A MEDIDA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO BRIGADA DE INCÊNDIO

A MEDIDA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO BRIGADA DE INCÊNDIO

Samuel Pedrozo Borges[1]

RESUMO

Diante de um episódio de incêndio, pânico e outros riscos, nos quais a brigada de incêndio deverá agir emergencialmente, cabe apontar dentre estes a peculiaridade do incêndio. O evento incêndio tem uma condição ideal necessária, qual seja: a união do calor a um combustível. Estes fatores, associados ao oxigênio, comburente presente no ar da nossa atmosfera, geram uma reação em cadeia e este fenômeno, quando fora do controle, gera um incêndio sobre o qual não se pode calcular um resultado final. No entanto, cabe à boa e correta ação preventiva, a qual bem executada e por uma brigada em adequada condição – com devido suporte – poupará demais esforços e recursos sobre um ato de combate a incêndio. Neste estudo, objetiva-se apontar a brigada de incêndio enquanto medida de segurança de uma edificação e, por meio de uma pesquisa bibliográfica, propiciar uma análise desta medida de proteção que se mostra preventiva, ponto fundamental para evitar uma tragédia. Assim, a brigada de incêndio não se mostra apenas como uma ação paliativa, emergencial, para minimizar danos humanos e materiais, mas também excluí-los.

Palavras-chave: Brigada de Incêndio, Segurança, Ação Preventiva

1 INTRODUÇÃO

Existem edificações em que as medidas de segurança preventiva contra incêndio, pânico e outros riscos, ou seja, sistema fixo contra incêndio, necessitam da associação de uma brigada de incêndio no escopo do conjunto de medidas de segurança, previstas para a edificação.

Esta importante medida de segurança, visa garantir que todo aquele sistema preventivo não só seja corretamente utilizado, mas principalmente que esteja em constante condições de uso para que assim seja executado com êxito.

Denota-se do conceito de brigada de incêndio:

Grupo organizado de pessoas preferencialmente voluntárias ou indicadas, treinadas e capacitadas para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros-socorros, dentro de uma área preestabelecida na planta. (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS 2006, p.2).

A brigada de incêndio em linhas gerais, é a certeza da manutenção da perspectiva de salvaguarda, para os itens aos quais tem por propósito contribuir na segurança e, em consequência, para aqueles a que se pretende usufruir desta proteção. Não só da segurança em uma necessidade mediante um sinistro, mas principalmente na boa sensação de confiança de se adentrar a uma edificação na certeza absoluta de que se está seguro dentro dela.

O que se anseia, é fixar a brigada de incêndio como uma medida de segurança e, como tal, esta necessita da devida fiscalização, verificação de efetividade e demais providências, como a perfeita formação e atualização de tempos em tempos, conforme bem se faz.

Isto posto, para que esta medida de preservação permaneça dentro da perfeita condição de ação, quer seja em uma situação de emergência ou, principalmente, em um exercício preventivo de prezar pela manutenção das demais medidas de segurança existentes dentro da edificação, bem como dar o apropriado suplemento ao trabalho dos demais órgãos, em especial ao Corpo de Bombeiros Militar.

O que não pode, e não se admite que exista, é a ocorrência de um sinistro em uma edificação, sem que as devidas medidas sejam acionadas para que se possa debelar o evento, isto é, não há que se conceber a possibilidade da eventualidade surpreender a população fixa do edifício/ocupação, pois esta é justamente a função da brigada de incêndio, um comportamento proativo, tal qual se espera de uma medida de segurança ativa dentro do local no qual está implantada.

Para tanto, o estudo buscou examinar levantamentos e bases teóricas que corroborassem com a pauta desta linha de pesquisa, dando propriedade para um aprofundamento no foco da matéria, para sustentar a assertiva proposta pela análise.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Incêndio e pânico

De acordo com Aragão (2010, p.56):

O incêndio dentro de uma concepção ampla, técnica e jurídica, é uma combustão de sólidos, líquidos, gases ou vapores, com destruição plena ou parcial desses materiais, que, por sua proporção e circunstâncias, pode propagar-se, expondo a vida, a integridade física e/ou o patrimônio. Deve ser considerado que não é qualquer incidência de fogo que se ajusta ao ilícito penal, e sim o fogo perigoso ao indivíduo e ao patrimônio.

A própria menção do termo, brigada de incêndio, nos remete de imediato à observação específica do incêndio, denotando-se a necessidade de mensurar de forma significativa para um bom entendimento o fenômeno em pauta.  

Caminhado por esta linha de análise e em acordo com o Flores, Ornelas e Dias (2016, p. 8) a existência de um incêndio está relacionada à presença de fogo. Afirmação que é complementada por Simiano e Baumel (2013, p.7) relatando serem 3 elementos básicos: combustível, comburente e calor, os quais reagindo em cadeia dão origem ao fogo.  

Neste seguimento, acrescenta-se a definição do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (2006, p.6) todo e qualquer processo de combustão que escape ao controle de homem. Estabelecendo ainda o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (2006, p.1) combustão é uma reação química de oxidação, auto-sustentável, com liberação de luz, calor, fumaça e gases.

Notadamente, por entre a definição de fogo, o qual poderá evoluir para um incêndio, em caso de sair do controle humano, estão envoltos uma grande quantidade de conceitos, os quais delineiam uma brigada de incêndio não apenas como uma simples figura teórica da edificação.

Recorrendo a Seito et al (2008, p. 227):

 

O problema surge quando o fogo aparece de forma involuntária, acidental e fora de controle. Nesse caso, passa a ser um elemento destruidor de vidas e patrimônios, sendo uma preocupação constante desde a antiguidade e certamente continuará a ser também no futuro.

 

 

Incêndio, portanto, é o nome dado ao fogo que foge ao controle e consome aquilo a que não deveria consumir, podendo, pela ação das suas chamas, calor e/ou fumaça, proporcionar danos à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente. (FLORES, ORNELAS E DIAS 2016, p. 9).

 

Como fator de estímulo ao cuidado e dedicação, cabe a afirmação dada pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (2006, p.448) o fato de existir fogo numa edificação pode resultar em pânico e complicar a ocorrência.

De maneira especial, podemos traçar um esboço definitivo de que o fogo é uma reação de tipo química onde existe o desprendimento de calor e luz e, de maneira geral, que esta reação quando sai do controle dá origem ao incêndio propriamente dito, o qual não se tem maneira de prever as decorrências ou sequelas.

Justaposto a isto, a particularidade do temor exercido pela presença de fogo, sobremaneira fora de uma gerencia, retendo a precipitação de uma descoordenação imediata, estabelecendo-se de pronto, caso não exista uma estrutura específica, o pânico.

Assim juntamos ao foco o termo incêndio e pânico, uma vez que dentre as preocupações com a aquisição, instalação e manutenção de medidas preventivas em uma edificação, temos que considerar todas as possibilidades que poderão causar danos à saúde da população usuária do local, e bem como de todo o patrimônio que ali se encontra.

 

2.2 Brigada de Incêndio

 

Neste ponto é extremamente relevante a fala de Seito et al (2008, p. 287) os equipamentos instalados e com uma correta manutenção serão inócuos se não possuirmos pessoal treinado para operacionalizá-los de forma rápida e eficiente.

 

A população do edifício deve estar preparada para enfrentar uma situação de incêndio, quer seja adotando as primeiras providências no sentido de controlar o incêndio, quer seja abandonando o edifício de maneira rápida e ordenada. (CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2006, p. 57)

 

Em evidência a necessidade da organização de pessoas aptas a tomar providências quanto a estabilidade da edificação, seja em caso de necessidade de ação, seja em caso de manter a confiabilidade do sistema que proverá uma boa disposição, o bem-estar com uma eventualidade, assim sendo o bom desfecho.

Uma brigada de incêndio deve possuir características próprias, conforme observado em Mato Grosso do Sul (2016 p. 2) a composição da brigada de incêndio deve levar em conta a participação de pessoas de todos os setores.

 

Brigadas de incêndios: aquelas destinadas a combater princípios de incêndios nas edificações; são compostas de funcionários treinados de diversos setores (ou de vários andares) da empresa para a extinção dos focos de incêndio. (SEITO et al, 2008, p. 288

 

É importante acrescentar Mato Grosso do Sul (2016, p.3): atribuições da brigada de incêndio, ações de prevenção: notificar ao setor competente da empresa ou da edificação das eventuais irregularidades encontradas no tocante a prevenção e proteção contra incêndio.

E ainda São Paulo (2014, p.5):

 

Devem ser realizadas reuniões mensais com os membros da brigada, com registro em ata, onde são discutidos apresentação de problemas relacionados à prevenção de incêndios encontrados nas inspeções para que sejam feitas propostas corretivas.

 

A legislação estabelecida, prevê Mato Grosso do Sul (2016, p.3) anualmente deve ser realizada reciclagem para os brigadistas já formados, com a emissão de atestado de brigada de incêndio.

Este limiar salienta as condições e execução de uma brigada de incêndio dentro de um estabelecimento, qual seja a sua ocupação ou uso, restando bem definido que partem de operações preventivas as ações de atuação, em um âmbito muito bem claro.   

Seito et al (Ano, p. 376 e 377):

 

A manutenção deve possuir programas específicos para cada medida de segurança contra incêndio, com rotinas de inspeção, testes e ensaios, que devem ser realizados pelas equipes de brigada de incêndio e por equipes especializadas, cabendo a fiscalização aos responsáveis técnicos e ao proprietário da edificação.

 

Denota-se à brigada de incêndio, representativas atividades dentro da preservação das medidas de segurança de uma edificação, demonstrando que o seu emprego vai além de práticas emergenciais.

Em concomitância, Mato Grosso do Sul (2017, p. 17 e 18) estabelece dentre os documentos necessários para a vistoria de acordo com o risco e/ou medida de segurança existente na edificação, instalação, ocupação temporária e áreas de risco o atestado de brigada contra incêndio.

 

2.3 Prevenção

 

Atitudes prevencionistas são a base para o cerceamento de eventos adversos, aos quais não se pode mensurar quais possibilidades, seja de tempo, dano ou proporção, acarretarão.

Paraíba (2011, p. 2) estabelece: o Sistema de Segurança Contra Incêndio e Controle de Pânico das Edificações e Áreas de Risco será composto pelas instalações preventivas fixas e móveis e os Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio e Controle de Pânico.

Define também, Mato Grosso do Sul (2013, p. 6) prevenção, que determina sejam adotadas de forma antecipada as medidas que permitam eliminar os riscos ou minimizar suas consequências.

Notadamente é de interesse público e coletivo que o estado de normalidade permaneça. Para tanto, existe um foco em se tomar medidas intervencionistas, de forma a se antever uma possibilidade de dano. Dessa forma: 

 

Prevenção de Incêndio: é o conjunto de medidas que visam: evitar o incêndio; permitir o abandono seguro dos ocupantes da edificação e áreas de risco; dificultar a propagação do incêndio; proporcionar meios de controle e extinção do incêndio e permitir o acesso para as operações do Corpo de Bombeiros. (SÃO PAULO 2011, p.4)

 

Ações, medidas, termos de ajuste de condutas e equipamentos, quer seja em âmbito restrito ou geral, serão sempre de grande valia quando em proporção a danificação que sua omissão poderá resultar.

 De acordo com Goiás (2014, p.28):

 

A população do edifício deve estar preparada para enfrentar uma situação de incêndio, quer seja adotando as primeiras providências no sentido de controlar o incêndio, quer seja abandonando o edifício de maneira rápida e ordenada.

 

Nesta observação, encontramos um ajuntamento da prevenção a real necessidade de um preparo específico para os usuários da edificação, direcionando para esta população um treinamento, de forma que estejam aptos a desenvolver suas atividades e ao mesmo tempo prezar pelas condições de segurança do local.    

Torna-se interessante citar Chiavenato (1999, p. 294) o treinamento é uma maneira eficaz de agregar valor às pessoas. Ora a compreensão e o conhecimento para o desempenho da atividade são passos iniciais da ação preventiva.

Para um desenvolvimento preventivo da brigada de incêndio, população da edificação, é necessário que exista a devida capacitação para que tal medida de segurança alcance seu pleno êxito.

Uma ação prevencionista é de notável eficácia dentro de um local em comum. Para tanto, se faz necessário a sabedoria para fazer jus a este rótulo, devendo ter plenas condições de execução.

Uma necessidade de treinamento é uma área de informação ou de habilidades que um indivíduo ou grupo precisa desenvolver para melhorar ou aumentar a sua eficiência. (CHIAVENATO 1999, p. 299)

1. Medidas de Segurança

 

Medidas de Segurança contra Incêndio: é o conjunto de dispositivos ou sistemas a ser instalados nas edificações e áreas de risco, necessário para evitar o surgimento de um incêndio, limitar sua propagação, possibilitar sua extinção e ainda propiciar a proteção à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio. (SÃO PAULO 2011, p. 4)

 

É possível verificar que quando se trata em medidas, especificamente as quais devem ser voltadas para a segurança, estamos tratando com a junção de elementos que caminham para uma atenção específica.

Ao se abordar a respeito de atenção, logo recaem obrigações a serem verificadas, note:

 

Compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba – CBMPB, através da Diretoria de Atividades Técnicas – DAT: estudar, analisar, planejar, normatizar, exigir e fiscalizar o cumprimento das disposições legais, assim como todo o serviço de segurança contra incêndio, explosão e controle de pânico na forma estabelecida nesta Lei. (PARAÍBA 2011, p. 1 e 2)

 

Há que atinar a importância de uma medida de segurança, uma vez que sobre ela recai a necessidade de um normatização e consequente acompanhamento por meio de ações de fiscalização

Ao observarmos Mato Grosso do Sul (2026, p. 3) o atestado de brigada de incêndio será exigido quando da solicitação de vistoria, conforme critério estabelecido. Sobeja claro a importância e o apontamento que se faz da brigada de incêndio com o termo medida de segurança

Em decorrência da observação, Mato Grosso do Sul (2013, p.8), ao CBMMS compete: normatizar, controlar e fiscalizar as brigadas de incêndio de instituições públicas, da iniciativa privada e de voluntários.

 

Para sabermos se uma brigada de combate a incêndios está bem dimensionada para a edificação para a qual prestará segurança, podemos nos ater a um parâmetro fiscalizador, que será baseado nos equipamentos instalados de acordo com o projeto aprovado no corpo de bombeiros. (SEITO 2008, p. 289)

 

É extremamente relevante salientar a definição dada por Mato Grosso do Sul (2016, p.5) os integrantes da brigada de incêndio devem ser avaliados pelo Corpo de Bombeiros Militar, durante as vistorias técnicas.

 

3 METODOLOGIA

 

No tocante ao procedimento técnico de levantamento teórico, este estudo fez uso de uma pesquisa bibliográfica baseada em assuntos relacionados a área da diligência em pauta. Foi feita a busca por autores, pesquisadores dentro do argumento e, bem como outros afins.

 

A pesquisa bibliográfica é feita a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas, e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos, páginas de web sites. Qualquer trabalho científico inicia-se com uma pesquisa bibliográfica, que permite ao pesquisador conhecer o que já se estudou sobre o assunto. Existem porém pesquisas científicas que se baseiam unicamente na pesquisa bibliográfica, procurando referências teóricas publicadas com o objetivo de recolher informações ou conhecimentos prévios sobre o problema a respeito do qual se procura a resposta. (GERHARDT e SILVEIRA 2009, p.37 apud FONSECA, 2002).

 

O fulcro da mensuração dos esforços, se portou recorrendo a manuais, artigos, livros e leis dos Estados da Federação e normas usadas para adequação de edificações e medidas de segurança de nosso País.

Para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (2010, p.9) apud Gil (2002), pesquisa bibliográfica: é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos.   

 

4 RESULTADO

 

As pesquisas em bibliografias variadas, dentre os autores que ponderam sobre o tema elencado no estudo, mostrou várias responsabilidades ao grupo responsável pelas ações de brigada de incêndio.

Ora a manutenção é uma atividade a ser desempenhada pela brigada de incêndio, e isto passa pela rotina de atitudes, testes e atos de inspeção em todos os meios constantes na edificação que visem propiciar na minoração dos danos em caso de eventos de incêndio e pânico.

Conota-se esta relevante informação, quando correlacionamos a legítima fiscalização, a que a brigada de incêndio deverá ser submetida por órgão detentores desta responsabilidade, em particular o Corpo de Bombeiros Militar.

Como consequência da busca, atingimos a característica pontual de uma medida de segurança, qual seja, a de serem estes sistemas presentes na edificação ou área de risco. Deste mesmo modo, a pesquisa evidenciou que os membros de uma brigada devem ser pessoas figurantes entre a população fixa do local.

Neste propósito, resta nítido que, por estar afixado no cotidiano da edificação, a brigada de incêndio tem o pleno conhecimento do local e no dia a dia detém a possibilidade de desempenhar a atividade prevencionista sem detrimento de suas atividades laborais, ocupacionais ou afins.

Por vezes, o interesse na segurança e no bem-estar, leva o ser humano a atitudes de bravura no âmbito da coragem humana, mas quando, sem nenhum aspecto técnico, isto passa a ser apenas um ato negligente de alguém imperito, para desempenhar uma ação impensada. Nesta perspectiva, foi observado que é necessária uma atualização periódica para que a brigada de incêndio esteja apta a uma ação em um acontecimento de incêndio. Demostrando o treinamento como indispensável para que o colaborador, o ser humano, esteja preparado para pensar antes de agir, para que o faça, ou mesmo que deixe de fazer, posto que esteja pronto para uma ação eficaz, digna do treinamento oferecido, do qual participou.

Quando de todo o estudo empreendido, observamos características fragmentadas, que se remetem aos aspectos de medidas em termos de segurança, seja de qual ordem for.

Restando associar a medida de segurança a ações de prevenção de incêndio, pânico e outros riscos, conota-se congruência com os termos da definição de brigada de incêndio, quer seja ação de manutenção em prevenção, quer seja ação de socorro e contenção de danos em emergência.

Observe-se o achado, quando a marca em estudo, isto é, a evidente referência que se faz ao termo brigada de incêndio como exigência no quadro de medidas de segurança para a devida aprovação de certificação da edificação, diante do Corpo de Bombeiros Militar.

Tal assertiva repousa no notório fato de que se não houver a clara comprovação por meio de um documento, denominado atestado, de que a população possui uma brigada de incêndio devidamente formada e capacitada, este local por consequência não receberá a aprovação de suas medidas de segurança.

O estudo apontou que além de fiscalizar, cabe ao Corpo de Bombeiros Militar também avaliar os componentes da brigada de incêndio por meio de testes, não só em demanda operacional com também preventiva, tais quais a se executarem em demais medidas de segurança. 

Contornos objetivos da necessidade de uma clara conscientização, de que uma brigada de incêndio deve agir cotidianamente, mesmo que o mais calmo cenário esteja desenhado e mantido.

Tal conformidade, se estabelece na exata manutenção da ordem e tranquilidade dentro da ocupação. Isso será possível com o devido dispêndio do zelo adequado, seja observando e comunicando a necessidade de manutenção de um equipamento, ou orientando um usuário, visitante ou mesmo componente do local, sobre as corretas atitudes a se desenvolverem.

Ao fim da pesquisa proposta, restam informações marcantes da cognição da formação brigada de incêndio ao termo medida de segurança e, em especial, a mais importante delas, pois está diretamente ligada a conformidade das demais.

 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 

 

Ao considerar um evento adverso, não há como conceber a ideia de que aqui, inicia-se a ação de uma brigada de incêndio. A avaliação e a franca observação, mesmo que seja por parte de uma iniciativa teórica, dispõe que as ações que possam antevirem um sinistro são muito mais aprazíveis, em detrimento de mitigações durante a intercorrência do fato real.

O desenvolvimento da operacionalidade em um evento, nada mais será que um efeito das atividades oportunizadas em períodos anteriores, com a plena intensão de preparo para o episódio circunstancial.

Relatando ainda, que todo o ato preparatório disponibiliza claras possibilidades de desenvolvimento verídico, isto a ser suprido com uma prática operacional de prevenção cotidiana.

Tal possibilidade é atendida por um contingente de pessoas, as quais fazem parte do cotidiano local da ocupação, prédio, instalação e afins. Tal conjunto estabelece a formação da brigada de incêndio. Grupo disposto e com os devidos conhecimentos formados e requalificados no intuito pleno de ações, em prol da segurança contra incêndio e pânico dentro do ambiente comum.

Em tal prisma, o estudo vislumbrou características tais e como observadas em medidas de segurança fixas de uma edificação, apuradas na brigada de incêndio, isto é, necessidade de fiscalização e manutenção das técnicas, do uso, o que pode e deve ser observado em exercícios simulados.

Existe ainda a disposição das devidas anotações de um profissional comprovadamente capaz, para transmitir conhecimentos e associa-lo a uso em conformidade com a edificação.

Considera-se aqui a evidência clara e precisa do estabelecimento da brigada de incêndio, como uma medida de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos, exatamente pelo fato de necessitar de trato específico, da mesma maneira como é desempenhado em outras medidas.

Necessário se faz assim, que se tomem os devidos cuidados ao se tratar sobre brigada de incêndio, uma vez esta ser uma medida de segurança, diretamente e constantemente responsável pelo bom estado de conservação e permanência das demais medidas, as quais são a ela associados.

A aplicação e uso, se darão das possibilidades de recursos ativos, dependendo também da condição da brigada para que as execute corretamente, e de mesmo modo os mantenha em perfeita condição.

 

REFERÊNCIAS

 

ARAGÃO, Ranvier Feitosa. Incêndios e explosivos: uma introdução à engenharia forense. São Paulo: Millenium, 2010, 474p.

 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14276: 2006 : Brigada de incêndio - Requisitos. Rio de Janeiro: ABNT, 2006. 33p.

 

CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. – Rio de Janeiro: Campus, 1999.

 

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA. Centro de Ensino Bombeiro Militar. Guia para elaboração de trabalhos acadêmicos. Florianópolis: CEBM, 2010, 18p.

 

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual de Fundamentos do Corpo de Bombeiros. PMESP, 2ª Edição. São Paulo, 2006.

 

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. MTB 06 – Combate a Incêndio e Salvamento em Composições Metroviárias, Ferroviárias e Túneis Rodoviários. PMESP, 1ª Edição, Volume 6. São Paulo, 2006.

 

FLORES, Bráulio Cançado; ORNELAS, Éliton Ataíde; DIAS, Leônidas Eduardo. Fundamentos de Combate a Incêndio – Manual de Bombeiros. Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. Goiânia-GO, 1ªed: 2016, 150p.

 

GERHARDT, Tatiana Engel; SILVEIRA, Denise Tolfo. Métodos de pesquisa; coordenado pela Universidade Aberta do Brasil – UAB/UFRGS e pelo Curso de Graduação Tecnológica – Planejamento e Gestão para o Desenvolvimento Rural da SEAD/UFRGS Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009, 120p.

 

GOIÁS. Norma técnica 02/2014 – Conceitos Básicos de Segurança Contra Incêndio. BGE n.º 205/2014 de 07/11/2014. Goiânia, GO.

 

MATO GROSSO DO SUL. Lei n° 4.334 de 10 de Abril de 2013. Institui o Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Diário Oficial n.º 8.410 de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS, 11/04/2013.

 

MATO GROSSO DO SUL. Norma técnica nº 01/2017 – Procedimentos Administrativos. Diário Oficial n.º 9.359 de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS, 01/03/2017.

 

MATO GROSSO DO SUL. Norma técnica nº 17/2016 – Brigada de Incêndio. Diário Oficial n.º 9.291 de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS, 23/11/2016.

 

PARAIBA. Lei n 9.625, de 27 de dez. de 2011. Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico e dá outras providências. Diário Oficial de 28/12/2011 da Paraíba. João Pessoa, PB, 28/12/2011.

 

SÃO PAULO. Decreto nº 56.819 de 10 de março de 2011. Institui o regulamento de Segurança contra Incêndio da edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e estabelece outras providências. São Paulo - SP, 2011. Disponível em: < http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/credenciamento/downloads/Decreto_Estadual_56819.pdf˃. Acesso em: 21 ago. 2017.   

 

SÃO PAULO. Instrução técnica nº 17/2014 – Brigada de Incêndio. Parte 1 – Brigada de incêndio. Diário Oficial n.º 084 de São Paulo. São Paulo, SP, 08/05/2014.

 

SEITO, Alexandre Itiu; GIL, Afonso Antonio; PANNONI, Fabio Domingos; ONO, Rosaria; SILVA, Silvio Bento; CARLO, Ualfrido Del; SILVA, Valdir Pignattae. A segurança contra incêndio no Brasil. São Paulo: Projeto Editora, 2008 496p.

 

SIMIANO, Lucas Frates; BAUMEL, Luiz Fernando Silva. Manual de Prevenção e Combate a Princípios de Incêndio – Módulo VI. Curitiba-PR, 2013. Disponível em: < http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/marco2015/  cursosbrigada/modulo6_combateincendio.pdf ˃. Acesso em: 10 jan. 2017.