar até o último tostão do infeliz devedor.

A atual administração municipal entra para a história como a que mais elevou impostos em Belo Horizonte, pelo meio pouco ético de revalorizar imóveis sem critério objetivo, elevar alíquotas e outros tantos manejos que lhe renderam caminhões de dinheiro para custear projetos e delírios que não provaram ainda o seu acerto e eficácia (vejam os jornais televisivos todos os dias). Invocando leis federais, estaduais e municipais que arrancam mais ais de seus aflitos devedores, a prefeitura, diante do prazo de mandato de seu chefe que se expira em breve, resolveu, ao tempo em que também engorda seu caixa, fazer a alegria dos cartórios de protesto da cidade, distribuindo a eles, para cobrança coercitiva, sob a ameaça de protesto, que se concretiza ao final do prazo de três dias, os valores eventualmente devidos pelos belorizontinos pelas inserções fiscais em dívida ativa.

O pior, leitores, ainda não é a simples e surpreendente destinação da correspondência remetida pelos cartórios. Não, o pior é que, além de assinado o exíguo prazo de três dias para o pagamento em cartório da importância reclamada, decidindo o contribuinte se encaminhar, ainda sôfrego, ao BHresolve (alardeado como a solução menos burocrática), na justa esperança de obter o parcelamento da dívida, a atendente, em seu balcão, sentidamente pesarosa, mas sem consolos a dar, muito compungida, informa ao solicitante que a PBH só parcela a dívida ... após a consumação do protesto !!! e a subsequente liquidação dos emolumentos, o que se faz junto com a primeira parcela. Haverá alegria maior para os cartórios ? É triste, se não for risível. Isto é, a PBH utiliza-se dos cartórios mas, estes, não confiam na prefeitura. Primeiro, o dinheiro (emolumentos), depois, os papéis (que são de interesse do terceiro). Vencidas estas etapas, então pode o contribuinte pedir o parcelamento, que lhe é de direito. Ora, e tudo sob o conhecimento e aprovação de nosso alcaide, que sonha ocupar (um dia) o Palácio da Liberdade, instalar-se no Mangabeiras e despachar na atraente Cidade Administrativa. Certamente, não será com esse legado que revela a tendência e a atitude confiscatória (lembra um ato quinhentista, colonial, de derrama), que o aspirante a este sonho o realizará. O eleitor está cada vez mais atento aqueles que atuam na contramão de seus interesses.

*Advogado