A JURISDIÇÃO NO ESTADO LIBERAL

1 INTOCUÇÃO 

Para entender a função da jurisdição no Estado Liberal, é preciso mergulhar nos valores que constituem pressupostos desse modelo de estado que nasceu do movimento filosófico, o iluminismo, que antecedeu a revolução francesa. O liberalismo a sucedeu.

O liberalismo nasceu como um movimento progressista ao se opor aos abusos do poder absolutista. Limitar o Poder do Estado  e a defesa da liberdade, ideias que se mostraram um poderoso instrumento revolucionário.

Assim,  o individualismo, a liberdade e a propriedade privada constituem os principais valores do movimento liberal. A luta em defesa do individuo contra o Estado Absolutista transformou-se também em uma oposição a qualquer forma de organização coletiva sem proprietário.

Mas a burguesia não demorou a deixar claro quais eram seus ideais de liberdade. O que desejavam mesmo era a liberdade de vender e comprar. O interesse era acima de tudo econômico.

Neste plano, o liberalismo afirma a virtude da livre concorrência, da não intervenção do Estado, em fim o laissez-faire, que ensejava a expansão do capitalismo.

No plano estritamente político, o liberalismo encarece os direitos naturais do homem e aceita o Estado como mal necessário e exige a separação dos poderes.

Como a história nos revela, os modelos políticos ideológicos de uma sociedade acabam revelando certas características do direito.

• Aluno UNDB – Unidade de Ensino Superior Dom Bosco

 

reais de poder: “São esses fatores, (banqueiros, grandes indústrias, pequena burguesia, o poder econômico, a classe operária, etc.) que atuam no seio da sociedade de forma eficaz, informando todas as leis e instituições jurídicas vigentes, determinando que não possam ser, em substância, na não ser tal como eles são.”(pag. 10 e 11).

Diz ainda Lassale:”...juntam-se esses fatores reais do o poder, os escrevemos em uma folha de papel e eles adquirem expressão escrita. A partir desse momento, incorporados a um papel, não são simples fatores reais de poder, mas sim verdadeiro direito – instituições jurídicas. Quem atentar contra eles atenta contra a lei e por conseguinte é punido.”

Por sua vez, Karlsmarx compara a sociedade a um edifício no qual as fundações são representadas pelas forças econômicas, enquanto o edifício em si,  superestrutura representaria as ideias, costumes, instituições como a política, a religião e a jurídica. Portanto, o direito compõe a superestrutura da sociedade construída pelas classes dominantes.

Por essa ótica, o direito acaba incorporando os valores que politicamente foram incutidos na sociedade  pelas classes dominantes em detrimento da vontade do conjunto dos diversos segmentos que acabam compondo, o que se configurou chamar de minorias.

Esse perfil jurídico é construído pelas instituições dominantes tendo como base o princípio da legalidade. Portanto, o problema do sistema jurídico fica reduzido a legitimidade ou ilegitimidade dessa superestrutura.