A INTERNET E A CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS-UNIMONTES

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA E CIÊNCIAS SOCIAIS 

BIANCA MARY NOBRE SANTOS

Montes Claros, 25 de Maio de 2015.

RESUMO 

O presente trabalho analisa a incidência da criminalidade virtual no município de Montes Claros no ano de 2014, crimes virtuais, em sentido amplo, entendidos como todas aqueles que valeram em sua execução do uso de ferramentas de tecnologia da informação. Para tanto, realiza-se o estudo estatístico numericamente através de extração de conteúdo do banco de dados dos boletins de ocorrência da polícia militar do estado, o chamado Sistema REDS, plataforma que possibilita o tratamento dos dados de forma estatística. A atualidade do tema é notável; recentemente foi aprovada a Lei 12737 que atendeu à clamor popular pela tipificação legal dos delitos cibernéticos e também aprovado o chamado Marco Civil da Internet que cria regras para os usuários e servidores de internet no país, visando o combate aos crimes virtuais, o anteprojeto do novo Código de Defesa do Consumidor também prevê enquadramento para práticas delituosas lesivas aos consumidores brasileiros, ambas as legislações reconhecem, pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro, a necessidade de positivar as condutas no mundo virtual em atenção ao crescente e desenfreado uso da população dos recursos eletrônicos. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, sendo o método de procedimento adotado o monográfico, através da utilização da técnica de pesquisas bibliográficas e estatísticas. A relevância do tema aflora com escassez de doutrina que verse sobre a aplicabilidade do ordenamento jurídico aos atos praticados no mundo virtual, trazendo consigo a necessidade de aprofundamento no assunto, ressalta-se ainda que os cibercrimes são recentes, tiveram sua explosão a partir do ano de 2000 juntamente com o uso da internet, daí a explicação para que poucos doutrinadores ousem expor sobre os contratos, tipificações e técnicas de investigação dos delitos, ainda, tipificados como inominados, e cujo a jurisprudência tem julgado, na maioria das vezes, com base em interpretações analógicas.

PALAVRAS-CHAVE: Internet. Cibercrimes. Crimes informáticos. Criminalidade Virtual.