A LUTA CONTINUA

Professor Mestre Ciro José Toaldo

            Nos últimos dias tenho feito algumas reflexões do que anda acontecendo em nosso Brasil! Para quem acompanha as votações do Congresso Nacional, deve perceber as polêmicas, sobretudo as ligadas a educação, saúde e aos que vivem dos seus salários.

Nossos políticos não estão preocupados com quem vive da força de trabalho e, também com a educação e a saúde de qualidade da nação! A dimensão das votações do Congresso é dinâmica, por mais desejo para acompanhá-las, trona-se impossível saber de todas e, sabemos apenas quando elas se efetivam!

Neste pequeno artigo cito duas, a primeira ligada com a parafernália do Ensino Médio e as ocupações das escolas deste segmento da Educação Básica. Entretanto, nem governo e nem parlamentares querem saber destas mobilizações, pois na semana que passou a Medida Provisória 746/16, foi implementada no texto da atual da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB 9394/96). Sem discussão e, quando ocorre a reestruturação da Base Nacional Comum, disciplinas como Filosofia e Sociologia, são substituídas por Ciências Humanas (art.36). Que Ciências Humanas são estas? Ou trata-se apenas de tirar dos estudantes a possibilidade de refletir a respeito dos aspectos filosóficos e sociológicos? Sem dizer da Educação Física, Arte e Língua Estrangeira que também tiveram modificações na estrutura da Educação Básica.

Como entender as anuências dos parlamentares e do governo federal, quando não buscam discutir com a sociedade, no caso da MP 746/16, com os educadores e suas representatividades os rumos da educação? Não iremos avançar enquanto, entra governo e sai governo e, não se pensa no avanço da nação! O Ensino Médio deve mudar, mas é preciso pensar no tipo de cidadão que será formado, infelizmente, com estas mudanças será difícil termos formadores de opinião! 

A segunda é a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 241/16, estabelece novo teto para o gasto público, de autoria do executivo federal, aprovado pela Câmara dos Deputados e vai ao Senado. Esta emenda, caso seja aprovada da forma que passou nas duas votações, terá vigência de 20 anos e irá inviabilizar a presença do Estado Brasileiro, nos campos da educação e saúde ao suspender as vinculações constitucionais vigentes, eliminando as conquistas da Constituição de 1988, implicando na precarização e privatização desses setores.

Essa emenda, elegeu o servidor público como ‘grande culpado pela crise do Estado Brasileiro’. Pasmem, as regalias dos três poderes, segundo os idealizadores da PEC 241, em nada interfere nos gastos do governo e, cabe ao funcionalismo público arcar com as medidas amargas, como dispensa por insuficiência de desempenho, mudanças nos critérios de progressão, restrições na concessão de pensões, de aposentadorias por invalidez e de auxílio ­doença, além do arrocho na concessão do abono do PIS/Pasep e do seguro ­desemprego. E, no absurdo da emenda, os servidores públicos não terão reajuste salarial e restruturação em suas carreiras e, de lambuja, haverá diminuição na realização de concursos públicos!

E, ainda mais, no tocante aos avanços da educação, a emenda inviabilizará a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), uma vez que os investimentos neste setor irão declinar. Portanto, pelo desmonte que esta PEC trará à educação e à saúde, ela abre espaço para a privatização destes dois setores, acabando com a expansão do ensino público e tornando o SUS ainda mais precário. E, quem terá prejuízos? Claro que serão os mais pobres e assalariados!

Até quando viveremos em um país de contradições´, onde quem trabalha paga por tudo? O que sei dizer, meus amigos é que a luta não apenas continua, mas ela irá se acirrar ainda mais, preparemo-nos!

Pense nisto e até o próximo!