A LIBERDADE: UMA TOMADA DE CONSCIÊNCIA PARA A RESPONSABILIDADE

A LIBERDADE: UMA TOMADA DE CONSCIÊNCIA PARA A RESPONSABILIDADE

 

Por: António Paulo José[1]

 

RESUMO

É possível uma pessoa não ser livre? Por que as pessoas devem ser responabilizadas por aquilo que fazem? É importante perceber que toda a pessoa possui a liberdade fundamental (liberdade pessoal ou individual) pelo facto de ser pessoa. As demais libertades encontram-se contidas nela. A liberdade individual está ligada à ipseidade do ser. Por essa razão, deverá responder por todos os atos realizados durante o uso de sua liberdade. É importante referir que sempre que, por livre iniciativa, fizermos algo deveremos responder pelas conseqências dos mesmo, pois enquanto seres livres tínhamos a possibilidade de os não praticar. Mas de que forma se pode ainda ser livre na sociedade actual, na qual os sistemas políticos, os instrumentos de comunicação, os produtos da tecnologia tornaram-se todos meios potentes de opressão?  

PALAVRAS-CHAVE: Liberdade, Responsabilidade, Pessoa, liberdade pessoal.

 

INTRODUÇÃO

É de extrema importância a abordagem deste tema porque desde o nascimento o homem é livre mesmo não fazendo uso de tal liberdade, pois, precisa do uso da razão para que possa fazer o uso da sua liberdade de arbítrio. O homem precisa ser dono das suas próprias decisões e, para esta efectivação, é necessária a liberdade. Sem ela, o homem se torna escravo ou dependente, não podendo possuir poder de decisão própria. Enquanto seres livres devemos ser responsáveis de todos os actos praticados a partir da nossa livre escolha. Portanto, precisamos erguer-nos e caminhar para um horizonte verdadeiramente humano, onde se respeite a liberdade da pessoa humana.

Usamos constantemente o termo liberdade assim como paz, justiça, amor, etc., na ilusão de que se conhece claramente o seu significado, mas se o analisarmos rigorosamente face aos actuais comportamentos que se vão sucedendo na nossa sociedade e no mundo, poderemos notar que haverá uma dificuldade em dar-lhe uma definição unívoca e precisa, pois usámo-lo em variados casos. Na presente reflexão nos guiamos pela seguinte definição: a liberdade é “o estado no qual o homem não está sujeito a coerção pela vontade arbitrária de outrem” (Hayek, 1983, p. 4). É necessário, pois, que a pessoa aja livremente, tendo consciência da presença de outros e da sua responsabilidade, para que posteriormente responda pelos seus atos. Caso haja a coerção, a responsabilização dos actos praticados pela força são considerados injustos, uma vez que não foram realizados a partir do querer da pessoa.

 

1. Percurso Histórico do Problema da Liberdade

Para que se possa entender com facilidade um determinado problema recorremos aos anteriores debates já realizados em torno do mesmo. Desta forma, apresentamos aqui, de modo geral, a caminhada histórica do problema da liberdade e certos pareceres dados ao longo da abordagem do problema.

Ao pegarmos o percurso histórico do problema da liberdade, podemos notar que os gregos, na Época Antiga, já se debateram acerca da questão, embora não tenham fornecido contribuições significativas como as de outros problemas da filosofia abordados (Mondin, 2011, p. 112).

Existem três razões fundamentais pelas quais o pensamento grego não conseguiu realizar uma investigação significativa do problema em causa:

1ª Por que o pensamento grego considera todas as coisas sujeitas ao destino. Existe a vontade absoluta que é superior aos deuses e aos homens que determina, quer consciente, quer inconscientemente a acção. Por este motivo os homens não se responsabilizam de seus actos.

2ª Porque, em conformidade com o pensamento grego, o homem faz parte da natureza e está sujeito às leis gerais que o governam; ele não pode comportar-se de maneira inversa.

3ª Porque o homem é escravo da história, esta que para os gregos é concebida como um movimento cíclico em que tudo se repete do mesmo modo. Os personagens e os acontecimentos actuais poderão vir a ser os mesmos no próximo processo cíclico (Mondin, 2011,p. 113; Sobrero, 2016, 18).

Este problema adquiriu nova dimensão e torna-se de grande interesse para o pensamento cristão, pois, aqui é colocada em repouso a questão do destino; já não existe. Em seu lugar aparece Deus que é Pai previdente e amoroso. Aqui, a natureza e a história estão ao serviço do homem, já não acima dele. E, segundo Santo Agostinho, “ Deus concedeu ao homem o livre-arbítrio da vontade (…)” (Santo Agostinho, 1995, p. 73) e que só podemos agir com rectidão através do livre arbítrio da vontade; sem o mesmo, não há esta possibilidade.

Para Santo Agostinho, todo o bem deriva de Deus, assim como o livre-arbítrio que o homem possui. Portanto, o mal que o homem pratica não deriva do mesmo, pois este deriva do mau uso do dom dado por Deus, a liberdade. Este é um acto voluntário que está posto ao poder do homem. Se não quisermos praticar determinada coisa má, o mal não existirá (Santo Agostinho, 1995, p.142).

Apesar desta concepção, nos dois milénios de reflexão filosófica que o cristianismo fez acerca do problema da liberdade, não se encarou sempre do mesmo modo e as soluções foram diversas. Ao longo do período Patrístico e Medieval o problema foi visto desde o ponto de vista teocêntrico; a liberdade é uma relação entre o homem e Deus. Num olhar crítico, notamos que nesta relação falta a liberdade, pois, Deus é visto como a causa de cada coisa; causa primeira e última. Desta sorte, questionamentos não faltaram. Justamente desde a perspectiva apresentada nos perguntamos: ‘por que Deus criou o homem livre, sabendo que ele abusaria desse dom (Agostinho)? Como é possível, pois, que o homem seja livre se Deus é a causa principal e última de cada coisa (Tomás) (Mondin, 2011, p. 113).

Opostamente ao período medieval, aparece o Moderno, em que já não reina o teocentrismo, mas este cede lugar ao antropocentrismo. Aqui o homem toma consciência de sua autonomia e, a liberdade, por isso, não se apresenta mais como um problema para as relações com Deus, mas com as outras faculdades, assim como as paixões que limitam a liberdade e com os outros indivíduos, com a sociedade, o Estado, etc. Aqui a liberdade coloca-se em causa na relação que se vai mantendo entre o indivíduo e a sociedade. Mas a teoria empirista de David Hume afirma a inexistência da liberdade, pois os acontecimentos, para esta teoria, sucedem-se por causalidade (Giles, 1995, p. 94).

Já na contemporaneidade, com o fenómeno da socialização e suas consequências leva-se a considerar a liberdade sobretudo do ponto de vista social. O problema que se apresenta hoje é: “de que forma se pode ser ainda livres na sociedade atual, na qual os sistemas políticos, os instrumentos de comunicação, os produtos da tecnologia tornaram-se todos meios potentes de opressão?” (Mondin, 2011, p. 114).

Actualmente, portanto, a liberdade não está mais comprometida com as questões fora do mundo ou infra-humanas, senão por forças sociais que o próprio homem criou e que agora estão contra ele. O maior problema consiste em como conciliar o progresso que se regista com a liberdade, uma vez que o homem é cada vez mais escravo de suas produções.

1. Existência e Natureza da Liberdade

Não poucos argumentos foram apresentados para provar a existência da liberdade. Apresentamos aqui alguns autores e suas perspectivas acerca da existência da liberdade: Clemente de Alexandria (afirma incessantemente que o homem é livre); Tomás de Aquino (diz que o homem é livre, pois a ele foi dado a faculdade de julgar e de reflectir acerca de tudo o que pode fazer, quer nas coisas exteriores ou em aceitar ou negar as paixões internas. Isto seria, pois, inútil se o nosso querer fosse originado pelos astros e não em nossa faculdade. É impossível que os astros sejam a causa da nossa escolha voluntária); Kant (diz que sem a liberdade não é possível lei moral, nem imputação segundo essa lei. Os dois conceitos estão interligados) e Sartre (afirma que ‘o homem está condenado a ser livre’. ‘A escolha é possível em algum sentido, mas o que não é absolutamente possível é não escolher. Eu posso sempre escolher, mas devo saber que se não escolho, ainda assim eu escolho.’) (Mondin, 2011, pp.116-118).

Quanto à natureza da liberdade, para compreendê-la é necessário saber como se desenvolve o acto livre. Quando, por exemplo, escolho assistir a um programa televisivo antes de ler; como chego a determinar isto?

Para maior elucidação desta questão apresentamos Tomás de Aquino. Este, assim como tantos outros, distinguem no acto livre três momentos principais: deliberação (fase da exploração, da procura, da questão a respeito do objecto que será adquirido ou da acção a ser cumprida); o juízo (é a fase da avaliação) e a eleição (a fase da decisão). Estas três fases estão praticamente unidas, apesar de haver uma distinção clara entre as mesmas. (Mondin, 2011, p. 119).

O acto livre exige de nós, antes de mais, que se conheça o que se quer fazer e implicará um exame cuidadoso da acção a que queremos cumprir ou do objecto a alcançar. Isto fazemos normalmente, pois, quando, por exemplo, queremos adquirir um CD, nos informamos de que estilo se trata, quanto custa, se é bom ou não, etc. Depois de obtermos informações suficientes aliamos os aspectos prós e os contra; se vale a pena ou não adquirir tal CD. É necessário que o juízo seja prático para que siga a eleição: deve valer a pena para mim neste preciso momento. Se o juízo assumir essas características, então emite o acto de eleição. O acto livre conclui na eleição. Este acto resulta, portanto, de um diálogo entre o intelecto e a vontade. Quando elegemos, dois elementos concorrem: um de ordem cognitiva e outro de ordem apetitiva.

Ao primeiro elemento requer-se o conselho, com o qual podemos julgar o que será preferido. Já ao segundo, solicita-se que seja aceite de acordo ao desejo como é julgado mediante o conselho (Mondin, 2011, p.120).

Tomás de Aquino, ao referir-se sobre o livre-arbítrio, salienta que numa análise rigorosa, o dotado de livre-arbítrio se apresenta como aquele que faz o que quer. Assim sendo, apresenta várias questões, sendo a primeira a seguinte: o homem é dotado de livre-arbítrio? “Uma vez que o querer do homem volta-se para o bem e em contrapartida faz o mal; uma vez que todo o dotado de livre -arbítrio é senhor dos seus actos e o homem segundo Jeremias não dirige os seus passos” (Tomás de Aquino, 2002, p. 486).

 

Para responder a esta questão Tomás afirma que o livre-arbítrio é parte integrante da essência humana. Diferente das coisas e dos animais, o homem “age com julgamento, porque por sua potência cognoscitiva julga que se deve fugir de alguma coisa ou procurá-la” (Tomás de Aquino, 2002, p. 487). Portanto, este julgamento é livre na medida em que se coloca a possibilidade de escolha entre várias alternativas, tendo como base a razão. Mas nem sempre o apetite sensível obedece a razão; é justamente neste caso em que o homem não faz o bem que quer.

A questão seguinte é: o livre-arbítrio é acto, potência ou habitus?

 Segundo o Aquinate, o livre-arbítrio é uma potência, pois, esta é o princípio do julgamento livre. Como podemos perceber, o hábito não é excluído, sendo que, para o Aquinate, “pela potência o homem se acha capaz de agir e pelo habitus, apto a agir bem ou mal” (Tomás de Aquino, 2002, p. 491). A liberdade é prática, é concreta, porque manifesta-se no agir. Daí a razão de ser da terceira questão formulada nestes termos: a potência é apetitiva ou cognoscitiva? Para Tomás a escolha “é o acto próprio do livre-arbítrio. Somos livres, enquanto podemos aceitar uma coisa, rejeitando outra” (Tomás de Aquino, 2002, p. 491). Assim, o livre-arbítrio é, de facto, uma potência apetitiva, pois, ela acompanha a razão.

Na quarta questão, pergunta ele: se é apetitiva, será mesma potência que a vontade, ou é outra? “Assim como o intelecto está para a razão tratando-se de apreensão intelectiva (…) da mesma forma, tratando-se do apetite intelectivo, a vontade está para o livre-arbítrio, que nada mais é do que a potência da escolha” (Tomás de Aquino, 2002, p. 491). Porém, a vontade é, neste sentido, um apetite que leva-nos a querer algo, desejar algo e daí entra a questão da escolha, apesar de que esta seja diferente da vontade.

Em consequência, podemos dizer que a liberdade é autonomia da vontade em fazer aquilo que se quer, levando-nos a uma afirmação na qual podemos fundamentar a perda do livre-arbítrio quando o homem não faz o que quer. Nota-se, porém, que a liberdade neste sentido constitui um estado da pessoa, pois, se refere à obrigação da própria pessoa, enquanto é dona de si mesma.

Está claro que para Tomás de Aquino o acto livre pertence ao intelecto e não à vontade, pois o livre arbítrio acompanha a razão. Porque dizer “livre arbítrio é como dizer julgamento livre. Ora, julgar é ato da potência cognoscitiva. Logo, o livre-arbítrio é uma potência cognoscitiva” (Tomás de Aquino, 2002, p. 491).

Cada um sabe que a liberdade existe em nós como potência infinita, que consiste em afirmar ou negar, prosseguir ou fugir. Se a liberdade for limitada, não será mais inteiramente livre, não será mais liberdade. Ela está no acto de decidir. Ser livre, é portanto, ser senhor de sua própria liberdade.

Não é uma imperfeição em Deus o facto de ter dado a liberdade de cada um formular o seu julgamento, ou de não formular, sobre determinadas coisas cujo conhecimento claro e distinto não colocou ao seu entendimento (Descartes, 2000, p. 60).

A luz natural mostra-nos que o conhecimento do entendimento precede sempre a determinação da vontade. No uso incorrecto do livre arbítrio encontra-se a privação que constitui a forma do erro. A privação encontra-se na operação, na medida em que procede de mim; não se acha na capacidade que recebi de Deus, nem sequer na operação, na medida em que depende dele (Descartes, 2000, p. 59).

 

1. A Correlatividade entre a Liberdade e a Responsabilidade

Não podemos falar de liberdade sem nos referir à responsabilidade. A liberdade leva-nos directamente à responsabilidade, pois o ser livre deve responder por tudo o que pratica no exercício de sua liberdade.

O termo responsabilidade etimologicamente deriva do latim “respondere”, “comprometer-se” (spondere) perante alguém em retorno. No campo da Filosofia, este termo foi apenas uma mera invenção terminológica, mas que posteriormente, com maior incidência no século XIX ficou bastante acentuada a preferência de seu uso, em contraste com o termo “dever”, no mesmo século. Foi uma mudança temática evidente (Aavv, 1991, p. 724).

Consideramos como responsável alguém que tem a capacidade e a obrigação de responder ou, então, prestar contas pelos actos por ele realizados em liberdade e pelas consequências que dos mesmos resultaram ou resultam, consistindo na aceitação das consequências. Apenas uma pessoa pode ser responsável, pois, “na medida em que se evacua o sujeito elimina-se a responsabilidade” (Aavv, 1991, p. 124). Esta é a característica fundamental da pessoa ou do ser humano. O ser humano é responsável porque é livre.

Não existe outro ser no mundo capaz de entender aquilo que ele próprio é, o que as coisas significam no mundo e que sentido têm os acontecimentos (Ferreira, s.d., p. 72). Dada a razão que a pessoa humana possui, ela pode reflectir acerca de tudo em sua volta e compreender. Além disso, este ser pode, através de sua liberdade, decidir fazer algo que ele julgue como bom ou como sendo um valor. “Podemos dizer que todo o ser humano é um sujeito moral” (Ferreira, s.d., p. 72). Os seres irracionais por serem movidos pelos instintos, não podem ser julgados pelos seus actos.

É possível uma dicotomia dentro desta abordagem da responsabilidade: a responsabilidade fundamental ou transcendental e a categorial. A liberdade fundamental ou transcendental é a que o homem possui, justamente por ser homem, ligada a ipseidade do ser que deve responder aos seus actos perante aos outros, à sua consciência, à sociedade, etc. sem que se possa determinar aí; podendo no fim, ou, portanto, no princípio, a responsabilidade dar-se perante o Absoluto Pessoal, Deus que colocou o homem à existência (Aavv, 1991, p. 724-725). As liberdades categoriais vão se concretizando ao longo da vida, tendo origem e âmbito variados. Quanto ao sentido objectivo correspondem diversas obrigações e deveres de cada um; e quanto ao sentido subjectivo ou pessoal, cada sujeito que age é responsável apenas pelos seus actos porque livremente os praticou e, por isso, lhe são imputáveis. 

1. A Liberdade Pessoal ou Individual Encarada como Liberdade Fundamental

Dentre os diversos tipos de liberdades existentes, consideramos que a principal e na qual todas as outras se apoiam é a liberdade pessoal ou individual. É da liberdade individual que nascem todos os outros tipos de liberdades. Portanto, falar de liberdade pessoal é albergar todas as outras. E se nos referirmos aos outros tipos de liberdades, necessariamente estaremos a nos referir também à pessoal. Esta não deve submeter-se à vontade de outrem para a realização de qualquer acto, senão da sua e sem qualquer interferência porque:

A liberdade ou a falta de liberdade dos indivíduos não depende da gama de escolhas, mas da possibilidade de determinar sua conduta de acordo com suas pretensões correntes, ou da existência de alguém cujo poder lhe permite manipular as condições de modo a impor àqueles a sua vontade. Assim, liberdade pressupõe que o indivíduo tenha assegurada uma esfera privada, que exista certo conjunto de circunstâncias no qual outros não possam interferir (Hayek, 1983, p. 6).

 

Considerar que a liberdade pessoal ou ser livre é fazer tudo o que apraz é pura subjectividade e em todo o seu potencial, sem ter em conta que fomos criados para que utilizemos a nossa liberdade para crescermos sempre no bem. Esta, é um dom recebido que nos dá a dignidade de pessoas humanas. Todavia, ela será verdadeiramente liberdade quando a inteligência e a vontade buscarem unicamente o bem (Ferreira, s.d., pp. 169-170). A inteligência dá as motivações para a orientação ao bem e a vontade vela o homem a orientar-se ao bem.

É necessário que se tenha uma inteligência sadia para que cada pessoa possa ver aquilo que convém e aquilo que não convém. Todas as pessoas precisam saber quais valores humanizam. A liberdade pessoal não é estática; ela vai crescendo à medida que o tempo passa e vamos a fazer verdadeiramente opções livres. Muitos não vivem livres porque se deixam escravizar pelo poder, pelo dinheiro, pelo sexo, pelo prazer, pela droga etc. Não têm a consciência de que “a liberdade humana deve estar ao serviço de um projecto de vida digno de nossa condição humana” (Ferreira, s. d., p. 171).

Tendo em consideração a Filosofia da história no aspecto referente à tradição, poderemos encontrar a liberdade em seu tríplice sentido: liberdade fundamental, de arbítrio e moral.

Ao nos referimos à tradição encontramos três elementos fundamentais: o sujeito que entrega, o que recebe e o quilo que se entrega. Tanto a entrega, quanto a recepção só são possíveis pela liberdade, esta, entendida no tríplice sentido acima referenciado.

A liberdade fundamental será então a indeterminação em que o ser humano encontra-se, respeitando as suas próprias necessidades naturais. A liberdade de arbítrio será a propriedade de escolhermos e que nos torna donos das nossas decisões. A liberdade moral será o resultado de um ato da vontade em forma deliberada, algo que o próprio ser humano escolhe (Sobrero, 2016, p. 40).

A criança nasce dotada de uma liberdade fundamental (enquanto pessoa), todavia, não pode ainda utilizar a sua liberdade de arbítrio, pois, esta, está relacionada à racionalidade. A criança ainda não possui esta capacidade de racionalidade. Assim sendo, como não é alguém determinado, assim como os animais, começa sendo determinado pelo estilo dos pais, sendo o estilo, até certo ponto, objecto de opções livres. Partindo desta determinação, cabe à criança, depois de crescida, acolher, transformar ou rejeitar, porque “a liberdade humana não se exprime  num vazio absoluto de conteúdos ou determinações” (Sobrero, 2016, p. 38, 40).

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O artigo apresentado representa uma pesquisa bibliográfica, procurando contribuir na compreensão e importância da liberdade na vida das pessoas e na realização das suas tarefas, uma vez que todos nós, pelo facto de sermos pessoas, possuimos a liberdade fundamental.

Nos dias actuais, nota-se o despertar de muitos cidadãos para as várias iniciativas livres e que as consequências das mesmas poucas vezes são respondidas (responsabilizadas). Existe um número elevado de pessoas que desconhece o conceito de liberdade, fazendo com que o confundam com libertinagem (realizando tudo o que os apraz), ao praticarem actos claramente direccionados para o mal sem qualquer responsabilização dos mesmos ou alegando desconhecer as possíveis consequências. Além de pessoas singulares, várias personalidades jurídicas procedem do mesmo jeito. Usufruem dos seus status social para privar a liberdade de outrem, fazendo com que os mesmos estejam subordinados à sua vontade.

Finaliza-se o presente artigo na certeza de colaborar para a compreensão da temática abordada, chamando à responsabilidade às pessoas pelos seus actos livre e que possa contribuir para despertar aqueles que ainda se encontram na escravidão.

 

 

BIBLIOGRAFIA

Aavv. (1991). Enciclopédia Luso - brasileira de Filosofia. Logos. Tomos 3 e 4, Editorial Verbo.

 Santo Agostinho. (1995). AGOSTINHO, Santo. O Livre-arbítrio. Trad. Nair de Assis Oliveira. 2ª Edição, São Paulo: Paulus.

Descartes, R. (2000). As Meditações Metafísicas. Trad. Alexandre Emílio. Lisboa: Didáctica Editora, 2000.

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Giles, T. ( 1995). Curso de Iniciação a Filosofia_Ramos Fundamentais da Filosofia: Lógica, Teoria do Conhecimento, e Ética Política. São Paulo: Editora EPU.

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Mondin, B. (2011). O Homem Quem é Ele?: Elementos de Antropologia Filosófica. Trad. Roberto Leal Ferreira e M.A.S. Ferrari.14ª Edição, São Paulo: Paulus.

Sobrero, J. (2016). Filosofia da História. «Apostila», Luanda: ISDB.

Tomás de Aquino. (2002). Suma Teológica. Vol. II. Trad. AAVV. São Paulo: Loyola.